Polícia Federal aponta falhas nas delações da Odebrecht

A Polícia Federal identificou falhas nas delações da Odebrecht que, em sua avaliação, dificultam e comprometem as investigações das informações passadas à Procuradoria-Geral da República. 

Investigadores da PF que cuidam dos casos que estão no Supremo Tribunal Federal destacam, entre outras coisas, um exagero no número de delatores, a mudança de versão por parte de alguns deles e o fato de até hoje não terem acesso aos sistemas que embasaram as planilhas de repasses de dinheiro, caixa dois ou propina, a parlamentares. 

Em relatórios parciais públicos e internos, policiais apontam outros problemas, como a ausência de documentos que comprovem as narrativas dos colaboradores. Outro ponto criticado é que parte do material apresentado já fora apreendido em fases da Lava Jato. Além disso, alguns dos supostos crimes já estariam prescritos. Após a investigação da PF, caberá à PGR tomar decisões sobre possíveis denúncias contra os implicados. As delações envolvem oito ministros, 39 deputados e 24 senadores. A PF e a Procuradoria têm divergido, desde o início da operação, em relação ao formato de delação premiada, tema que virou até ação no Supremo, por autoria do procurador-geral, Rodrigo Janot. 

Segundo a Folha apurou com pessoas envolvidas na investigação policial, haverá uma série de manifestações da PF contrárias à concessão de benefícios dada pela PGR aos delatores por falta de eficácia dos relatos.  Um exemplo ocorreu recentemente no caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado– a polícia entendeu que, em razão de falta de provas das acusações que fez contra políticos do PMDB, o executivo não deve ser merecedor dos benefícios acordados. A decisão final sobre a pena dos colaboradores será definida pelo juiz de cada processo. Há casos que ficaram no STF e outros que seguiram para outras instâncias. 

Em uma só leva, 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht assinaram colaborações em dezembro de 2016, homologadas pelo STF em janeiro. Como consequência, a pedido da PGR, o Supremo autorizou a abertura de mais de 70 inquéritos. No ano passado, pela expectativa do que poderiam revelar os funcionários, deu-se o nome de "delação do fim mundo" para o acordo. 

Para a polícia, o número de delatores deveria ter se restringido a no máximo seis executivos –entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Hilberto Mascarenhas, chefe do setor de propina, e Benedicto Júnior, que comandou a Odebrecht Infraestrutura, por terem efetivamente colaborado. 

CASOS CONCRETOS
A PF tem o ex-relações institucionais da empreiteira Claudio Melo Filho como um dos exemplos de delator que mudou de versão. À PGR em dezembro ele contou, entre várias histórias, sobre contribuições ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao hoje governador de Alagoas, Renan Filho, em 2010 e 2014. Disse que, apesar de terem sido doações declaradas, poderiam ser entendidas como contrapartidas à atuação em favor da Odebrecht. 

Uma das solicitações, em 2014, foi após uma reunião para tratar de assuntos de interesse da Braskem, braço petroquímico do grupo baiano. "[O pedido de doação do senador] Foi atendido porque a gente estava ali para fazer um pedido para ele e na hora que vem um pedido de volta para cá, é de bom tom para o que você está pedindo tentar equacionar o outro lado", declarou Melo Filho. 

Em 9 de junho deste ano, novo depoimento do ex-diretor gerou interpretação contrária na PF. "Que para o declarante a doação foi realmente uma doação eleitoral e não pagamento de propina", consta no termo do depoimento do delator à PF, sobre o repasse a Renan de 2010. "Que Renan não condicionou a sua atuação política à retribuição financeira da Braskem", sobre a doação realizada em 2014. A PF vai pedir nesta semana para ter acesso ao Drousys e ao MyWebDay, programas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas, a área de pagamento de propina da empreiteira, para realizar perícia e checar os dados declarados e as datas em que foram inseridos. 

