Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
PCC e Hezbollah trocam experiências com armas, treinamentos militares e na capitalização para financiamento de ações criminosos| Foto: Divulgação/Polícia Federal
As conexões entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Hezbollah são investigadas no Brasil desde o ano 2000, mas só se tornaram públicas na última década após uma operação da Polícia Federal.
As investigações apontam que a maior facção criminosa da América Latina, o PCC, se aliou ao grupo terrorista libanês, que apoia o Hamas na guerra contra Israel, para operações na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, em Foz do Iguaçu (PR).
Além disso, a parceria entre PCC e Hezbollah também teria braços de atuação nos portos brasileiros para o transporte ilegal de drogas, armas e munições exportadas e importadas pelo crime organizado no Brasil.
A Polícia Federal brasileira tem evidências da presença de membros do Hezbollah no país, conforme relatórios de segurança emitidos nos últimos anos.
A reportagem da Gazeta do Povo apurou que a parceria tem quase duas décadas com envio de armas pelos terroristas para o PCC, além de treinamento de faccionados com técnicas de guerrilha.
Em contrapartida, o Primeiro Comando da Capital auxilia o grupo extremista na capitalização e investimentos para financiamento das ações do Hezbollah, inclusive, por meio do tráfico internacional de drogas. Após o ataque terrorista do Hamas com mortes e sequestros de civis em Israel, no início deste mês, o Hezbollah voltou às manchetes internacionais com elevada tensão na fronteira da Faixa de Gaza, ao Sul do Estado de Israel,onde se concentra a contraofensiva do Exército israelense contra o Hamas e as negociações para a entrada de ajuda humanitária aos palestinos.
Mas o Norte também preocupa Israel por causa da fronteira com o Líbano, onde o Hezbollah atua e é considerado um grupo ainda mais agressivo, com alto poderio armamentista e preparado para abrir para segunda frente de batalha em apoio ao Hamas. Se isso acontecer, as forças israelenses seriam divididas e o novo cenário poderia potenciar o risco de outros países entrarem na guerra, como o Irã, inimigo histórico do Estado de Israel.
Procurado o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)disse apenas que o“tema deveria ser tratado com a Polícia Federal”. A PF, no entanto, respondeu que estava analisando a demanda, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Como Hezbollah e PCC se encontraram? Em 2008, surgiu o primeiro alerta da relação criminosa depois que uma operação da PF identificou ligações e parcerias. Na época, as investigações apontavam que a aproximação teria ocorrido dois anos antes, ainda em 2006, focada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e não por acaso.
A região concentra uma das maiores comunidades vindas do Oriente Médio, conciliada à facilidade logística proporcionada pelas fronteiras, por onde o PCC transporta drogas, armas, munições e amplia suas ações para outros segmentos ilícitos, como o contrabando bilionário de cigarros.
Há uma década, o alerta foi tema de debate no Congresso Nacional com informações de que os “serviços de inteligência brasileiros reuniam uma série de indícios de que traficantes se associaram a criminosos de origem libanesa, ligados ao Hezbollah, organização com atuação política e paramilitar fundamentalista islâmica xiita, sediada no Líbano” e que “relatórios da Polícia Federal apontavam que esses grupos teriam se ligado ao PCC”.
À época, o terceiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o então deputado João Campos (PSDB-GO) alertava que pouco vinha sendo feito pelo governo e instituições no sentido de enfrentamento aos núcleos terroristas em território nacional, usando como exemplo a ligação entre PCC e o Hezbollah. Só em 2016, o Brasil aprovou a Lei 13.260 que passou a disciplinar o terrorismo e reformulou o conceito de organização terrorista.
Na prática, os operadores da lei têm avaliado que ela foi feita para não funcionar diante da grande preocupação em não criminalizar movimentos "populares", com ênfase neste caso ao próprio Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
É preciso enfrentamento com rigor, defende promotor que investiga o PCC
Quem enfrenta legalmente o crime organizado sente na pele a ausência de medidas mais severas no combate às facções.
O promotor do Gaeco de São Paulo, Lincoln Gakiya, reforça que são necessários mecanismos para que o Estado brasileiro e as instituições consigam atuar, livremente, no combate contra as organizações.
Segundo ele, os Estados Unidos já consideram o PCC uma organização criminosa de risco ao país como tem classificado o próprio Hezbollah e cartéis mexicanos.
O PCC tem se fixado como um dos maiores traficantes de cocaína do mundo.
O grupo despacha, ilegalmente, pelos portos brasileiros toneladas da droga, com destaque à Europa.
Além do grupo extremista libanês,a PF tem alertado para a parceria da facção brasileira com máfias de diversos cantos do planeta, com retorno financeiro expressivo e maior influência.
[O 'estadista de araque' não quer que os idiotas que fizeram o L e o tem como ídolo saibam quando um ministro do STF, por ele indicado, vota de acordo com as leis e sua consciência - desprezando a ideologia petista (caso do Zanin) e quer tornar SECRETO o voto dos ministros da Suprema Corte secreto. Uma forma velada de censura, já que na visão do apedeuta até o STF será censurado.]
Presidente
diz que medida seria uma forma de controlar ‘animosidade’ no Brasil;
declaração ocorre após primeiros votos do ministro do Supremo Tribunal
Federal serem alvos de críticas da base do petista
Em 2020, criticou a decisão do ministroAlexandre de Moraesde barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando daPolícia Federal (PF).
Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único
magistrado. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de
evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente.”
Nesta
terça, afirmou que“ninguém precisa saber” as decisões de ministros.
“Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não
tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu
acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5
a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, disse no programa
“Conversa com o Presidente”, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Para
a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar
se não era o jeito de a gente começar a mudar o que está acontecendo no
Brasil. Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte
não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família,
porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, afirmou.
O
chefe do Executivo também defendeu o respeito às decisões do STF pelo
representante do governo. “Esse País precisa aprender a respeitas as
instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma
decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É
assim que é”, disse.
Na última semana, os primeiros primeiros votos do ministro Zanin foram alvos de críticas de aliados de Lulaao
mesmo tempo que agradaram a opositores do governo. Indicado por Lula
neste ano, o magistrado se posicionou contra temas considerados
progressistas e sociais, como a descriminalização das drogas e a
equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria
racial.
No fim de agosto, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja,
reagiu a um meme publicado em rede social que criticava recentes
decisões do novo ministro. O perfil de André Garça, no X (antigo
Twitter), postou um vídeo com uma montagem no qual Cristiano Zanin
aparece embaçado. Em seguida, as imagens mostram Janja limpando seus
óculos. Assim que ela os coloca, surge a imagem do ministro do STF,
André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. Janja respondeu: “O meme é engraçado, mas também tem um tantinho de trágico”, disse a primeira-dama.
Zanin tambémrecebeu uma alfinetada do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Em resolução para as eleições de 2024, o núcleo disse esperar que a
Corte máxima “reafirmasse os direitos” dos povos originários, com uma
“atuação em defesa da civilização”. O partido sustenta no documento
ainda que a expectativa se dá em razão de “recentes decisões e avanços
do STF”, citando uma série de julgados recentes do Tribunal.
Após críticas, em um aceno à base de Lula, Zanin votou contra o marco temporal,
a tese defendida por ruralistas de que os indígenas teriam direito
apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de
promulgação da Constituição Federal.
Com ou sem depoimento, investigadores já têm provas de desvio e venda ilegal de joias
Michelle
Bolsonaro, joias de diamantes enviadas pelo regime saudita e Jair
Bolsonaro — Foto: Divulgação e reprodução redes sociais
Diz um provérbio árabe que a palavra é prata e o silêncio é ouro. No
caso da família Bolsonaro, cabe a pergunta: ouro amarelo, branco ou
rosé?
O ex-presidente e a ex-primeira-dama se calaram ontem diante de
delegados da Polícia Federal. Os dois haviam sido intimados a depor
sobre o escândalo das joias sauditas.A PF apura o desvio de presentes recebidos em viagens oficiais. Entre
os mimos, um Rolex em ouro branco cravejado de diamantes e um kit com
anel, relógio e abotoaduras em ouro rosé.[lembramos que joias, salvo raríssimas exceções, são objetos de uso pessoal, portanto, personalíssimos, devendo ser propriedade de quem com elas foram agraciados - agora se os que servem à velha imprensa = midia militante = e outros não são agraciados ... .
Qual a razão de tanta celeuma com ITENS PERSONALÍSSIMOS recebidos pelo ex-presidente Bolsonaro e sua esposa e o total esquecimento dos caminhões repletos de MIMOS recebidos pelo estadista maior que preside o Brasil?
Com certeza se tanto esforço fosse dedicado a combater o tráfico de drogas, os resultados seriam bem melhores para o Brasil e os brasileiros.
E se trata de uma providência urgente, visto que o combate só pode se realizado enquanto comprar/vender drogas ainda é crime.]
(...)
Com ou sem depoimentos, os investigadores consideram já ter provas dos
crimes de peculato, sonegação e lavagem de dinheiro. Resta a Bolsonaro
lutar no front político, onde ele ainda conta com uma claque fiel. Mas
não é fácil ampliar a voz de quem escolhe ficar de bico fechado. [quanto as narrativas, as versões forem substituídas por provas, os desejos do repórter de prejudicar o casal Bolsonaro podem se tornar realidade.]
Eu vejo nas redes sociais as pessoas cobrando o ministro que, neste julgamento das drogas, deu o único voto até agora em favor da família, em favor da saúde pública, em favor da segurança pública, em favor da lógica. Ainda está 5 a 1, no Supremo, em favor de isentar de qualquer medida educativa, de pagar cesta básica, aquele que comprar droga para satisfazer o seu trágico vício.
É um voto em favor da família porque não há família feliz se houver viciados na família. O drogado não tem saúde; se o número de drogados se multiplicar, vai ter efeito sobre a saúde pública.
E, além disso, a lógica diz que, se a venda de droga pelo traficante é crime, a compra também é. Compra e venda formam um pacto entre dois. Se a pessoa compra de um criminoso uma mercadoria cuja venda é crime, o comprador também está praticando crime.
É como no crime de receptação: a pessoa que compra um celular de um desconhecido assaltante por R$ 200 comete crime de receptação. [oportuno lembrar que o atual presidente concedeu uma espécie de 'anistia informal' aos 'meninos', nas palavras do estadista petista,que roubam celulares, quando considerou injusto puni-los;
se o furto de celular deixou de ser crime, por enquanto informalmente, a compra de celular roubado não é crime = raciocínio que se estende aos que 'trabalham' na compra e venda de drogas.]
