A transição para ditadura - Gazeta do Povo

Vozes - Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Mao Tse Tung, 1950.| Foto: Wikimedia Commons

Mao Tse Tung, Mussolini, Hitler, Stalin, Fidel Castro, Chaves e outros promoveram o que se chama hoje anarco-tirania, o período de transição após a tomada de poder e que é parte do processo para sua consolidação total .

O livro vermelho de Mao deixa claro que o processo de tomada de poder é apenas o primeiro estágio, vem a seguir um período de combate aos “reacionários” e à “contrarrevolução”.  

Ele estudou a Revolução Francesa e seu fracasso, bem como o sucesso da Revolução Russa, e já previa, em 1949, que segmentos da classe média na China se revoltariam, que o período de sedimentação seria longo e com alguns reveses. 

Entretanto, Mao estava confiante de que a força revolucionária triunfaria, pois com o poder formal tomado, o trabalho seguinte seria apenas liquidar as chances de outro grupo voltar.  Em seus estudos, passado esse período de resistência e consolidação de poder, o terreno político estaria livre para implementar e exercer a hegemonia total.  

 

Esse período intermediário de combate aos “reacionários” e “contrarrevolucionários” é chamado anarco-tirania.  

É o momento de enfrentamento e expurgo de resistências dentro do aparato estatal, assim como dentro da sociedade. 

É quando os agentes revolucionários usam o Estado para criar caos e agir como tirano ao mesmo tempo; sem obedecer a qualquer moralidade, constituição, princípio legal ou direito individual. 

As ações por serem do Estado ganham falsos ares de legitimidade e não se restringem a liquidar pontos de resistência com força bruta, vão muito além: o Estado se transforma em promotor de destruição.

O caos e a anarquia - É engano pensar que o caos só desfavorece as forças organizadas do Governo e do Estado.  É mais complexo e os interessados em política devem entender como o caos e a anarquia são utilizados por todos os agentes políticos para conquistar e consolidar poder.

As três fases: A primeira fase é quando o movimento revolucionário não está no poder, e cria o caos para desestabilizar os governantes objetivando destituí-los.  A segunda fase é quando o revolucionário está no poder e usa o caos para reforçar seu poder ditatorial suprimindo resistências e aniquilando todos movimentos geradores de caos, inclusive os que os levaram ao poder – sim, a revolução, assim como o demônio, sempre devora seus filhos.

A situação caótica, nesse caso, tem o objetivo definido de favorecer quem está no comando, pois este já se organizou para assumir mais controle, é um instrumento de destruição de resistências.  Caos econômico, fiscal, monetário, social e administrativo são causadores de anarquia.

A terceira fase é de institucionalização, a mais nociva: é a consolidação totalitária, a criação de uma nova constituição e novas instituições para garantir sucessão e perpetuação no poder.

E a Anarquia? Há pensadores tanto do lado liberal quanto do lado marxista que defendem a ausência de governo, ou anarquia, como alternativa. Mas a anarquia na prática não existe; é tão fugaz que é difícil de observá-la na história do mundo por longos períodos. Por quê?

Não existe direito nem liberdades em um sistema anárquico. Ao contrário, todos revertem sua dependência a pequenos grupos, tribos ou famílias. E quando se distanciam destas aglomerações se tornam reféns do medo, receosos de perderem suas posses e liberdades para outros “agentes livres” que atuam sem limites. Por isso as sociedades, quando se deparam com uma situação de caos que possa levar à anarquia, logo se organizam em torno de alguém ou um grupo que está organizado para governar.         

Ditadores amigos do caos: Para reforçar seu domínio, Stalin promoveu expurgos draconianos, sem lógica e sem heurística, depois de sua ascensão para que todos o temessem e não conseguissem impedir que consolidasse seu poder na Russia. 

Hitler tinha os “camisas marrons”, que desestabilizaram a vida dos alemães antes e depois que este assumiu como primeiro-ministro até se firmar no controle de todo o sistema político alemão.  

Mao Tse Tung promoveu uma revolução nas fazendas, indústrias e na cultura para eliminar toda a resistência econômica e social.  

Fidel Castro também “limpou” Cuba de opositores, e assim como os demais, promoveu fuzilamentos públicos e notórios.  

Hugo Chaves fez toda a classe média venezuelana fugir do país via interferência do judiciário.  

Em todos esses exemplos, sem exceção, a consolidação do poder totalitário foi através do caos, do terror e tirania promovidos pelo Estado. Mas o que muitos esquecem é que a consolidação também não foi imediata; os revolucionários tiveram que enfrentar resistências internas e externas por longos períodos.

E o Brasil hoje? No Brasil temos nossos agentes do caos bem consolidados e ativos.  Black Blocks, UNE, Sindicatos, MST e MTST, por exemplo, são movimentos sustentados por partidos e pelo Estado e de caráter revolucionário, com organização, método e intenções claras de criar caos para chegar ao objetivo final: um Estado totalitário.

Depois que a cúpula do Poder Judiciário se consolidou em torno da ideia, faltava dominar os poderes Executivo e Legislativo.  Com Lula, o segundo pilar do comando absoluto do Estado foi concluído. 

Depois de ter assumido o poder com baixa legitimidade e apoio popular menor ainda, ele tem tomado medidas para, nitidamente, desestabilizar todas resistências econômicas, politicas e sociais.   

Seu “governo” acabou com o teto de gastos e gerou caos no sistema fiscal e baixou as  expectativas sobre melhoras na economia.  

Colocou um grupo terrorista como o MST no comando de um ministério, para criar caos no campo, onde está a sua maior resistência. Nas Relações Exteriores, gerou também caos ao bravejar que queria sair do dólar como moeda de troca principal e reposicionar o Brasil junto às ditaduras do mundo. 

Promoveu políticas na educação e cultura antinaturais para confundir, dividir e gerar o caos social, fragilizando a confiança da sociedade em si mesma. Lula engajou-se na segunda fase do caos e tirania.

