Declaração de Lula é erro brutal, histórico, ideológico e diplomático - Merval Pereira

O Globo

Presidente da República precisa ter mais responsabilidade quando fala, principalmente quando está no exterior

A única maneira de Israel voltar atrás na declaração de que Lula é persona non grata seria o Brasil pedir desculpas, mas não acredito que isso possa acontecer. Já que foi dito, é preciso encontrar uma maneira que explique a frase, através de um comunicado, sem pedir desculpas. 

Mas é evidente que foi um erro brutal de diplomacia, histórico e ideológico. O Brasil tem todo direito e o dever de denunciar os abusos de Israel neste combate ao Hamas. Mas uma comparação desta é absurda. 

Se fizer uma comparação rápida dos milhões assassinados inequivocamente para exterminar os judeus com o que está acontecendo hoje não é possível aceitar uma declaração desta. 

 

O Presidente da República tem que ter, ou mais conhecimento histórico, ou mais responsabilidade cada vez que abre a boca. [Vale lembrar que o presidente 'da Silva' já AVISOU, que se não aumentar o número de miseráveis no Brasil o PT perde voto.

Segundo o presidente quando um miserável ganha um tiquinho de aumento, para de votar  PT.

Lula também recomendou para as mulheres não namorem com brasileiros que exerçam a função de ajudante geral, já que estes não ganham nada - CONFIRAM.]

 

 Não é possível aceitar uma situação desta, uma frase desta, ainda mais numa reunião num país estrangeiro. É inexplicável o que aconteceu, a não ser por uma tendência ideológica contra o estado de Israel, que é completamente fora da política tradicional brasileira. No momento em que você se torna defensor das ações do Hamas, a ponto de ser elogiado numa declaração formal do grupo terrorista, está prejudicando os palestinos que não têm nada a ver com terrorismo. Mistura alhos com bugalhos de uma maneira absurda e com consequências graves.

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

 

Reajuste salarial 2022: servidores públicos devem criar batalha nos tribunais

Além de mobilização para greves, categorias insatisfeitas com reajuste salarial seletivo avaliam entrar com ações judiciais

A crise dos servidores públicos federais com o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode chegar na justiça. Além da greve iminente a insatisfação geral deve ganhar uma proporção maior. Ainda que o tema não esteja sendo discutido neste final de ano, não seria a primeira vez que os membros do funcionalismo público brasileiro tendem a acionar o judiciário e podem fazê-lo sob os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.

[vai ser complicado, visto que a judicialização não gera recursos, apenas reconhece direitos. 

Estender o aumento para todos os servidores = aumentar o divisor, sem aumentar  o dividendo = dividindo a grana disponível, reservada para o pessoal da Segurança, para alcançar todos os servidores - todos são iguais, pelo menos é o que diz a Constituição - vai dar um aumento inferior a 0,5% = distribuir a miséria.

A categoria Servidor Público engloba todos os servidores (tanto os favorecidos quanto os 'esquecidos' e também os magistrados). Só que quando ocorre uma judicialização, a regra é:   privar os servidores públicos da companhia dos magistrados = MEMBROS do Poder Judiciário.]

 

De acordo com Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a luta é política, pois a categoria acredita na possibilidade de reversão da ideia de reajuste apenas para policiais. "Contudo, consideramos, sim, entrar com uma ação judicial contra essa reestruturação isolada, pois ficará claro o desrespeito ao princípio da impessoalidade, uma vez que se tratará de um favorecimento declarado à base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro", afirmou.

Rivânia Andes, presidente do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), também não descarta a possibilidade de judicialização. "Estamos intensificando a discussão sobre a pauta salarial dos servidores e o processo de mobilização para a greve e outras ações que se fizerem necessárias para garantir o princípio da isonomia. Essa é uma das questões principais com relação ao reajuste para apenas uma categoria: a quebra da isonomia entre as categorias do serviço público federal", disse.

