Procuradores da República cobram respeito à lista tríplice do MPF

Esforço é para manter a PGR como um organismo refratário à influência do Planalto. Nos bastidores, porém, são consideradas grandes as chances de Augusto Aras ser reconduzido

 Os candidatos à lista tríplice da Procuradoria-Geral da República defenderam, ontem, a importância [qual? o presidente da República foi eleito para governar e não para referendar desejos de corporações.Ele tem ignorado e pode e deve continuar ignorando as listas tríplices.] da indicação de um novo chefe da PGR que tenha sido eleito por seus pares. O mandato de Augusto Aras termina em 29 de setembro e, em 2019, por ocasião da eleição para a sucessão de Raquel Dodge, ele não constava da relação elaborada pelos procuradores. Os três subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal que concorrem para a integrar a relação — Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino — acusam Aras de atuar em favor do presidente Jair Bolsonaro, contrariando uma das premissas de atuação do órgão, que é a de fiscalizar o Executivo. Para eles, quando alguém de fora da lista é escolhido, há um automático atrelamento da PGR ao Palácio do Planalto.

  

Entretanto, são mínimas as esperanças de que Bolsonaro respeitará a lista. Nos bastidores, há quase a certeza de que Aras será reconduzido ao cargo como prêmio de consolação por não ter sido indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que deixa a cadeira do Supremo Tribunal federal (STF) no mês que vem por ter atingido o limite de 75 anos de idade. O presidente não é obrigado a tirar um nome da lista e tem prerrogativa para nomear quem quiser de dentro da instituição. “Estamos aqui para assegurar que vai haver lista tríplice. Acreditamos na lista tríplice, que é o sistema de escolha do PGR, que é também uma garantia objetiva e impessoal de uma atuação sempre independente do PGR”, salientou Bonsaglia.

Segundo Dino, “em um horizonte de tantas incertezas, é fundamental a afirmação de algumas convicções e certezas. Sem diálogo, sem participação comunitária, engajamento social, debate, institucionalidade, independência das instituições que atuam com vistas ao melhor funcionamento do Estado de Direito, a democracia seria uma concha vazia”, destacou, criticando indiretamente o atrelamento da PGR ao governo.

Luiza Frischeisen lembrou que a eleição e o uso do instrumento para nomear o procurador-geral obriga os candidatos a reverem a gestão anterior e conversarem com a sociedade. “Cada vez que eu participo de um debate, eu acredito que a lista é um grande modelo para levar e dialogar com o presidente da República, Câmara e Senado. Esse é o melhor modelo. Defendo que deve haver uma alteração constitucional (para garantir o rito). Só a lista permite esse debate com imprensa, sociedade, Congresso e MPF. É o momento em que se renovam questões, se avaliam as formas de agir, se foram corretas e precisam ser aprimoradas”.

Correio Braziliense

Caça ao STF 1: Toffoli abre inquérito contra pistolagem que ameaça tribunal

Caça ao STF 1: Toffoli abre inquérito contra pistolagem que ameaça tribunal ... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/03/15/caca-ao-stf-1-toffoli-abre-inquerito-contra-pistolagem-que-ameaca-tribunal/?cmpid=copiaecola

Claro, claro! Os profissionais da difamação sairão por aí a gritar "censura!" e "perseguição!". E talvez até ganhem o apoio de Roberto Barroso, o ex-advogado do terrorista Cesare Battisti. Mas o fato é que fez muito bem o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, ao decidir abrir, nesta quinta, um inquérito para investigar ataques de diversas naturezas a membros do Supremo, mas claramente coordenados. A esmagadora maioria está alicerçada em "fake news", em notícias falsas.... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/03/15/caca-ao-stf-1-toffoli-abre-inquerito-contra-pistolagem-que-ameaca-tribunal/?cmpid=copiaecola

Claro, claro! Os profissionais da difamação sairão por aí a gritar "censura!" e "perseguição!". E talvez até ganhem o apoio de Roberto Barroso, o ex-advogado do terrorista Cesare Battisti. Mas o fato é que fez muito bem o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, ao decidir abrir, nesta quinta, um inquérito para investigar ataques de diversas naturezas a membros do Supremo, mas claramente coordenados. A esmagadora maioria está alicerçada em "fake news", em notícias falsas. [o risco é que a investigação seja o passo inicial para a instalação da 'ditadura da toga';

Que pode ser substituída por outra ditadura ou mesmo se tornar aliada.

A famigerada ditadura de Maduro, só sobrevive por contar com o apoios dos militares venezuelanos e da Suprema Corte daquele país - o sanguinário ditador manda fazer, os militares apoiam e a Suprema Corte fornece a roupagem legal.]

