“Fora-da-lei jurídico”, Alexandre de Moraes só piora com o tempo - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Ministro do Supremo

O STF brasileiro é um caso único em qualquer país do mundo que pretenda ter uma corte superior de justiça encarregada a dar, sempre e de forma coerente, a última palavra a respeito da lei.  

No Brasil, a corte suprema nunca tem a mesma palavra sobre nada; vai mudando conforme as circunstâncias e os interesses pessoais dos seus onze ministros, a maioria dos quais, hoje, servem como advogados militantes da esquerda e da oposição política ao governo.

 

Para piorar essa calamidade, o ministro Alexandre de Moraes, hoje o mais agitado de todos eles, tornou-se uma espécie declarada de “fora-da-lei” jurídico: 

sistematicamente, e agindo de caso pensado, ele assina decisões que desrespeitam de maneira direta a legislação e a Constituição.            Se fosse um juiz de direito de uma vara qualquer da justiça, suas sentenças não passariam pelo primeiro filtro – seriam todas reformadas já no escalão imediatamente superior a ele. Mas aí é que está: Moraes, como todos os seus colegas, não tem ninguém, absolutamente ninguém, acima de si.

Se ele decidir, amanhã ou depois, que o triângulo tem quatro lados, vamos ter um problema: o Brasil será, em todo o mundo, o único país com o triângulo quadrado, pois nenhum dos seus dez colegas fará a mínima objeção a seu despacho, como não fez até hoje para nenhum dos absurdos que o ministro pratica de forma serial.

Ucrânia está disposta a renunciar à entrada na OTAN
As duras sanções econômicas farão os russos abandonarem Putin?

O Senado, que pela lei deveria proteger a sociedade de ministros como Moraes, se acovarda e foge das suas responsabilidades; seu presidente, há anos, se colocou de quatro diante do STF. Para resumir essa ópera em uma frase: ele jogou no lixo, simplesmente, uma petição popular com 1,7 milhão de assinaturas solicitando o julgamento de Moraes pelo Senado.

O ministro, como é do conhecimento de todo o mundo político brasileiro, chefia há três anos um inquérito grosseiramente ilegal para, segundo ele, reprimir “fake news” (ele fala assim mesmo, em inglês; recusa-se a fazer a tradução para “notícias falsas”) e “atos antidemocráticos”.   Se é ilegal, por que continua? Porque o resto do STF é cúmplice integral da ilegalidade. A maior parte da mídia é plenamente a favor. A Câmara e o Senado não dizem um pio. Aí, é claro, Moraes deita e rola.

Seu último surto de agressão à lei foi particularmente primitivo. O ministro está empenhado, desde o início do seu inquérito perpétuo, a cassar a palavra do presidente da República e dos seus aliados na campanha eleitoral de 2022. No vai-e-vem que bloqueou e depois desbloqueou a plataforma de comunicação social Telegram, usada pelo presidente, Moraes viveu uma história de superação.

Invocou, como base legal para sua ação de censura, “o artigo 12” do Marco Legal da Internet. Poderia ter invocado a Lei de Falências, ou o Tratado de Versalhes: o artigo 12 não tem absolutamente nada a ver com “fake news” ou qualquer outra desculpa que o ministro utiliza para perseguir os seus adversários políticos. Apenas prevê sanções para quem praticar, basicamente, atos de violação de privacidade descritos nos artigos imediatamente anteriores – e, pior ainda, não prevê a punição que Moraes adotou para o Telegram.

A cereja no bolo é um trecho do despacho condenatório em que o ministro cita como prova de suas acusações trechos de uma reportagem do “Fantástico”. É coisa de centro acadêmico de faculdade de Direito do interior. Foi um desastre.