Mas estão criticando justamente o Cristiano Zanin, que deu seu voto com base nessa lógica, com base na defesa da família, em primeiro lugar, mas também da saúde pública e da segurança pública, porque o viciado desesperado pode assaltar, praticar furtos dentro de casa, todo mundo sabe. Mas mesmo assim ainda falta apenas um voto para o Supremo formar maioria em favor da isenção para aquele que, viciado, vai comprar drogas para agravar sua saúde mental e física.
Inversão de valores total na Justiça
Falando em drogas, em abril devolveram para o André do Rap um Porsche, um helicóptero e quatro jet skis, por ordem do Supremo, porque onde é que já se viu fazer busca e apreensão contra ele.
Também em maio, um sujeito com 257 pinos de coca foi liberado. Outro estava com 695 quilos de droga, que a Polícia Federal descobriu por acaso, e a apreensão foi anulada.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça liberou Batatinha, um dos líderes do PCC. Enquanto isso, há 1.390 brasileiros que foram presos, viraram réus, os que foram para casa estão até hoje com tornozeleira, outros continuam presos.
Por que eu estou contando isso? Estou influenciado pela motorista que nesta segunda-feira me levou da Barra até o Santos Dumont, uma carioca da gema. Ela foi me contando como é que foi a festa com um DJ famoso no centenário do Copacabana Palace.
Quinhentas pessoas foram presas por assalto,muitas armas foram aprendidas, mas 24 horas depois só 20 ainda estavam presos. Está havendo uma total inversão que as pessoas não aceitam, porque agride.
Governo vai atrás do dinheiro de empresários que geram emprego e renda O salário mínimo foi fixado em R$ 1.320, está sancionada a lei. E a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física aumentou para R$ 2.640. Imaginem o sujeito que ganha R$ 2.641 e vai pagar IR; já está pagando 20%, 30%, 35% sobre tudo o que compra, e ainda vai ter de pagar imposto de renda.
Para compensar, o governo anunciou que vai tirar R$ 7 bilhões de 2,5 mil pessoas que aplicam dinheiro em offshore, trustes, empresas, bancos, de lugares que não estão sob a jurisdição do Estado que cobra imposto; agora vão pagar de 15% a 20%. Quem são essas pessoas?
São grandes empresários. Ninguém recebeu herança, ninguém achou pote de ouro no fim do arco-íris.
É gente que trabalha, que produz, que emprega, que paga impostos habitualmente, já pagou a vida toda, cria empregos.
Um seguidor sugeriu uma vez que, assim como a igreja é separada do Estado,por que não separar a economia do Estado também?
Aí a economia poderia crescer sem o Estado inchar à custa dos pagadores de impostos. Uma bela ideia, não?
Em suma, é isso: se o Estado não atrapalha, as pessoas vão abrir empresas, vão produzir mais, vão pagar mais impostos, vão dar mais empregos e vão pagar mais salários.
O formato de supremos tribunais federais ao redor do mundo comprova que o Brasil é uma república bananeira
Sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Enfim, a falta de transparência da Suprema Corte gerou uma reação do Congresso.
Depois de controvérsias envolvendo viagens de ministros para palestras e eventos, parlamentares fizeram avançar nas últimas semanas um projeto de lei que cria um código de conduta para os membros da Suprema Corte. Da Suprema Corte dos Estados Unidos. Embora tenha a ver com uma queda de braço entre republicanos e democratas, a preocupação do Congresso norte-americano com a atuação dos membros da Suprema Corte tem base na realidade.
Hoje, os membros do tribunal são obrigados a registrar de forma detalhada todos os presentes recebidos por eles ou membros da família que ultrapassem US$ 415 (cerca de R$ 2 mil). Nos últimos anos, por exemplo, o ministro Neil Gorsuch declarou ter recebido botas de caubói (US$ 699) e uma vara de pesca (US$ 500).
O presidente da Corte, John Roberts, informou ter ganhado ingressos para um concerto de ópera em 2009 (US$ 500).
Mas nem todos os casos foram registrados como deveriam.
De acordo com um relatório publicado pela organização Fix the Court, membros do tribunal omitiram viagens que, bancadas por organizações privadas, se encaixam mais como presentes.
É pouca coisa, se comparada à falta de critérios na Suprema Corte brasileira. Nesses e em outros quesitos, os membros do STF têm uma vida mais confortável do que seus colegas ao redor do mundo.
Os capinhas
Mesmo quando comparado às cortes constitucionais de países ricos,o STF brasileiro é caro demais e oferece muitas mordomias. A mais simbólica são os chamados “capinhas”. Cada ministro tem um.
Em linhas gerais, são auxiliares que têm como função principal carregar papéis e livros, além de empurrar a poltrona até que sua excelência esteja devidamente sentada— nem na monarquia britânica isso ocorre. No Reino Unido, os juízes carregam as próprias pastas e ajustam suas cadeiras. Na Alemanha, também.
Além disso, quando os ministros entram no plenário para uma sessão,um funcionário do tribunal dispara um sino, e os presentes precisam ficar em pé (quem desobedece à regra acaba advertido por um segurança).
Não existe nada parecido nos outros Poderes. O ritual se repete em todas as sessões.