 

Falta agora acabar com a resistência no Poder Legislativo e na opinião pública.  Na Câmara e no Senado seu domínio estará completo. 

Apesar de existirem vários parlamentares suscetíveis à corrupção, há também aqueles que se preocupam com a opinião pública, cuja parcela mais expressiva não quer ditadura.  São esses dois fronts que compõem a resistência e sobre os quais o cerco está se fechando – criminalizar parlamentares da oposição e censurar redes sociais é só um primeiro passo.

Como dizia Mao Tse Tung, em seu livro vermelho: “a revolução não é uma festa de gala…não pode ser refinada, prazerosa, moderada, sensível ou gentil. A revolução é uma insurreição, um ato de violência no qual uma classe depõe uma outra”. Ao destacar que a luta contra os “reacionários” tinha que ser implacável, Mao sabia que as chances de uma revolução fracassar são maiores que as de atingir sucesso. E é nesse fato que a sociedade respira.       

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Luiz Philippe Orleans e Bragança, deputado federal - Gazeta do Povo - VOZES

E se o governo mandasse o STF passear? - Revista Oeste

Pode se dizer com grande margem de segurança que não iria acontecer rigorosamente nada

Imagine por um instante — só por curiosidade, certo? (Só por curiosidade; é claro que ninguém aqui está sugerindo nada, pelo amor de Deus, e muito menos qualquer tipo de ato antidemocrático.) Então: imagine por um instante o que aconteceria se um dia desses o presidente da República, ou alguém do seu governo, recebesse a milésima ordem do Supremo Tribunal Federal para explicar “em 48 horas”, ou “três dias”, ou coisa que o valha, por que fez isso ou por que deixou de fazer aquilo, e não desse resposta nenhuma. 

O que aconteceria, em outras palavras, se dissesse ao ministro Barroso, ou ao ministro Alexandre, ou à ministra Rosa, ou qualquer um dos 11: “Olha, ministro tal, vá para o diabo que o carregue”?

 

Como nunca aconteceu até hoje, e como nunca o STF mandou o presidente da República explicar seja lá o que fosse em nenhum governo anterior ao atual, não dá para responder com certeza científica; falta, como se diz, a prova da experiência. Mas, pela Lei das Probabilidades, que no fundo vale bem mais que muita lei aprovada por esse Congresso que está aí, pode se dizer com grande margem de segurança que não iria acontecer rigorosamente nada. Claro, claro: a mídia ia ficar enlouquecida, mais do que em qualquer momento do governo de Jair Bolsonaro, e o centro liberal-civilizado-moderno-intelectual-etc. entraria numa crise imediata de histeria. 

 

As instituições, iriam gritar todos, as instituições: o que esse homem fez com as nossas sagradas instituições, meu Deus do céu? 

A Constituição Cidadã está sendo rasgada. 

A democracia acaba de ser exterminada no Brasil. 

É golpe. É ditadura militar. 

Mas seria só uma crise de nervos no mundinho da elite, mais nada. 

Na prática, e nas coisas que realmente interessam, o governo poderia mandar o STF não encher mais a paciência, pronto — e não mudaria absolutamente coisa nenhuma.

Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes

A população, com certeza, estaria pouco se lixando para a indignação do STF, das gangues políticas, da elite meia-boca a bordo dos seus SUVs, das classes pensantes e dos banqueiros de investimento de esquerda; é possível, aliás, que dissesse “bem feito”. 

Todo mundo iria continuar trabalhando. Os boletos bancários continuariam vencendo. Os ônibus continuariam saindo das rodoviárias. Os serviços de água encanada, energia elétrica e coleta de lixo, nos lugares em que existem, continuariam funcionando. Ninguém iria desmarcar uma consulta médica, nem faltar a um compromisso, nem fazer qualquer coisa diferente.

 

Nenhum país iria romper relações com o Brasil. Os evangélicos iriam ouvir o pastor nas igrejas. Os portos continuariam a embarcar soja. Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes. A centésima primeira variante do vírus iria aparecer num canto qualquer. É possível, até, que a Bolsa de Valores subisse. 

Enfim: a solidariedade, o respeito e o apreço dos brasileiros pelo STF e pelo resto das nossas “instituições democráticas” permaneceriam exatamente onde estão, ou seja, no zero absoluto.

 

E, de mais a mais, o que os ministros do STF, o Jornal Nacional e todos os demais indignados poderiam fazer na prática? 

Chamar o Exército para prender o presidente da República? Chamar a PM de Brasília? Chamar a tropa da ONU? 

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esses que estão aí hoje, iriam fazer algum gesto heroico de “resistência”? Rolaria, enfim, o impeachment que não rolou até agora? 

Lula, o PT e a CUT iriam decretar uma greve geral por tempo indeterminado, até a queda do governo? [a CUT ainda existe? 

E o exército do Stédile, o 'general da banda' que comanda o MST, que faria? ]

A verdade é que não existe, na vida como ela é, nenhum meio realmente eficaz para exigir obediência do Executivo se ele não quiser obedecer. Não só do Executivo, por sinal — do Legislativo também não. 

 

Ainda outro dia, por exemplo, aconteceu exatamente isso. Foi a primeira vez, mas aconteceu: a ministra Rosa, em mais um desses acessos de mania de grandeza que são a marca do STF de hoje, anulou uma lei aprovada pela Câmara —, e a Câmara não tomou conhecimento da anulação. Tratava-se, no caso, de um projeto que afetava diretamente o bolso dos deputados, entregando a eles bilhões em “emendas parlamentares”. Aí não: a decisão foi ignorada, a lei continuou valendo e depois de muito fingimento de parte a parte, para disfarçar o naufrágio da decisão do STF, ficou tudo como estava. [o presidente Bolsonaro, seguindo o exemplo da Câmara dos Deputados, também manobrou e levou o ministro Lewandowski a  estender o prazo para o Governo Federal prestar esclarecimentos sobre a vacinação de crianças = que vencia antes do Natal e agora vence após o Dia dos Reis. Mais detalhes AQUI ou AQUI.