A PF se deparou, na investigação sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com o fato de a doação ter acontecido antes dos sistemas internos existirem, o que levou a uma dúvida sobre qual teria sido o momento de inserção dos dados. O ex-diretor de relações institucionais Alexandrino Alencar afirmou não ter informações sobre isso e que só recebeu a planilha de repasses no período em que a Odebrecht negociava a colaboração. Sobre a ausência de documentos, um dos exemplos é o da investigação sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS). "Os colaboradores não trouxeram informações, até o momento, que possam indicar a forma como se deu o pagamento do valor que teria sido alcançado a investigada para financiar sua campanha", consta em relatório da PF. Alencar prometeu procurar novos documentos para ajudar a investigação. 

OUTRO LADO
Em nota enviada para a reportagem, a Procuradoria-Geral da República afirmou "desconhecer a opinião da Polícia Federal sobre supostas falhas".  "O atual estágio das investigações em decorrência das colaborações dos executivos da Odebrecht não permite ainda fazer juízo definitivo sobre a eficácia dos acordos, por estarem em apuração. Essa análise caberá, em momento devido, ao Judiciário". 

A PGR afirmou que recente decisão do Supremo Tribunal Federal conferiu "segurança jurídica aos acordos e garantiu-se o princípio da confiança dos órgãos do Estado que se comprometem com colaboradores da Justiça a conceder premiações, para que se possa desbaratar a organização criminosa". O órgão escreveu ainda que a investigação policial deve ser feita "em harmonia" com a estratégia do Ministério Público, "pois caberá ao órgão acusador [PGR] decidir sobre a propositura da ação penal e tudo que for ligado a ela até o final do julgamento". 

A Odebrecht, por sua vez, afirmou que "está colaborando com as autoridades no esclarecimento de todos os fatos por ela revelados, e reafirma o seu compromisso com a verdade e com uma atuação ética, íntegra e transparente, no Brasil e em todos os países nos quais atua". 

O texto diz também que "a efetividade da colaboração da empresa foi reconhecida não apenas pelo Ministério Público, mas por autoridades de outros países –Suíça, Equador, República Dominicana e Estados Unidos. No Brasil, a colaboração tem também o reconhecimento do Judiciário, como demonstram, por exemplo, decisões recentes do juiz Sergio Moro". 

Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Claudio Melo Filho, disse que não existiu mudança na narrativa e que o cliente, como delator, "possui irrestrito propósito de colaborar com as investigações decorrentes do material probatório por ele disponibilizado".  "A literalidade dos depoimentos prestados comprova isso, até porque todas as suas manifestações refletem a verdade dos fatos de conhecimento do colaborador". 

A Folha procurou a assessoria da Polícia Federal, mas não obteve resposta. 

Fonte: Folha de S. Paulo

O futuro em jogo

No próximo ano, os eleitores vão resolver se o Brasil continuará a ser uma colônia saqueada por escroques ou se poderá ter outra aspiração 

 Qual a importância que terá para os brasileiros, daqui a um ano ou um ano e meio, a agonia política desesperada dos dias de hoje? E lá, entre maio e outubro de 2018, que estará sendo decidida a questão verdadeiramente essencial: o que o Brasil pretende ser não no próximo mandato presidencial ou no seguinte, mas em que tipo de país seus cidadãos vão viver no futuro, e por muitos anos. 

O primeiro interrogatório do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, as ameaças que suas tropas fazem todos os dias à Justiça, a derrama sem limites de mentiras que definem o debate político de hoje ─ tudo isso estará longamente esquecido e o jogo para valer, a eleição presidencial de 2018 entrará em sua fase realmente decisiva. Os eleitores vão resolver, então, se o Brasil continuará sendo uma colônia do século 18, saqueada sistematicamente por uma máquina pública a serviço de escroques, ou se tem a aspiração de tentar algum outro futuro.

Nos dois mandatos de Lula e nos dois de Dilma Rousseff, o último deles interrompido por seu impeachment e sucedido por um bando de políticos atordoados, sem autoridade e com medo de tudo, o Brasil do atraso, da trapaça política e do roubo permanente ao Erário viveu seu grande momento na história deste país. Ameaçado agora como nunca foi antes, vai fazer de tudo para continuar agarrado ao cofre público. Se a coisa for por aí, pode-se deixar de fora qualquer esperança. Os últimos dias são uma amostra do que o bloco dos parasitas, da intolerância ao ponto de vista alheio, da adoração ao “Estado” quer fazer com o Brasil. Chamam a si próprios de forças “progressistas”, “populares” e “de esquerda” e assim são considerados pela mídia em geral e pela ciência social vigente. 