O salário recebido pelos ministros do STF também pode despertar inveja nos magistrados de outras Cortes constitucionais ao redor do mundo. O valor(exatos R$ 41.650, 92) é 16,5 vezes o rendimento médio do brasileiro calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Enquanto isso, o ordenado dos ministros dos Estados Unidos é cinco vezes o salário do norte-americano médio.Na Itália, esse número corresponde a 10,5 vezes; na França, a 10; e, no Reino Unido, a 6. Quando se leva em consideração que o custo de vida no Brasil é significativamente menor do que o desses países, a disparidade se torna mais evidente.
O STF custa por ano R$ 850 milhões aos pagadores de impostos brasileiros. Nos Estados Unidos, são cerca de R$ 540 milhões. Na Alemanha, R$ 200 milhões. Na Itália, R$ 320 milhões
O contracheque generoso dos ministros brasileiros vem acompanhado de uma série de mordomias, como carros blindados, jantares com vinhos premiados e lagostas, tradutores exclusivos, imóvel funcional, seguranças armados, mais de 30 funcionários por gabinete e roupas feitas sob medida.
Nada disso faz parte da realidade de tribunais de países desenvolvidos. Se os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos quiserem andar com veículos blindados, precisarão pagar do próprio bolso. Quanto à segurança, recentemente o Congresso aprovou uma lei autorizando a escolta armada.[em que pese, a criação por Resolução do CNJ - que não é Poder Legislativo - da policia judicial = Que só poderia ser criada por LEI, que é da competência exclusiva do Poder Legislativo.]
Os valores desembolsados pelos pagadores de impostos para a manutenção do Supremo também são bem mais salgados por aqui. O STF custa por ano R$ 850 milhões. Nos Estados Unidos, são cerca de R$ 540 milhões. Na Alemanha, R$ 200 milhões. Na Itália, R$ 320 milhões. E, na Austrália, menos de R$ 90 milhões.
Em pelo menos duas coisas os ministros brasileiros se assemelham aos de outros países.
Os membros da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Reino Unido também têm férias de três meses por ano (geralmente, do começo de julho ao começo de outubro) — eles, porém, costumam continuar trabalhando de alguma forma, em preparação para os próximos julgamentos. Os juízes desses tribunais também podem viajar para outros países com a finalidade de discutir problemas de suas nações.
No caso dos Estados Unidos, os magistrados podem receber passagens aéreas, diárias e transporte, além de remuneração por eventuais palestras e aulas no exterior, desde que não haja conflito de interesses e o valor não ultrapasse aproximadamente US$ 30 mil por ano.
Essas viagens, contudo, são extremamente raras, tanto na Suprema Corte norte-americana quanto na de outros países.
Conflitos de interesses
Recentemente, os ministros do STF permitiram a eles mesmos e a todos os magistrados do Brasil julgar casos de escritórios de cônjuges e parentes.
Nos Estados Unidos, não existe um veto específico para casos em que familiares tenham participação em escritórios de advocacia, mas a regra proíbe que eles atuem em qualquer ação na qual a sua imparcialidade possa ser “razoavelmente questionada”.
O veto menciona especificamente casos em que parentes até o terceiro grau advoguem ou tenham algum tipo de interesse.
Em termos de julgamento de ações, o STF supera seus semelhantes. Em 2022, a Suprema Corte norte-americana se debruçou sobre 58 processos. A do Reino Unido, sobre 56. Na França, a média tem sido de 70 por ano.No Brasil, o STF proferiu quase 88 mil decisões no ano passado. Dessas, cerca de 13 mil foram tomadas de forma colegiada(as demais foram monocráticas, algo inexistente na Suprema Corte norte-americana).
Parte da responsabilidade é da Constituição, que atribuiu muitas funções ao STF brasileiro — que, em outros países, se limita a tratar de casos que de fato tenham a ver com a interpretação da Constituição.
De qualquer forma, os ministros brasileiros não parecem se incomodar com o excesso de demanda.
Eles têm, com frequência, excedido suas atribuições para decidir sobre temas que, de acordo com a Carta Magna, são de responsabilidade do Parlamento. Nesta semana, a Corte retomou o julgamento sobre a legalização das drogas no país, embora o Congresso tenha atualizado a legislação a respeito do tema em 2006.
Uma das explicações para isso é a relativa facilidade com que uma ação pode chegar ao STF, em virtude de uma série de elementos que nasceram com a Constituição de 1988. A Carta Magna brasileira garante, por exemplo, o direito à felicidade e ao esporte, além do chamado “trânsito em julgado”, possibilitando inesgotáveis recursos nas esferas judiciais.
O STF opina até em questões penais e criminais, diferentemente da Suprema Corte dos Estados Unidos, que se atém unicamente a problemas constitucionais. Portanto, a maioria das ações nos Estados Unidos se resolve na primeira instância.
“A grande diferença entre a Suprema Corte norte-americana e a brasileira consiste na natureza das ações a serem processadas e julgadas”, explica Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público pela FGV. “A Suprema Corte norte-americana julga ações exclusivamente constitucionais, e a brasileira enfrenta ações constitucionais, penais, civis, tributárias e inúmeros recursos extraordinários, habeas corpus e outros, o que acaba resultando em atrasos em seus julgamentos e prejuízo inevitável para os jurisdicionados.”