Em um dos links fornecidos tem uma estória interessante, folclórica, que   mostra que exigências apoiadas apenas no grito, costumam desautorizar seus autores. 

Por oportuno, destacamos que fazemos nossas as precauções que o ilustre articulista apresenta no primeiro parágrafo ..."só por curiosidade..."]  

 

Não há nenhum sinal, entretanto, de que possa acontecer alguma coisa parecida com a atual Presidência da República. Poucas vezes na história deste país, ou nunca, se viu um governo tão banana quanto o que está hoje no Palácio do Planalto. Tem muita “laive”, passeata de motocicleta e implicância com a vacina, mas comandar que é bom, como determina a lei e como o eleitorado decidiu, muito pouco, ou nada. 

Para começar, o Executivo não controla nem a metade do Orçamento federal; o resto poderia estar sendo gasto no Paraguai. O presidente não manda na máquina pública; não pode nomear nem o diretor da Polícia Federal. Também não pode demitir. Cada um faz mais ou menos o que bem entende, frequentemente em obediência ao PT e a grupos de esquerda. O governo dá ordens que são pura e simplesmente ignoradas. 

 

Decidiu que não poderia haver demissões de empregados que não tivessem tomado vacina; um tribunal qualquer, desses que se reproduzem como coelhos em Brasília, decidiu o contrário e ficou por isso mesmo. 

As Secretarias Estaduais de Saúde dão ordens opostas às do Ministério da Saúde; o que fica valendo é a decisão das secretarias. 

O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente Bolsonaro, dirige uma equipe que lhe faz oposição aberta e direta.

Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma?

Um dos maiores aliados do governo, o ex-deputado e dirigente partidário Roberto Jefferson, está na cadeia há mais de quatro meses — é, por sinal, o único preso político do Brasil. Outro, o jornalista Allan dos Santos, teve de se refugiar nos Estados Unidos e está com a prisão solicitada à Interpol. Governadorzinhos e prefeitinhos de fim do mundo governam como bem entendem. Qualquer nulidade do Congresso ou da vida política, desde que tenha carteirinha de militante de “esquerda”, vive correndo ao STF para que o governo faça assim, ou não faça assado; é atendido sempre, como nos pedidos permanentes de “explicações”. Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma?

É muito interessante, assim, o ponto de vista do ministro Gilmar Mendes sobre essa anarquia cada vez mais grosseira. Segundo Gilmar, diante das realidades que estão aí na frente de todo mundo, o mais sensato para o Brasil seria a adoção do parlamentarismo. É, possivelmente, a única contribuição construtiva jamais dada para o atual debate político por um membro do STF.  

O que adianta ter presidente da República se a Presidência da República não manda nada? 

Para que esse drama de eleição presidencial a cada quatro anos se o eleito, seja quem for, vai passar o tempo todo em crise? 

Eis aí um excelente recado: se não governa, pede para sair.

Leia também “O ministro sem fronteiras”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

INSTITUIÇÕES FRÁGEIS - Alberto Bittencourt

Li o mais recente artigo do mestre J R Guzzo  revista Oeste.  Chega a dar um nó no estômago o descalabro e a incoerência dos ministros do STF, nomeados como garantidores da ordem constitucional e democrática.  Mais parecem um bando de piranhas vorazes no ataque a uma presa indefesa.

Tudo o que é feito pelos ministros, o é de forma desconexa, arbitrária, como se cada um interpretasse a Carta Magna ao sabor de seu inconsistente juízo, sempre focando baterias contra as bases estruturadas do governo federal eleito pela maioria do povo. Tudo feito com o objetivo camuflado de tornar o Brasil uma republiqueta desgovernada, sem lei, sem  ordem e sem rumo.

Certa vez, em maio de 1999, quando Miguel Arraes governava o estado de PE, o então prefeito do Recife, Roberto Magalhães, afirmou em conferência pública do Rotary, à qual presenciei, que sabia quem mandava em Pernambuco. Era o governador Arraes.  Porém em Brasília, em pleno governo FHC, ele disse desconhecer  quem mandava. Tal  era o desgoverno, a falência das gestões públicas, a corrupção desvairada, a anarquia geral. Com os governos do PT, o caos se agravou, até chegar ao ponto em que, com os desmandos das autoridades  da Suprema Corte, o Brasil torna-se outra vez um país ingovernável.

Tudo poderia ter sido evitado se, no atentado ao candidato Bolsonaro, que já despontava à frente das pesquisas, como  presidente da república eleito, alguma autoridade tivesse dado um basta à blindagem do criminoso Adelio Bispo, à OAB, aos advogados contratados por ninguém sabe quem,  e a quem mais o protegesse. 

Fosse nos Estados Unidos, que já assassinaram alguns presidentes no exercício do cargo, tal jamais teria acontecido.  

Eles virariam pelo avesso a vida do criminoso, investigariam a fundo a vida dos possíveis cúmplices, comparsas e a todos os que pudessem estar de alguma forma envolvidos.

Nesta república das bananas, barraram as investigações, sem questionamentos e, com isso, a partir daí a o STF passou a se arvorar como poder moderador, como afirmou recentemente o ministro Dias  Toffoli, com o direito de fazer o que bem entende, sem limite, sem controle. Na democracia brasileira, o presidencialismo ficou subjugado, de segunda categoria, contrariando a tradição histórica do Brasil que sempre optou por um presidencialismo forte.

Essa interferência desmedida do STF nos outros poderes tem que acabar.  Não podemos deixar que continue assim, a causar essa insegurança jurídica, geradora de  bagunça institucional e anárquica.