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) já fez um alerta ao Advogado-Geral sobre o risco jurídico representado pelo reajuste diferenciado. "Situações parecidas no passado levaram a muitos litígios na justiça, como por exemplo o reajuste de 28,86%, concedido nos vencimentos dos militares, em janeiro de 1993", lembra Lademir Rocha, presidente da associação.

"Mas faltam detalhes sobre como será o reajuste para policiais federais e rodoviários federais. Faltam elementos para uma discussão sobre a judicialização e ainda não sabemos como se dará o tal reajuste, pois faltam dados e informações", criticou.

Há ainda, entre os servidores, quem deseje ter mais tempo de análise para prosseguir com a questão. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirmou que o assunto ainda será debatido "Na próxima quarta-feira (29), vamos avaliar questões ligadas à mobilização. Por ora, não pensamos em judicializar", afirmou.

Em sua live de quinta-feira, Bolsonaro tentou apaziguar a situação com os servidores. O chefe do Executivo afirmou que "não quer cometer injustiças" sobre a previsão do reajuste salarial para servidores não abraçar todas as categorias. O funcionalismo público já ameaça uma paralisação geral para o início de 2022.

"O governo federal também não especificou categoria nenhuma. Já digo: não tem nada definido. [...] Não quer dizer que vamos atender essa ou aquela categoria. Estão reservados R$ 2 bilhões, vamos ver o que vai ser feito lá na frente. Dá para fazer? Dá para fazer. Sabemos das dificuldades, a inflação está alta. Mas a gente vê o que pode fazer, dentro da responsabilidade. Todos merecem? Todos merecem", afirmou o presidente.

Política - Correio Braziliense

"Fura-filas fazem parte da turma que se aproveitam até de tragédias"

Alexandre Garcia

"Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa"

Recém-iniciada a vacinação e já são muitas as denúncias de fura-filas, gente sem caráter, sem cidadania, sem princípios, egoísta, sem ter aprendido a conviver. 

Assim foi no alistamento de 68 milhões de brasileiros para o auxílio emergencial. 

Com base no Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 273 bilhões pagos, é possível que R$ 45 bilhões tenham sido destinados a quem não precisava, tinha emprego, renda, patrimônio e até cargo público. [o caso dos ladrões do auxilio emergencial é uma vergonha e tinha que ser punido com rigor = não punem os fraudadores porque não querem, as autoridades são coniventes com os bandidos - cada safado fraudador cometeu, no mínimo, um crime - falsidade ideológica - de fácil comprovação - assim, sua investigação seria simples, com provas incontestáveis e abundantes. NÃO INVESTIGAM, NÃO PRENDEM, NÃO CONDENAM POR CUMPLICIDADE = que também deveria ser punida.

É crime de ação pública.]

Eles fazem parte dessa turma de oportunistas que se aproveita até de tragédias. A Polícia Federal está ocupadíssima com investigações de desvios de dinheiro em hospitais de campanha, respiradores, material de proteção, facilitados a estados e municípios pela emergência que dispensa licitação. Comprou-se até respirador em adega, que vende aerador para vinho. Contratos superfaturados somam bilhões. Usam a morte para ganhar dinheiro.

Há apenas dois ou três anos, havíamos saído da corrupção institucionalizada –– um período em que estatais como Petrobras e Caixa Econômica Federal eram usadas pelos partidos no governo para levar dinheiro para bolsos particulares e cofres de partidos, estes com o intuito de financiar campanhas para permanecer no poder e continuar usufruindo do que é do povo pagador de impostos. Houve condenações –– do maior empreiteiro, de presidente da Câmara, de presidente da República ––, mas, mesmo assim, elas não foram suficientes para um ajuste de conduta dos contumazes dilapidadores.[qual,  dos condenados graúdos está preso? 

O STF está se empenhando para que o maior dos bandidos, o demiurgo petista, não volte a ser preso - seja pela anulação das sentenças condenatórias ou pro transcurso do prazo.Além do mais, o famigerado petista, quando esteve 'preso' levou vida de resort, com direito a uma segurança, que nenhum resort oferece.]