Se os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos quiserem andar com veículos blindados, precisarão pagar do próprio bolso | Foto: Shutterstock
Falta de transparência levanta dúvidas Apesar da recente ofensiva de parlamentares dos Estados Unidos sobre as brechas nas regras de conduta da Suprema Corte, irregularidades são bastante incomuns. “A ocorrência de desvios ou de situações de transgressão às regras é rara”, afirma o advogado Bruno Cunha, mestre em Direito e pesquisador do assunto na Ohio State University, nos Estados Unidos. Cunha conta que, em 1969, o ministro Abe Fortas renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte, depois de vir à tona que uma série de palestras dadas por ele na American University havia sido custeada por empresas, com valores muito acima do que os pagos a outros palestrantes daquele evento.
No Brasil, a falta de transparência torna mais difícil investigar se grupos privados e empresas do ramo estão usando congressos, seminários e palestraspara comprar a influência de ministros do STF.
Um caso recente foi a palestra de Alexandre de Moraes na Itália.
O ministro foi a Siena participar de um evento promovido pela UniAlfa, uma faculdade de Direito de Goiânia cujo dono também é proprietário da Vitamedic, fabricante do medicamento ivermectina — que foi usado no tratamento precoce contra a covid-19.
O STF diz que não sabe dos custos da viagem, porque não foi responsável pelas despesas.
Os organizadores se recusam a informar o valor gasto com passagens, diárias de hotel e alimentação. O roteiro se repete com frequência.
Poucos dias depois do episódio envolvendo Moraes,a imprensa flagrou Luís Roberto Barroso confraternizando com Joesley Batista, dono do frigorífico JBS e réu confesso em escândalos de corrupção (o empresário pego na Operação Lava Jato escapou da cadeia ao fazer um acordo de delação e concordar em devolver R$ 10,3 bilhões aos cofres públicos).
Barroso e Batista estavam em Portugal para participar do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo também ministro do STF Gilmar Mendes.
26/07/2023 – (STF), o ministro Luís Roberto Barroso usou o tempo livre da passagem por Lisboa, onde participou do Fórum Jurídico promovido pelo instituto ligado ao também ministro Gilmar Mendes, para confraternizar com o delator e dono do grupo JBS Joesley Batista.🇧🇷🐅🇧🇷🐅🐅🇧🇷 pic.twitter.com/FYGsnY8XVI— adilson c.da silva (@adilsoncdasilv2) July 27, 2023
A despeito de os juízes da Suprema Corte norte-americanapoderem ter empresas e não haver um veto específico à propriedade de universidades e institutos,esses magistrados procuram manter distância de negócios do tipo. No máximo, compram ações de grupos privados.
Ou seja, há uma espécie de código de conduta próprio.
Os membros do STF brasileiro não têm esse “autocontrole”, mas, em tese, estão sujeitos a outras normas. O capítulo V do Código de Ética dos servidores do STF, por exemplo, veda “receber benefícios de transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares que atentem contra os princípios elencados neste código”. [oportuno lembrar que pela nomenclatura de cargos os magistrados, de qualquer instância, são considerados MEMBROS do Poder Judiciário. Já os servidores são os 'barnabés' que não exercem nenhuma função judicante.]
O Código de Ética da Magistratura afirma que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”. Bruno Cunha afirma haver dúvidas sobre a aplicação dessas normas aos integrantes do STF. Ele diz que o impasse poderia ser resolvido por iniciativa da própria Corte. “Uma das soluções possíveis para a situação seria a autorregulação, por parte dos ministros do STF”, diz. “Nesse caso, partiria dos próprios membros da Corte a regulamentação da matéria, o que evitaria discussões sobre a competência para tal.”
Na visão de Giuliano Miotto, advogado e presidente do Instituto Liberdade e Justiça, há poucos motivos para ter esperança. “Falta transparência nas atividades particulares dos ministros do STF, e qualquer promotor, fiscal ou juiz que ouse investigar qualquer atividade suspeita tem sua carreira destruída”, observa Miotto. “Basta ver o que vem acontecendo com os protagonistas da Operação Lava Jato. Boa parte das doações a institutos desses ministros, financiamentos de passagens e palestras têm sido feita por empresas e pessoas com causas milionárias e até bilionárias pendentes.”
No papel, o Congresso Nacional poderia alterar as normas em vigor para tornar mais claros os parâmetros de atuação do STF.
No entanto, no que depender dos parlamentares atuais, parece haver pouca perspectiva de mudança.
Aparentemente, os congressistas brasileiros preferem o silêncio sobre o assunto. É que, diferentemente do que acontece na maior parte dos países, o STF tem a função de julgar deputados e senadores. E muitos deles têm contas a acertar com a Justiça.
Cannabis se tornou a “planta mais defendida do mundo” no passado recente.| Foto:
O Supremo iria retomar na quinta-feira a votação sobre o porte de drogas, que já está 4 a 0 a favor da maconha, do traficante, do viciado, permitindo que a pessoa transporte até 60 gramas de maconha, o que dá algumas dezenas de baseados.
Mas houve outra votação, a do juiz de garantias, em que até já se formou maioria; ela foi até as 18 horas e não analisaram o caso das drogas.
Na véspera, dia 16, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria divulgaram uma nota.É importante ler, porque a mídia está com um discurso de“viva a maconha!”, “maconha medicinal”, isso e aquilo, como se maconha fosse bom. É bom para o traficante, que vai vender mais.
