Efeito de uma reforma previdenciária equivocada - Gilberto Simões Pires

IMPACTO DO AUMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO

Poucos sabem, mas segundo o Relatório de Riscos Fiscais da União, publicado em outubro de 2023, pelo Tesouro Nacional, CADA REAL DE AUMENTO NO SALÁRIO-MÍNIMO GERA, IMEDIATAMENTE, UM AUMENTO DE R$ 394,9 MILHÕES -AO ANO- NAS CONTAS DA UNIÃO.

ROMBO LÍQUIDO

Isto acontece porque 39 MILHÕES DE BRASILEIROS APOSENTADOS DO INSS - algo como 67%- recebem até um salário-mínimo. Se levarmos em conta que as contribuições previdenciárias GERAM, da mesma forma, UM AUMENTO DE R$ 6,3 MILHÕES NA ARRECADAÇÃO, o resultado, para CADA REAL DE AUMENTO DO MÍNIMO, é um espetacular -ROMBO- LÍQUIDO na ordem de R$ 388,6 MILHÕES NO RESULTADO DAS CONTAS PÚBLICAS. 

REGIME DE REPARTIÇÃO

Como o REGIME PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO É DE REPARTIÇÃO, e não houve santo que convencesse os péssimos parlamentares da necessidade de substituição por um correto REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, o resultado aí está, de forma nua e crua: o governo petista, que liderou o fracasso da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, insiste desesperadamente com a REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, na tentativa de REDUZIR O ROMBO PREVIDENCIÁRIO.  

A METADE

Diante do fracasso -semeado e colhido- o reajuste do salário-mínimo, de 6,97%, passando para R$ 1.412,00, deve inflar o rombo da Previdência em torno de R$ 28 bilhões em 2024, ou seja, algo como 10% do déficit projetado pelo governo para 2023. Neste quadro dantesco, o que chama mais a atenção é que os APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS que RECEBEM PAGAMENTOS ACIMA DO SALÁRIO-MÍNIMO TERÃO REAJUSTE DE APENAS 3,71% EM 2024. Ou seja, praticamente a metade. Pode?

Ponto Crítico -  Gilberto Simões Pires

 

Mancha na reforma - Folha de S. Paulo - Editorial

Novo regime previdenciário militar inclui vantagens negadas a outros setores

Aprovada pelo Senado em votação simbólica nesta semana, sem maior debate, a reforma do regime previdenciário dos militares preservou vantagens em relação às regras vigentes para trabalhadores do setor privado e servidores civis. Houve avanços, por certo, como o aumento do tempo mínimo exigido de serviço, de 30 para 35 anos, e da contribuição, de 7,5% para 10,5% até 2021, agora estendida para pensionistas, além de ativos e inativos. Com tais mudanças, a economia proporcionada em dez anos seria de R$ 97,3 bilhões, segundo cálculos do governo.[apesar de ser uma matéria excelente, o presente Editorial, aborda apenas  de forma superficial as peculiaridades que  diferenciam  o regime dos militares do que regula os servidores civis.

Vamos citar apenas uma: o militar tem como rotina 'ficar de serviço'  e quando isto ocorre ele fica 36 horas por conta do serviço.]

Em paralelo, porém, foi promovida uma reestruturação de carreiras e gratificações, que custará R$ 86,7 bilhões no próximo decênio. Com isso a redução geral de despesa cai drasticamente, para não mais de R$ 10,45 bilhões no período. [outro esquecimento: o custo de R$ 86,7 BI é o custo total em um decênio; assim, deduzindo o custo normal, sem as adequações resultantes da reestruturação, não é de R$ 86,7 e sim, bem inferior e é este valor que deve ser deduzido da economia de R$ 97,3 bilhões.]  

Mantiveram-se, ademais, dispositivos descabidos. Continua a não haver exigência de idade mínima, principio estabelecido para todas as outras categorias.  Também estão previstas no texto aprovado a integralidade (passagem para inatividade com o último salário) e a paridade (garantia de reajustes de remuneração idênticos aos dos ativos), prerrogativas anacrônicas e insustentáveis.

Cumpre lembrar que o déficit previdenciário dos militares é o que mais custa, proporcionalmente, ao erário. Nos cálculos da Instituição Fiscal Independente, a categoria representa 31% do funcionalismo federal, mas absorve R$ 43,9 bilhões em pensões e aposentadorias, quase metade do gasto do regime dos servidores da União. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, a despesa para subsidiar um inativo militar em 2018 foi de R$ 121,7 mil, em média, ante R$ 6.500 para o setor privado.

A acomodação do governo nem surpreende, dada sua proximidade com a caserna, mas é decepcionante que o Congresso não tenha exigido maior sacrifício. Ao contrário, aceitou quase passivamente que o desenho geral da reforma fosse feito nos próprios gabinetes do ministério da Defesa e votou a proposta em rito acelerado.

É fato que os militares estão sujeitos a normas peculiares de serviço. São chamados a qualquer momento e mesmo na inatividade tecnicamente não se aposentam, sendo mantidos em reserva. Cabe, pois, um regime diferenciado, embora não tão deficitário.

