Derrubada de vetos à Lei do Abuso tolhe o Judiciário - Editorial - O Globo

Rejeição de correções feitas por Bolsonaro expõe interesse de atemorizar juízes e promotores 

[há que se conter exageros de qualquer um dos Poderes;

talvez, seja a hora de um Poder Moderador, característica que a Constituição vigente não atribui ao Poder Judiciário.]

A inapetência demonstrada pelo presidente Bolsonaro, no início do governo, para exercitar a política com o Congresso, ampliou a abertura de espaços de poder para os parlamentares. Que têm sido ocupados. E seria inevitável, porque, como se diz, não há vácuo no jogo político — o recuo de alguém implica o avanço de outro.  Não é necessariamente ruim o fortalecimento do Legislativo em um regime presidencialista. [no Legislativo brasileiro em que grande parte dos parlamentares está envolvida em falcatruas, há risco elevado do fortalecimentos dos legisladores dificultar o combate ao crime - começando pelo combate aos políticos corruptos.] Aumenta o poder da representatividade popular, e reforça-se a vigilância sobre o poderoso Executivo. Neste início da gestão Bolsonaro, a atuação mais autônoma da Câmara, por exemplo, deu impulso precioso à tramitação da reforma da Previdência e reforçou a tributária, com o Senado. 

Porém, essa conquista de músculos pelo Legislativo brasileiro traz riscos. Se houve importante renovação de quadros no Congresso na última eleição, a espinha dorsal e a cultura das duas Casas continuam as mesmas. O caciquismo partidário se mantém, haja vista a ameaça de punição de jovens deputados do PSB e PDT por haverem votado pela reforma previdenciária, alegando a questão de consciência e compromisso com seus eleitores. 

Os ecos da velha tradição partidária também estão presentes nas manobras para a votação em alta velocidade, terça-feira, dos vetos feitos pelo presidente Bolsonaro ao projeto aprovado da Lei do Abuso de Autoridade. Dos 33 vetos, o Congresso derrubou 18. Foram restabelecidos dispositivos que são a marca desta lei: definem “crimes” de juízes e procuradores em termos pouco objetivos, vagos, com a finalidade de atemorizar o Judiciário e o Ministério Público diante de ações que incomodem poderosos. Não se trata de uma lei sensata.

A pressa em derrubar os vetos serviria também como um recado ao Supremo, cujo ministro Luís Roberto Barroso, usando a independência que lhe concede a Constituição, assinou mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e do filho, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), investigados em um processo sobre corrupção com o envolvimento de empreiteiras. 

Também fez parte do recado a demonstração de força dada com a visita de um grupo de senadores, com o presidente da Casa à frente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao presidente do STF, Dias Toffoli. Mais tarde, os parlamentares trabalhariam para pulverizar vetos, em sessão conjunta do Congresso. 

Nem todo crítico da Lava-Jato oculta interesses sombrios. Há mesmo quem tema o surgimento de um poder paralelo dentro do Estado, a aplicar leis a seu bel-prazer. Preocupação respeitável. Mas não será relativizando a independência do Judiciário, fazendo com que juízes e procuradores se autocensurem, para não serem criminalizados, que se fortalecerá a República. Na verdade, cria-se uma tirania.

Editorial do jornal o Globo - 26 setembro 2019

O Brasil está renascendo

Apesar do pessimismo da grande imprensa e da oposição que busca atrapalhar de todas as formas o Governo Jair Bolsonaro, o Brasil esta avançando para um futuro promissor.

Bolsonaro foi o presidente que mais trabalhou nos primeiros cinco meses

O respeitado jornalista Alexandre Garcia, fez uma análise perfeita dos primeiros 5 meses da gestão Bolsonaro.

[cabe um registro:  exatamente por atender, principalmente, aos que usam a estrada por imposição da profissão, tem que ser mais responsáveis.

Inadmissível que para facilitar a vida de caminhoneiros se permita que eles usem drogas, desrespeitem regras de trânsito.

