Vamos bien, é o que dizem também aqui, enquanto perseguem quem diverge. - Percival Puggina

         A vida me permitiu que um dia, no ano de 2001, eu fosse a Cuba ver de perto aquilo que era vendido no mercado brasileiro como evidência do sucesso social, político e econômico do comunismo. 

Antes de viajar, devorei vários livros proporcionados pelo amigo Flávio Del Mese, publicados nos primeiros anos da ditadura Castro, e pesquisei imagens, entre as quais essa clássica em que Fidel declara aos miseráveis cubanos: “Vamos bien!”.  

Ao voltar e relatar o que observei, as pessoas me pediam que reproduzisse em livro aquelas observações. 

 

Para fazê-lo, retornei à ilha em 2002. Minha inexperiência em lidar com as restrições impostas por uma ditadura comunista fizeram com que ficasse exposto à observação do sistema de inteligência do estado cubano. 

Eu fizera contato telefônico com líderes dissidentes que estavam grampeados e, depois, os contatara pessoalmente. Eu conto tudo isso no livro “A tragédia da Utopia”. 

O ponto a que quero chegar é o seguinte: nessas viagens e na que fiz em 2011, quando entrava no avião para retornar ao Brasil, experimentava gratificante sentimento de alívio: “Felizmente, volto a meu país, onde as coisas não são assim!”.

 

Pois agora, também aqui, as coisas são assim!  

Já temos um presidente que se diz comunista e é parceiro de seus ditadores. 

No Congresso Nacional, uma centena de bravos enfrenta quinhentos deputados e senadores que querem viver de “bolsa governista”.  

Uma Suprema Corte política, onde ministros usam amplamente o vocabulário de um dos lados em antagonismo e se comprazem em relatar seus sucessos nesse campo. 

Já temos todo o ambiente cultural tomado e expelindo o contraditório. 

A cadeia produtiva da educação está aparelhada, o jornalismo foi amestrado e quem se recusou, expurgado.  

As instituições religiosas estão infiltradas.  

Há censura, repressão, exílio e até poucos dias tínhamos mais presos políticos do que Cuba.  

Se incluir os de tornozeleira, há muito mais desses infelizes aqui do que lá. As plataformas de redes sociais estão garroteadas por monocrática determinação do ministro da Justiça que disse:

“Esse tempo da autorregulação, da ausência da regulação, da liberdade de expressão como valor absoluto, que é uma fraude, que é uma falcatrua, esse tempo acabou no Brasil, tenham clareza definitiva disso. (...) Os senhores e as senhoras viveram o processo eleitoral de 2022 no Brasil. Adotem isso como referência. É o que nós faremos com os senhores.”

A palavra ídiche “pogrom”, nascida na perseguição aos judeus russos no final do século XIX e estendida ao acossamento de grupos sociais inteiros, é agora perfeitamente aplicável ao que acontece com a direita no Brasil! Ela é acusada de todos os males por defender a liberdade e os valores de grande estima na cultura ocidental. 

Quem a ataca, estranhamente diz combater o discurso de ódio mostrando os dentes, se declara contramajoritário dependendo de quem ganha a eleição, é imoderado e cobra moderação, ouve Lula falar e não percebe as fissuras se abrindo rancorosas na sociedade.

 

As liberdades são malvistas, o direito à propriedade privada é relativizado; o direito de herança é exorcizado; o Estado cresce e encarece; a dívida pública é culpa de quem empresta e não de quem gasta mais do que arrecada, pede emprestado e não pode pagar; a sociedade empobrece, a economia patina e a indústria perde competitividade.

Enquanto isso, o governo itinerante, vagando de um para outro entre os mais luxuosos hotéis internacionais, quer financiar os camaradas de sua pátria grande. Comunismo é assim, testemunho de vida... Me poupem!

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

O Poder Legislativo luta para sobreviver. - Percival Puggina

Uma das melhores iniciativas do curto mandato presidencial desempenhado por Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff foi a aprovação da Lei das Estatais. E as determinações mais eficazes dessa lei foram as que restringiram drasticamente a influência política na gestão das empresas estatais.

