“Fora-da-lei jurídico”, Alexandre de Moraes só piora com o tempo - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Ministro do Supremo

O STF brasileiro é um caso único em qualquer país do mundo que pretenda ter uma corte superior de justiça encarregada a dar, sempre e de forma coerente, a última palavra a respeito da lei.  

No Brasil, a corte suprema nunca tem a mesma palavra sobre nada; vai mudando conforme as circunstâncias e os interesses pessoais dos seus onze ministros, a maioria dos quais, hoje, servem como advogados militantes da esquerda e da oposição política ao governo.

 

Para piorar essa calamidade, o ministro Alexandre de Moraes, hoje o mais agitado de todos eles, tornou-se uma espécie declarada de “fora-da-lei” jurídico: 

sistematicamente, e agindo de caso pensado, ele assina decisões que desrespeitam de maneira direta a legislação e a Constituição.            Se fosse um juiz de direito de uma vara qualquer da justiça, suas sentenças não passariam pelo primeiro filtro – seriam todas reformadas já no escalão imediatamente superior a ele. Mas aí é que está: Moraes, como todos os seus colegas, não tem ninguém, absolutamente ninguém, acima de si.

Se ele decidir, amanhã ou depois, que o triângulo tem quatro lados, vamos ter um problema: o Brasil será, em todo o mundo, o único país com o triângulo quadrado, pois nenhum dos seus dez colegas fará a mínima objeção a seu despacho, como não fez até hoje para nenhum dos absurdos que o ministro pratica de forma serial.

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O Senado, que pela lei deveria proteger a sociedade de ministros como Moraes, se acovarda e foge das suas responsabilidades; seu presidente, há anos, se colocou de quatro diante do STF. Para resumir essa ópera em uma frase: ele jogou no lixo, simplesmente, uma petição popular com 1,7 milhão de assinaturas solicitando o julgamento de Moraes pelo Senado.

O ministro, como é do conhecimento de todo o mundo político brasileiro, chefia há três anos um inquérito grosseiramente ilegal para, segundo ele, reprimir “fake news” (ele fala assim mesmo, em inglês; recusa-se a fazer a tradução para “notícias falsas”) e “atos antidemocráticos”.   Se é ilegal, por que continua? Porque o resto do STF é cúmplice integral da ilegalidade. A maior parte da mídia é plenamente a favor. A Câmara e o Senado não dizem um pio. Aí, é claro, Moraes deita e rola.

Seu último surto de agressão à lei foi particularmente primitivo. O ministro está empenhado, desde o início do seu inquérito perpétuo, a cassar a palavra do presidente da República e dos seus aliados na campanha eleitoral de 2022. No vai-e-vem que bloqueou e depois desbloqueou a plataforma de comunicação social Telegram, usada pelo presidente, Moraes viveu uma história de superação.

Invocou, como base legal para sua ação de censura, “o artigo 12” do Marco Legal da Internet. Poderia ter invocado a Lei de Falências, ou o Tratado de Versalhes: o artigo 12 não tem absolutamente nada a ver com “fake news” ou qualquer outra desculpa que o ministro utiliza para perseguir os seus adversários políticos. Apenas prevê sanções para quem praticar, basicamente, atos de violação de privacidade descritos nos artigos imediatamente anteriores – e, pior ainda, não prevê a punição que Moraes adotou para o Telegram.

A cereja no bolo é um trecho do despacho condenatório em que o ministro cita como prova de suas acusações trechos de uma reportagem do “Fantástico”. É coisa de centro acadêmico de faculdade de Direito do interior. Foi um desastre.

Moraes piora com o tempo. A campanha eleitoral nem começou, pelo menos oficialmente, e o homem já está assim. Imagine-se como estará lá adiante.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

"Levanta-te e anda" - Alexandre Garcia

Coluna no Correio Braziliense

"Países diferentes, soluções diferentes. Na Itália, já se criticam os resultados e consequências do isolamento radical em casa, que tentamos copiar"

Parecemos um país masoquista, alimentando o sofrimento. Quando melhora, damos um jeito de sabotar. Quando surgiu o Real, torcemos pela inflação, mesmo a 5000% ao ano. Entre bandidos e heróis, temos uma leve tendência pelos fora-da-lei. Agora, é o coronavírus o instrumento da autoflagelação, para fechar as empresas e nos trancar em casa. Mostraram-nos covas abertas, à nossa espera, pessoas entubadas e a necessidade urgente de hospitais. A cloroquina brasileira, remédio óbvio e barato, foi exorcizada como se fosse poção de curandeiro. Tudo isso veio só depois do carnaval. Essa quaresma vai durar até que cheguemos à ressurreição, a outro levanta-te e anda!