Isso só acontece porque as instituições brasileiras são extremamente frágeis e  todos consideram normal que assim seja. Nem Senado, nem Congresso, nem MP reagem. O próprio BNDES restou calado, quando o ex presidiário saqueou seus cofres para distribuir, ao seu dispor, dinheiro a republiquetas de terceira categoria, sem condições de pagar. Assim também ocorreu com a Petrobras, com os maiores fundos de pensão, com as instituições brasileiras, saqueadas sem que uma voz se alevantasse.

Pobre da nação brasileira. Tá esperando o quê?

Site Percival Puggina - Alberto Bittencourt

 

Pensando o impensável - O Estado de S. Paulo

Bolívar Lamounier

Resultado mais provável da ruptura da ordem parece-me ser um longo período de anarquia
Um momento histórico que eu gostaria de ter presenciado aconteceu no dia 1.º de novembro de 1944: um breve encontro entre o ministro da Justiça, Marcondes Filho, e o general Eurico Dutra. O relato está no ótimo livro de Paulo Brandi Vargas: da Vida para a História (Zahar, 1985, pág. 178).

Desde a entrada do Brasil na guerra contra o fascismo, Getúlio pressentia que não conseguiria manter sua ditadura. Em 1943, o Manifesto dos Mineiros desafiou a censura e escancarou o debate sobre a redemocratização. A presença da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, com apoio dos Estados Unidos, apontava para um ponto sem retorno. Nos meses seguintes, a pressão contra Getúlio alastrou-se rapidamente nas Forças Armadas. No final de outubro os generais Góes Monteiro e Eurico Dutra procuraram-no para insistirem na convocação de eleições. Getúlio aquiescia sem aquiescer. Cogitava de transitar para um regime híbrido, cujo comando permanecesse em suas mãos. Foi nessa altura que se deu o encontro de Marcondes Filho com o general Eurico Dutra.

O ministro havia rascunhado um projeto de lei eleitoral de teor corporativista, ou seja, baseado na representação por categorias profissionais, formato característico da tradição fascista. Foi quando, respondendo a Marcondes Filho, Eurico Dutra disse-lhe, curto e grosso: “Não é isso, não, dr. Marcondes, é eleição mesmo...”. O referido momento parece-me assinalar com clareza a opção das Forças Armadas por uma identidade propriamente de Estado, impessoal, baseada na hierarquia e na disciplina, com a consequente rejeição do modelo de uma guarda pretoriana, ou seja, de uma milícia a serviço de um caudilho qualquer. as tal modelo não era isento de problemas. Nos anos 30, sob a decisiva influência do general Góes Monteiro, ganhou corpo o modelo de uma organização tutelar, destinada não somente à defesa externa do País, mas legitimada para também atuar ponte sua no plano interno.

Os apontamentos acima ajudam a compreender o artigo 142 da Constituição de 1988, que alguns juristas chegam a interpretar até mesmo como uma autorização para as Forças Armadas atuarem como um Poder Moderador, dirimindo impasses entre os três Poderes. Não chego a tanto, mas, de certa forma, vou além, pois, no trecho a seguir, tal artigo me parece virtualmente ininterpretável: “...(as Forças Armadas) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. O trecho grifado admite a esdrúxula hipótese de as Forças Armadas – no tocante à manutenção da lei e da ordem no plano interno – serem convocadas por dois ou até pelos três Poderes ao mesmo tempo. Considerando, entretanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição, instância última, portanto, da legitimidade política, cabe a ele esclarecer quando e em que termos as Forças podem ser convocadas – uma rima que em nada melhora o soneto.

A questão acima suscitada parece-me assumir contornos graves no presente momento, visto que agora não se trata de um imbróglio constitucional em abstrato, mas de uma conjuntura que muitos têm descrito como uma “tempestade perfeita”: em meio a uma terrível epidemia e a uma crise econômica sem precedentes, temos tido frequentes atritos entre os Poderes e um presidente da República pouco propenso a observar os limites e a liturgia do cargo que ocupa. Como se não bastasse, as Forças Armadas assumiram uma presença excessiva no Executivo, emprestando-lhe, por conseguinte, uma legitimidade que cedo ou tarde reduzirá a estima em que são tidas pela sociedade brasileira.  Acrescente-se que o protagonismo apaziguador do Legislativo esbarra em severos limites no presente momento, uma vez que a composição do Congresso Nacional ainda deixa a desejar, não obstante as reformas que se tem tentado fazer.

Por último, mas não menos importante, é preciso levar em conta o clima de radicalização, acentuado a partir das eleições de 2018, e os frequentes apelos que certos setores têm feito no sentido não só de tumultuar, mas efetivamente de solapar o regime democrático, exigindo alguma forma de intervenção militar. Um ponto fundamental que tais setores não parecem compreender é que o Brasil de 2020 é muito diferente do de 1964. Naquele ano, bastou às Forças Armadas prender umas poucas centenas de pessoas para assumirem o controle do País. Hoje a população brasileira é muito maior, está concentrada em grandes cidades e é muito mais diversificada, politizada e atenta. Mercê dos meios eletrônicos de comunicação, consegue se mobilizar com extrema facilidade. Tais mudanças não necessariamente conferem vantagem a algum dos grupos que se digladiem num hipotético confronto, até porque o resultado mais provável de qualquer ruptura da ordem parece-me ser um prolongado período de anarquia, ao fim da qual tudo estará mais ou menos na mesma, só que muito pior. [se os inimigos do Brasil levarem ao que pode se transformar em um período de anarquia, o restabelecimento da ordem não será feito pela Constituição e sim pelas Forças Armadas.

Anarquia é fruto da anomia ou leva o país àquela condição.]
Bolívar Lamounier, cientista político - O Estado de S. Paulo

Mourão assusta mundo político com espantalho da intervenção militar - Folha de S. Paulo

Igor Gielow 

Em artigo crítico aos Poderes e à imprensa, vice estimula teorias conspiratórias, mas que esbarram na realidade

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, plantou um espantalho no meio do mundo político brasileiro nesta quinta-feira (14). Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o militar da reserva fez uma longa admoestação de todos os envolvidos na crise tríplice na qual o país está imerso, com seus vetores sanitário, político e econômico. Houve um ensaio de autocrítica sobre a responsabilidade de seu chefe, Jair Bolsonaro, como um dos atores que se tornaram "incapazes do essencial para resolver qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater".

