Rumo à judicialização no pós-pandemia - Alon Feuerwerker

Análise Política

O título poderia servir para o Brasil, mas tem a ver com o que se passa na Itália (leia). Parentes de vítimas da Covid-19 recorrem à Justiça para responsabilizar autoridades por possível omissão.  Se for em frente e der certo, a iniciativa não trará, infelizmente, de volta os entes queridos, mas terá a capacidade de causar considerável dor de cabeça para governantes e orçamentos públicos.

Talvez venha a ser uma novidade desta epidemia em relação às anteriores da história da humanidade. Quem sabe? E a coisa certamente acabará nas cortes superiores de cada país, no mínimo pelo volume de ações e pela abrangência do problema. Isso se não acabar no Tribunal Penal Internacional. Instituição que não costuma abrir mão de oportunidades de protagonismo.

[Algo que provavelmente, certamente parece mais adequado, ocorrerá no Brasil, logo que cesse a epidemia.
Temos a Constituição de 88 que facilita a judicialização - a discussão sobre o uso de banheiros públicos unissex chegou à Suprema Corte - não será impossível.
Cabe perguntar como fica cada nível de autoridade que será questionado:
- O Supremo Tribunal Federal que decidiu ser competência dos governadores e prefeitos tomar a frente, ter prioridade, no comando das ações de combate à covid-19?
- os governadores e prefeitos por não terem a competência necessária na execução das ações que lhe foram  conferidas pela Suprema Corte?
- o Presidente da República por ter ficado ao lado das ações de combate à pandemia, alegando cumprimento de decisão do STF?
E o Congresso? fica de fora?
Nada disso com certeza o senador Alcolumbre e o deputado Maia terão que explicar os motivos da omissão das casas que presidente não terem promulgado as leis necessárias. Alcolumbre ainda recorreu ao Poder Judiciário para retirar recursos do combate ao coronavírus.]

Ou seja, o pós-pandemia (haverá um "pós"?) promete emoções fortes, com tribunais, juízes e governantes duelando.
A turbulência, nas diversas frentes, pode só estar começando. Mas tem um detalhe: problemas quando ficam grandes demais estão maduros para que sejam deixados simplesmente para lá.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico

Nos tempos em que os governantes tinham vergonha na cara

Precisamos que o Brasil volte a ser governado por homens com o caráter do Marechal  Humberto de Alencar Castello Branco

A foto abaixo é um lembrete que amanhã a REDENTORA completará 63 anos 

 

A hora da mudança

Maioria dos governantes está à míngua, atrasando salários, não honrando dívidas, causando prejuízo aos fornecedores

Os estados brasileiros, salvo raras exceções, comprometeram-se com o que se poderia chamar de irresponsabilidade fiscal. Viveram, nos últimos anos, sob a égide de despesas crescentes, como se os recursos públicos fossem infinitos. Reajustes salariais, penduricalhos dos mais diferentes tipos, cálculos contábeis duvidosos de forma a aparentar uma espécie de conformidade à lei, empréstimos que eram consumidos por fora dos objetivos contratuais, dispêndios feitos com receitas extraordinárias e assim por diante.

Ressalte-se que não se tratava de uma política levada a cabo apenas pelo Poder Executivo, mas compartilhada pelo Legislativo, pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Cada um procurava tirar o seu quinhão, como se os recursos dos contribuintes estivessem simplesmente à sua disposição. Cada um desses poderes poderá eventualmente produzir suas próprias justificativas, algumas legais, outras no limite, sem que isto altere minimante o quadro geral.

Os anos lulopetistas que agora chegam ao fim estimularam tal irresponsabilidade, sempre concedendo aos estados verbas adicionais, como se o Tesouro público não estivesse comprometido. Os longos anos da presidente afastada Dilma conduziram tal postura ao paroxismo, criando contabilidades fictícias que agora pagam o seu preço. Ou melhor, todos nós estamos pagando esse preço. Os privilegiados deixaram de se preocupar com o bem público, isto que constitui propriamente uma república.

O governo Fernando Henrique deixou, entre outras heranças positivas, um legado de responsabilidade, consubstanciado na Lei de Responsabilidade Fiscal e na renegociação das dívidas dos estados que estavam quebrados. Entre outras contrapartidas, alguns estados deixaram de ter bancos próprios, que somente serviam a objetivos eleitoreiros.  Ora, se o primeiro mandato do presidente Lula foi particularmente bem-sucedido, isto se deve à preservação deste legado, apesar de seu discurso esquizofrênico da “herança maldita”. Os incautos e desavisados acreditaram em tal mensagem. O torpor tomou conta da nação, que ainda o reelegeu, apesar dos efeitos da corrupção já se fazerem presentes no que se convencionou chamar de mensalão.