 

No escândalo anterior, o do Mensalão, embora com condenações de mais de 30 anos de prisão, ninguém está atrás das grades. Se olharmos para trás, essa fila de sem caráter vai longe, passando pelos Anões do Orçamento. ]

Leis protegem os criminosos e não as vítimas. 

E parte de nossa cultura elogia como esperto o desonesto que fura fila, usurpando o direito de outros. 

Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? [especialmente cada prefeito com poder para estabelecer suas próprias normas, cada governador podendo estabeleces as suas  e vira tudo uma "ZONA". Nos parece que em Manaus vão punir os fura-filas, fazendo com que só recebem a segunda dose da vacina quando chegar a vez deles - sem valer a prioridade forjada.

É uma punição errada, perigosa para a sociedade. O ideal seria que o furador de fila, ou furadora, o  marginal,  fosse preso e esperasse preso a segunda dose no dia  resultante da fraude - só que a lei não permite. 

Mas, punir impedindo que ele tome a segunda dose no dia já aprazado, provavelmente a imunização pretendida não será alcançada e o criminoso passa a ser candidato a contrair a covid-19 e contaminar outros. 

O bem coletivo  vai ser prejudicado, já que uma dose foi para o espaço.]  Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa. É, antes de tudo, uma questão doméstica, responsabilidade dos pais na formação da cidadania, do caráter. Respeitar as leis e os direitos dos outros se ensina em casa, inclusive com o exemplo.

 

 Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

 

Bolsonaro não pode se eximir de responsabilidade nas mortes - Editorial - O Globo

Equívocos do governo na Saúde dificultam combate à doença que já matou mais de 30 mil pessoas

‘Eu lamento todos os mortos, mas é o destino de todo mundo”, disse o presidente Jair Bolsonaro, na manhã de terça-feira, ao responder a uma apoiadora que pedira uma palavra para as famílias que perderam parentes em consequência da Covid-19. Naquele dia, o Brasil romperia a marca dos 30 mil óbitos.  Os números trágicos da Covid-19 no Brasil — que já é o segundo país com maior número de casos, atrás dos EUA —, porém, estão longe de ser uma fatalidade. Refletem a sucessão de equívocos do governo Bolsonaro, e também de governadores e prefeitos, no enfrentamento do novo coronavírus.

[Alguns órgãos de imprensa começam a tentar 'vender' a tese que o presidente Bolsonaro é responsável pelas mortes causadas pela Covid-19 - O Globo neste Editorial faz uma ressalva, digamos, 'meia boca', mas que é melhor que nada  -  mas mas grande parte da mídia finge desconhecer, ou não lembrar, que o STF deu autonomia aos governadores e prefeitos para assumirem a frente no combate à pandemia - com isso impedindo o presidente Bolsonaro de agir, já que qualquer ação do presidente representaria descumprir determinação judicial.
Só que os designados administradores supremos da crise não estão conseguindo administrar a saída do isolamento e, infelizmente, a curva continua subindo.

Até a OMS conspirou contra o presidente - proibiu a cloroquina e esta semana recuou cancelando a proibição.

Oportuno ler  este artigo que esclarece as razões que impediram Bolsonaro de combater de forma efetiva à Covid-19.] 

Bolsonaro tratou uma das mais letais pandemias da História como “gripezinha”, que não apresentaria maiores riscos para pessoas jovens e saudáveis. A doença infectou mais de 550 mil e pôs o país entre os quatro com maior número de mortes (atrás de EUA, Reino Unido e Itália). Em óbitos diários, o Brasil assumiu indesejável liderança. Desde o início, Bolsonaro adotou discurso divergente do Ministério da Saúde de seu próprio governo. Enquanto a pasta defendia o isolamento para atividades não essenciais, o presidente criticava as quarentenas e dizia que as medidas de restrição eram um exagero.