Chamam todos os demais de “fascistas”. Não são nada disso ─ como não são malfeitores sociais, maus brasileiros ou inimigos da democracia os que têm pontos de vista diferentes dos seus. Hoje em dia, mais do que nunca, a separação verdadeira é entre os que precisam mandar numa máquina pública cada vez maior, mais invasiva e mais cara, para sobreviver, prosperar e acumular privilégios; e os que trabalham para manter o bem-estar dos primeiros, pagando em impostos 40% ou mais do que ganham.

Tudo a que se assiste agora são os primeiros movimentos da guerra política que vem aí no próximo ano. O campo “popular-progressista” sabe que não vai sobreviver sem Lula na presidência da República. Não tem absolutamente ninguém que disponha de 1% de sua capacidade eleitoral e de sua liderança; corre o risco de tornar-se irrelevante no Brasil durante anos a fio. Lula, por sua vez, sabe que, se não for presidente, não será mais nada ─ e terá de passar o resto da vida metido com a pilha de processos por corrupção que tem contra si, numa luta miserável para ficar fora da cadeia. Para se salvar, entretanto, ele precisa vender ou jogar para frente as questões penais a que responde no presente momento; do contrário não poderá ser candidato. É nisso que se concentra tudo o que interessa hoje ao Brasil e ao seu futuro. O cidadão poderá fazer considerável economia de seu próprio tempo se esquecer toda essa conversa de braveza indignada que ouve diariamente ao lado de Lula. O ex-presidente não vai mandar “prender” ninguém se voltar ao cargo que tinha. Não vai fazer caravana nenhuma “pelo Brasil afora” para juntar o povo em sua defesa. Não está em “julgamento político” ─ não quando em todos os processos que tem contra si não é acusado de nenhuma ideia, discurso ou proposta, mas, sim, de atos concretos de corrupção a serviço de empreiteiras de obras públicas. Não levou multidões a Curitiba para enfrentar “o Moro” em seu interrogatório.

Todos os problemas de Lula se resumem a ganhar prazo para não ser condenado antes de validar sua candidatura e, depois, convencer a maioria dos eleitores a lhe entregar de novo o Brasil, que virá junto com a Petrobras, as empreiteiras e tudo o mais que se sabe. São problemas dele e de todos.

Por: J. R. Guzzo -  Publicado na edição impressa da Exame - Transcrito da Coluna do Augusto Nunes - VEJA

Responsabilidade com o futuro

Esquerda parece ter ojeriza a qualquer limitação, como se o desrespeito a um verdadeiro orçamento fosse uma virtude

O presidente Temer tem imprimido uma marca em seu governo que o diferencia radicalmente dos seus antecessores petistas, a da responsabilidade. Fácil teria sido se tivesse assumido uma postura demagógica, seguindo a trilha de sua antecessora, que conduziu o país a essa grave crise em que está imerso. Seu governo seria meramente de transição, sem nenhum compromisso com o futuro. As crises se avolumariam, e o novo governo, em 2018, encontraria um país à beira do abismo. As corporações se apropriaram ainda mais do Estado e festejariam os seus privilégios; os ideológicos se regozijariam de sua falta de ideias.

As desonerações do governo Dilma, por exemplo, produziram um enorme déficit fiscal, além de terem desorganizado as relações econômicas. Hipotecaram o futuro. Carimbaram, assim, o nosso presente, pois a sua revogação deverá obedecer a prazos, contratos e à situação de cada setor econômico. Nada deverá ser feito açodadamente, mas se trata de um legado, que onera pesadamente o presente.  É muito mais fácil nada fazer do que enfrentar dificuldades.

E essas são enormes. O PIB acumula uma queda vertiginosa em três anos, o desemprego alcança 12 milhões de trabalhadores, a inflação foi apenas agora controlada e empresas estatais estão arruinadas.  A lista poderia ser alongada, com destaque sendo dado à desesperança que tomou conta dos brasileiros, sobretudo dos mais afetados pela falta de emprego, redução da renda familiar e quebra de expectativas.  O desafio do presidente Temer é enorme. Com coragem, descartou a opção populista, tão ao gosto de petistas e assemelhados, assumindo o risco da impopularidade. A sua responsabilidade, e isto está ficando cada vez mais claro, é com o futuro, com vencer a herança recebida e enfrentar os amazônicos problemas do presente.