Quanto à melhora do governo Bolsonaro, já esperávamos - somos Bolsonaristas da primeira hora - e vai melhorar mais ainda, o necessário era  acabar as brigas.

Ainda tem algumas rusgas, mas, diminuindo. Bolsonaro começa a aceitar que ganhou a eleição, campanha agora só para a reeleição, 2022.]

 

Governo Bolsonaro será mais um blefe?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Felizmente tive a ventura de conseguir algum veículo de comunicação  livre, me oportunizando tornar pública uma  espécie de “denúncia”, não dirigida exclusivamente aos atores da bandalheira política que se instalou no Brasil de 1985 até 2018, mais fortemente desde  2003, nem só direcionada à sua “oposição”, que tomou as rédeas do poder a partir das eleições de outubro de 2018, com a vitória de Jair Bolsonaro, e  alguma renovação no Poder Legislativo.

Apesar de não haver ainda “matéria prima” disponível, suficiente para avaliar a gestão Bolsonaro, se boa ou má, os seus primeiros meses de  governo já sinalizam  o rumo político que será adotado durante todo o mandato, com muito “toma-lá-dá-cá”, contrariando as suas promessas eleitorais, para que se acomodem interesses políticos mesquinhos da sua base de apoio, e também da oposição, tudo numa espécie de “chantagem” à governabilidade, com um alto preço a ser pago, não pelo Presidente da República, porém pela sociedade brasileira.

Mas antes de qualquer avaliação, é preciso fazer uma importante correção na voz-corrente e muito “burra” que anda por aí, segundo a qual o sujeito  ou  é “petralha”, por criticar Bolsonaro, ou é “bolsonariano”, por ” baixar a ripa” no  PT. Assim é difícil, quase impossível, encontrar um espaço  neutro, imparcial, ”sem lado”, na mídia, nesse meio de polarizações radicais, que é exatamente a proposta que temos em mente. Por essa razão normalmente só encontra  abertura na mídia para falar ou escrever sobre política aquele que se agarra no “saco” de qualquer um desses dois lados  e  passa a “torpedear” o outro.

Posso dar um exemplo dessa situação, ”matando a cobra e mostrando o pau”. Durante os governos do PT/MDB eu tinha uma coluna disponível  num prestigiado jornal virtual, sempre denunciando os malfeitos desse governos petistas degenerados. Mudou o governo a partir de Bolsonaro, e da mesma maneira, por uma questão de justiça e senso de imparcialidade, também não o poupei pelas coisas erradas que eventualmente  estavam fazendo, sem que aderisse, é evidente, ao grupo político que recém tinha saído do governo.

Mas foi o quanto bastou para que me “queimassem” inapelavelmente, tirando-me  o espaço que antes  tinha. A postura adotada pelo editor passou a ser essa: “só é permitido puxar-o-saco de Bolsonaro”. Mas acredito que o fato de ter votado e trabalhado para ele, não poderia impedir que eu criticasse o seu governo, quando cabível, buscando com  essa atitude  até ajudar o seu governo a corrigir rumos.

Apesar de concentrar todas as condições necessárias para iniciar uma recuperação para valer no descalabro político,econômico, social, e moral, deixado pelos antigos donos do poder, e mesmo contando com a “moral” adicionada ao Governo pela participação de um grande grupo  de  prestigiados integrantes das Forças Armadas, todos com honradez à toda prova, mesmo assim esse novo governo vem se comportado como um “frouxo” para atender as demandas requeridas pelo povo brasileiro, ficando muito a “dever”, por exemplo, aos militares que governaram o país a partir de 1964 e que tiveram a coragem e o suporte necessários para  efetivamente fazerem as mudanças que eram necessárias à época, pelos métodos requeridos para cada situação, mesmo que eventualmente  “excepcionais”, servindo de exemplo até a destituição sumária de dois Ministros do Supremo. 