O argumento mais forte para nos imobilizar foi a chancela da Organização Mundial de Saúde, órgão da ONU. Fiquem em casa. Mas agora o chefão da OMS diz que isso é para país rico. Para país com muita pobreza, a recomendação para ficar em casa pode não ser factível. “Como pode alguém sobreviver quando depende de seu trabalho diário para comer? As escolas fecharam para 1,4 bilhão de crianças. Paralisou a educação delas e aumentou o risco de abusos. E privou crianças de sua fonte principal de alimento. Distância física é apenas parte da equação.” O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanon, pediu aos países que estão com isolamento horizontal: “O fique em casa não deve ser aplicado às custas dos direitos humanos”. Recomendou que cada governo avalie a situação de seus cidadãos, enquanto protege os mais vulneráveis. Há três semanas, o presidente do Brasil fala nisso.

Se compararmos as mortes nos Estados Unidos com as do Brasil, a diferença fica clara. Lá, em 330 milhões de habitantes, são mais de 44 mil mortes. Se a proporção fosse a mesma no Brasil de 210 milhões, teríamos 28 mil mortes. As mortes no Brasil pela Covid-19 são um décimo disso. 

A medicina brasileira seria melhor que a americana, que tem 91 laureados com o Nobel de Medicina? 

Ou seriam as diferenças de faixa etária, de genética, de dieta, de clima, de sistema de vida? Quer dizer, países diferentes, soluções diferentes. Na Itália, já se criticam os resultados e consequências do isolamento radical em casa, que tentamos copiar.

No Ministério da Saúde, a orientação é de nem abrir a guarda para o vírus, a ponto de lotar os hospitais, nem exagerar no isolamento, a ponto de deixar os hospitais ociosos e os bolsos vazios. Enquanto isso, a Polícia Federal criou o grupo Corona-jato, de olho nos superfaturamentos sem licitação. Já chega de aceitar que o vírus faça estrago ainda maior.

Alexandre Garcia,  jornalista - Coluna no Correio Braziliense

O IBGE achou os milhões de pobres que Lula e Dilma esconderam

O IBGE constatou que em 2016, quando o PT foi despejado do poder, 52% dos brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza

Em 2008, Lula proclamou a abolição da pobreza no Brasil. O então presidente da República informou que o Bolsa Família concluíra em ritmo de Fórmula-1 a espantosa façanha que começara com o Fome Zero em alta velocidade: os pobres haviam sumido da face do Brasil.

Para que Dilma Rousseff não ficasse sem ter o que fazer no Palácio do Planalto, Lula legou à sucessora eleita em 2010 apenas alguns milhões de miseráveis. No Brasil lulopetista, como se sabe, miserável não é um pobre paupérrimo. É uma categoria à parte.
Em 2012, Dilma proclamou a abolição da miséria no Brasil, que se tornou o único país do mundo habitado por gente de classe média para cima. E Lula saiu pelo mundo cobrando 500 mil reais para ensinar, em palestras que duravam menos de 60 minutos, qual era o segredo de outro milagre brasileiro.

Conversa de vigaristas, confirmou na sexta-feira passada um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 2016, ano em que Dilma foi despejada do emprego por excesso de incompetência e falta de honestidade, mais de 52 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza.

Em agosto de 2016, Michel Temer assumiu a Presidência de um país em que 1/4 da população era (é) forçada a sobreviver com menos de 5,5 dólares por dia. Ou 18,20 reais. O IBGE descobriu que os pobres e miseráveis estavam onde sempre estiveram: distantes da classe média e a alguns anos-luz do mundo dos ricos.  A Lava Jato já provou faz tempo que Lula e Dilma são dois fora-da-lei sem salvação. O IBGE acaba de confirmar que tanto o chefão do bando quanto o poste que fabricou são dois farsantes. Ambos mentem mais do que respiram.

Coluna do Augusto Nunes - Veja