Fique claro: foi o próprio Congresso Nacional, diante do corpo de delito da corrupção exposto pela Lava Jato, que decidiu dar um basta à instrumentalização política e partidária das estatais. Quanto a isso, parabéns aos congressistas eleitos em 2014.

Na nossa melhor tradição patrimonialista, as empresas controladas pela União sempre foram aproveitadas politicamente. 

Os governos petistas, porém, perderam a noção de limites. Em quatro sucessivos mandatos dispuseram de tempo para formar verdadeira escola de má gestão que se propagou pela base de apoio do governo. 

Durante aqueles 14 anos, o número dessas empresas, que vinha regredindo na era FHC, voltou a crescer, chegando a uma centena e meia no final do governo Dilma. 

Somando-se aos postos políticos e administrativos, tornaram-se, elas também, numerosa e atrativa moeda de troca na formação da cada vez mais onerosa maioria parlamentar.

O produto da instrumentalização das estatais foi medido em gestão ineficiente, corrupção, prejuízos financeiros e péssimos serviços.

Expostas as consequências pela Lava Jato, o Congresso Nacional foi compelido a reagir e restringiu de modo radical as condições para provimento de cargos de gestão e dos conselhos de administração dessas empresas, cobrando formação técnica compatível, experiência em atividade análoga à da nomeação e longo distanciamento de funções políticas e partidárias. 

Bingo! Não houve mais casos de corrupção e as empresas voltaram a apresentar lucros.

Com a volta do PT ao governo, essa situação deu causa à choradeira da elite companheira e parceira, que saiu do poder em 2016 habituada aos bons cargos das estatais e às amplas possibilidades que proporcionavam.

Então, os camaradas do PCdoB resolveram ajudar os companheiros do PT e demais integrantes da base do governo Lula e entraram no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade para destrancar as portas dos gabinetes agora vedados.  

A votação pelo Supremo ocorre em plenário virtual e se prolonga até as 23h59min do dia 17. 

O ministro Ricardo Lewandowski abriu a votação acolhendo a ação, em parte, e permitindo que agentes públicos – ministros de estado, secretários e assessores especiais – e dirigentes partidários possam ser indicados para as diretorias e Conselhos de Administração de empresas estatais, sociedades de economia mista e subsidiárias.  

O ministro votou para dispensar, também, a exigência de afastamento por três anos de atividades político-partidárias.

Qual a base constitucional dessa decisão? Bem, o ministro afirma (segundo diversos veículos que noticiaram o fato), que as medidas suprimidas “estabelecem discriminações desarrozoadas e desproporcionais – por isso mesmo inconstitucionais”.

Fatos como esse representam a relativização do Congresso Nacional, retirando-lhe o poder de decidir sobre a razoabilidade ou não das matérias que vota. Esse é um assunto sobre o qual o Congresso deliberou com inteiro conhecimento de causa. Tinha diante de si a completa anatomia da situação; deputados, senadores e seus partidos conhecem essa realidade desde o interior dos diversos organismos que a compõem.

Mas... por vezes, parece haver na Constituição algum preceito segundo o qual a corrupção precisa preservar frestas.  

A abertura dessas frinchas e fissuras estruturais é proporcional à relação entre a pressão partidária e à sujeição dos escolhidos para cargos de comando. 

Idêntica orientação deveria ser imposta a tribunais de contas e andares superiores do Judiciário.

Desconsiderado pelo Judiciário, comprado pelo Executivo, atacado desde dentro, com parlamentares pedindo as cabeças uns dos outros e inibindo sua liberdade de opinião e expressão, o Legislativo luta para sobreviver e se tornar significativo perante a nação.[o primeiro passo para o Congresso Nacional se livrar da desmoralização que se impôs é parar de eleger para cargos de direção pessoas como o omisso Pacheco e outros do mesmo perfil. Tivesse descartado Pacheco e eleito um que não optasse pela omissão, as coisas mudariam e os SEM VOTOS se enquadrariam.]

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.