O objetivo, nota-se, é intimidar o tribunal. Toffoli sabe que vai ter de enfrentar também a reação de parte considerável da imprensa. Esta, com correção, reage sempre com prontidão quando a liberdade de expressão é ameaçada. E faz muito bem. Mas nem sempre percebe quando um Poder da República vira alvo de pistoleiros que se escondem sob o manto da moralidade. A propósito: justiceiros, na origem, dizem querer… Justiça! As ações dos procuradores da República Diogo Castor e Deltan Dallagnol também estão no escopo da apuração. Ambos pertencem à Lava Jato. O segundo é seu coordenador. O primeiro escreveu um artigo acusando ministros de querer dar um "golpe". Para alguém na sua posição, um funcionário público, membro de um ente do Estado, não se trata de liberdade de expressão. Ele não resolveu discordar desta ou daquela posições de ministros — e já seria indecoroso fazê-lo fora dos autos. Não!

Ele acusou os membros de um Poder da República de estarem mancomunados, movidos por interesses estranhos às suas funções, com o propósito de assegurar a impunidade de criminosos. Deltan fez a mesma coisa em reiteradas intervenções nas redes sociais. Conclamou os brasileiros a se manifestar contra um Poder da República. E se ele convocasse manifestações contra Jair Bolsonaro, como seria? Sei que não vai fazê-lo porque são aliados políticos. Apenas estou sendo didático.

Serão ainda investigadas ações extralegais de funcionários da Receita contra o ministro Gilmar Mendes, contra a advogada Guiomar Mendes, sua mulher, e contra Roberta Rangel, também advogada e mulher do próprio Toffoli. Vazamentos e incitamento de atos contra o Supremo estão coordenados nas redes. Eles têm estimulado os mais exaltados a pregar a hostilização de integrantes da Corte, o que corresponde, obviamente, a intimidar um juiz.

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Adesão a manifesto sinaliza fragilidade de Dodge

Há nos quadros do Ministério Público Federal 1.151 procuradores da República. Desse total 619 (53,7%) aderiram ao manifesto que acusa Raquel Dodge de propor mudança "radical e pouco debatida" na estrutura do órgão. Uma transformação que "concentra nas mãos da cúpula da instituição um enorme poder" e cria condições, segundo o manifesto, para a "existência de procuradores da República biônicos". Conforme já noticiado aqui, o documento foi idealizado no último domingo e aberto a adesões na segunda-feira. Chama-se "Manifesto em Defesa da Independência Funcional do Ministério Público Federal". Nesta quinta-feira, os idealizadores da peça deram por encerrada a coleta de subscrições.

Ou seja, atingiu-se a maioria absoluta em apenas quatro dias. O texto e o abaixo-assinado foram formalmente remetidos para Raquel Dodge pelo subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia, um dos signatários. Pressionando aqui, você chega à íntegra do documento e à lista final com os nomes dos apoiadores. A adesão rápida e maciça ao manifesto potencializa a impressão de que Raquel Dodge vai se tornando uma procuradora-geral minoritária na instituição que supostamente comanda. Afora a aversão ao projeto que cria núcleos de procuradores para cuidar de "problemas crônicos ou de alta complexidade", Dodge lida com uma demanda sindical pelo pagamento de gratificação por "acúmulo de função".

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Meu pai e o jato de Pezão

Meu pai não entende como o governador de um estado falido, como o Rio, pode alugar um avião por R$ 2,5 milhões 

Meu pai tem 95 anos. Hélio telefona várias vezes por dia para sua gerente de banco para saber se o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, depositou o que lhe deve. Hélio não consegue entender um monte de coisas – e não é por causa da idade. Como um governador que não pagou a mais de 200 mil servidores o 13º de 2016 e os salários e aposentadorias de maio, junho e julho deste ano decide alugar um jatinho por R$ 2,5 milhões para ter mais conforto? Hélio duvida de sua própria lucidez.

Não adianta eu tentar explicar a meu pai que Pezão está falido. Hélio responde que quem está falido para pagar aos servidores não contrata um jato que preste um “serviço de excelência” para o “chefe do Poder Executivo”. Informo que o objetivo é prático. O governador e sua equipe poderão fazer no ar reuniões “em poltronas giratórias” e, claro, eles precisam de “flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências”.

