Para governos petistas, Estado deve garantir “direitos” dos criminosos - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

O ministro da Justiça, Flávio Dino.| Foto: Tom Costa/MJSP

Entre 2007 e 2016, em pleno reinado do sistema Lula-Dilma, o governo colocou em execução um programa de segurança pública que, em vez de proteger os cidadãos oprimidos pelo crime, se destinava a garantir os chamados “direitos” dos criminosos – na mesma linha das leis em favor da impunidade aprovadas sistematicamente pelo Congresso, ano após ano, por pressão de advogados criminalistas e ONGs diversas, e ampliadas de forma cada vez mais agressiva pelos tribunais superiores de Justiça. O único resultado visível do programa foi que, durante sua vigência, o número de assassinatos no Brasil aumentou de 44.600 por ano para 57.800.

A partir de 2018, o governo passou a fazer exatamente o oposto. A quantidade de homicídios começou a cair e continuou caindo, sem parar, durante cinco anos seguidos. No ano passado chegaram a menos de 41.000 – o menor número da série histórica, iniciada em 2007. Durante esse período cerca de 1 milhão de armas foram compradas legalmente pela população; os sociólogos, que dizem todos os dias na mídia que o acesso a armas produz mais homicídios, declaram que se trata de um “fenômeno inexplicável”.

    A grande prioridade, agora, volta a ser a defesa do bem-estar material, mental e legal dos criminosos.

O governo Lula-3 volta agora ao assunto, e ao que se poderia chamar a cena do crime.

Para manter ou ampliar o progresso obtido nos últimos anos? Não: para retomar o programa que deu errado durante sete anos, e fazer o contrário do que o poder público estava se fazendo até o dia 1º de janeiro. A grande prioridade, agora, volta a ser a defesa do bem-estar material, mental e legal dos criminosos.

Suas ONGs, e não a polícia, vão receber mais verbas públicas. Há uma ofensiva obsessiva contra o direito dos cidadãos se armarem. Promete-se um programa para soltar presos (segundo o governo, as penitenciárias estão cheias demais) e altos caciques do governo propõem a liberação de drogas como solução para o problema do tráfico e da sua violência. O ministro da Justiça, justo o da Justiça, faz uma visita abertamente amistosa a um dos piores focos do crime no Rio de Janeiro, a favela da Maré; diz que foi fazer uma “ação social”, ou coisa parecida.

Neste exato momento, um Estado inteiro do Brasil, o Rio Grande do Norte, está sendo arrasado por bandos de criminosos. Dia após dia, cometem todos os tipos de atos de terrorismo, sob a total indiferença da autoridade federal e do supremo sistema de Justiça; 

-  destroem, incendeiam, atacam edifícios e equipamentos públicos, agridem os cidadãos, vandalizam, matam. 

Querem o mesmo que o governo Lula diz querer: que os presos tenham um tratamento “mais humano”, ou, no caso específico, televisão nas celas dos presídios e “visita íntima” obrigatória, coisas que nenhuma lei penal contempla. [oportuno lembrar que o atual governo por ter entre seus integrantes um elevado número de candidatos a ocupar uma vaga no sistema penal, legislem em causa própria, cuidando de melhoras suas acomodações nas cadeias - muitos sabem que é apenas questão de tempo serem presos, alguns até reencarcerados.]

 

Após uma semana de anarquia, o ministro da Justiça tomou nota do caso – mas para dizer que a “crise” tem razões “estruturais”, que o governo está recebendo “pressões” para agir e que as pessoas exageram ao pedir ação armada e rigorosa contra os atos de terrorismo.  

Um pouco mais, diria que “entende” os crimes no Rio Grande do Norte, que as coisas têm se resolver pelo “diálogo” e que a culpa pelo que está acontecendo não é nem dos criminosos e nem da passividade do governo. De quem seria, então? Sua, provavelmente – ou da “direita”, etc. etc. etc.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Enfim, o butim da mídia - Gilberto Simões Pires

LEI DAS ESTATAIS 

Para quem ainda não sabe, ontem, 13, em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos favoráveis e somente 66 contrários, o Projeto de Lei que permite uma criminosa mudança da LEI DAS ESTATAIS. Os mais apressados entenderam, de imediato, que a mudança se deu para que o petista Aloisio Mercadante possa ser empossado como presidente do BNDES a partir de janeiro de 2023.