A gestão do Ministério da Saúde durante a pandemia é talvez o melhor retrato do modo errático como Bolsonaro conduziu o combate à doença. Em plena fase de aceleração, demitiu o ministro Luiz Henrique Mandetta — cujo trabalho era aprovado pela população, segundo pesquisas de opinião — e levou o substituto, Nelson Teich, a pedir exoneração com menos de um mês no cargo. Os dois não resistiram às interferências de Bolsonaro em assuntos técnicos, como a liberação do novo protocolo da cloroquina, contra todas as evidências científicas, que apontam ineficácia do medicamento contra a Covid-19 e aumento do risco de mortes. [atualizando: a OMS proibiu o uso da cloroquina, só que recuou e com isso liberou - com a ressalve de que não existe nada que comprove sua eficácia, como preventivo, deixando implícito (deve ter custado muito àquela onerosa instituição voltar atrás em uma recomendação) nada haver contra.] 

Com a efetivação ontem de Eduardo Pazuello como ministro interino da pasta, após 18 dias no cargo, o Brasil passou a ter três ministros da Saúde em menos de dois meses. Quando Mandetta saiu, o país registrava 1.924 mortes. Na terça, eram 31.199, o que representa um aumento de mais de 1.500%. [óbvio que os números cresceram após a saída de Mandetta - que ocorreu o país estava nos primeiro dias da pandemia (pouco mais de um mês) sendo normal, apesar de indesejado,um período de crescimento até que se alcance o desejado achatamento da curva.]

Evidentemente, governadores e prefeitos, que protagonizam o combate mais direto à pandemia, com autonomia dada pelo STF para decretar medidas de restrição, também têm suas digitais nesses números. Mesmo podendo contratar sem licitação numa situação de calamidade, não conseguiram adequar suas redes para receber a avalanche de doentes. Mas Bolsonaro não pode se eximir de responsabilidade, e muito menos falar em destino. [O destaque de dois pontos, se impõe:

- nada adiantava Bolsonaro ter chegado a um plano eficaz no MS sem poder aplicar, visto a decisão do Supremo ao conceder autonomia a governadores e prefeitos; 

- fica claro, quando o presidente fala em destino, se refere a que a morte é o destino de todos - mais dia, menos dia, ela chegará a todos.]

Se o governo tivesse um discurso coeso, se a gestão da Saúde não enfrentasse tantos solavancos, se o país mantivesse uma política sanitária consistente, e mais comprometida com a Ciência, talvez o panorama hoje não fosse tão sombrio.

Editorial - Jornal O Globo

Bolsonaro pode sofrer impeachment por xingar repórter, diz Miguel Reale Jr - VEJA

Por Edoardo Ghirotto

Autor de pedidos contra Collor e Dilma, jurista disse que declaração do presidente feriu a dignidade humana e desrespeitou o decoro exigido para o cargo

O jurista Miguel Reale Jr afirmou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu um crime de responsabilidade ao proferir uma ofensa de cunho sexual contra uma jornalista da Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 18. Na opinião de Reale Jr., a forma como Bolsonaro se referiu à repórter Patrícia Campos Mello fere o decoro presidencial e permite que um processo de impeachment seja aberto contra ele. “Bolsonaro desrespeitou a jornalista, a mulher e o ser humano. É algo que ofende mais profundamente a dignidade humana, e não só o decoro. Sem dúvida, isso se enquadra como crime de responsabilidade”, afirmou. [o presidente Bolsonaro não é Dilma - nos parece que o pedido de impeachment contra Collor foi apresentado pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho - e o da Dilma de responsabilidade do jurista Miguel Reale e da deputada Janaína Paschoal,  que entende ser a ofensa de Bolsonaro apenas uma grosseria que não configura 'crime de respnsabilidade'.

Dilma indiscutivelmente cometeu crimes, quando ao presidente  Bolsonaro, já que estamos tratando de furo, só nos resta dizer que o buraco é mais embaixo.