Moraes piora com o tempo. A campanha eleitoral nem começou, pelo menos oficialmente, e o homem já está assim. Imagine-se como estará lá adiante.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Por que um novo “Plano Marshall” é necessário - Valor Econômico

Pedro Cafardo

Avanço da vacinação concentrado nos países mais ricos vai estimular o aumento das desigualdades e dos conflitos sociais no mundo

Logo no início da atual pandemia, em março do ano passado, o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, conclamou as principais economias do mundo a promover ações conjuntas com ambição de um Plano Marshall. Cada vez mais, a recomendação se justifica. Para quem não se lembra ou nunca leu a respeito, vale explicar o que foi o Plano Marshall. Quando terminou a Segunda Guerra Mundial, em 1945, os grandes países da Europa e o Japão estavam destruídos. As perdas mais terríveis eram humanas, com cerca de 60 milhões de mortos entre civis e militares. Ferrovias, portos, pontes, casas e a infraestrutura em geral haviam sido arrasados pelos bombardeios. Estima-se que 40% das habitações foram destruídas na Alemanha, 30%, no Reino Unido, e 25%, no Japão.

Temia-se, então, que pudesse se repetir o que havia acontecido depois da Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918), quando o Tratado de Versalhes (1919) estabeleceu que os países derrotados deveriam pagar vultosas quantias a título de reparação de guerra aos vencedores. Isso provocou desemprego, hiperinflação e o fortalecimento de governos nacionalistas e totalitários que acabaram levando à Segunda Guerra Mundial.

Nos EUA, a situação era completamente diferente. Além de ganhar a guerra e apesar das perdas humanas - morreram 300 mil soldados dos 12 milhões alistados -, os EUA tiveram um grande impacto econômico positivo. O esforço de produção bélica promoveu recuperação plena da economia, que saiu definitivamente da grande depressão dos anos 1930. O desemprego foi extinto pela criação de 16 milhões de vagas, o que exigiu a incorporação inédita de 6 milhões de mulheres ao mercado de trabalho, por força da escassez de mão de obra. Em 1950, o PIB americano estava 80% acima do nível de antes da guerra, em 1938.

O grande ganhador da guerra, portanto, tinha a obrigação de sustentar a recuperação da economia mundial. E o fez por meio do Plano Marshall, que tem esse nome em homenagem ao general George Catlett Marshall, idealizador do programa, que havia lutado nas duas guerras mundiais e ocupara cargos de secretário de Estado e da Defesa dos EUA. O plano forneceu US$ 13 bilhões, em valores de época, para reconstrução e recuperação de 16 países da Europa Ocidental e do Japão. É difícil avaliar, aos olhos trilionários de hoje, o valor real dessa ajuda. Mas foi extraordinária. Representava, por exemplo, cerca de 20 vezes o valor do PIB brasileiro da época. 

O grande economista John Kenneth Galbraith (1908-2006) estimou que metade desses recursos foi destinada a alimentos e matérias-primas, 17%, a combustíveis, 17%, a máquinas e equipamentos, e 7%, a transportes. Isso forjou a chamada “Era de Ouro” do capitalismo, um período de grande expansão econômica no pós-guerra, que se estendeu até o início dos anos 1970, quando veio a primeira crise do petróleo. Recursos do Plano Marshall foram oferecidos também à União Soviética, mas Josef Stalin não os aceitou e impediu a adesão ao programa dos demais países do bloco socialista europeu. Até porque o plano se inseria na estratégia da Doutrina Truman, do presidente Harry Truman, cujo objetivo era barrar o avanço comunista da União Soviética no pós-guerra.

Galbraith estimou que, durante os três anos e meio de operações do plano, o PIB total dos 16 países assistidos cresceu 25%. A produção industrial aumentou 64%, e a agrícola, 24%. Houve muita discussão acadêmica sobre o real impacto do plano, e muitos economistas consideraram que teria havido crescimento com ou sem ele. Mas, segundo Galbraith, seus efeitos são irrefutáveis. Flávio Azevedo Marques de Saes e Alexandre Macchione Saes, em “História Econômica Geral”, observam que a recuperação econômica nos anos pós-guerra não pode ser atribuída unicamente ao mercado. Deve-se também a ações deliberadas para reconstrução das economias mais seriamente atingidas pela guerra.