A VOLTA DA CORRUPÇÃO NAS ESTATAIS

Por partes, para que fique bem claro: 1- a primeira parte do texto que -flexibiliza- a LEI DAS ESTATAIS, aprovada na Câmara (certamente também será aprovada no Senado por grande margem de votos favoráveis) tem como propósito a eliminação do obstáculo (quarentena, que era de 36 meses passa a ser de apenas 30 dias) que dificultava a indicação de políticos para cargos do alto escalão em EMPRESAS PÚBLICAS E AGÊNCIAS REGULADORAS. Isto, mais do que sabido, enseja a volta imediata da CORRUPÇÃO NAS ESTATAIS, que marcou época ao longo dos governos petistas com Lula e Dilma a frente.

AGRADECIMENTO -BEM REMUNERADO-
A segunda parte do trecho, para quem não percebeu, nada mais é do que um AGRADECIMENTO FORMAL -MUITO BEM REMUNERADO- pelo trabalho desempenhado pelos maiores meios de comunicação do Brasil, que tanto se esforçaram, nos últimos quatro anos, para coroar o LulaLadrão como presidente. A rigor, a MÍDIA ABUTRE começou a agir a partir do dia 15 de março de 2016, quando a LEI DAS ESTATAIS foi aprovada, ainda no governo Temer.

BUTIM FANTÁSTICO
Vejam que pela - nova - LEI DAS ESTATAIS, aumenta de 0,5% para 2% da RECEITA OPERACIONAL BRUTA DO EXERCÍCIO ANTERIOR O LIMITE DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PATROCÍNIO DE EMPRESA PÚBLICA E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 

Que tal? Ou seja, através desta criminosa flexibilização, as empresas de comunicação, principalmente daquelas que mais se empenharam para a volta de LulaLadrão ao governo, vão receber o FANTÁSTICO BUTIM, como prova de gratidão e reconhecimento pelos serviços prestados.

 

Ponto Critico - Gilberto Simões Pires

Falta o centrismo dizer o que faria diferente, aí se verá se é mesmo uma alternativa - Alon Feuerwerker

Análise Política

O que diferencia a centro-direita e a centro-esquerda da direita e da esquerda ditas de raiz? Um caminho é a autocaracterização, aquele autoembelezamento básico do candidato, partido ou coligação para se diferenciar de alguém que rotulou de extremista. Mas não basta se dizer de centro, ou moderado, é preciso explicar qual é a sua, e aí parece residir certa dificuldade dos candidatos a ocupar hoje o meio-termo.

Viu-se isso na eleição. O centro tentou se constituir só falando mal dos outros. Não funcionou. Centro excludente é uma contradição em termos. Para haver centro-esquerda e/ou centro-direita reais é necessário serem esquerda e/ou direita com disposição para fazer concessões programáticas e de poder ao outro lado. Aqui, Luciano Huck está mais perto de ocupar espaço que João Doria. Este parece na dúvida sobre quanto deve ser parecido ou diferente de um Bolsonaro crescentemente belicoso contra concorrentes do mesmo campo político.

Mas a tentativa de um liberal-progressismo, a nova moda, tem limitações. Cravar que a modernidade é se dizer liberal na economia e mais arejado nos costumes pode até ser uma linha mercadológica, mas vai enfrentar a barreira conhecida: com variações, todas as pesquisas confirmam que a maioria do eleitorado pensa exatamente o contrário, defende o conservadorismo no comportamento e não abre mão de alguma proteção estatal.   Verdade que as coisas estão mudando. A incógnita é quanto. O colapso econômico na reta final dos governos petistas abriu espaço inédito para a defesa das ideias liberais no Brasil. Mas é claro que o troféu só virá se vierem também os resultados. E é cedo para prognosticar. A Argentina está aí para não deixar o analista se acomodar em prognósticos automáticos. Inclusive agora, depois da folgada vitória do peronismo nas PASO.

Do lado esquerdo, o centrismo clássico é aceitar políticas econômicas ditas de direita e acomodar-se à democracia representativa pura. “Lulinha Paz e Amor” foi o exemplo mais recente. Mas o ambiente agora e o que vem por aí não levam jeito de acomodação, têm viés de conflagração. No cenário polarizado, se for para fazer igual por que o eleitor escolheria hoje a esquerda? Só pelo desconforto com o estilo de Bolsonaro? Não parece suficiente. Qual seria o dividendo que alguém de esquerda colheria se aceitasse manter a linha Paulo Guedes e a do comando do Banco Central, e continuar tocando agressivamente as privatizações? Complicado. E quantos votos alguém da direita agregaria se propusesse, por exemplo, a soltura de Lula, a volta de algum financiamento sindical e das entidades estudantis, a retomada da reforma agrária? A impressão é não haver clima agora. E dificilmente no futuro.