Houve duras críticas aos outros Poderes e à imprensa no artigo, que condensam de forma inteligível as queixas do governo nas últimas semanas, além da preocupação com a economia. A defesa federativa, com a devida citação à fundação dos EUA, não difere em essência da nota emitida pelo ministro Fernando Azevedo (Defesa) há duas semanas, que refletia a insatisfação da ala militar do governo com o que consideram cerco de Poderes ao Executivo.

Até aí, foi uma típica demonstração do pensamento militar brasileiro acerca da ideia de nação, que rejeita sentimentos autonomistas à la 1932, inclusive com o recibo passado no item Amazônia. Mourão reclamou do artigo de ex-chanceleres queixando-se de danos à imagem externa do país inclusive pela devastação da floresta, "uma acusação leviana" para ele.  O vice coordena o comitê federal que trata da região, xodó geopolítico dos fardados desde o começo do século 20. Foi talvez o ponto mais unânime entre oficiais-generais da ativa presente no texto, assim como a noção salvacionista que foi despertada do torpor pós-ditadura com o governo Bolsonaro.

Cobrou, como já havia feito, a exposição do contraditório favorável às visões do governo na mídia. Perto dos impropérios usuais de seu chefe, foi cordato e reverenciou o papel da imprensa, um contraponto que gosta de estabelecer. O debate seria quase acadêmico, não fosse uma advertência inicial, nada casual, de que a pandemia da Covid-19 pode se tornar uma crise de segurança.

O passado de Mourão tornou, aos olhos de muitos, preocupante sua colocação. O corolário dela pode ser aquilo que, enquanto candidato, definiu como a possibilidade de um autogolpe por parte do presidente em cenário de anomia ou anarquia. [alguém conhece outras formas, que não seja a propiciada  por um governo central forte, de restabelecer o império das leis e da ordem?]

Nunca é demais lembrar as assertivas de cunho golpista do vice, hoje visto como uma espécie de contraponto ponderado à balbúrdia representada por Bolsonaro. Em 2015, ele sugeriu o "despertar de uma luta patriótica" ao falar do processo de impeachment de sua comandante suprema, Dilma Rousseff (PT). Dois meses depois, autorizou, sob seu comando na região Sul, uma homenagem após a morte de Carlos Alberto Brilhante Ustra, ídolo de Bolsonaro e torturador de Dilma na ditadura. [o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, é um militar injustiçado, que merece com todas as honras estar no Panteão dos Heróis da Pátria - com exclusão prévia de alguns que lá estão, colocados imerecidamente e por abuso da maldita esquerda que governou o Brasil;

ainda que fosse um torturador e tivesse torturado a escarrada Dilma, já seria o suficiente para ser anistiado, honrado e lembrado como herói da Pátria Amada.] Isso lhe custou o cargo, e foi encostado em uma posição burocrática em Brasília.

Em 2017, já no meio da crise política do governo Michel Temer (MDB), Mourão sugeriu em uma palestra que a intervenção militar seria possível caso o Judiciário não desse conta da situação. [a Constituição Federal prever, com clareza meridiana e em combinação com o  artigo 15, 'caput' da Lei Complementar nº 97, a intervenção militar.

Por complementação da LC 97, os pedidos de intervenção devem ser dirigidos ao presidente da República - comandante supremos das Forças Armadas.] 

Era no fundo, assim como na questão do autogolpe, uma leitura distorcida do artigo 142 da Constituição, que prevê ações fardadas a pedido dos Poderes sob a égide da Carta, nada a ver com a ideia de "intervenção militar constitucional" que frequenta grupos de WhatsApp bolsonaristas. Imunizado pela quarta estrela sobre o ombro, Mourão deslizou para a reserva em 2018, de onde saltou para o barco bolsonarista.

Pelo grau do temor apresentado na praça, o objetivo político primário do texto foi alcançado. O supracitado espantalho é o temor de uma intervenção militar. Isso alimenta a teoria de que Bolsonaro estaria tratando a pandemia com desdém para que a crise social se agudizasse tanto a ponto de dar o referido autogolpe.

Uma visão conspiratória alternativa vê no texto de Mourão algo diferente: ele mesmo se coloca como a alternativa à anarquia, com um suposto apoio das Forças Armadas pelo simples fato de ser quem é. [caso ocorresse o 'impeachment' de Bolsonaro, com forte reação popular, estaria configurado uma situação de anarquia.

Um dos caminhos para conter essa situação e elidir eventual situação de anomia, seria empossar o vice-presidente da República = general de exército Hamilton Mourão.

Caso houvesse embaraços a sua posse, estaríamos diante da necessidade de fazer cumprir as leis  e a Carta Magna,para  empossar o vice-presidente e só as FF AA tem condições objetiva da restabelecer o império da LEI e da ORDEM.

As Forças Armadas estão prontas a cumprir a Constituição vigente e cumprir a Constituição não é ser golpista.]

Ambas as visões esbarram na realidade, neste momento ao menos. Não existe coesão fardada para qualquer movimento golpista real. Como a Folha já mostrou, Forças como a Marinha e a Força Aérea não são entusiastas nem da simbiose com o governo, nem do protagonismo do Exército no processo. [o Exército é mais moderno que a Marinha e mais antigo que a Força Aérea - mas as três Foças estão irmanadas na defesa da Pátria, da Lei e da Ordem.] O necessário apoio das elites empresariais a qualquer empreitada antidemocrática não parece sair dos nichos mais bolsonaristas.