Que bacana. Mas Hélio acha que emergência é outra coisa. Estado de emergência é o que vivem mais de 200 mil servidores sem a remuneração que lhes é devida, pedindo dinheiro na rua ou aos filhos e parentes, ou morrendo por não conseguir comprar remédios. Emergência é o que vive a Uerj, a universidade estadual que já foi modelo de centro de conhecimento e formou ministros do Supremo Tribunal Federal, como Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

A Uerj hoje não consegue funcionar. A penúria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro é tamanha que atinge não só os professores, mas o refeitório, os banheiros. Os jovens estudantes estão sem aula ou perspectiva. Ficam todos impressionados com o luxo do jato de Pezão, que poderia gastar muito menos voando como plebeu, em aviões de carreira. O governador acha “inseguro” não usar jatinho. As forças de segurança do Rio de Janeiro estão abismadas. Policiais civis e militares vivem diariamente em estado de emergência, com carros quebrados e helicópteros sem condições de decolar.

Hélio comemora o Dia dos Pais neste domingo com quatro meses atrasados de remuneração. Ele não entende – e quem sou eu para explicar? – como o governador ainda está solto por aí, indo para spa de luxo nas férias de inverno, rindo em Brasília, fazendo o gênero “devo, não nego, pagarei quando puder”. Meu pai entende menos ainda a barafunda que Pezão faz, ao separar servidores por categorias. Divide para reinar e para enfraquecer qualquer movimento. Dá mais a uns que a outros. Não seria inconstitucional? – pergunta meu pai, bacharel. E ainda tem essa história de ir soltando trocados para calar a boca. Minha filha, não dá para processar por danos morais o Estado e o governador? 

Procure um advogado sério. Chega de humilhação. Vamos criar jurisprudência.
Coitado do Pezão. Estamos implicando com um jatinho de R$ 2,5 milhões quando o governador do Rio de Janeiro é apenas mais um produto de um sistema político que premia traições e achaques. O Congresso trama a criação de um “fundo público” de R$ 3,6 bilhões para ajudar os políticos a fazer campanhas eleitorais em 2018. Isso aí não inclui o já bilionário Fundo Partidário. Fundo público a gente sabe de onde vem. E a divisão de “recursos” fica a cargo deles. É um fundo para “ajudar a democracia”. Ah, bom. Seria um objetivo nobre se fosse verdade. 

Vamos reagir. Se não for nas ruas, é preciso gritar contra manobras, em abaixo-assinados virtuais, redes sociais. O aumento indecente de 16,7% para procuradores da República em 2018 já caiu – e muito se deve à reação da sociedade e à presidente do STF, Cármen Lúcia, que alegou a grave crise financeira para defender o não reajuste. Com a defesa de Cármen, ministros do Supremo deram 8 votos contra o aumento e 3 a favor. Os 16,7% eram apoiados pela futura procuradora-geral, Raquel Dodge, a mesma que foi encontrar o presidente Michel Temer fora do expediente, à la Joesley, no Palácio do Jaburu. Agora sabemos que Temer liberou R$ 5,7 bilhões para emendas de parlamentares neste ano. Foi esse o preço da fidelidade a um presidente sem autoridade moral para colocar o Brasil no rumo certo.

Meu pai sabe que o país anda mal das pernas, pior que ele. O único sinal positivo é que, hoje, pelo menos, a roubalheira está às claras. Perto de um século de vida, meu pai acha que os representantes do povo deveriam exibir um pouco mais de compostura para ganhar um mínimo de respeito, em casa e fora de casa. Como os pais políticos educam seus filhos? Façam o que eu digo e o que eu faço. Vocês ficarão podres de ricos graças ao compadrio.
Feliz Dia dos Pais para quem tem a consciência tranquila.

Fonte: Época - Ruth de Aquino
 
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O imoral auxílio moradia

Brasil, um país onde não apenas o Rei Está nu. Todos os Poderes e Instituições estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, o Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de “auxílio moradia”, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER.

A partir de agora, no serviço público, nós, Procuradores da República dos Procuradores, e eles, os Magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo MORAR. Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais “morar”. Eles irão apenas se “esconder” em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior. Tomara que Deus não exista…

Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo eu sendo um ser superior, um Procurador da República, estou certo que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral. Como seria difícil tentar convencê-Lo (a Ele, Deus) que eu, DEFENSOR da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade, como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá chamado auxílio-moradia.

Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer. Mas, pensando bem, o Inferno não haverá de ser assim tão desagradável com dizem, pois lá, estarei na agradável companhia de meus amigos Procuradores, Promotores e Magistrados.

Poderemos passar a eternidade debatendo intrincadas teses jurídicas sobre igualdade, fraternidade, justiça, moralidade e quejandos.  Como dizia Nelson Rodrigues, toda nudez será castigada!

Por: Davy Lincoln Rocha é Procurador da República em Joinville (SC)