Menos ainda se justifica a inclusão no projeto previdenciário de demandas salariais, que deveriam ser examinadas em uma revisão ampla da estrutura de remuneração do serviço público. A manobra adotada manchou a ampla reforma do sistema de aposentadorias levada a cabo neste ano, que teve entre seus objetivos principais —em grande parte, cumpridos— reduzir iniquidades. [apesar de ter tratamento de reforma previdenciária, não se trata de uma reforma previdenciária, pelo simples motivo de que só se reforma o que existe, e não existia - agora, pode começar a existir -   um regime previdenciário para os militares, assim, nada existia para reformar.

A razão da inexistência é que a  própria Carta Magna trata de forma diferenciada a 'previdência' dos militares]

Editorial - Folha de S. Paulo   

Estados iniciam reformas para reduzir gastos com salários e pensões - O Globo

Ao menos quatro governadores correm para aprovar ajustes com o objetivo de reduzir peso da folha de pagamentos

Enquanto o governo federal ensaia uma reforma administrativa e o Senado não bate o martelo sobre a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias — que só aguardam votação em segundo turno na Casa para entrar em vigor —, ao menos quatro governadores correm em paralelo para aprovar nas assembleias ajustes para reduzir o peso da folha de pagamentos e de regimes de aposentadorias em seus combalidos caixas. Os pacotes que começam a ser apresentados propõem mudanças nas contribuições previdenciárias e na estrutura de carreiras e salários de servidores estaduais , mas, para especialistas, enfrentarão forte resistência. 

 A discussão está avançada particularmente nos estados com finanças mais deterioradas, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. São Paulo termina um diagnóstico para também levar uma proposta ao Legislativo. Já o Rio de Janeiro, mesmo comprometendo mais da metade das receitas com pessoal, diz não ter qualquer plano nessa direção.

O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), espera a aprovação das reformas que anunciou há duas semanas ainda em 2019. Com servidores recebendo salários parcelados há dois anos, ele busca uma economia de R$ 25 bilhões em dez anos se tudo for aprovado pelos deputados estaduais, aliviando o comprometimento do orçamento com pessoal. Segundo Leite, 82% dos gastos do estado este ano foram com pessoal.

Em Minas Gerais: ‘Alguns direitos do funcionalismo serão extintos’, diz Romeu Zema
 
A tarefa não é fácil. Leite quer cobrar contribuição previdenciária de todos os servidores ativos e inativos, sendo uma alíquota de 14% para os que ganham um salário mínimo. Para quem recebe mais de R$ 20 mil, a mordida será de 18%.
O plano também prevê o fim de progressões salariais automáticas na ativa. A reforma inclui categorias fortes como professores, policiais militares e bombeiros, que são hoje 80% do funcionalismo. — Não quero dourar a pílula. Se não mexer nelas, não tem reforma — disse Leite.

Modelo capixaba
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou há duas semanas aos deputados locais o pedido de entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal do Tesouro Nacional. Até o primeiro trimestre de 2020, ele manda ao Legislativo mudanças na previdência mineira. 

Segundo Zema, o plano não está fechado, mas deve seguir o modelo adotado no Espírito Santo. Reformas feitas pelo ex-governador capixaba Paulo Hartung (sem partido) desde 2003 aumentaram a contribuição previdenciária de todos os servidores aposentados e substituíram penduricalhos de algumas carreiras públicas por subsídios com regras iguais para todos os servidores.

Segundo Regis Mattos Teixeira, que foi secretário de Planejamento do Espírito Santo entre 2015 e 2018, a folha do estado foi reduzida em 16%. A despesa com pessoal recuou de 44,9% da receita para 41,6%.

No radar de Zema ainda estão o fim de gratificações como férias-prêmio e promoções salariais automáticas, os triênios ou quinquênios. O foco, diz ele, também é reduzir o peso da folha, que consome mais de 60% da receita:  — Ninguém passará a ganhar menos, mas quem esperava dobrar de salário em dez anos não vai mais ter isso.


Em Goiás, que diz gastar 80% da receita com pagamentos, o governador Ronaldo Caiado (DEM) vai apresentar, nesta semana, sua proposta de reforma previdenciária. Desde 2010, o rombo na seguridade social do estado triplicou — deve chegar a R$ 2,9 bilhões em 2019. 

Na semana passada, o economista Paulo Tafner, especialista em previdência, esteve em Goiânia para acertar os detalhes da proposta, que vai na mesma linha de Minas e Rio Grande do Sul.— O orçamento no ano que vem tem receitas de R$ 29 bilhões e despesas de R$ 33 bilhões. A conta não fecha. A reforma não pode esperar – diz o vice-governador goiano, Lincoln Tejota (PROS).


Mesmo no governo de São Paulo, que espera fechar 2019 sem déficit, reformas estão a caminho. A gestão do tucano João Doria quer enviar à Assembleia paulista mudanças no regime de aposentadorias local caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela à reforma da Previdência que inclui os estados, em debate no Senado, não avance.
Além disso, fontes próximas ao Palácio dos Bandeirantes dizem que técnicos do governo estão passando um pente-fino em estatutos das carreiras de servidores concursados. Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), estão confirmadas, até o momento, mudanças no magistério. O projeto com essas alterações será encaminhado à Assembleia até o fim do ano.

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Derrubada de vetos à Lei do Abuso tolhe o Judiciário - Editorial - O Globo

Rejeição de correções feitas por Bolsonaro expõe interesse de atemorizar juízes e promotores 

[há que se conter exageros de qualquer um dos Poderes;

talvez, seja a hora de um Poder Moderador, característica que a Constituição vigente não atribui ao Poder Judiciário.]

