Por que Lira distorce o relatório da CPI - Matheus Leitão

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Presidente da Câmara sobe o tom contra o relatório fingindo ser defesa de prerrogativa parlamentar, para fugir do debate do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o relatório final da CPI da Covid por causa do indiciamento deputados federais. Segundo ele, a medida é absurda porque fere o direito de manifestação dos deputados.  “Para mim é motivo de grande indignação”, disse ele sobre o teor do relatório. Acrescentou que a CPI não pode se converter em “instrumento inquisitorial de exceção”.  Disse que estava punir parlamentar por suas palavras “fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais”.

[o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados,  tem o direito constitucional  de receber pedidos de impeachment, enviando ao plenário daquela  Casa para apreciação ou determinar o arquivamento - sem que tenha obrigação de justificar sua conduta. 

É competência constitucional, válida até que seja modificada. 

Além do mais é público e notório, que o relatório da CPI barraqueira é apenas uma narrativa contra o governo Bolsonaro e vai rodar para um lado, para o outro, até que alguém o jogue no lixo. TEMBRO passado, provou que o POVO vai as ruas - a favor do presidente Bolsonaro. 

Assim, o deputado Arthur Lira não tem motivos para discutir pedidos de impeachment inviáveis, infundados.]

Trata-se de uma mentira de Lira. Os parlamentares não forma indiciados por suas palavras. A verdadeira intenção de Lira, com esse movimento de chamar de “inaceitável” o relatório da CPI  é não se indispor com o governo federal para preservar as benesses que recebe. Assim, ele vai criando uma narrativa para justificar não colocar em pauta a votação do impeachment de Jair Bolsonaro.

Eleito presidente da Câmara com apoio de Bolsonaro e negociador hábil no toma-lá-dá-cá de Brasília, Lira usa um discurso falacioso para confundir a opinião pública. Os deputados foram indiciados pela CPI por terem cometido crime e não por terem exercido o direito de manifestação, que é protegido para os parlamentares.

Todos eles propagaram mentiras a respeito da Covid e colocaram a saúde pública sob ameaça: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ). Barros com o agravante de estar envolvidos nos indícios de corrupção investigados pela CPI.

A manifestação de Lira tem mais a ver com o medo que ele tem de romper com o governo federal –fonte de cargos e recursos públicos que ele, como presidente da Câmara, consegue acessar graças à força de sua função.

Outra explicação para a reação de Lira é sua rivalidade local, em Alagoas, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ou seja: o deputado finge ter um nobre motivo para criticar o relatório – prerrogativas constitucionais – mas o que ele pensa mesmo é em manter acesso privilegiado à estrutura federal e nas eleições de 2022, e travar uma luta local contra o relator. 

Em tempo, é válido lembrar que o presidente anterior da Câmara, Rodrigo Maia, também não teve coragem de pautar o impeachment de Bolsonaro e ficou só como “corneteiro”, cobrando que o sucessor tomasse a medida. Por outro lado, a CPI errou ao não indiciar senadores que, da mesma forma como os deputados indiciados, também propagaram mentiras e cometeram crimes. É o velho corporativismo, um dos fatores que mais contribuem para o Senado ter a imagem que tem.

Matheus Leitão - Blog em VEJA

Guerra de Poderes compõe o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura

O grau de influência de Hamilton Mourão sobre os quartéis é tema controverso, mas o general que sonha com um golpe tem uma tropa. São apenas três soldados, que não usam uniforme. Valem, contudo, por várias divisões blindadas. Seus nomes: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.  Quando determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato e medidas cautelares restritivas de liberdade contra o senador, o trio decidiu cassar as prerrogativas do Congresso. O "caos", motivo sugerido por Mourão para sua intervenção militar, nasce do choque entre Poderes fora do marco da Constituição.

O STF flerta, há tempos, com o "caos". A prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, deu-se no limite da lei, pois foi avalizada pelo Senado. Depois, a maiorias dos juízes do Supremo entregou-se à anarquia.  A "suspensão temporária" do mandato de Eduardo Cunha, em maio de 2016, foi um exercício de direito criativo: a invenção de uma figura jurídica destinada a circundar a lei que reserva aos parlamentares a prerrogativa de cassar parlamentares. A sentença, qualificada como uma "excepcionalidade" pelo relator Teori Zavascki, serviu de precedente para a liminar de Marco Aurélio de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em dezembro passado.

O "caso Renan" manchou duas vezes a reputação do STF, pela emissão da liminar ilegal e, na sequência, por um intercâmbio de bastidores que conduziu ao recuo da Corte e à retirada de Calheiros da linha sucessória, outra pena emanada da caverna do direito criativo. O episódio desenrolou-se como confronto mafioso de Poderes, pontuado pelas ameaças do senador de votar leis de supressão de privilégios corporativos do Judiciário.

O Supremo existe para proteger-nos da "excepcionalidade". Nosso STF, porém, como evidencia o "caso Aécio", viciou-se na exceção. Os juízes não têm a prerrogativa de suspender mandatos e, não podendo decretar soberanamente a prisão preventiva de parlamentares, não podem, igualmente, impor-lhes medidas restritivas de liberdade.  A lei é geral: vale para Aécio, Calheiros, Cunha, o diabo e a avó do diabo, o PMDB, o PSDB ou o PT. O trio de juízes opera ao arrepio da ordem legal –como registrou um Calheiros que, para defender a própria pele, organiza a reação parlamentar à cassação branca de Aécio. "Caos": a soma de um STF que ignora a Constituição com um Congresso que, mesmo desprezado, tem agora a oportunidade para desmoralizar juízes sem juízo.

Mourão, ponta emersa de uma embrionária articulação golpista de raízes civis, transita na geografia do "caos". Os constituintes de 1988, lembrou Jorge Zaverucha (Folha, 27.set ), contaminaram a ordem democrática com um pingo de ambiguidade, redigindo o artigo 142 de modo a propiciar dupla leitura. O artigo estabelece que as Forças Armadas "destinam-se", entre outras funções, à "garantia da lei e da ordem".  Na interpretação literal, sustentada pelo fio implícito da adesão filosófica aos princípios da democracia, a hipótese de intervenção militar depende de iniciativa do Executivo. Mas, na tradução livre, de inspiração autoritária, a missão de garantia da ordem é um dever absoluto, um "destino" não sujeito a limitações. É disso que fala Mourão, quando alega curvar-se à Constituição.

Na Europa, imigração e terrorismo alimentam os discursos da ascendente direita nacionalista. Por aqui, a corrupção e o crime organizado desempenham papéis similares, nutrindo uma "nova direita" que cultua a "idade de ouro" da ditadura militar. A guerra de Poderes que já não reconhecem fronteiras legais desenvolve-se sobre essa paisagem, compondo o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura. Os magistrados talvez imaginem que afastam a sombra de Mourão ao violar a lei para combater a corrupção. Enganam-se: fora da lei, existe apenas a força.


Fonte: Demétrio Magnoli - Folha de S. Paulo