Toda essa explanação sobre a grande operação que levou à “Era de Ouro” se justifica porque, assim como na guerra, a atual pandemia já promoveu uma enorme destruição global. As perdas humanas são muito menores do que na Segunda Guerra, quando morreram 2,6% da população mundial da época. Hoje, até agora, os mortos da pandemia, cerca de 2,2 milhões, representam 0,03% da população.

A destruição econômica, porém, é talvez comparável em razão das perdas de empregos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, só no ano passado foram eliminados 255 milhões de empregos no mundo, levando-se em conta o critério de horas perdidas no trabalho. Diferentemente da Segunda Guerra, não há nesta pandemia um grande ganhador, como os EUA em 1945. Agora, os americanos foram fortemente afetados, tanto em perdas humanas quanto econômicas. Por mais irônico que pareça, porque foi lá que nasceu a pandemia, a China parece estar entre os vencedores. Foi a única das grandes economias com crescimento do PIB em 2020 (2,3%) e está em firme recuperação, com previsão de expansão de 9% neste ano.

Um novo Plano Marshall é necessário porque inúmeros governos estão sem recursos para estimular a recuperação econômica. Não há espaço para fiscalismos retrógrados. [Leia espetacular artigo de André Lara Resende no Valor de sexta-feira - url.gratis/rd711]. Os gastos governamentais são inevitáveis neste momento também para tentar evitar o erro da Primeira Guerra, quando se cobrou a conta pela destruição dos perdedores. Diferentemente de 1919, temos hoje instituições internacionais que podem ter grande importância no recolhimento e na distribuição de recursos.

Um problema é o avanço atual da vacinação, concentrado principalmente nos países desenvolvidos, que aponta para uma recuperação desigual da economia na era pós-pandemia. Os países mais pobres, vão ficando para trás no processo de imunização, o que tenderá a estimular o aumento das desigualdades e dos conflitos sociais no mundo. Outro problema é a existência de pouquíssimos ganhadores. Teria a China interesse em evitar o efeito devastador do erro pós-Primeira Guerra, que estimulou o surgimento de governos totalitários?

Pedro Cafardo, Editor - Valor Econômico

O peso da imprudência - Nas Entrelinhas

Falta-nos um projeto capaz de construir consensos políticos majoritários e resgatar nossa coesão social, para uma grande reforma democrática do Estado e a redução das desigualdades

Num de seus ensaios sobre a França no século XX — O peso da responsabilidade (Objetiva) —, o historiador britânico Tony Judt, falecido em 2010, aos 62 anos, analisa a vida pública francesa entre a Primeira Guerra Mundial e os anos 1970. Como se sabe, o primeiro grande Estado-nação da Europa influenciou toda a história moderna do Ocidente, em razão da Revolução Francesa e da Comuna de Paris. Por essa razão, Judt não esconde seu espanto com “a incompetência, a ‘insoucience’ indiferença e a negligência injuriosa dos homens que governavam o país e representavam seus cidadãos” nesse período, e dedica o livro a Léo Brum, Albert Camus e Raymond Aron, intelectuais franceses que nadaram contra a maré e confrontaram seus pares.

Segundo Judt, o problema da França era mais cultural do que político. Os deputados e senadores de todos os partidos, presidentes, primeiros-ministros, generais, funcionários públicos, prefeitos e dirigentes de partidos “exibiam uma assombrosa falta de entendimento de sua época e do seu lugar”. Para um país que no começo do século teve grandes líderes políticos, como o socialista Jean Jaurès, que tentou evitar a I Guerra Mundial e morreu assassinado num comício pela paz, e George Clemenceau, primeiro-ministro durante a guerra e um dos artífices do Tratado de Versalhes, chama atenção a petrificação das suas instituições políticas no período. Traumatizada pelo sangrento desastre que foi o conflito mundial, a França foi polarizada pela radicalização ideológica que antagonizava comunistas e socialistas, de um lado, liberais e fascistas, de outro, em toda a Europa, e imobilizava o país.

