Vinte horas e 34 minutos após aberta a sessão, o Senado
aprovou o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a instauração do
processo de impeachment contra a petista por crime de responsabilidade.
Dilma recebeu 55 votos pela retirada temporária dela e 22 contra. A
repetição desse placar, em um julgamento futuro dela por crime de
responsabilidade, levaria a petista a ser condenada.
Com a decisão da manhã desta quinta-feira, 12, Dilma será afastada do
cargo por até 180 dias, período em que deverá ser julgada pelo Senado e
o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência interina do País.
Após o resultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
informou que a presidente será notificada ainda nesta manhã da decisão
do Senado. Caberá ao primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho
Alves (PR-TO), fazer essa comunicação pessoalmente.
O presidente do Senado estima que o julgamento da presidente deverá
ocorrer até setembro. Ela será afastada definitivamente do cargo se
houver pelo menos 54 votos para condená-la. Aliados de Temer gostariam
de ter um placar acima desse número a fim de passar a impressão de que
Dilma não terá condições, já agora, de retornar futuramente ao cargo.
Aceleração
Apesar da articulação, Renan não conseguiu acelerar a votação do
afastamento de Dilma, que ele gostaria de concluir até as 22 horas de
quarta-feira, 11. As manifestações de 71 senadores foram até próximo das
6 horas da manhã. Em seguida, falaram o relator do pedido, Antonio
Anastasia (PSDB-MG), e em seguida o advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, cada um por 15 minutos. A votação foi rápida, sendo
realizada por meio de painel eletrônico.
Na tarde de quarta, com duas horas de sessão do Senado, o governo
sofrera um importante revés com a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de ter rejeitado anular o processo de impeachment de Dilma. O
recurso era considerado a última cartada do Palácio do Planalto para
evitar o afastamento da petista pelo Senado, tido como certo até mesmo
por senadores governistas.
O principal argumento da ação é que houve “desvio de poder” do
presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao receber a
denúncia do impeachment de Dilma em dezembro por “revanchismo” e
“vingança”. Oposicionistas comemoraram a decisão. “É o cala-boca
definitivo”, afirmou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). A
aposta de aliados de Dilma, segundo o ainda líder do governo na Casa,
Humberto Costa (PT-PE), é anular o pedido no mérito.
Conjunto da obra
Durante os pronunciamentos, senadores favoráveis à abertura do
processo contra Dilma se valeram mais do chamado “conjunto da obra” do
que do embasamento jurídico do pedido para afastá-la, isto é, o atraso
do Tesouro em pagar débitos com órgãos públicos, as chamadas “pedaladas
fiscais”, e a edição de créditos orçamentários sem aval do Congresso.
Houve quem evocasse a corrupção revelada pela Operação Lava Jato, o
abuso no uso de recursos do BNDES, o enfraquecimento político do
governo, a arrogância de Dilma, o retrocesso na economia e a pressão das
ruas.
O senador Zezé Perrella (PTB-MG), por exemplo, acusou a presidente de
“esculhambar” com o setor elétrico e aumentar o preço do combustível.
Para ele, o motivo real do impeachment é que “esse pessoal aparelhou o
País para roubar”. Investigado pela Lava Jato, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves
(MG), evocou o clamor popular pela “ética” para justificar seu voto.
“Foi o povo que fez isso. Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que
foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um
basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na
gestão da coisa pública”, disse ele, que elogiou o parecer do aliado
Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento.
Ex-ministros dos governos petistas também defenderam a abertura do
processo contra a petista. Aliados do passado fizeram discursos
vacinados contra questionamentos de incoerência ideológica. Um deles foi
Cristovam Buarque (PPS-DF), demitido por Lula em 2004. “Por incrível
que pareça, voto pela admissibilidade. Não fui eu que mudei, foi a
esquerda que envelheceu. A esquerda que está há 13 anos no Poder
demonstra desapego à democracia”, justificou.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ter cumprido uma
“missão partidária” que não buscou como titular da Previdência no
primeiro mandato de Dilma. Para ele, praticou-se a desordem das contas
públicas para reeleger a presidente em 2014 e garantir o “aparente”
apoio no Congresso.
No discurso mais inflamado de um petista, o senador Lindbergh Farias
(RJ) disse que os senadores sabem que não há crime de responsabilidade
cometido por Dilma e anunciou, em tom de derrota, que não reconhecerá um
governo Temer. “Não tenho a menor dúvida que isso vai passar para a
história como um golpe parlamentar para a democracia brasileira”, disse o
senador, ao defender que os colegas não “manchem” suas biografias em
razão de “humores momentâneos”.
Único peemedebista a favor da manutenção da presidente até o momento,
o senador Roberto Requião (PR), disse que se está fazendo uma
“monumental asneira” do impeachment da presidente. E criticou o vice.
“Meu amigo Michel Temer assume suportado por série de ideias da ‘Ponte
para o Futuro’ e reveladas em entrevistas por auxiliares que são as da
utopia neoliberal com corte de gastos, a mesma proposta que fracassou em
outros países”, afirmou.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que deixou o Ministério do
Desenvolvimento para votar a favor de Dilma, disse que o Congresso não
teve a mesma preocupação com o governo com as questões fiscais e citou,
inclusive, a “pauta bomba” que tramitou no Legislativo. “É de se
constatar que hoje, ao percebermos seriíssima preocupação do Congresso
com a questão fiscal ao julgar a presidente, essa não era a postura
anterior.”
Fonte: Isto É