Os desafios do centrismo ficam mais visíveis quando, à direita, ele se reduz a um bolsonarismo sem Bolsonaro, com pequenos ajustes comportamentais e ambientais. À esquerda, quando a ideia da frente ampla de oposição patina no universo das intenções. Sobre isso, aliás, falta à tese frenteamplista aquela ajuda providencial que os governos militares deram à oposição, ao oferecer o programa e o molde da organização partidária.

Ao preocupar-se com as formalidades e editar atos institucionais e toda uma legislação excepcional para embasar processos e perseguições contra os derrotados em 1964, o regime militar também presenteou os oponentes com um programa imediato: reconstruir a democracia começava por revogar aquela legislação excepcional. A necessidade da Constituinte foi apenas consequência lógica. Ao dissolver os partidos e impor o bipartidarismo com o AI-2 de 1965, o regime na prática canalizou a resistência política (havia a militar) para o único partido oposicionista legal, o MDB. E estava pronta a receita. A frente ampla organizou-se no MDB e lutava em primeiro lugar pela revogação dos atos institucionais e da legislação de exceção.

Talvez esteja aí o desafio primeiro de quem pretende se opor a Bolsonaro, no campo dele e no outro. Antes de pensar em quem juntar, explicar por que juntar, para fazer o quê, no que exatamente diferente do que vem sendo feito. Falta isso ao autointitulado centro na direita e na esquerda. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Político

‘Manifesto à Nação’ de Bolsonaro é divulgado em ‘pílulas’ em rede social

Depois de divergências na campanha, a equipe do candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, começou a divulgar nesta terça-feira, 25, de forma pulverizada o manifesto para tentar neutralizar críticas e amenizar a imagem de antidemocrático e radical do presidenciável.

Nas primeiras mensagens publicadas no Twitter, a campanha procurou mostrar um candidato crítico a divisões da sociedade e destacou que, em um eventual governo, o Bolsa Família será mantido.  Na segunda-feira, 24, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o formato do chamado “Manifesto à Nação” estava em discussão.

As versões do material preparadas por aliados – e avaliadas pelo próprio candidato – tentam reduzir críticas feitas a ele por declarações polêmicas nas questões de gênero e na área econômica. O próprio Bolsonaro reiterou que um documento nos moldes da “Carta ao Povo Brasileiro”, divulgada em 2002 pela campanha de Lula à Presidência para acalmar o mercado, poderia irritar seu eleitorado. Assim, a campanha começou a preparar mensagens com intuito de não perder o tom de crítica à esquerda.

As mensagens divulgadas na rede social têm um formato diferente – trazem uma foto do candidato e o texto entre aspas, como se fosse uma frase, assinada por Jair Bolsonaro.
“Muitos miram propositalmente na divisão da sociedade, resultando na luta de classes e no enfraquecimento de nossos valores”, destacou o candidato. E continuou: “Pessoas divididas, sem identidade familiar e cultural, são mais fáceis de serem controladas. É o plano perfeito para quem quer se perpetuar no poder”.

Já na mensagem sobre o principal programa social dos governos petistas, o Bolsa Família, a campanha voltou a enfatizar a necessidade de investigar supostos desvios de recursos, sem prejuízo para os beneficiados. “As fraudes no Bolsa-Família são comuns. São milhões que deixam de chegar à que realmente precisa (sic)”, ressaltou o texto. “A destinação correta resultará num grande impacto financeiro positivo e de ajuda para quem realmente precisa.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Análises: Decisão do STF diminui chances de PT ter Lula ao menos como cabo eleitoral e Os desafios do 'delator-irmão' de Lula

Fachin mandou arquivar pedido de liberdade do ex-presidente

A decisão do ministro Edson Fachin de arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula enterrou as esperanças que os petistas, embalados pela absolvição de Gleisi Hoffmann, vinham alimentando ao longo da semana de ter a sua principal liderança livre para as eleições. Se não para concorrer, pois já se enquadra lei da ficha limpa, ao menos tê-lo como um ativo cabo-eleitoral em favor de seu substituto na cabeça da chapa.