Vejam um trechinho da nota: “Para o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, o consumo da maconha, mesmo sob a alegação de ‘medicinal’, representa riscos à saúde de forma individual e coletiva.
Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos, alguns não reversíveis, ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais, de qualquer natureza, dificultando o seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”.
Para o pessoal que fala tanto em ciência, está de bom tamanho?É a manifestação do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria.
Espero que os ministros do Supremo tenham lido e pensado muito a respeito dessa nota e a respeito de quem essa decisão pode beneficiar. Cui prodest? Aqueles que aprenderam latim, ou o Direito Romano, sabem o que isso quer dizer. A quem interessa?
Lula não sabe mais o que fazer com ministérios para acomodar o Centrão
O presidente Lula não sabe mais o que fazer. Está criando ministério, cortando ministério, tirando ministro para atender o Centrão, sob a batuta do presidente da Câmara, o poderosíssimo Arthur Lira.
Agora se fala em tirar o Ministério dos Portos e Aeroportos de Márcio França.
O partido de Lira, o Progressistas, está querendo tirar de Wellington Dias o Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família.
A presidência da Caixa Econômica Federal, que beleza, também iria para o Progressistas.
Parece que vão pedir para o Alckmin ficar só como vice-presidente da República. [AFINAL, GOSTEM OU NÃO, o 'histórico' do Alckmin indica que ele de vice já se tornou titular.]
Falam em criar ministério para as pequenas e médias empresas.
Vai acabar dando 39 ministérios, empatando com Dilma.
Vamos ficar na dúvida, o que é Lula e o que é Dilma, até o PAC é parecido.[o PAC do atual presidente é o mesmo CONTO DO PACO dos tempos da Dilma.]
General Gonçalves Dias agora está no inquérito do 8 de janeiro A pedido do Novo, a Procuradoria-Geral da República pediu, e o ministro Alexandre de Moraes aceitou, a inclusão do general Gonçalves Dias, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, no inquérito do 8 de janeiro.
Há muitos indícios que tornam necessário investigar qual foi, afinal, o papel dele.
Já está claro que ele sabia:no dia 6, foi ele quem alertou a Abin sobre bloqueios em frente a distribuidoras de combustível, fechamento das entradas das sedes dos três poderes, pedidos para o povo se postar nos quartéis, alertas para os caçadores, atiradores e colecionadores.
Depois que ele fez esse alerta, entrou em silêncio mesmo com 11 avisos da Abin de que a coisa estava esquentando, que ônibus estavam se dirigindo a Brasília, que havia pessoas dispostas a fazer manifestações mais graves.
Houve o aviso no sábado, e nada; o general só deu uma pequena resposta no domingo, antes das 9 da manhã, dizendo “vamos ter problemas”. Depois, apareceu no Planalto, como registraram as câmeras, circulando entre os invasores.
Enquanto isso, estavam de prontidão as forças do Exército, o Regimento da Guarda Presidencial, o batalhão da Polícia do Exército, todos esperando uma ordem, uma convocação, que deveria partir de onde?Do GSI.
A gota d’água, que fez o Novo pedir a inclusão de G. Dias no inquérito, foi o pedido para que o diretor da Abin tirasse o seu nome de uma lista de destinatários dos avisos da agência que seria enviada à CPMI do 8 de Janeiro, já que o senador Esperidião Amin tinha pedido essa lista e G. Dias estava nela.
Então, aí está o ex-ministro-chefe do GSI, agora incluído no inquérito.
Do
presidente ao sindicalista, do ministro ao barnabé, são antiliberais na
política e na economia.
São contra a propriedade privada(dos outros)
e contra a expressão pública das crenças religiosas e das ideias não
autorizadas pelo partido. Em outras palavras, são antiliberais onde a
liberdade faz bem,mas usam argumentos liberais onde ela faz mal:aborto, questões de gênero e temática sexual nas escolas e, para ficar
numa lista curta, maconha e outras drogas.
É destas
últimas que quero tratar aqui. A dependência química, todos sabem, não
afeta apenas o usuário. O dependente adoece sua família inteira e atinge
todo seu círculo de relações.
Ao seu redor, muitos padecem males
físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva e a sociedade
não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais
características.
O que de
melhor se pode fazer em relação a esse mal é adotar estratégias
educativas e culturais que recomponham, na sociedade, valores,
tradições, espiritualidade, disciplina.
Desenvolver hábitos de estudo,
trabalho, prática esportiva e a vida de família.
Como se sabe, porém, essa receita que robustece a virtude contra o vício é considerada
intolerável e "politicamente incorreta" pelo poder hegemônico. Resta,
então, ampliar o que já se faz, ou seja, mais rigor legal e penal contra
o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, mais atenção aos
dependentes e às suas famílias, mais atenção à ciênciae menos a
palpiteiros, fumadores e cheiradores.
A relação
direta de causa e efeito entre oconsumo de drogas e a criminalidade
impulsiona a ideia da legalização.
Seus proponentes sustentam que se o
consumo e o comércio forem liberados, os produtos serão formalmente
disponibilizados, inviabilizando a atividade dos traficantes.
Extinto o
comércio clandestino, dizem, cessariam os lucros que alimentam o crime
organizado e se reduziria o nível de insegurança em que vive a
população. Muitos alegam ainda, como se fossem sinceramente liberais, do
tipo laissez faire, que a atual repressão agride a liberdade e
o livre arbítrio.