A inapetência demonstrada pelo presidente Bolsonaro, no início do governo, para exercitar a política com o Congresso, ampliou a abertura de espaços de poder para os parlamentares. Que têm sido ocupados. E seria inevitável, porque, como se diz, não há vácuo no jogo político — o recuo de alguém implica o avanço de outro.  Não é necessariamente ruim o fortalecimento do Legislativo em um regime presidencialista. [no Legislativo brasileiro em que grande parte dos parlamentares está envolvida em falcatruas, há risco elevado do fortalecimentos dos legisladores dificultar o combate ao crime - começando pelo combate aos políticos corruptos.] Aumenta o poder da representatividade popular, e reforça-se a vigilância sobre o poderoso Executivo. Neste início da gestão Bolsonaro, a atuação mais autônoma da Câmara, por exemplo, deu impulso precioso à tramitação da reforma da Previdência e reforçou a tributária, com o Senado. 

Porém, essa conquista de músculos pelo Legislativo brasileiro traz riscos. Se houve importante renovação de quadros no Congresso na última eleição, a espinha dorsal e a cultura das duas Casas continuam as mesmas. O caciquismo partidário se mantém, haja vista a ameaça de punição de jovens deputados do PSB e PDT por haverem votado pela reforma previdenciária, alegando a questão de consciência e compromisso com seus eleitores. 

Os ecos da velha tradição partidária também estão presentes nas manobras para a votação em alta velocidade, terça-feira, dos vetos feitos pelo presidente Bolsonaro ao projeto aprovado da Lei do Abuso de Autoridade. Dos 33 vetos, o Congresso derrubou 18. Foram restabelecidos dispositivos que são a marca desta lei: definem “crimes” de juízes e procuradores em termos pouco objetivos, vagos, com a finalidade de atemorizar o Judiciário e o Ministério Público diante de ações que incomodem poderosos. Não se trata de uma lei sensata.

A pressa em derrubar os vetos serviria também como um recado ao Supremo, cujo ministro Luís Roberto Barroso, usando a independência que lhe concede a Constituição, assinou mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e do filho, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), investigados em um processo sobre corrupção com o envolvimento de empreiteiras. 

Também fez parte do recado a demonstração de força dada com a visita de um grupo de senadores, com o presidente da Casa à frente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao presidente do STF, Dias Toffoli. Mais tarde, os parlamentares trabalhariam para pulverizar vetos, em sessão conjunta do Congresso. 

Nem todo crítico da Lava-Jato oculta interesses sombrios. Há mesmo quem tema o surgimento de um poder paralelo dentro do Estado, a aplicar leis a seu bel-prazer. Preocupação respeitável. Mas não será relativizando a independência do Judiciário, fazendo com que juízes e procuradores se autocensurem, para não serem criminalizados, que se fortalecerá a República. Na verdade, cria-se uma tirania.

Editorial do jornal o Globo - 26 setembro 2019

Lula lá, falando como prisioneiro

Faltou autocrítica, foi presunçoso e a entrevista nada acrescenta

A entrevista do ex-presidente Lula, na prisão onde se encontra, atrai interesse porque ele permanece como uma importante figura política do País, capaz de influenciar eleições, o comportamento do PT e as multidões que ainda o têm como ídolo. Esperava que na prisão refletisse também sobre os seus erros, mas depois de ler a entrevista, conforme publicada pela Folha de S.Paulo, a sensação que ficou foi a de que ele não mudou nada.

Lula insiste na sua inocência no processo que o levou à cadeia, relacionado a um apartamento no Guarujá, e noutro em que já foi condenado em primeira instância, relativo a um sítio em Atibaia, ambos no Estado de são Paulo. Lula diz que não lhe pertencem esses imóveis, que receberam melhorias custeadas por empreiteiros a serviço do governo.  Sobre o sítio: “... se eu cometi o erro de ir num sítio em que alguém pediu e a Odebrecht reformou, vamos discutir a questão ética”. E noutro trecho: “Eu desafio os empresários a dizerem quem é que me deu cinco centavos”. Não sou advogado, mas entendo que a questão de benefícios indevidos independe da propriedade do local a que se destinaram, e também de um pedido. O artigo 317 do Código Penal, que se aplica a funções públicas, tipifica o crime de “solicitar ou (grifo meu) receber, para si ou para outrem (idem), direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Acho que as melhorias tinham Lula como objetivo.

Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro e a pena de 9 anos e 6 meses de prisão foi ampliada pelo TRF-4 para 12 anos e 1 mês. Mais recentemente, no STJ, caiu para 8 anos e 10 meses, bem próxima da condenação inicial, que, assim, se sustentou. Não dá para acreditar que os juízes dessas três instâncias tenham integrado um complô para condenar Lula sem provas, como alegam ele e muitos que o apoiam.  Aceitar a condenação e pedir perdão exigiria grande dose de autocrítica, mas ele não demonstra interesse em fazê-la nem nesse nem noutros assuntos. Perguntado quanto a isso, saiu-se pela tangente. E quando foi afirmativo causou espanto, em lugar de convencer. Disse ele: “Quando falam em autocrítica, (...) tive um erro grave. Eu poderia ter feito a regulamentação dos meios de comunicação”. Como de hábito, em trechos da entrevista criticou a imprensa, apontando nela um viés contra ele. Imagine-se que regulamentação viria. E sobre a corrupção: “Combater a corrupção é uma marca do PT”(!).