O próprio presidente tentou dar a receita, tomando carona nos efeitos econômicos da pandemia, falando em live da Fiesp na manhã desta quinta: "É guerra, tem de jogar pesado com governadores", a começar por seu adversário figadal, o governador João Doria (PSDB-SP). Não se imaginam soluções fora da Carta com a atual geração da cúpula militar. Mas impeachment está na regra, e Mourão é a tal alternativa constitucional sempre lembrada em conversas.

Nesse sentido, seu artigo corre o risco de ser lido como um esboço da versão verde-oliva da Ponte para o Futuro, o programa liberal do MDB que cimentou a viabilidade de Temer entre a elite.  Se ele teve tal intenção, o tempo dirá. Por ora, é conveniente a Bolsonaro que o espantalho permaneça onde está, enquanto ceva o centrão para dizer que impeachment é impossível. De quebra, visa intimidar um ameaçador Supremo, com inquéritos que ouvem [regidos por um ministro-relator que ofende, constrange e tenta humilhar oficiais generais.] generais e decisões incômodas.

Igor Gielow - Folha de S. Paulo

Diante da subversão - O Globo

Demétrio Magnoli

Há um projeto subversivo em curso, de ruptura da ordem democrática

Hienas, Chile, militares, AI-5. O Plano A de Jair Bolsonaro não é, como geralmente se imagina, a busca da reeleição em 2022. O núcleo bolsonarista — o presidente, seus filhos e os assessores olavistas — querem “ver a história se repetir”, nas palavras do rebento 03. Que ninguém se engane: há um projeto subversivo em curso, de ruptura da ordem democrática.

“Conversei com o ministro da Defesa sobre a possibilidade de ter movimentos como tivemos no passado, parecidos com o que está acontecendo no Chile. A gente se prepara para usar o artigo 142 da Constituição Federal, que é pela manutenção da lei e da ordem, caso eles venham a ser convocados por um dos três Poderes.” O Chile não é um espectro, mas um pretexto. Bolsonaro desenha os contornos de um plano golpista cujo ponto de partida seria a reinterpretação subversiva do texto constitucional.
[Excelente artigo; 
Cabe algumas considerações: 
o plano de ruptura democrática existe, só que não é do presidente Bolsonaro, e sim, da esquerda - que desde 1917 tenta, repetiu em 35, 64 e sempre fracassou e fracassará em mais esta tentativa - se ousar, tentar executar.
NINGUÉM tenta um 'plano de ruptura democrática' com fundamento na Constituição Federal, assim o que o presidente Bolsonaro cogita é de,  se forçado pelos golpistas,  usar os recursos que o artigo 142 da CF fornece - recursos que também estão disponíveis aos chefes dos demais Poderes da República.

Quem promoveu modificações na forma de emprego das FF AA, via  artigo 142 da CF, foi o ex-presidente FHC, em 99, via Lei Complementar 97, inclusive estabelecendo que o emprego das FF AA a pedido dos Poderes Judiciário e Legislativo deverá ser apresentado ao presidente da República, que decidirá em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo.]

A liberdade de manifestação pacífica é um dos pilares constitucionais da ordem democrática. O artigo 142 não constitui licença para derrubá-lo. Na hipótese de eclosões de violência em manifestações públicas, a lei permite o recurso à polícia, não aos soldados. Nos meses quentes que antecederam o impeachment, a extrema-direita evocava o artigo 142 para pregar uma “intervenção militar constitucional”. Hoje, o presidente atualiza aquele discurso, explicitando sua meta política.

No Chile, Sebastián Piñera convocou os militares para reprimir manifestantes, rompendo um tabu estabelecido no fim da ditadura de Augusto Pinochet. Tudo que conseguiu foi uma derrota humilhante. No fim, desculpou-se perante os cidadãos, suspendeu o toque de recolher, reformou seu governo e ofereceu um novo pacto social. Bolsonaro aposta no caos. De fato, está dizendo que, ao contrário de Piñera, provocaria um desenlace diferente: a história — de 1964, de 1973 — repetida.

Marco Aurélio Mello enxergou, no vídeo das hienas, uma “bobagem”, enquanto Celso de Mello preferiu rotulá-lo como um “atrevimento”. Na peça, porém, encontra-se a substância da “filosofia política” do Bruxo da Virgínia, o charlatão que orienta o núcleo bolsonarista. A narrativa de uma conspiração geral das “hienas” — a ONU, o STF, a imprensa e os partidos, inclusive o PSL — contra o “leão” conduz à conclusão de que a vitória do Bem sobre o Mal exige a ruptura das regras do jogo. À luz das declarações sobre o Chile, não se deveria descartá-la como mera bravata destinada às redes sociais.

Merece exame a ensaiada coreografia da operação. Segundo a história oficial, um sujeito indeterminado postou o vídeo, que Bolsonaro removeu, desculpando-se com o STF. Na sequência, Carlos, o 02, atribuiu a postagem ao próprio presidente, enquanto Filipe Martins, o assessor internacional, reiterava seu conteúdo: “o establishment não gosta de se ver retratado, mas é o que ele é — um punhado de hienas”. Tradução: o “leão” expressava sua convicção profunda, alertando os seus para o perigo — mas, sitiado pelas “hienas”, foi obrigado a recuar. Moral da história: sem a ruptura, as “hienas” triunfarão.

O populismo nasce dentro da democracia, mas a envenena aos poucos, corroendo as instituições que a protegem, até instalar um “autoritarismo eletivo”. A dinâmica — tão clara na Rússia, na Turquia, na Hungria e na Venezuela — não se aplica ao bolsonaro-olavismo. Por aqui, a seita extremista que forma o núcleo do governo sonha com uma cisão radical: a “história repetida”.