Os militares dessa época fizeram no “peito” e na “raça” uma “intervenção”, derrubando o Governo de João Goulart, em março de 1964, sem que essa intervenção estivesse prevista nem autorizada na Constituição da época, a  de 1946, sem maiores consequências. [nos permitimos discordar apenas da denominação 'intervenção' como o resultado final,  e sim,  como o meio para efetuar uma CONTRA-REVOLUÇÃO, esta sim, o resultado final, desejável e imprescindível para salvar o Brasil.]

Mas ao contrário de “ontem”, hoje os comandos militares se “borram” de medo quando  é ventilada  uma “intervenção” como o único instrumento político e jurídico capaz de recuperar o caos em que meteram o país desde 1985, apesar dessa intervenção estar textualmente prevista no artigo 142 da Constituição, portanto sendo uma alternativa plenamente “constitucional”. “Eles” acham que a saída teria  que ser pela “democracia”.

Mas de que “democracia” eles estariam falando? Será que eles “pensam” que o Brasil vive numa “democracia”? [outro comentário: absurdamente não só pensam, pelo menos a maioria, que o Brasil vive numa democracia, orgulhosamente denominada 'estado democrático de direito' e cujo pilar é seguir o que a tal democracia considerar correto.

 

Tanto que apesar de não ter guerra civil, perseguição política, golpe de estado e outras anormalidades, nossa Pátria Amada é a recordista em denúncias dirigidas por incompetentes brasileiros - em alguns à incompetência se soma a maldade - a tal de OEA, desde pedindo a soltura de presidiário condenado (condenação confirmada em várias instâncias) e que o mesmo pudesse concorrer à presidência da República.

 

Ontem mesmo uma deputada estadual do Rio denunciou a OEA uma 'matança' ocorrida em Angra dos Reis, efetuada, segunda a denunciante, pelas policias Civil e Militar, mesmo estando presente um 'pequeno' detalhe: não ocorreram mortes na operação.]. É a essa “coisa” hoje vivenciada  que eles chamam de “democracia”? Como poderiam chamar de “democracia” um sistema político e eleitoral que normalmente  mais conduz a cargos eletivos a pior escória da sociedade? 

Essa “coisa” seria “democracia”, ou OCLOCRACIA misturada com CLEPTOCRACIA?

 

[Saindo um pouco do tema: em Brasília, uma deputada enrolada não conseguiu passar de uma suplência; o governador então convidou um deputado eleito com boa votação, apoio da população e potencial perspectiva de desempenhar um ótimo mandato, para ser 'administrador regional'  - cargo cujo ocupante é demissivel 'ad nutum' - e com isso a enrolada se tornou deputada.

Essa 'manobra' garante ao governador do DF um voto cativo da deputada - não votar de acordo com os interesses do Poder Executivo do DF, o deputado que está 'administrador' é demitido, volta para a Câmara e a enrolada para a rua.

 

Já que saí do tema, destaco que tem coisas que só acontece no DF. No final de 2018, o governador sainte, através do DETRAN-DF, estava realizando uma licitação para atualização do sistema de semafóros, estimada em R$ 7.000.000,00;

A nova direção do DETRAN-DF, anulou a licitação citada e está realizando uma outra, para realização do mesmo serviço com alguns ajustes e cujo valor estimado é de R$120.000.000,00.

 

Além da estranha hiper super majoração, o atual diretor do DETRAN-DF, tenta convencer/obrigar  assessores técnicos daquela autarquia a emitir parecer favorável a licitação em curso, sob pena de exoneração.

Tarefa na qual é auxiliado por um irmão, que sequer pertence aos quadros do Detran ou do GDF.

Maiores detalhes aqui,  e Aqui, se ler reportagem do G1, incluindo áudio das tentativas de 'convencimento'.]  