E o comentário do presidente Bolsonaro foi feito com base em um depoimento prestado na CPI das Fake News. Por óbvio, o depoente em uma CPI está sob compromisso e tem a obrigação de dizer a verdade - ao que sabemos, o afirmado pelo senhor Hans River não foi contestado.]

(.....)

A posição de Reale Jr. vai na contramão do que disse a deputada Janaína Paschola (PSL-SP), que também assinou o pedido de cassação de Dilma Rousseff. Para Janaína, a fala é mais uma grosseria do presidente, mas não é motivo para impeachment. “Para tirar o mandato de um presidente precisa de muito. Ele foi eleito com esse estilo sabidamente grosseiro. Não tem sentido afastá-lo por isso. Seria desproporcional.”

Embora veja a possibilidade de Bolsonaro perder o mandato, Reale Jr. disse que não formulará nenhuma representação contra o presidente. “Já redigi o [pedido de impeachment] do Collor e o da Dilma. Agora quero assistir ao do Bolsonaro.” Bolsonaro explorou uma informação falsa que um depoente prestou na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News para afirmar que a jornalista Patrícia Campos Mello “queria dar o furo a qualquer preço contra mim”. No jargão jornalístico, a expressão “dar o furo” significa publicar uma informação exclusiva antes de outros veículos. No caso, Bolsonaro fez menção ao depoimento que Hans River do Rio Nascimento deu à CPMI na semana passada. Ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows durante a campanha eleitoral de 2018, Hans River declarou que Patrícia procurava “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”. Ele não apresentou nenhuma prova que corroborasse a afirmação.

Patrícia foi autora de uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em dezembro de 2018, que denunciava a ação de uma rede de empresas, incluindo a Yacows, em um esquema fraudulento de disparo de mensagens pelo aplicativo WhatsApp em favor de políticos.[o tratado na reportagem foi investigado e nada foi comprovado.]

Nesta terça-feira, Bolsonaro declarou: “Olha a jornalista da Folha de S.Paulo. Tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado. Ela falando: ‘Eu sou (…) do PT’, certo? O depoimento do Hans River, foi final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele”, afirmou.

“Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim [risos de Bolsonaro e dos presentes]. Lá em 2018 ele [Hans] já dizia que ele chegava e ia perguntando: ‘O Bolsonaro pagou pra você divulgar pelo Whatsapp informações?’ E outra, se você fez fake news contra o PT, menos com menos dá mais na matemática, se eu for mentir contra o PT, eu estou falando bem, porque o PT só fez besteira”, declarou o presidente.

O depoimento falso de Hans River já havia sido compartilhado pelo filho caçula do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em manifestações no Congresso e por meio de redes sociais. VEJA, em sua última edição, publicou uma Carta ao Leitor sobre o caso. Leia a íntegra aqui.

Em VEJA - MATÉRIA COMPLETA

 

Santos Cruz tenta saída para caminhoneiros, fala em 'sacrifícios', e diz que 'fanatismo' atrapalha governo

Na avaliação do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Bolsonaro está 'entre a cruz e a espada' na negociação para evitar greve 

Para o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, o governo Bolsonaro está “entre a cruz e a espada” na negociação com os caminhoneiros, “entre uma decisão política que pode evitar uma paralisação do transporte de cargas no país e o limite econômico”.

[presidente Bolsonaro, essa ameaça dos caminhoneiros é para testar se seu governo é igual o do Temer = decididamente indeciso = ou tem coragem de fazer o necessário para restabelecer a ORDEM;

se o senhor aceitar o jogo deles e agir igual o Temer agia, fique certo que todas categorias vão aproveitar o vácuo de 'disposição para ação = coragem' e o Brasil pára.

A hora é de jogar duro, começar a realizar blitz nas rodovias, multar caminhoneiro por qualquer infração de trânsito, qualquer falha  mais grave apreensão do veículo - mostrar para os chantagistas que eles vão levar a pior.

Caminhão que não roda, atrapalha a população, mas, com certeza o prejuízo é maior para a categoria - além das despesas normais de qualquer cidadão, eles tem as despesas com o veiculo, manutenção, prestações, etc.