“Ou o presidente age agora para fechar os partidos ligados ao Foro de São Paulo ou eles o derrubarão em seis meses”, tuitou o Bruxo da Virgínia, repetindo seu mantra sobre os “seis meses” derradeiros, que emerge semestralmente. Dias depois, o filhote 03 preconizou “um novo AI-5”. A célere erosão da popularidade do governo e as procrastinadas investigações sobre eventuais laços do clã presidencial com as milícias só reforçam o projeto golpista.
“Acho que vira a página”, sugeriu Hamilton Mourão. O vice simula não entender que essa “página” nunca vira. A subversão da democracia, a conclamação à anarquia militar, é o único e verdadeiro programa de governo de Bolsonaro.

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Demetrio Magnoli, jornalista - Opinião - O Globo

 

Guerra de Poderes compõe o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura

O grau de influência de Hamilton Mourão sobre os quartéis é tema controverso, mas o general que sonha com um golpe tem uma tropa. São apenas três soldados, que não usam uniforme. Valem, contudo, por várias divisões blindadas. Seus nomes: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.  Quando determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato e medidas cautelares restritivas de liberdade contra o senador, o trio decidiu cassar as prerrogativas do Congresso. O "caos", motivo sugerido por Mourão para sua intervenção militar, nasce do choque entre Poderes fora do marco da Constituição.

O STF flerta, há tempos, com o "caos". A prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, deu-se no limite da lei, pois foi avalizada pelo Senado. Depois, a maiorias dos juízes do Supremo entregou-se à anarquia.  A "suspensão temporária" do mandato de Eduardo Cunha, em maio de 2016, foi um exercício de direito criativo: a invenção de uma figura jurídica destinada a circundar a lei que reserva aos parlamentares a prerrogativa de cassar parlamentares. A sentença, qualificada como uma "excepcionalidade" pelo relator Teori Zavascki, serviu de precedente para a liminar de Marco Aurélio de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em dezembro passado.

O "caso Renan" manchou duas vezes a reputação do STF, pela emissão da liminar ilegal e, na sequência, por um intercâmbio de bastidores que conduziu ao recuo da Corte e à retirada de Calheiros da linha sucessória, outra pena emanada da caverna do direito criativo. O episódio desenrolou-se como confronto mafioso de Poderes, pontuado pelas ameaças do senador de votar leis de supressão de privilégios corporativos do Judiciário.

O Supremo existe para proteger-nos da "excepcionalidade". Nosso STF, porém, como evidencia o "caso Aécio", viciou-se na exceção. Os juízes não têm a prerrogativa de suspender mandatos e, não podendo decretar soberanamente a prisão preventiva de parlamentares, não podem, igualmente, impor-lhes medidas restritivas de liberdade.  A lei é geral: vale para Aécio, Calheiros, Cunha, o diabo e a avó do diabo, o PMDB, o PSDB ou o PT. O trio de juízes opera ao arrepio da ordem legal –como registrou um Calheiros que, para defender a própria pele, organiza a reação parlamentar à cassação branca de Aécio. "Caos": a soma de um STF que ignora a Constituição com um Congresso que, mesmo desprezado, tem agora a oportunidade para desmoralizar juízes sem juízo.

Mourão, ponta emersa de uma embrionária articulação golpista de raízes civis, transita na geografia do "caos". Os constituintes de 1988, lembrou Jorge Zaverucha (Folha, 27.set ), contaminaram a ordem democrática com um pingo de ambiguidade, redigindo o artigo 142 de modo a propiciar dupla leitura. O artigo estabelece que as Forças Armadas "destinam-se", entre outras funções, à "garantia da lei e da ordem".  Na interpretação literal, sustentada pelo fio implícito da adesão filosófica aos princípios da democracia, a hipótese de intervenção militar depende de iniciativa do Executivo. Mas, na tradução livre, de inspiração autoritária, a missão de garantia da ordem é um dever absoluto, um "destino" não sujeito a limitações. É disso que fala Mourão, quando alega curvar-se à Constituição.

Na Europa, imigração e terrorismo alimentam os discursos da ascendente direita nacionalista. Por aqui, a corrupção e o crime organizado desempenham papéis similares, nutrindo uma "nova direita" que cultua a "idade de ouro" da ditadura militar. A guerra de Poderes que já não reconhecem fronteiras legais desenvolve-se sobre essa paisagem, compondo o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura. Os magistrados talvez imaginem que afastam a sombra de Mourão ao violar a lei para combater a corrupção. Enganam-se: fora da lei, existe apenas a força.


Fonte: Demétrio Magnoli - Folha de S. Paulo

Cumplicidade na anarquia

Deixaram em xeque a sustentabilidade da dívida pública. Todos sabiam, mas Executivo, Legislativo e Judiciário não se importaram com as consequências

Seiscentas e oitenta e três mil pessoas foram expulsas do mercado formal de trabalho entre janeiro e setembro. Foi esse o saldo de empregos eliminados nos centros urbanos, informa o governo. Em todo o país demitiu-se muito mais trabalhadores com carteira assinada do que se contratou. Na média, 3.557 pessoas foram expelidas do mercado a cada dia útil. 

Significa que, sob os governos Dilma e Temer, o país liquidou 148 empregos regulares a cada hora durante nove meses seguidos. Tem sido assim há quase dois anos.  Boa notícia nesse quadro nacional é que o declínio no nível de emprego regular agora ocorre em velocidade 60% menor do que se registrou no ano passado.  Para o Estado do Rio, porém, a situação é preocupante. Em setembro, de cada dez vagas fechadas no mercado brasileiro de trabalho formal, seis estavam em território fluminense. 

A soma do desalento com a perda de perspectiva de progresso individual, mais o descrédito nos líderes políticos, resultou num recorde de ausência nas urnas, em outubro. A mensagem do eleitorado foi cristalina, e o Estado do Rio concentrou cinco das dez cidades com o maior índice de abstenção no segundo turno das eleições municipais: Petrópolis (27,09%), Rio (26,85%), São Gonçalo (25,61%), Belford Roxo (25,38%) e Nova Iguaçu (25,25%). 