E foi exatamente durante o “Regime Militar” que  o Brasil deu um enorme salto no seu desenvolvimento, com a construção de uma considerável infraestrutura de obras públicas, que praticamente “congelaram” de lá (de 1985) para cá, mesmo após passados “34 anos”. E a partir daí o que mais “desenvolveu” no Brasil foi a desgovernança, a canalhice política  e a CORRUPÇÃO. Por isso os militares da época foram muito melhores que os políticos que os sucederam.

Mas apesar de estar bem intencionado, o Governo  Bolsonaro se mantém  totalmente “travado”, “desorientado”, “perdido”, preso por uma falsa “legalidade” para efetuar  as mudanças requeridas. Já deu para perceber essa situação nos primeiros meses de governo.                                                      

E essas “travas” não estão somente na sua oposição política. Elas mais têm assento na própria CONSTITUIÇÃO de 1988, e na legislação infraconstitucional decorrente, escritas exatamente por essa “oposição ,que na época se valeu da fraude do “Plano Cruzado” para se eleger “constituinte”. Portanto são os seus “inimigos” de esquerda agindo, que  agora se agarram com “unhas e dentes” nesses  instrumentos legais que eles mesmos escreveram, para boicotá-lo ao máximo, apostando num caos generalizado que  se lhes oportunize rapidamente o retorno ao poder, mesmo porque o único projeto que essa gente tem é  o seu  PROJETO DE PODER. E a qualquer custo...                                                                                   

Para esse tipo de delinquentes políticos, o Brasil não lhes “interessa”. A única coisa que lhes interessa é o retorno ao poder. E querem voltar ao poder para poderem continuar a obra “demoníaca” que iniciaram lá em 1985, que teve o seu  pior período entre 2003 e 2018,onde o principal protagonista foi o Partido dos Trabalhadores-PT, com o seu “deus” Lula da Silva, com certeza o maior canalha que já passou pela política brasileira. Um dos pontos em que esse novo Governo mais demonstra a sua “frouxidão” para fazer as reformas necessárias, por exemplo, está na sua permissibilidade e passividade com os abusos no uso indiscriminado de  jatos “executivos” da FAB, por inúmeras autoridades dos Três Poderes.  

Combater a “outra” corrupção é virtuoso, sem dúvida. Mas não o suficiente . Esse uso indiscriminado de jatos da FAB por políticos e outras autoridades também não deixa de ser corrupção. Enquanto tudo isso acontece, a frota de aviões de combate  da FAB virou pura sucata. Hoje a FAB se tornou meramente  um "departamento de transporte aéreo gratuito” para  políticos e autoridades.

                                                                                           

Até agora, só para dar um exemplo, não se ouviu nenhum desmentido oficial  sobre  uma recente notícia que andou circulando pela  internet, não se sabe se verdadeira, ou “Fake News”, sobre a eventual utilização de um jatinho da FAB, por um determinado Ministro de Tribunal Superior, que num só dia teria feito 2 vôos, com fins particulares, de  Brasilia a São Paulo, ida e volta.

Mas mesmo que assa notícia não correspondesse  à verdade, não seria nenhuma surpresa se o fosse. Esse tipo de coisa já se tornou bastante comum. Nem causaria mais indignação, num povo que já está  anestesiado de ver diariamente tantas “barbaridades” no serviço público. E se esse tipo de acontecimento se desse num pais em que a administração pública primasse pela decência, na mesma hora rolariam cabeças de “comandantes”,”ministros”, ”presidentes”, e todos os demais  responsáveis até a “5ª Geração”.           

Porém, lamentavelmente, estamos falando de acontecimentos no Brasil, um país onde o “vale tudo” na política continua a ser a regra. E a reinar livremente, apesar da recente “mudança”. E saliente-se que esse tipo de autorização é de responsabilidade última da própria Presidência da República, no uso dos seus poderes discricionários, em vista da FAB ser órgão público subordinado ao Comando da Aeronáutica, ao Ministério da Defesa e ,portanto, à Presidência da República,em última análise.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado eSociólogo.