Entendem que os indivíduos deveriam consumir o que
bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a
tal consumo deveriam ser tributados.
A aparente lógica dos argumentos
tem muito forte poder de sedução.
No entanto,
quando se pensa em levar a teoria à prática surgem questões que não
podem deixar de ser consideradas.
Quem vai vender a droga?As farmácias?
As mesmas que exigem receita para uma pomadinha antibióticapassarão a
vender heroína sem receita?
Haverá receita? Haverá postos de saúde para
esse fim?
Os usuários terão atendimento médico público e serão
cadastrados para autorizações de compra?
O Brasil produzirá drogas?
Haverá uma cadeia produtiva da cocaína?
Uma Câmara Setorial do Pó, da
Pedra e da Erva?
Ou haverá importação? De quem? De algum cartel
colombiano?
Os consumidores que ocultarem a dependência vão buscar
suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão, fora do mercado
oficial, uma demanda que vai gerar tráfico?
A liberação não aumentará o
número de usuários e dependentes?
Os de poucos recursos arrumarão
dinheiro para o vício no crime organizado ou no desorganizado?
Haverá
bolsa para erva, fumo e pó? [com a palavra o STF - A lógica impõe que sendo a corte suprema a responsável pela liberação, que solucione as dúvidas e malefícios advindos da liberação.]
"Qual a
solução, então?", perguntou-me um amigo com quem falava sobre o tema.
Respondi: “Quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais têm
solução não conhece a humanidade”.
Alguém aí
acredita que, legalizado o tráfico e vendidas as drogas em farmácia ou coffee-shops,todos os aparelhos criminosos estruturados no circuito das
drogas se transmudarão para o mundo dos negócios honestos?
Que seus
chefões se tornarão CEOs de empresas com código de ética corporativa e
políticas de compliance?
Que os traficantes contribuirão para a
previdência social e terão carteira assinada?
Os líderes das facções
cantarão nos corais das igrejas?
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia
Rio-Grandense de Letras.
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
Devemos legalizar ou descriminalizar as drogas no país? Esse é um bom debate. Afinal, liberais clássicos já defenderam esse caminho, gente do peso de um Milton Friedman e um Thomas Sowell. Em minha fase libertária, eu também defendi a legalização, mas depois mudei de ideia e expliquei em Confissões de um ex-libertário.
Mas essa não deveria ser a discussão agora. Vejo estarrecido nas redes sociais o debate dividido entre quem aprova ou quem desaprova a descriminalização das drogas, e por isso alguns aplaudem e outros repudiam os votos dos ministros supremos. Esse não é o debate mais relevante aqui.
Antes de entrar no mérito da questão é preciso discutir se o palco é o adequado, se cabe ao STF legislar.Pois é disso que se trata. Basta ver o voto do ministro Alexandre de Moraes: ele fala que a guerra contra as drogas "fracassou". Ora, isso é uma opinião pessoal.
Como cidadão, Alexandre tem todo direito de pensar assim. Mas ele não está ali para fazer política pública que considera mais eficaz para o país, e sim para proteger a Constituição. O grau de ativismo supremovem num crescente perigosíssimo, colocando o Congresso com papel cada vez menos relevante, como carimbador de decisões tomadas em outro Poder.
A divisão dos poderes foi para a cucuia, e a ingerência do STF no Legislativo é escancarada. No Executivo também,quando o presidente era Bolsonaro, para impedi-lo de governar.
Agora, com Lula, há "harmonia" e "acenos" nada republicanos. Para que ainda serve um senador? [em nossa opinião cabe ao Supremo nesta questão e em outras do tipo, apenas apor um carimbo sobre a capa do processo sobre a página final com os dizeres: 'cumpra-se a legislação vigente'. com o famoso P.R.I., colhendo, incontinente, assinatura dos demais supremos colegas; quando algum supremo ministro fosse instado a comentar sobre, deveria acenar para um dos seus 'assessores' que, com a eficiência típica da classe, entregaria uma cópia do supremo despacho.]
Rodrigo Pacheco, [o, ainda, omisso]o presidente do Senado, chamou de "grave equívoco"a decisão de descriminalizar as drogas por meio do STF. Ora, mas ele é o maior responsável por isso,o verdadeiro culpado por esse quadro assustador, cúmplice que é do ativismo supremo sem utilizar o único mecanismo de freio previsto na Constituição para tamanho abuso de poder.
Quem pensa que as drogas deveriam ser legalizadas e comemora, sem levar em conta como isso está sendo feito, tem a típica mentalidade autoritária e antidemocrática, pois não respeita o devido processo legislativo, em que os representantes eleitos pelo povo devem deliberar sobre tais questões.
É como constatou Adriano Faria: "É interessante como se consegue extrair da Constituição o tipo específico de droga que um indivíduo pode portar, ou o peso que ela pode ter, mas não se consegue extrair da mesma Constituição que a função de legislar é reservada a um poder específico chamado Legislativo".
O Brasil está de pernas para o ar, tudo anda invertido, e a democracia já foi destruída.
Quem comemora ativismo judicial só porque gosta dos resultados, seja porque persegue adversários políticos seus ou porque decide pautas alinhadas, também é culpado por essa ditadura em curso.
Democrata é quem tem apreço pelos meios,não só pelos resultados finais.