Dividida entre um anseio pela prosperidade, equivocadamente inspirada no passado, e pela estabilidade dos anos anteriores à guerra, de um lado, e as promessas de reforma e renovação a serem pagas com recursos financeiros da punição à Alemanha, de outro, a elite francesa não tinha a menor chance de acertar. Qualquer tentativa de mudança em favor de melhores condições de vida para os franceses era barrada por uma política polarizada entre esquerda e direita, toda reforma institucional ou econômica era tratada como um jogo de soma zero. O desfecho foi a ocupação alemã, período ainda mais traumático, do qual a França foi salva pela vitória dos aliados, sem embargo da heroica resistência dos maquis.

A crítica de Judt é duríssima: “Que a França tenha sido salva de seus líderes políticos, de um modo como não podia ser salvar década antes, se deu graças a grandes mudanças no pós-guerra nas relações internacionais. Membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), beneficiária do Plano Marshall e cada vez mais integrada à nascente comunidade europeia, a França não dependia de seus próprios recursos e decisões para ter segurança e prosperidade, e a incompetência e os erros de seus governantes lhe custaram muito menos do que ocorrera em anos anteriores”.

Um paralelo                                                                                                  A tradução literal de “insoucience” é imprudência. Essa é a palavra-chave do paralelo entre esse período da história francesa e a política brasileira atual. Talvez a maior imprudência visível seja a atual política ambiental, que está fadada ao desastre absoluto, porque assentada em base políticas e ideológicas com 50 anos de atraso, ou seja, que remontam à estratégia de ocupação e exploração econômica da Amazônia do regime militar. Suas consequências de curto prazo — perda de investimentos, dificuldades de comercialização de produtos e isolamento internacional —, apontam para um desastre muito maior, porque o mundo passa por uma mudança de padrão energético que está nos deixando muito para trás, como aconteceu na Segunda Revolução Industrial, à qual só viemos a nos incorporar na década de 1950.

A questão ambiental é apenas a ponta do iceberg: falta-nos um projeto capaz de construir consensos políticos majoritários e resgatar nossa coesão social, para uma grande reforma democrática do Estado e a redução das desigualdades, no espaço de uma ou duas gerações. Ninguém tem uma fórmula pronta e acabada para isso. A única certeza é que os velhos paradigmas, que alimentam a polarização ideológica atual, não são capazes de dar as respostas adequadas aos problemas brasileiros. O pior é que o velho nacional desenvolvimentismo e os populismos de direita e de esquerda rondam as instituições políticas, sem que nenhuma dessas vertentes tenha a menor capacidade de dar respostas adequadas às contradições atuais.

A Revolução Francesa inspirou nossas instituições políticas, assim como a Revolução Americana, matriz das nossas ideias federativas. Tanto a França como os Estados Unidos, porém, vivem novos dilemas, com a revolução tecnológica e a globalização, em que perdem protagonismo econômico e político, a primeira para Alemanha, os segundos para a China. Esses quatro países protagonizam as linhas de força do desenvolvimento mundial, no qual precisamos nos inserir de maneira mais proativa. Nenhum deles, porém, nos serve de modelo de desenvolvimento.

Os Estados Unidos não nos darão de bandeja um Plano Marshall, o Mercosul está cada vez mais na contramão da União Europeia e não nos interessa a militarização do Atlântico Sul. Precisamos traçar o nosso próprio rumo. Nossos gargalos econômicos e sociais têm raízes ibéricas (patrimonialismo, compadrio, clientelismo) e escravocratas (a exclusão social e o racismo estrutural). O xis da questão é produzir uma nova síntese sobre a realidade brasileira e, politicamente, desatar os nós institucionais que impedem o nosso desenvolvimento sustentável. Nossa elite política não tem se demonstrado capaz de cumprir essa tarefa.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense