Estado inteligente - Merval Pereira

O Globo

Um outro mundo - Um Estado na era pós-Covid-19

Parece haver consenso em torno da ideia de que o mundo será outro depois da crise do Covid-19, não apenas porque a humanidade deu-se conta de sua fragilidade, e da necessidade de solidariedade nas relações sociais, como os problemas sociais, em maior ou menor escala, foram escancarados.

O capitalismo terá que rever conceitos, em busca de uma economia mais  sustentável e menos desigual. E mesmo as relações internacionais serão  alteradas, pois o mundo de repente despertou para uma realidade preocupante: a China produz 90% dos equipamentos de saúde, criando um mercado internacional selvagem de compra de produtos essenciais (máscaras, ventiladores) em que o peso do dinheiro vale mais que vidas humanas em países periféricos como o Brasil. Coisa parecida acontece em outros setores.

Os países, dos mais poderosos como os Estados Unidos, aos mais vulneráveis, se deram conta de que dependem muito mais da China do que é desejável, e terão que mudar suas relações geopolíticas, cuidando de setores essenciais, não apenas a saúde, mas também estratégicos como a Defesa, o Meio-Ambiente, a agricultura. Ciência e Tecnologia tiveram suas importâncias realçadas durante a crise, e a reação do presidente Bolsonaro às advertências dos cientistas, tentando confrontar a doença primeiro com negacionismo, depois com orações e jejuns, mostra bem como estamos ameaçados de um retrocesso profundo em um setor que merece muito mais importância do que recebe e precisa.

O economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), um dos formuladores da Lei de Responsabilidade Fiscal e,  agora, do orçamento de guerra montado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, escreveu um artigo onde sugere que seja criado um “seguro destrabalho” , diante do fato de que o novo coronavírus só criou isolamento físico, pois já existia o social e até econômico para enorme parcela da população brasileira, que não tinha emprego e nenhuma proteção social.

José Roberto Afonso lembra que o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), organizado no pós-guerra em torno de um elemento essencial, o salário, já não reflete a realidade atual. Porque o emprego já deixou de ser sinônimo de trabalho há alguns anos, e em todo o mundo, devido à revolução tecnológica em curso.  Já Mariana Mazzucato, professora da UCL de Londres, no International Media Call virtual do Forum Econômico Mundial, falou sobre o novo papel do Estado, que ela espera ver surgir dessa crise mundial. Rebatendo a ideia de que a crise de saúde, com suas consequências econômicas, mostrou a necessidade de um Estado forte, ela diz que o que procura não é o Estado mínimo ou máximo, mas o “Estado inteligente”: 

“Não é apenas porque o Estado está tendo que intervir maciçamente na economia que vamos mudar o conceito de fazer política econômica no capitalismo”. Ela diz que o Estado tem que injetar dinheiro na economia numa situação dessas, “mas temos que ver em que condições isso será feito”.

Precisamos montar uma economia mais sustentável, para que não tenhamos novos problemas mais adiante. “Por exemplo, as companhias aéreas que precisarão de dinheiro do governo têm que assumir o compromisso de reduzir a emissão de gás carbônico. Empresas que serão auxiliadas têm que garantir os empregos”.

Precisamos definir que tipo de instituições estatais nós queremos. “As empresas privadas mandam seus executivos para o exterior para fazer cursos de especialização, de gerência. Precisamos que os Estados atuem com inteligência, organizando suas estruturas com uma visão mais ampla de sua função dentro de um Estado moderno”.

Mariana Mazzucato acha que os Estados podem se reorganizar, as empresas privadas têm que trabalhar com os organismos estatais para que o país obtenha um resultado mais inteligente de seus setores. “O Estado tem que atuar ativamente para coparticipar da criação do mercado, e não esperar que os problemas aconteçam, e só então intervir”.

Para ela, essa crise não é desconectada do jeito que o capitalismo produz o alimento que consumimos, e os produtos que usamos. “Está diretamente ligada à crise climática. Precisamos criar uma simbiose entre os setores publico e privado, para que a economia esteja preparada para a próxima crise, que sempre virá”. (Amanhã, o “seguro-destrabalho”)


Merval Pereira, jornalista - O Globo

Adesão a manifesto sinaliza fragilidade de Dodge

Há nos quadros do Ministério Público Federal 1.151 procuradores da República. Desse total 619 (53,7%) aderiram ao manifesto que acusa Raquel Dodge de propor mudança "radical e pouco debatida" na estrutura do órgão. Uma transformação que "concentra nas mãos da cúpula da instituição um enorme poder" e cria condições, segundo o manifesto, para a "existência de procuradores da República biônicos". Conforme já noticiado aqui, o documento foi idealizado no último domingo e aberto a adesões na segunda-feira. Chama-se "Manifesto em Defesa da Independência Funcional do Ministério Público Federal". Nesta quinta-feira, os idealizadores da peça deram por encerrada a coleta de subscrições.

Ou seja, atingiu-se a maioria absoluta em apenas quatro dias. O texto e o abaixo-assinado foram formalmente remetidos para Raquel Dodge pelo subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia, um dos signatários. Pressionando aqui, você chega à íntegra do documento e à lista final com os nomes dos apoiadores. A adesão rápida e maciça ao manifesto potencializa a impressão de que Raquel Dodge vai se tornando uma procuradora-geral minoritária na instituição que supostamente comanda. Afora a aversão ao projeto que cria núcleos de procuradores para cuidar de "problemas crônicos ou de alta complexidade", Dodge lida com uma demanda sindical pelo pagamento de gratificação por "acúmulo de função".

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Agiota regular - 'Não fazemos consignado' = CREFISA

A CREFISA não faz consignado por aquele sistema controlar os limites dos juros, evitando os abusos dos bancos e financeiras

Agiota regular

É pura agiotagem e abuso da fragilidade dos que buscam o crédito já em desespero

Dona Lair tem 69 anos. Nasceu em Joanópolis, no interior de São Paulo, e começou a trabalhar de faxineira aos 12 anos. Aos 15, o pai tentou estuprar a ela e à irmã. Quando teve coragem de contar à mãe, esta ateou fogo no corpo e se suicidou. Fugiu com três irmãs para São Paulo e continuou trabalhando de faxineira até quando o corpo aguentou e enquanto a aceitavam. Teve três filhos, hoje na casa dos 30 anos. Analfabeta, sabe apenas assinar o nome. Nunca teve carteira assinada. Ao se ver sem faxina para fazer, ouviu de um alguém no centro espírita que frequentava que limpar a calçada poderia ser seu destino. Há dez anos, Dona Lair limpa o mato de calçadas, incluindo a pequena rua da vila onde moro.

Aos 67, um morador ajudou Dona Lair a conseguir se aposentar por idade, e ela, finalmente, após uma vida inteira, passou a ter uma renda mensal segura e uma conta em banco. Encontrei Dona Lair chorando na semana passada. Parei para conversar — “Doutor no ano passado, quando meu filho perdeu o emprego, e minha filha foi presa com droga, eu precisei de dinheiro e fiz um empréstimo da Crefisa. Agora, toda vez que eu recebo a aposentadoria, eu vou no banco, e quase não tem dinheiro, eles pegam tudo”.

Em junho de 2015, Dona Lair assinou um contrato de empréstimo de R$ 850 para ser pago com débito automático em 12 parcelas de R$ 351, uma taxa de juros de 22% ao mês, ou 1.050% ao ano! Com os débitos automáticos, sua conta ficou negativa várias vezes e foi coberta com crédito rotativo do banco. Quando olhei o extrato bancário de Dona Lair, foi difícil de acreditar. Por causa de um empréstimo de R$ 850, ela havia pago em 16 meses quase R$ 7 mil entre parcelas, juros, mora. Só para a Crefisa foram R$ 3.850, e ainda devia R$ 890 para quitar a divida. Isso mesmo, ela tomou empréstimo de R$ 850, pagou R$ 3.850 e devia R$ 890!

Fui à Crefisa com ela, mostrei que o contrato era nulo, uma vez que Dona Lair não tinha condições de entender o que havia assinado, e os juros eram abusivos. Confrontados, acionaram o departamento jurídico, que aceitou dar o contrato como quitado, sem mais pagamento algum, mas mediante o compromisso de não acioná-los na Justiça. Nas duas horas de negociação e espera para encerrar o contrato, observei o entra e sai da loja. 

Os atendentes não dão qualquer informação sobre o quanto já foi pago do contrato, pedem que a pessoa leve um extrato bancário para eles “ajudarem a conferir”. Na verdade, o que buscam é saber o saldo em conta da pessoa para emitir um boleto “com desconto” para pagamento imediato. É pura agiotagem e abuso da fragilidade dos que buscam o crédito já em desespero.

O acesso aos serviços financeiros é essencial para a sustentabilidade em qualquer sistema econômico. Mas se o sistema é regulado (ou desregulado) sem a proteção dos mais desfavorecidos, ele vira uma chaga que corrói em vez de construir, que drena em vez de prover. Tem certas coisas que não dá para deixar para o “mercado resolver”. É preciso definir um limite para taxas de juros no Brasil — válido para contratos existentes e futuros para estancar esta sangria concentradora de renda em curso no Brasil.

Não precisa nem ser taxa de países desenvolvidos (5%-10% ao ano), mas nos níveis de outros países latino-americanos (até 50% ao ano) já seria um enorme avanço. 

Taí uma agenda positiva para o presidente Temer ajudar a resolver. 

Fonte: Tasso Azevedo é engenheiro florestal - Publicado em O Globo