Interessei-me também pela forma como abordou questões econômicas. Orgulha-se do que fez no governo, mas não é preciso ser filósofo para saber que um governante é ele e as circunstâncias. Elas lhe foram muito favoráveis, em particular no seu primeiro mandato. Destaque-se o impulso que veio das exportações, em particular as destinadas à China, que trouxeram grande avanço ao agronegócio e à mineração no Brasil, e tiveram um grande papel no acúmulo de reservas de moeda estrangeira pelo País, afastando crises cambiais que tantos danos nos trouxeram no passado. Nossa vizinha Argentina está de novo afundando numa dessas crises. Só faltava uma crise cambial para complicar ainda mais o péssimo estado da economia brasileira.

Aliás, deveríamos homenagear o Partido Comunista Chinês, até com um monumento em Brasília, pois foi o partido político que mais fez pelo Brasil neste século, numa avaliação que alcança todos os nossos. Lula não aproveitou o seu período de bonança econômica e fiscal para também dar força ao investimento público. Sempre falou mais do consumo que do investimento, e não me lembro de tê-lo ouvido falar de poupança. É esta, se bem investida, a base da prosperidade pessoal, familiar, empresarial e nacional.

Na entrevista só encontrei uma referência a Dilma Rousseff, escolhida por Lula como sua sucessora: “Acontece que o impeachment da Dilma, o golpe, não fecharia com o Lula em liberdade”. É muita pretensão afirmar isso. Dilma foi sua criatura maior, mas do lado negativo. Estimo que o prejuízo que causou ao Brasil, medido pelas perdas do PIB relativamente ao produto potencial brasileiro, já esteja totalizando algo perto de R$ 1 trilhão.

Na reforma previdenciária, Lula fica apenas num discurso simplista, no seu estilo de comício: “Um país que não gera emprego, não gera salário, não gera consumo, não gera renda, quer pegar do aposentado e do velhinho R$ 1 trilhão?”. De fato, o País está frágil no emprego, mas continua gerando salários, consumo e renda, ainda que em baixa velocidade. Velhinho? Muita gente se aposenta na faixa dos 50 anos. Quanto aos aposentados, ele deveria distinguir os atuais dos futuros. E apontar proposta de solução realmente eficaz para o imenso déficit previdenciário. Este é uma das razões dos problemas que aponta ao usar mal o verbo gerar, pois de fato gera enorme desconfiança quanto ao futuro da dívida pública. E prejudica as decisões de investir e consumir de empresários e consumidores.

Há algo, entretanto, em que estamos de acordo: “O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco”. De fato, no atual governo há quem se comporte como maluco. E mesmo os demais são prejudicados por uma estranha mistura de olavistas, bolsonaristas, filhotes do papai, parlamentares inexperientes, falastrões, etc. [é dificil concordar mas temos que ter presente que é preciso para o governo Bolsonaro tomar um bom rumo e efetivas as reformas que precisa fazer e tem condições de realizar que:
- Bolsonaro fale o menos possível e use o bom e velho método de manifestações sempre através do porta-voz oficial (nada de pronunciamentos feitos de improviso, em rompantes idênticos aos aceitáveis em uma campanha, nem permitir que os filhos exerçam tal função - todos são membros do Poder Legislativo e devem cuidar das atribuições inerentes àquele Poder, em seus diversos níveis) ou notas oficiais;
- demitir o Olavo, que ele fique filosofando lá pelos States.]
 
Mesmo se Lula ou outros petistas imaginam reassumir a Presidência da República, é preciso lembrar que hoje as circunstâncias são diferentes, tanto externa como internamente, e são muito piores do que as que Lula enfrentou ao chegar ao Poder. Ele & Cia. fariam melhor se voltassem a cabeça para repensar o Brasil e propor um programa de governo capaz de retirá-lo do buraco em que eles próprios o colocaram. Quanto a isso, a entrevista nada acrescenta, pois fica somente no velho discurso lulopetista. 

 Roberto Macedo, economista e Professor Sênior da USP  - O Estado de S. Paulo

As articulações de Moro para salvar o projeto anticrime

As brigas de integrantes do governo com o presidente da Câmara quase inviabilizaram o projeto contra o crime. Com a pacificação no Congresso, as medidas que podem diminuir a criminalidade começam a andar

[comentário: Governo Bolsonaro ainda tem tudo para dar certo e vai dar certo;

com pesar temos que reconhecer  que o nosso presidente, seus 'pimpolhos' e alguns assessores (com destaque para dois ministros, que esperamos não cheguem à Semana Santa nos cargos) abusam da logorreia;

mas, aos poucos vão se enquadrar - o limite tradicional para que um governo comede costuma ser o carnaval, este ano foi prorrogado para a Páscoa e talvez tenha que ir um pouco mais.

Mas, vejam dois fatos positivos e que não estão recebendo a devida importância: 

1 - assalto a bancos = este ano, no mínimo, dois grandes assaltos a bancos fracassaram e houve o abate de mais de uma dezena de bandidos - no caso do Ceará ocorreu a morte de inocentes, infelizmente, um efeito colateral muitas vezes inevitável;

1a - já esta semana em Guaratema a perda foi total para os bandidos com o abate de uma dúzia de assaltantes.