A responsabilidade fiscal, porém, começou a ser progressivamente corroída a partir da segunda parte do seu segundo mandato e nos governos Dilma que, então, adotou a política da mais completa irresponsabilidade. É fato, contudo, que tentaram eles produzir uma narrativa, a das causas externas, que não resiste a qualquer análise mais minuciosa.

Neste meio tempo, o mensalão reapareceu sob a forma do petrolão, aí minando definitivamente qualquer credibilidade lulopetista, levando, inclusive, a presidente Dilma ao seu afastamento e ao seu impeachment iminente.  O novo governo Temer está começando a tomar atitudes corajosas de reversão de tal quadro, em uma situação que não deixa, contudo, de ser ainda paradoxal, por não ser ainda definitivo. O presidente interino deve tomar atitudes que mudem estruturalmente o país.

Uma delas, da maior importância, é a do controle das despesas estaduais. A maior parte dos governantes está à míngua, atrasando salários, não honrando suas dívidas, causando prejuízo aos seus fornecedores e não conseguindo atender os seus cidadãos adequadamente em assuntos da maior relevância como segurança, educação e saúde públicas.

Mal acostumados sob o lulopetismo, sempre fizeram o jogo perverso de transferência de suas responsabilidades para a União. Apostavam, de uma ou outra maneira, no jeitinho, na “negociação”, empurrando com a barriga um problema para não explodir agora, porém mais adiante. Uma bomba de efeito retardado.  Acontece que as finanças da União estão também quebradas. Não há mais remendo possível. O governo Temer está tomando as medidas necessárias, mas nem sempre está sendo correspondido pelos parlamentares e por várias corporações, como o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e setores do Executivo. Cada um desses setores clama para si um “direito”, o direito à exceção.

O bem público fica, então, esquartejado entre os diferentes interesses corporativos. Como tem sido assim nos governos petistas, permanece arraigado o sentimento de que tudo deve permanecer igual, apesar da aparência da mudança.  As condicionantes do governo Temer são as mais sensatas na renegociação das dívidas estaduais. Limitação dos gastos públicos e sua correção anual pela inflação do ano anterior, além da igual limitação dos reajustes salariais nas mais diferentes esferas do funcionalismo público.

Não é possível que um país com mais de 11 milhões e meio de desempregados vivencie aumentos salariais em setores que gozam de estabilidade do emprego, quando famílias estão lutando por sua sobrevivência. Não é possível um discurso de sacrifício da nação, com tais disparidades. Medidas devem valer igualmente para todos, sob pena de termos, aí sim, injustiça. [injustiça que também ocorre se o Governo Temer decidir congelar os salários dos servidores públicos, há muito defasados, sem antes fazer uma pequena reposição das perdas acumuladas, ainda que esta reposição leve quatro longos anos para se completar.
A pretexto de gozar de estabilidade no emprego, os servidores públicos não podem ter seus salários comprimidos, haja vista que a estabilidade só é uma benesse quando garante um salário digno que propicie as condições mínimas para o sustento dos servidores públicos e suas famílias - afinal, não se come nem se veste estabilidade.] Não se venha com a catilinária de oposição entre direita e esquerda, como se a esquerda petista e de seus congêneres fossem “sociais”, em defesa dos direitos, contra os neoliberais e conservadores que tomaram conta do novo governo.

A distinção básica é entre os que sabem fazer contas, como qualquer responsável de família, e dos que não conhecem as regras elementares da aritmética, vivendo dos recursos alheios. Ou seja, essa esquerda é ignorante dessas regras, vivendo no mundo da “contabilidade criativa”.

O país necessita mudar, não pode mais continuar vivendo neste mundo imaginário de uma ideologia ultrapassada. Os deputados são, então, chamados à responsabilidade, a de apostarem em um novo Brasil, tomando decisões que permitam ao nosso país enveredar para o caminho da mudança, do crescimento econômico e da equidade social.  Nada poderá ser feito se houver, de modo geral, qualquer tergiversação sobre uma nova responsabilidade fiscal, agora consubstanciada nesta nova Lei de Renegociação das dívidas estaduais, com suas imprescindíveis contrapartidas.

Fonte: O Globo - Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Consciência criminosa

Por: VLADY OLIVER

– Pai,  matei minha filha. O que eu faço agora?

– Joga o corpo pela janela…

O diálogo improvável acima é a síntese de uma degradação humana de proporções inimagináveis. Nele, um avô manipulador, frio e calculista ensina a um filho mimado e explosivo como apagar a prova do crime cometido. O detalhe sórdido dessa equação tenebrosa é que a prova do crime hediondo era a neta de um e a filha do outro. Mas isto é um espaço político. Então vamos falar de crimes políticos?