Como conduzir a campanha eleitoral com esse quadro é hoje o grande tema em discussão dentro da sigla. Há uma divisão de opiniões sobre a capacidade de Lula de transferir votos caso permaneça encarcerado em Curitiba até outubro. Para alguns caciques, o seu dom para eleger "postes" continua intacto. Eles se fiam a isso para propagar que o candidato do partido, seja quem for, está garantido no segundo turno. Mas aliados acreditam que a tarefa não será fácil se o ex-presidente não puder gravar programas eleitorais nem fazer comícios. O caminho para atenuar essa dificuldade seria indicar já um vice que, num futuro próximo, assumiria o posto principal da candidatura no futuro.

No seu pedido ao Supremo, a defesa de Lula pleiteava as suspensões da execução da pena de prisão e da inelegibilidade. Inicialmente, os petistas não alimentavam muitas esperanças de uma decisão favorável. Mas na terça-feira, quando a mesma Segunda Turma do STF absolveu a presidente do partido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o partido literalmente entrou em festa. Numa reunião para tratar o tema no Congresso no dia seguinte, os petistas dançaram e cantaram como se comemorassem uma vitória da seleção na Copa do Mundo. Gleisi chegou a dizer que a decisão poderia ter "efeitos positivos" sobre a situação de Lula. Poucos acreditavam que os ministros da Corte livrariam Lula da inelegibilidade, mas muitos apostavam em sua soltura.

Alguns dirigentes mais prudentes, porém, avaliavam uma saída intermediária, em que o STF daria ao ex-presidente o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. A transferência para o seu apartamento em São Bernardo não seria um sinal verde para Lula fazer política, já que nessas situações as visitas ao preso são limitadas, mas, de qualquer forma, a proximidade física facilitaria as articulações do líder que sempre deu as cartas dentro da legenda. De quebra, o partido ainda poderia desmobilizar a vigília que sofre para manter em Curitiba há dois meses e meio. Mas a decisão de Fachin acabou com qualquer esperança. Nesse caso, os petistas foram derrotados antes mesmo de a partida começar. 

Os desafios do 'delator-irmão' de Lula 

Com homologação de acordo, ex-ministro Antonio Palocci terá de provar confissões

De todos os integrantes da cúpula do PT que choraram a prisão de Lula em abril passado, poucos mereceram do maior líder petista uma homenagem pública tão calorosa quanto a que recebeu Antonio Palocci em 2006. — Nem todo irmão da gente é um grande amigo. Até porque irmão a gente não escolhe, mas companheiro a gente escolhe. A nossa relação é de companheiro, possivelmente mais do que a relação de um irmão — disse o presidente Lula.

Realizado em meio ao escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, que apeou da Fazenda o hoje ex-petista, o discurso de voz embargada ilustra bem de que eram feitas as relações de Lula e Palocci durante o período de predomínio petista no poder.  Mais de dez anos depois daquele discurso, Lula tornou-se um dos principais alvos das confissões do “irmão” Palocci, que teve sua delação homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta sexta-feira.

Lula e Palocci expiam seus pecados no mesmo prédio da PF em Curitiba. Conselheiro, confidente e, segundo o próprio, operador de Lula em uma série de episódios nebulosos, o ex-ministro petista terá, a partir de agora, o dever de revelar à Polícia Federal tudo que fez, viu e ouviu durante anos de convívio quase familiar com Lula. “Fiquei chocado ao ver Lula sucumbir ao pior da política”, disse Palocci, em carta, ao se desfiliar do PT no ano passado.  Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Sua autoridade para delatar segredos devastadores do petismo é inconteste.

A dúvida que terá de ser respondida a partir de agora é até aonde Palocci avançou na exumação dos escândalos que tramou e ajudou a acobertar nos governos petistas. Sem provas materiais, as histórias do ministro não passarão de ouvir dizer, as famosas “fofocas de Brasília”, no termo cunhado por um dos procuradores da Lava-Jato que rejeitaram a primeira delação do ex-ministro.  Como cérebro financeiro do petismo e, diz ele, particularmente de Lula, o ex-ministro precisará mostrar, na prática, que o conteúdo de sua delação é, de fato, valioso para fundamentar as investigações da Polícia Federal.

O Globo