2 - POLICIAIS MORTOS - em 2017, quando a candidatura de Bolsonaro era algo folclórico, até mesmo para ele, tombaram mortos só no Rio 150 PMs;

em 2018, com a candidatura Bolsonaro se consolidando o número de policiais mortos naquele estado não chegou a 100 - número elevado, mas, representou uma redução substancial em relação ao ano anterior;

este ano, até ontem, com Bolsonaro ainda tentando iniciar seu Governo, tombaram assassinados 14 PMs no estado do Rio - número ainda elevado (o ideal é ZERO policial morto, mil bandidos presos ou abatidos a cada mês) e anualizando não alcançará 60.

Coincidência ou efeito Bolsonaro + Moro que está levando os bandidos a procurar chamar menos atenção, por enquanto, evitando matar policiais, em breve, reduzindo suas ações, neste caso pela própria redução do número de bandidos devido à ação policial?]

Os últimos dias de março fizeram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respirar mais tranquilo. A sucessão de brigas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não estavam atrapalhando somente a tramitação da proposta de reforma da Previdência. Estavam jogando para as calendas o seu pacote anticrime. Moro começava a ver sob risco de sepultamento a reputação que construiu como juiz responsável pela Operação Lava Jato, já que Maia chegou a ameaçar não colocar em pauta seu projeto de combate à corrupção e o crime organizado. O apaziguamento do clima no Congresso fez com que finalmente o ministro encontrasse um eixo para a tramitação do pacote. E Moro sente-se agora em condições de implementar as mudanças que pensa para o Ministério da Justiça, entre elas as que pretendem tirar o Brasil da lista dos dez países mais violentos do mundo.

No Congresso, acertou-se um modelo que permitirá que o pacote anticrime tramite paralelamente à reforma previdenciária. Enquanto a Previdência avança na Câmara, a proposta de Moro correrá no Senado. Depois, os papeis se inverterão. A articulação foi construída pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) com o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que conseguiu convencer o presidente da Câmara de que essa era a melhor solução. Para tanto, Eliziane encampará o pacote como seu, já que projetos do Executivo precisam necessariamente começar a tramitar pela Câmara. Quando Eliziane apresentou a ideia a Moro, há três semanas, o ministro disse: “Se for acertado com todos, que se siga o melhor caminho”. Ele temia que a proposta gerasse nova rusga com Rodrigo Maia. “Não tem problema, não”, respondeu Rodrigo. O caminho estava, então, pavimentado para que o projeto de Moro não fosse esvaziado.

Enquanto a solução não acontece na prática, Moro irá na próxima semana à Câmara para uma reunião com o Grupo de Trabalho instituído por Maia para estudar a proposta. Na quinta-feira 4, o ministro já se reuniu com a equipe no gabinete do Ministério da Justiça. No Senado, avalia-se que a proposta tem até maior grau de aprovação, o que facilitaria a tramitação. “O pacote é um dos pontos de mudança necessários. Sua aprovação é uma sinalização importante. Mas não será ele sozinho que mudará a segurança pública do País”, diz Moro.

Assim, a solução permitiu ao ministro animar-se sobre os caminhos que pensa para o setor. Na quinta-feira 4, ele apresentou ao presidente Bolsonaro a minuta do que batizou de Projeto de Combate e Enfrentamento à Criminalidade e à Violência. Ele representa o piloto do que, ao final do governo, pretende implementar em todo o país. Inicialmente, funcionará em cinco cidades, uma de cada região do país. As cidades ainda estão sendo escolhidas.


Segurança na fronteira
O que se pretende é estabelecer, então, um plano de combate à criminalidade que envolve, de forma integrada, vários setores do governo, e não apenas as polícias e demais tropas de segurança. Ele associa também as estruturas dos municípios e dos Estados. Áreas como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Infraestrutura estarão também envolvidas. A ideia central é a de que o problema da violência não é somente de segurança pública. Ao detalhar o plano, a equipe de Moro debruçou-se sobre diversos projetos de combate à violência implementados no país e no mundo. Um desses modelos, por exemplo, foi o que acabou com os cartéis do narcotráfico na Colômbia.

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Qual governo valerá?

Coluna publicada em O Globo - Economia 21 de fevereiro de 2019

 

Pareceu um governo de verdade, não apenas pelo conteúdo da reforma da previdência, coerente e ampla, mas também pelo modo como a equipe econômica a apresentou, competente e amistosa com a imprensa.  Diferente, para melhor, mas muito diferente do governo que aparece nos áudios da conversa entre Jair Bolsonaro e Gustavo Bebianno, conhecidos um dia antes da apresentação da reforma previdenciária. Na conversa, exibe-se um presidente que divide a imprensa entre amigos e inimigos, se ocupa de assuntos sem nenhuma importância e ainda assim o faz de maneira frequentemente agressiva e rancorosa. O então ministro até tenta segurar as pontas, mas jamais parece uma alta autoridade encarregada das complexas relações com o Congresso.

[o mais importante: os filhos do presidente que se omitiram de mostrar presença durante a apresentação da proposta.
Agiram da forma que os demais parlamentares = sem forçar os holofotes sobre eles.]