Quem só liga para os resultados e não se importa com os meios adota mentalidade tirânica.
Descriminalização da maconha, do aborto e marco temporal deverão ser julgados pela Corte até setembro [sugestão de um leigo conservador que respeita à FAMÍLIA, os PRINCÍPIOS CATÓLICOS, os VALORES RELIGIOSOS, a MORAL e os BONS COSTUMES: respeitosamente, entendo que para fazer JUSTIÇA segundo os principios cristãos - não cabe dizer que o Estado é laico, já que a VIDA ETERNA não é, basta apenas que os senhores ministros do STF, se guiem por recentes decisões da Suprema Corte dos EUA = que começa a rever decisões equivocadas por antecessores.]
As últimas semanas da presidência da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF)
prometem colocar no centro do debate político e jurídico assuntos de
grande repercussão nacional, não só da “pauta de costumes”, como também
da agenda ambiental, que devem mais uma vez testar os ânimos da relação
da Corte com o Poder Legislativo.
A ministra completa 75 anos em 2 de outubro, quando é obrigada a se
aposentar e deixar a Suprema Corte. Até lá, como presidente do STF e
responsável pela elaboração da pauta das sessões plenárias, ela pretende
trazer para julgamento temas espinhosos para o Parlamento – e para a
ala conservadora da Corte.
É o caso, por exemplo, da ação do PSOL que pediu a liberação do aborto
para grávidas com até 12 semanas de gestação. O caso chegou ao STF em
março de 2017 e até hoje não foi examinado pelo plenário da Corte.[o Plenário não é obrigado a aceitar que 'partidos políticos' o pautem - visto que tem autonomia para decidir o que examina e o que deixa para depois, tempo adequado para examinar assuntos menores.]
Fazendo isso, o voto ficaria valendo e seria computado quando o
julgamento fosse finalmente concluído, após a sua aposentadoria. Seria
uma forma de marcar posição e “deixar o seu recado”, antes de se
despedir do tribunal.
Nos bastidores do STF, apenas três ministros são considerados votos
certos hoje para descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez
até a 12ª semana de gestação:Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. [NÃO MATAR é um dos DEZ MANDAMENTOS estabelecidos por DEUS, o que é mais que suficiente para deixar claro que NENHUM SER HUMANO pode descriminalizar o que DEUS CONDENA, o que inclui autorizar o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos.]
A análise daquele caso, porém, se restringiu à situação de funcionários
de uma clínica clandestina que haviam sido presos em Xerém, na Baixada
Fluminense. Já a ação do PSOL aborda a questão de maneira ampla e
irrestrita, para toda a população brasileira.[os casos são idênticos já que qualquer um que realize um aborto, na condição de paciente ou assassino, estará cometendo um crime e desobedecendo um mandamento = NADA JUSTIFICA O ABORTO. Para o aborto não cabe se invocar excludente de ilicitude = a vítima além de indefesa é inocente. ]
Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da
grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma
decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.
O PSOL quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª
semana de gestação, independentemente da situação da mulher.
Outro assunto de grande repercussão que a presidente do Supremo
pretende colocar na pauta é a discussão sobre a descriminalização do
porte de drogas para uso pessoal, um julgamento iniciado em 2015 e que
já contabiliza três votos para a descriminalização da maconha (de
Fachin, Barroso e de Gilmar Mendes).[cabe lembrar que a descriminalização das drogas não influenciará de forma positiva na redução da criminalidade decorrente do tráfico = o usuário, este sim é a causa maior do tráfico = sem ele não haveria tráfico.]
Esse caso vai ser retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes,
que“herdou” o pedido de vista de Teori Zavascki, morto em acidente
aéreo em 2017, em Paraty. Dentro da Corte, a avaliação é a de que o
caminho para a descriminalização das drogas parece um pouco menos
difícil que o do aborto.
Mesmo que algum ministro da ala conservadora da Corte peça vista e
trave novamente a conclusão do julgamento, o que é considerado provável,
é possível que Rosa Weber – que seria a última a se manifestar –
antecipe a sua posição e dê o seu voto, novamente para ter o seu voto
computado.
Antes de deixar o tribunal, Rosa Weber ainda deve colocar na pauta de
julgamento a retomada de outro julgamento, também interrompido por
pedido de vista: o que trata da definição de um marco temporal para a
demarcação de terras indígenas.
A medida, defendida pela bancada ruralista, já foi aprovada em projeto pela Câmara dos Deputados, mas o tema ainda está pendente de análise no Senado – e aguarda julgamento no STF.[estando o tema pendente no Senado, portanto no Poder Legislativo, não cabe ao STF se manifestar sobre um assunto que implica em definição por LEI = sendo pacífico que legislar é competência do Legislativo.]
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas têm direito apenas
às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988,quando
a Constituição foi promulgada.
A discussão foi interrompida no início de junho por um pedido de vista de André Mendonça.
O placar, por enquanto, está em 2 a 1 contra a tese do marco temporal,
ou seja, contra a utilização da data de promulgação da Constituição para
a definição da ocupação da terra por comunidades indígenas. [pergunta de um leigo: estando o assunto em discussão no Poder Legislativo, caso o Supremo se pronuncie contra o marco temporal, não impede que o Poder Legislativo continue discutindo e alguns dias depois aprove o aludido marco.
O Poder Judiciário aceitará a nova lei ou a revogará?]
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