O negócio é simples: ou o senhor joga duro agora e enquadra os caminhoneiros (que tudo indica pretendem agir igual agem os chamados rodoviários do DF, motoristas de coletivos urbanos, que por qualquer motivo param, não são punidos, sempre se dão bem) ou o exemplo de sucesso da extorsão vai se espalhar e o Brasil pára.

Caminhoneiro tem despesas inadiáveis e o fôlego deles é curto. Se ceder para uma categoria tem que ceder para todas. O senhor talvez não lembre, mas, o general Santos Cruz e outros da sua equipe lembram, às vésperas do 31 de março de 64, as greves eram a regras, especialmente as dos ferroviários.

A escolha é do senhor.]

Em entrevista ao “Globo”, o ministro reconhece problemas da categoria mas diz que todos têm de fazer sacrifícios.
“O governo precisa entender os segmentos sociais, no caso um segmento importante que é o de transporte de cargas, mas o setor também tem de entender a conjuntura em que vive, que não é isolada da conjuntura nacional. Toda essa carga de sacrifícios tem que ser da responsabilidade de todos”, disse ele.

Santos Cruz também afirmou que os limites do governo são matemáticos. “Não tenho os números todos na minha cabeça, mas o 0,1% que você mexe no valor de frete, no valor do combustível, acaba tendo um impacto. O resumo de tudo isso é matemático. Agora, as decisões também são políticas. E o governo fica sempre entre a decisão política e o limite econômico, está sempre entre a cruz e a espada. Falar em paralisação tem que ser feito com muita responsabilidade. Ninguém é contra a liberdade de expressão, de associação, isso é fundamental. Os sindicatos existentes, a dinâmica, o jogo de pressão, é assim que funciona um país. A democracia funciona assim, mas é preciso ter responsabilidade.”

O Globo

 

A responsabilidade de Temer com as reformas

Sem avançar nas reformas estruturais, principalmente a da Previdência e a tributária, este governo legará ao próximo algo como uma moldura bonita, porém vazia

 Michel Temer perdeu uma preciosa chance política na última segunda-feira, durante encontro com líderes da base parlamentar governista, o primeiro desde que a Câmara dos Deputados reafirmou a validade do seu mandato presidencial pelos próximos 14 meses. A reunião foi sobre a agenda de mudanças essenciais à retomada da rota do desenvolvimento.  Tinha o presidente a oportunidade de demonstrar liderança no processo de negociações no Congresso. No entanto, acabou passando à sociedade uma mensagem ambígua, nada entusiasmadora, em relação às possibilidades de aprovação das reformas da Previdência Social e do sistema tributário. [Temer foi sincero e a sinceridade na maior parte das vezes desagrada;

não tinha o menor sentido Temer tentar passar uma mensagem que as reformas seriam facilmente aprovadas - é pacífico que o governo Temer sofreu nos últimos meses cerrado ataque representado pelas denúncias sem provas apresentadas pelo ex-acusador-geral da República, Rodrigo 'enganot' e com isso não encontrou condições que permitissem o andamento normal das reformas.

Alopra, praticamente no final do ano e às vésperas de um ano eleitoral, aprovar reformas ficou bem mais dificil e, acertadamente,Temer insistiu na necessidade das reformas serem aprovadas e deixou bem claro que vai fazer sua parte - tentar aprovar - e não logrando êxito a responsabilidade será da sociedade o que inclui, sem limitar, o Legislativo.

