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sábado, 21 de agosto de 2021

Ex-ministros da Justiça pedem rejeição da 'aventura' de Bolsonaro contra STF

[EX] Ministros da Justiça dos governos de FHC, Lula, Dilma Rousseff e Michel temer enviaram documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco [o prefixo EX é o suficiente para o manifesto ter valor = 3 x ZERO. Alguns dos signatários conseguem conviver com o esquecimento que os vitima; os outros fracassam na inevitável convivência, tentam  atrair holofotes - mais um fracasso - transformam o esquecimento em ostracismo.
Dificilmente, o presidente do Senado dará seguimento ao pedido - não encaminhar é direito que possui e, nas entrelinhas, deixou claro que o exercerá.
O efeito do manifesto dos EX é ZERO se somando a NADA.
Alguma demora haverá, mais por questão da necessária fundamentação de sua decisão.
A matéria não é complexa.O presidente Bolsonaro ao pedir o impeachment do ministro exerceu um direito de cidadão; o presidente do Senado, ao decidir pelo arquivamento, está exercendo um direito, uma competência que possui.]
Dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) enviaram um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendendo que ele rejeite o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 
Eles afirmam que não há sinal de crime de responsabilidade que justifique a abertura de um processo para destituição de Moraes do cargo e apontam a inépcia da ação de Bolsonaro. "Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil", diz um trecho do documento.
 
Os ex-ministros classificam o pedido de impeachment como mero capricho do presidente e alertam para o risco de o Senado Federal se transformar em um instrumento de perseguição pessoal de Bolsonaro caso aceite o pedido. "Em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política", seguem os ex-ministros.
 
Assinam o texto Miguel Reale Jr., José Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardoso, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann.
 
 Política - Correio Braziliense

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