Uso este exemplo para enfatizar algo em andamento nas atuais delações premiadas, tão esmiuçadas por aí. Todos os governantes admitem que crimes podem ter acontecido em suas administrações. O problema é que, com o PT no poder, é a primeira vez que o crime é uma natureza, uma mentalidade e um método de governo. Isto eles não querem assumir.

Diante da enxurrada de provas levantadas pela polícia até agora, torna-se impossível negar os crimes cometidos. Mas é imperioso, para essa gentinha torta, fingir tratar-se de crimes comuns, iguais a tantos praticados por todo tipo de político, quando não são. Notem que o Mensalão já havia denunciado a intenção do próprio STF de negar a existência de uma quadrilha no poder. É a ponta de um iceberg marreta; de uma criança inocente atirada ainda viva pela janela do prédio, para encobrir os desvios de uma mente criminosa em busca de saídas para safar-se safar da punição.

Trata-se de uma visão escabrosa desse apocalipse. Uma visão torta, que tenta impedir que saibamos estarmos diante de uma “sofisticada organização criminosa”, que se torna sofisticada não por si mesma, mas quando consideramos que outros elementos – o avô do crime acima citado – sairão impunes do resultado hediondo, embora todos saibamos tratar-se dos mentores intelectuais do golpe em andamento.

“Não temos bandidos de estimação” – bradam os decentes. O que não fica claro é essa relação de dependência – quase simbiótica – entre os inimiguinhos do PT e do PSDB. Há um estudo neurocientífico em andamento que tenta precisar o momento de nossa evolução cerebral onde adquirimos uma “consciência de justiça”. Meio reducionista, o estudo em questão não leva em consideração uma questão de fundo primordial para o entendimento dessa mecânica: toda vez que imputamos culpa a um inocente, acabamos imputando também a inocência de um culpado. O “terceiro agente” acaba desconsiderado na questão e é ele, em última análise, o responsável pela criança ter voado para a morte, num quadro de absoluto desvalor da vida e dos laços familiares que, em tese, deveriam nos unir.

Acredito que certos políticos – FHC e Aécio Neves, por exemplo – são citados nas delações premiadas quase como um mantra de uma natureza. Um contraponto. Um álibi da calhordagem. O que de verdade existe nos relatos dos criminosos confessos nessas colaborações com a polícia é o que deve ser investigado. Parece senso comum que certos crimes existiram, embora o propósito destes crimes seja diametralmente oposto aos da quadrilha ora investigada pela Justiça. Não importa. Crime é crime e merece punição.

O crime de “formação de quadrilha”, no entanto, solenemente desconsiderado pelo tribunal mais importante do país, parece denunciar que a quadrilha é bem maior do que as investigações nos levam a concluir, chegando inclusive ao pusilânime aparelhamento do Estado, Congresso e Justiça, que permite a impunidade destes meliantes com mandato, patrocinada pelos “amiguinhos”, oriundos da mesma natureza torpe, comungando da mesma mentalidade bronca.

Há uma manipulação em curso, meus caros. Por ela, Sergio Moro deve explicações para a Justiça, mas Dilma Rousseff não. Já notamos, portanto, que a “justiça achada no lixo” está em andamento, tramando uma visão torta das coisas, mais para confundir que para esclarecer os potenciais jurados dessa ação cívica. Alguém vai sair impune dessa vigarice. Que saibamos não cair de novo nesse conto do vigário. Por ele, essas esquerdas não fizeram nada demais. São “vítimas” de um sistema. Tenha paciência.

Notem que aquele diálogo fictício no início deste texto incriminaria – se fosse gravado – o mentor intelectual daquela tragédia. Aquele diálogo não foi gravado, mas todos os outros foram. E mostram inequivocamente uma quadrilha em atividade, buscando blindar seus agentes e parceiros criminosos. Negar essa existência por firulas judiciais é o que está em andamento por aqui.

Por saudosas declarações de compadrio também. Ou será que Gabeiras e Marinas Silvas foram pegos de surpresa pela linguagem chula do cafajeste denunciado nessas escutas telefônicas? “Palavrão todo mundo fala” – dirão alguns. Não é disso que estamos tratando. Não é a linguagem, mas a intenção. Ou será que um “avô zeloso” não estava cuidado da defesa de um filho, no diálogo que imaginei acima? Eu não sei como esses juízes dormem de noite. Talvez não durmam, acossados por uma estranha visão da ilegitimidade daquilo que andam professando.

É torpe. É a justiça que não para em pé. A menina ainda está caindo da janela, indefesa. Continuará caindo por todo o sempre, enquanto houver consciência, inocentes e senso de justiça e ser defendido, sem ambiguidades e relativismos por aqui. Tá ouvindo o barulho da cabecinha dela batendo na grama? Pois devia.

Transcrito da VEJA – Coluna de Augusto Nunes