Ao processo de sabotagem conduzido pelo ex-procurador-geral se soma a sistemática política de críticas negativas formuladas por parte da mídia ao atual presidente da República]

Em resumo, disse que vai tentar, ressalvando que “se a sociedade” não quiser, “paciência”. Em contraste, foi mais claro e objetivo na “gratidão” aos que no Legislativo empenharam o próprio prestígio com o eleitorado para formar a maioria que o preservou na Presidência da República. “Quero deixar uma palavra de gratidão por tudo o que vocês fizeram, não pelo governo, mas pelo Brasil”, disse. “O Legislativo não é um apêndice do Executivo. É um órgão que trabalha junto com o Executivo e governa junto. Estamos fazendo um governo conjugado, dando um exemplo da força das nossas instituições. ”

Temer, de fato, não tem motivos para se queixar do Congresso. Hábil em negociações nos bastidores, recebeu tudo o que pediu aos parlamentares desde o afastamento de Dilma Rousseff, em maio do ano passado — inclusive uma inédita retificação do próprio mandato, por duas vezes nos últimos cinco meses. Seria lícito supor que, na última etapa do mandato no Palácio do Planalto, Temer se dedicasse integralmente ao acabamento de seu legado reformista, emoldurado na aprovação de limites aos gastos públicos, a reforma do ensino médio, as mudanças na legislação trabalhista e a renegociação da dívida dos municípios. Sem avançar na agenda de reformas estruturais na economia, principalmente na Previdência e no sistema tributário, sabem o presidente e todos os parlamentares governistas, este governo legará ao próximo algo similar a uma moldura bonita, porém vazia, na parede.

Isso porque, sem reformas, restará a realidade impositiva do aumento de tributos durante o próximo calendário eleitoral, com consequências diretas, objetivas, sobre a taxa de juros referencial (Selic). O efeito previsível disso tende a ser um novo adiamento na retomada das atividades econômicas, depois de um ciclo de recessão sem precedentes, no qual o Produto Interno Bruto recuou 8,6% durante 11 trimestres até 2016. É dever do presidente agir, rápido e com máxima firmeza, para liderar o Congresso na aprovação dessas medidas vitais ao país. É sua responsabilidade com a História.

Editorial - O Globo

 

Quem aos porcos se mistura, farelo come; Temer que o diga

MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

O julgamento da ação que apura o possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível –, ele poderia concorrer numa eleição indireta. A defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado. No ano passado, um parecer do MPE recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.  A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
 

Responsabilidade com o futuro

Esquerda parece ter ojeriza a qualquer limitação, como se o desrespeito a um verdadeiro orçamento fosse uma virtude

O presidente Temer tem imprimido uma marca em seu governo que o diferencia radicalmente dos seus antecessores petistas, a da responsabilidade. Fácil teria sido se tivesse assumido uma postura demagógica, seguindo a trilha de sua antecessora, que conduziu o país a essa grave crise em que está imerso. Seu governo seria meramente de transição, sem nenhum compromisso com o futuro. As crises se avolumariam, e o novo governo, em 2018, encontraria um país à beira do abismo. As corporações se apropriaram ainda mais do Estado e festejariam os seus privilégios; os ideológicos se regozijariam de sua falta de ideias.

As desonerações do governo Dilma, por exemplo, produziram um enorme déficit fiscal, além de terem desorganizado as relações econômicas. Hipotecaram o futuro. Carimbaram, assim, o nosso presente, pois a sua revogação deverá obedecer a prazos, contratos e à situação de cada setor econômico. Nada deverá ser feito açodadamente, mas se trata de um legado, que onera pesadamente o presente.  É muito mais fácil nada fazer do que enfrentar dificuldades.

E essas são enormes. O PIB acumula uma queda vertiginosa em três anos, o desemprego alcança 12 milhões de trabalhadores, a inflação foi apenas agora controlada e empresas estatais estão arruinadas.  A lista poderia ser alongada, com destaque sendo dado à desesperança que tomou conta dos brasileiros, sobretudo dos mais afetados pela falta de emprego, redução da renda familiar e quebra de expectativas.  O desafio do presidente Temer é enorme. Com coragem, descartou a opção populista, tão ao gosto de petistas e assemelhados, assumindo o risco da impopularidade. A sua responsabilidade, e isto está ficando cada vez mais claro, é com o futuro, com vencer a herança recebida e enfrentar os amazônicos problemas do presente.