Neste sentido, a impopularidade atual não deixa de ser inevitável. A verdadeira responsabilidade, a do futuro, será reconhecida no momento certo.  Em pouco tempo, os avanços do governo Temer foram imensos. Detenhamo-nos em sua tríade: teto dos gastos públicos, reforma da Previdência e modernização da legislação trabalhista.  A aprovação do teto dos gastos públicos foi uma medida de alta responsabilidade, de bom senso, e, no entanto, não aprovada por nenhum governo anterior. A mensagem foi clara: deve haver uma adequação entre as despesas e as receitas do Estado. Se isto não ocorre, a boca de jacaré abocanha o próprio país.

Aliás, temos aqui uma boa ocasião para revisarmos a distinção entre esquerda e direita. A esquerda não cessa de criticar a aprovação desta PEC do teto. Parece ter ojeriza por qualquer limitação, como se o desrespeito a um verdadeiro orçamento fosse uma virtude. Se for este o significado de esquerda, melhor então abandonar qualquer esperança em seu por vir. Os mesmos que conduziram o país a este estado de calamidade estão agora advogando pelas mesmas receitas que o produziram.  Ser de direita viria a significar adequar as despesas do país às suas receitas, da mesma maneira que os responsáveis por uma família administram os seus orçamentos, fazendo as contas do que podem gastar em alimentação, habitação, saúde, vestimentas, lazer e assim por diante.

A disputa entre direita e esquerda deveria, assim, se dar no interior de um orçamento, na discussão e implementação de suas prioridades, e não na extrapolação de qualquer limite. A responsabilidade para com o país deveria estar à frente de qualquer distinção ideológica. A reforma da Previdência, que já teve a sua admissibilidade aprovada na Câmara de Deputados, que agiu responsavelmente, é, por sua vez, um compromisso com o futuro, com os hoje trabalhadores para que possam usufruir, posteriormente, de sua aposentadoria. Nas condições atuais, ela é altamente deficitária, tornando-se progressivamente incapaz de cumprir com suas funções. Quebrará se nada for feito agora, no presente.

Algumas medidas são impopulares, mas não é isto que importa. Se eventualmente algumas se mostrarem inadequadas ou injustas, que sejam alteradas na discussão parlamentar, sem que se perca de vista que limites orçamentários deverão ser observados. Eis o lugar da política corretamente compreendida, sem implosão do bem comum. A proposta de modernização da legislação trabalhista constitui um avanço histórico, sem precedentes. O país não pode mais ficar atrelado ao mundo do final do século XIX e das primeiras décadas do XX, eivado de positivismo e corporativismo. As relações sociais, econômicas, tecnológicas e culturais sofreram transformações inauditas. Não podem, portanto, ficar engessadas a uma legislação ultrapassada pelo tempo.

Ter feito este reconhecimento e assumido esta responsabilidade de modernização é uma também uma marca deste governo. Fez algo que os anteriores tinham visto a necessidade, mas não ousaram dar este passo. Ademais, tal proposta veio acompanhada de outra iniciativa importante, visando a atenuar os problemas mais imediatos do presente, via liberação das contas inativas do Fundo de Garantia. Milhões de pessoas foram beneficiadas, com a economia recebendo um incentivo para a sua recuperação.

Por último, o presidente Temer, nestes poucos meses de mandato, apostou em sua relação com a Câmara dos Deputados e o Senado. Teve plena consciência de que a transformação do país passa por uma relação harmônica com o Poder Legislativo. Reforma de artigos da Constituição e aprovação de novas leis passam por discussões e debates, que devem ter como pano de fundo o futuro do país.

Pode-se — e deve-se — criticar a postura de vários parlamentares por comportamentos inadequados e, mesmo, criminosos, conforme tem sido revelado pela Lava-Jato. Não se pode, contudo, criminalizar o Poder Legislativo e, muito menos, o presidente por levar adiante as mudanças tão necessárias para o país.  A política não trabalha com um mundo ideal, mas com a realidade tal como se apresenta.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield, O Globo