Já ontem, Bolsonaro agiu como presidente. Foi ao Congresso levar a proposta de reforma, admitiu que estava errado quando, como deputado, votara contra várias propostas de teor parecido e ainda delegou a divulgação a um time competente, o mesmo que preparou os projetos, o time de Paulo Guedes.  Já se sabia que há vários governos em formação, mas os últimos dias proporcionaram uma demonstração prática desse processo. Várias demonstrações, aliás. Combate à corrupção, por exemplo. Os projetos levados ao Congresso pelo ministro Sérgio Moro também têm a cara de um governo de qualidade. Pode-se até discordar – e há objectivações dos dois lados, um achando muito rigoroso, outro menos – mas não se pode negar que se trata de uma peça jurídica consistente.

Também foi competente o modo de preparação e apresentação. Moro, assim como Guedes, conversou com lideranças políticas, negociou, ouviu setores sociais.
Por outro lado, aparecem o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, partido de Bolsonaro, envolvidos em denúncias de plantar laranjais nas eleições. Foi indicado líder do governo o senador Fernando Bezerra Coelho, legítimo representante da velha política, participante de administrações à direita e à esquerda (incluindo dois anos como ministro de Dilma) e alvo de inquéritos na Lava Jato. E sem contar que o senador Flavio Bolsonaro está longe de ter explicado suas finanças e a atuação de seu assessor Fabrício Queiroz. [uma coisa é certa: houvesse supedâneo para convocar o senador Bolsonaro a prestar explicações, ele já teria sido notificado e compelido a esclarecer;

a 'generosidade' do MP em não se valer dos meios legais para a oitiva do senador é indicativo seguro de que tudo que há contra o senador é 'interpretações', baseadas em indicio que por sua vez se apoiam em movimentações atípica = NADA.

Afinal no país em que o presidente da Câmara tem o mandato suspenso, em decisão monocrática de um ministro do Supremo, existem muitas formas de ouvir compulsoriamente um senador da República.]

Qual governo prevalecerá? Qual presidente? Reparem que ainda ontem, depois da solenidade em que entregou a reforma na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou ao seu local preferido, as redes sociais, para tuitar em defesa de Carlos Bolsonaro – o principal executor da lamentável operação de fritura de Bebianno, o mais agressivo nos ataques à imprensa, o mais disruptivo e que vinha sendo alvo de críticas generalizadas no ambiente político de Brasília.  Querem outra divisão? O presidente chamando a Globo de inimiga e o porta-voz, Rego Barros, dizendo que o governo tem o maior respeito por toda a imprensa e não vê inimigos ali.

Tudo considerado, a condição essencial para que disso tudo aí surja um governo de verdade é a aprovação da reforma da previdência e da legislação de combate à corrupção. Ou seja, a prevalência da dupla Guedes/Moro. Dizem que isso causa ciúme nos outros governos, mas se essa bronca der em sabotagem, vai tudo por água abaixo.

Tem mais: a aprovação da reforma da previdência já não é suficiente para desfechar uma onda de novos investimentos. A queda da reforma – ou a votação de uma proposta desidratada – derrubará a confiança e, pois, a economia. A aprovação preserva a confiança na capacidade da administração de colocar ordem nas contas públicas. Mas para o retorno dos investimentos, especialmente dos estrangeiros, continua faltando um grande programa de privatizações e concessões, e mais as medidas microeconômicas para destravar os negócios.
Para a manutenção de apoio social, vale a aprovação do pacote anticorrupção.

Podem conviver os vários governos?
Difícil. Aquele dos áudios e correlatos mina a confiança e assusta os políticos, deputados e senadores, que se sentem ameaçados no exato momento em que são chamados a aprovar as reformas, algumas contra interesses pessoais de muitos deles.
Precisa-se de uma dupla Guedes/Moro para a articulação política. E mais do bom senso, pois é, mais essa, do lado militar.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista


 

Parlamentares propõem reforma previdenciária alternativa a Bolsonaro

Levantamento feito por técnicos da Câmara dos Deputados apresenta propostas de votar a Previdência sem mexer com a Constituição. Fim da aposentadoria integral está em pauta

A proposta de fazer uma reforma da Previdência infraconstitucionalmente, ou seja, sem a necessidade de mexer na Constituição, está no forno. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), recebeu ontem as primeiras sugestões de medidas que podem ser levadas adiante até por meio de projeto de lei complementar, sem a necessidade de enfrentar o desgaste de articular com o presidente Michel Temer (MDB) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que se encontra na Câmara.

Em reunião com parlamentares, ontem, Bolsonaro recebeu um levantamento feito pela área técnica da Câmara dos Deputados de propostas que podem ser adotadas. Entre elas está a extinção da fórmula 85/95, que permite o recebimento da aposentadoria integral. A eliminação levaria os contribuintes a ficarem sujeitos ao fator previdenciário. Na prática, provocaria a redução do valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem.

Além dessa medida, outra proposta infraconstitucional é mudar as regras para concessão do benefício de pensão por morte que, hoje, é integral, independentemente do número de dependentes. O governo defende reduzir o benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%. Também há a sugestão de fixar um teto para o acúmulo de benefícios de três salários mínimos ou 50% do maior benefício. A aposentadoria por invalidez que, atualmente, é integral, pode entrar nas modificações. A sugestão é que o benefício passe a ser proporcional. A alteração do tempo de contribuição e na fórmula de cálculo dos benefícios são outras medidas a serem implementadas nos mesmos moldes, por projeto sem mudança na Constituição.