Neste sentido, a impopularidade atual não deixa de ser inevitável. A verdadeira responsabilidade, a do futuro, será reconhecida no momento certo.  Em pouco tempo, os avanços do governo Temer foram imensos. Detenhamo-nos em sua tríade: teto dos gastos públicos, reforma da Previdência e modernização da legislação trabalhista.  A aprovação do teto dos gastos públicos foi uma medida de alta responsabilidade, de bom senso, e, no entanto, não aprovada por nenhum governo anterior. A mensagem foi clara: deve haver uma adequação entre as despesas e as receitas do Estado. Se isto não ocorre, a boca de jacaré abocanha o próprio país.

Aliás, temos aqui uma boa ocasião para revisarmos a distinção entre esquerda e direita. A esquerda não cessa de criticar a aprovação desta PEC do teto. Parece ter ojeriza por qualquer limitação, como se o desrespeito a um verdadeiro orçamento fosse uma virtude. Se for este o significado de esquerda, melhor então abandonar qualquer esperança em seu por vir. Os mesmos que conduziram o país a este estado de calamidade estão agora advogando pelas mesmas receitas que o produziram.  Ser de direita viria a significar adequar as despesas do país às suas receitas, da mesma maneira que os responsáveis por uma família administram os seus orçamentos, fazendo as contas do que podem gastar em alimentação, habitação, saúde, vestimentas, lazer e assim por diante.

A disputa entre direita e esquerda deveria, assim, se dar no interior de um orçamento, na discussão e implementação de suas prioridades, e não na extrapolação de qualquer limite. A responsabilidade para com o país deveria estar à frente de qualquer distinção ideológica. A reforma da Previdência, que já teve a sua admissibilidade aprovada na Câmara de Deputados, que agiu responsavelmente, é, por sua vez, um compromisso com o futuro, com os hoje trabalhadores para que possam usufruir, posteriormente, de sua aposentadoria. Nas condições atuais, ela é altamente deficitária, tornando-se progressivamente incapaz de cumprir com suas funções. Quebrará se nada for feito agora, no presente.

Algumas medidas são impopulares, mas não é isto que importa. Se eventualmente algumas se mostrarem inadequadas ou injustas, que sejam alteradas na discussão parlamentar, sem que se perca de vista que limites orçamentários deverão ser observados. Eis o lugar da política corretamente compreendida, sem implosão do bem comum. A proposta de modernização da legislação trabalhista constitui um avanço histórico, sem precedentes. O país não pode mais ficar atrelado ao mundo do final do século XIX e das primeiras décadas do XX, eivado de positivismo e corporativismo. As relações sociais, econômicas, tecnológicas e culturais sofreram transformações inauditas. Não podem, portanto, ficar engessadas a uma legislação ultrapassada pelo tempo.

Ter feito este reconhecimento e assumido esta responsabilidade de modernização é uma também uma marca deste governo. Fez algo que os anteriores tinham visto a necessidade, mas não ousaram dar este passo. Ademais, tal proposta veio acompanhada de outra iniciativa importante, visando a atenuar os problemas mais imediatos do presente, via liberação das contas inativas do Fundo de Garantia. Milhões de pessoas foram beneficiadas, com a economia recebendo um incentivo para a sua recuperação.

Por último, o presidente Temer, nestes poucos meses de mandato, apostou em sua relação com a Câmara dos Deputados e o Senado. Teve plena consciência de que a transformação do país passa por uma relação harmônica com o Poder Legislativo. Reforma de artigos da Constituição e aprovação de novas leis passam por discussões e debates, que devem ter como pano de fundo o futuro do país.

Pode-se — e deve-se — criticar a postura de vários parlamentares por comportamentos inadequados e, mesmo, criminosos, conforme tem sido revelado pela Lava-Jato. Não se pode, contudo, criminalizar o Poder Legislativo e, muito menos, o presidente por levar adiante as mudanças tão necessárias para o país.  A política não trabalha com um mundo ideal, mas com a realidade tal como se apresenta.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield, O Globo