Na ruína fluminense há sinais de advertência sobre um desastre nacional, caso prevaleça o imobilismo dos líderes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Só não vê quem não quer. Já não se trata apenas do estado de anarquia consolidado por sucessivos governos, durante décadas, com a cumplicidade do Legislativo e do Judiciário. É real o risco de contágio nacional. 

A destruição das contas nacionais, assim como o regime de baixa competitividade empresarial, é fruto de políticas contemporizadoras de governos de coalizão, cujos líderes não souberam ou não quiseram defender o interesse público. Preferiam privilegiar corporações e atender à clientela dos lobbies setoriais. Ao aprovar as últimas cinco leis orçamentárias, por exemplo, a Assembleia do Rio autorizou o governo local a não realizar poupança necessária para pagamento dos juros da dívida estadual. No Executivo, Legislativo e Judiciário, todos sabiam precisamente o que estava sendo feito — e não se importaram com as consequências.

Na semana passada, por duas vezes, as contas do Rio foram bloqueadas por calote nas dívidas contratadas com a União. Em Brasília e nas 26 capitais estaduais já se sabe que o caso fluminense não é isolado. Há uma dúzia de estados e 3,5 mil prefeituras na fila dos devedores insolventes. Ainda assim, nos palácios de governo, nas assembleias e nos tribunais continua-se a viver numa realidade própria. 

Finge-se não entender o perigo de deixar em xeque a sustentabilidade da dívida pública, ou de paralisar os serviços essenciais de saúde, educação e segurança em todo o país. Evita-se a tropa de desempregados, que em 18 meses ganhou tamanho equivalente à população de Curitiba, a oitava metrópole. Em agosto, ao assumir o mandato-tampão, Michel Temer se disse preocupado em “evitar que se impute a mim a ideia de que nós somos responsáveis por isso".

O imobilismo em relação à crise do Rio é clara ameaça ao principal ativo de seu governo, a estabilidade. A história ensina que assim tropeçam os governantes.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

"Gente na rua é poder?"

Vigora no imaginário coletivo brasileiro a ideia de que gente na rua é poder. Se uma causa conseguir levar as pessoas à rua, tal causa sairá vencedora. Afinal, não foi isso o que se pensou nas Diretas-Já? Não foi isso o que ocorreu no impeachment de Collor?

Mas a ideia de que o povo na rua consegue o que quer nem sempre corresponde aos fatos, embora se fundamente no pressuposto de que, numa democracia, o poder está nas mãos do povo.

Também essa afirmação precisa ser matizada. Não estamos numa anarquia, onde quem grita mais forte e reúne o grupo mais ruidoso vence. Numa democracia representativa, o poder de arregimentar não é sinônimo perfeito de poder político. O povo tem o poder em suas mãos quando vota. Depois, ele é transferido temporariamente aos seus representantes.

Mas, então, qual é o poder do povo nas ruas? Obviamente, ele exerce influência, tem poder. Mas tal poder é exercido de forma indireta. A atuação nas ruas é vitoriosa apenas quando consegue modificar os cálculos políticos de quem detém o poder. Por exemplo, não basta que a maioria da população diga que Dilma Rousseff merece o impeachment. As pessoas que detêm o poder de interromper o mandato da presidente - no caso, os parlamentares - precisam se convencer da realidade prática de que, sem Dilma, as coisas ficarão melhores. Dizer simplesmente que, com Dilma, as coisas estão ruins não tem, por si só, força política.

Estar na rua não basta para mudar destinos políticos. Tornou-se hábito, por exemplo, falar que o regime militar acabou porque o povo foi às ruas. A ideia é bonita. Mas, analisados os fatos, fica evidente que o regime militar acabou, no momento em que acabou, por uma decisão política dos próprios militares. A versão de que o povo nas ruas alterou significativamente a história é uma construção teórica posterior. Muito bonita, repita-se, mas falsa. Alguns dirão: mesmo que não seja de todo verdade, essa construção ressalta a importância da participação popular nos acontecimentos históricos. Mas a democracia se constrói à base de fatos reais e argumentos consistentes, e não de meras idealizações. Criar mitos que falseiam a realidade não leva as pessoas a ter influência prática na vida pública, que é o que importa numa democracia.

Reconhecer que o povo nas ruas não tem o poder que se imagina não significa retirar a legitimidade das manifestações nas ruas. Ao contrário. Ir às ruas é em si meritório, pois significa que cada um está dedicando o seu tempo a promover algo que considera benéfico para a sociedade. A questão está em fazer essa mobilização gerar efeitos práticos, políticos. Daí a importância de entender como funcionam os mecanismos de um regime democrático.

Também não significa que o sistema representativo seja perverso, como se o poder tivesse sido usurpado do povo por alguns poucos. Há apenas uma transferência temporária de poder a alguns representantes. Tal sistema - embora, imperfeito - traz importantes benefícios. Ele não é apenas uma solução prática diante da impossibilidade de que a população decida continuamente sobre as questões públicas. Oferece a possibilidade de um saudável distanciamento entre o poder decisório e o poder da maioria, ao fornecer as condições práticas para a tomada de decisões impopulares, mas absolutamente necessárias para a condução responsável de uma nação.  E aqui se desvela outro aspecto fundamental da democracia representativa - a responsabilidade pelas decisões, assegurada pelo caráter temporário da transferência de poder. Responsabilidade que não existe, por exemplo, nas manifestações de rua.

Todas essas questões sobre o exercício do poder podem parecer complicadas. Não precisa e não deve ser assim. Cada um do povo deve ser responsável por suas escolhas. Só assim os representantes assumirão a sua responsabilidade pelo bem comum, em sintonia com o sentir da população. São eles os responsáveis por traduzir no momento presente as aspirações da população em consequências práticas, nesse equilíbrio sempre instável da política, entre o desejável e o possível. A população está dizendo o que considera ser desejável - e essa é a sua força. Resta ver qual será a resposta daqueles que detêm o poder, tanto o governo como a oposição.

Fonte: Editorial - O Estado de São Paulo