A manobra de reformar a Previdência sem mexer na Carta Magna não é novidade. A própria fórmula 85/95 foi criada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por meio da então Medida Provisória (MP) 676/15 — a mesma que técnicos do Congresso sugerem extinguir. As atuais regras de pagamento de pensão por morte, que também estão na mira das sugestões, foram igualmente instituídas pela petista, com a MP 664/15. Ambos precedentes, inclusive, podem não ser descartados por Bolsonaro.

Na quarta-feira, Temer disse que não mediria esforços para aprovar propostas de interesse de Bolsonaro. Declarou, ainda, que cooperaria “intensamente”. Em agradecimento, o presidente eleito não descartou procurar o emedebista mais vezes até o fim do ano para, juntos, tocarem os projetos de interesse. Encaminhar uma reforma da Previdência infraconstitucionalmente por MP daria mais celeridade do que propor por projeto de lei complementar. Ao entrar em vigor, esse dispositivo tem força de lei. Restaria aprovar no Congresso.

Privado e público

O grosso da reforma da Previdência possível de ser feito infraconstitucionalmente, no entanto, recai quase que integralmente sobre os trabalhadores do setor privado. No setor público, as mudanças precisam ser feitas por meio de uma PEC. A alternativa de um ajuste no funcionalismo é elevar a alíquota previdenciária para servidores públicos federais. A proposta, no entanto, é polêmica: Temer tentou fazer isso em 2017. O tema foi encaminhado por MP ao Congresso, mas o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação. Pela proposta, a contribuição previdenciária dos servidores passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil. O entendimento do magistrado era de que a medida não poderia ser escalonada, de modo que atingisse apenas alguns.

Cálculos preliminares de técnicos do Parlamento apontam que, se o pacote de propostas for aprovado integralmente, como se propõe, poderia preservar algo em torno de 70% da economia prevista pela PEC da Previdência. No texto atual, a estimativa é de um afrouxamento fiscal de R$ 500 bilhões em 10 anos. Por ora, no entanto, é difícil ter uma previsão mais assertiva do controle de gastos que pode ser alcançado.

A economia potencial que pode ser atingida com as medidas infraconstitucionais só terá estimativa mais precisa quando houver a solicitação formal de um parlamentar à consultoria legislativa da Câmara. As áreas de finanças públicas e de Previdência da Casa, no entanto, desconhecem o estudo apresentado a Bolsonaro, afirmam técnicos consultados pelo Correio. “O levantamento pode ter sido feito em outro setor”, declarou um técnico. “Para calcularmos algo, precisamos saber exatamente o que querem mudar. Existem, de fato, alternativas, mas no nosso departamento não há cálculo de impacto”, disse outro.

Seja qual for a economia, o impacto dela no primeiro ano de governo de Bolsonaro será pequeno, alerta o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. “Mas o efeito aumenta com o passar dos anos. Se aprovarem algo infraconstitucional este ano, ótimo. Vai ser alguma sinalização ao mercado”, destacou.

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A não aprovação de uma medida, no entanto, não geraria um impacto muito negativo, pondera Mansueto. “O que o mercado espera é a aprovação da reforma no próximo ano. Sem ela, não haverá ajuste fiscal no Brasil. Se conseguir fazer algo ainda este ano, ótimo. Se não conseguir, não é o fim do mundo”, disse. Indicada ao ministério da Agricultura por Bolsonaro, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) evitou avaliar se seria mais fácil aprovar a reforma da Previdência infraconstitucionalmente. “É tudo uma construção. Se conseguir sinalizar que precisa dessa reforma agora e se o Congresso tiver a vontade de votar, é possível, mas depende do texto”, justificou.

Contra o aumento

O Partido Novo criou um abaixo-assinado contra o reajuste de 16,38% nos salários de juízes e procuradores, que vai saltar dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil mensais, com impacto de R$ 4,1 bilhões por ano nas contas nacionais. O documento, no site change.org, pede para o presidente Michel Temer não sancionar “tamanho absurdo com o nosso dinheiro”, diz o texto. Na noite de ontem, mais de 1,7 milhão de pessoas já haviam assinado a petição.

Correio Braziliense

[Comentário do Blog:
Parlamentar do Psol requer ao Supremo suspensão do reajuste do Poder Judiciário:
O deputado Chico Alencar entrou com ação no STF requerendo que o reajuste do Poder Judiciário e do Ministério Público (apenas para MEMBROS)  seja enviado a Câmara para nova votação.
Alega o parlamentar que a emenda aprovado pelo Senado não é mera emenda de redação e sim de supressão de dispositivos que altera o mérito da matéria, visto que no projeto aprovado pela Câmara era previsto o reajuste em parcelas e no texto aprovado pelo Senado é pago em parcela única a partir da entrada em vigor da nova Lei.

Também é solicitado na ação que o STF impeça Temer de sancionar o projeto antes da nova votação solicitada.]

Bolsonaro diz que terá 'o pior programa de governo do mundo' - Pré-candidato pelo PSL afirma que projeto 'será verdadeiro'

Ideias de Bolsonaro

Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas para a Presidência da República, anuncia que vai apresentar “o pior programa de governo do mundo”. Argumenta: “Porque será verdadeiro”. Por enquanto, tem falado mais sobre o que não vai fazer, sem dizer o que de fato pretende fazer, caso seja eleito. Na área da segurança, por exemplo, diz que não vai renovar a intervenção militar no Rio nem promover ações em outros estados. Mas não indica alternativas contra o aumento da criminalidade nas zonas urbanas, como ficou claro ontem, em evento organizado pelo site Poder 360, em Brasília. É confuso ao tratar de Previdência. Estuda propor um “novo sistema” para os jovens, para evitar uma transição “tumultuada”. Mas afirma, também, que a venda de estatais pode bancar o custo da transição na reforma previdenciária. [existe a necessidade da reforma previdenciária, mas para saber o que tem que realmente ser reformado é necessário uns seis meses de combate cerrado a indústria da FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS e COMBATER À SONEGAÇÃO - empresário recolhe a contribuição dos empregados e não repassa para a Previdência.
Com essa marcação cerrada aumentaria a receita, reduziria os gastos e se teria a medida exata do que realmente precisa ser reformado.] Define-se como liberal na economia, deseja a independência do Banco Central e privatizações — mas teme a entrega de áreas “estratégicas” à China, como a exploração mineral, porque “é um regime totalmente diferente do nosso”. [a regra deve ser o Estado mínimo, porém, resguardando algumas áreas estratégicas que não podem sair do controle do Estado;
Mas para que o Estado possuir um banco? Para que o Estado possuir uma imobiliária? No caso do Brasil além do Banco do Brasil tem a Caixa que além de banco é uma gigantesca imobiliária. Sua receita para sair da crise? “Rodando a economia”. Não é claro sobre o significado. Imagina reduzir a burocracia e os ministérios — de 30 para 15. Pensa em acabar com Meio Ambiente, fundindo-o à Agricultura. Sobre Petrobras e o pré-sal, não os considera prioritários: “O ciclo do petróleo acabou.” [não tem o menor sentido possuir um ministério só para cuidar do Meio ambiente; basta passar o meio ambiente para Secretaria e incluir na Agricultura.
Direitos Humanos, Politica para Mulheres, Igualdade Racial e outras atividades que se perguntar para o titular o que seu ministério faz, ele não vai saber responder; neste caso a solução é juntar tudo, dando a cada um o status de subsecretaria e agregando a uma Secretaria no Ministério da Justiça.] 
 

MEDITAÇÃO

Homem de pavio curto, Bolsonaro admitiu que, como candidato, está se esforçando para domar o temperamento explosivo. Contou que já controla o ímpeto de interromper as pessoas, por exemplo. Durante evento, ontem, respirava fundo e levava as mãos ao rosto quando a vontade de falar era mais forte. Fez ainda outra revelação: “Tudo cansa. Cansei de ser deputado.”

'VÃO SE JUNTAR TODOS PRA EU DAR UM TIRO SÓ'

Jair Bolsonaro acha que encarna o "novo" na eleição presidencial deste ano e disse acreditar que estará no segundo turno contra o "candidato que o PT apoiar".  [Bolsonaro erra quando fala candidato que o PT apoiar; o PT está em processo de implosão e vai precisar de apoio ou não chega nem até as eleições.] Afirma que, se houver união dos candidatos do campo do centro, a disputa ficará mais fácil: "Vão se juntar todos para eu dar um tiro só". 

O candidato diz pretender mudar a forma de governar no Brasil. Em evento organizado pelo site Poder 360, afirmou que não vai "lotear o governo nos porões do Jaburu", mas acenou para o chamado "baixo clero" do Congresso, afirmando que não vai discutir com líderes dos partidos. Indagado sobre qual é seu compromisso com a democracia,  afirmou que foram os militares  que garantiram o processo de impeachment de Dilma Rousseff, defendeu a liberdade de imprensa, e disse ser contra medidas para regulação da mídia. 

Bolsonaro adiantou que quer colocar um militar no comando do Ministério da Defesa. E afirmou que, sob sua presidência, como comandante em chefe das Forças Armadas, não haverá disputa de poder pelo cargo de ministro: "Vai ter autoridade". Para Bolsonaro, a intenção do ex-presidente Fernando Henrique ao criar a pasta, em 1997, foi "tirar os militares da mesa de reunião presidencial". Ele passou em revista os ex-ministros, com críticas a todos. Só Nelson Jobim escapou. Sobre o último ocupante, Raul Jungmann, disparou: "Ele tem pavor de pistola e é ministro da Defesa?" [o mais sensato seria Bolsonaro esquecer esse modelo de ministério da Defesa, recriar o EMFA - Estado Maior das Forças Armadas - que cuidaria das atividades que envolver as três Forças  - e transformar os comandos das Forças Singulares em Ministérios.

A subordinação dos recriados ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica, seria diretamente ao presidente da República - sem intermediários.

O Gabinete Militar passaria a ser chefiado por um general e manteria a Abin - com reformulações.]

Em relação a pistolas, Bolsonaro reiterou que quer armar a população. Acha que, se há uma guerra no país, os dois lados devem poder atirar, não apenas os bandidos. "Tem que parar de ter pena de vagabundo, de achar que pode ser reciclado. Não vai ter futuro", disse.

O Globo