O capital e a democracia - Carlos Alberto Sardenberg

Nos anos 60, depois da chegada de João Goulart à presidência, a ampla maioria do empresariado (incluindo setores industrial, comercial, agro e financeiro), apoiou o golpe [SIC]  contra a “ameaça comunista”. Sempre foi impossível a instalação de um regime comunista por aqui. 

Mas no momento da guerra fria, com União Soviética e Cuba financiando partidos pela América Latina, o discurso da ameaça pegava bem.

Depois da instalação dos generais no poder, o capital continuou apoiando a ditadura, mas com variações. Os mais liberais, em clara minoria, logo se decepcionaram. Esperavam um governo de transição e eleições em 1965, entre Lacerda e Kubitschek, não importando qual deles ganhasse. O governo JK havia gerado muitos negócios. [naquela época o nome era 'negócios'.].

Por outro lado, uma minoria extremada à direita não apenas sempre apoiou a ditadura, como chegou a financiar os órgãos de repressão. [repressão = ação das forças patrióticas de segurança do Brasil contra brasileiros traidores e a serviço da maldita esquerda.] A maioria, no meio, deixou levar. O governo Castello Branco havia feito importantes reformas econômicas. Ditaduras de direita, pró-EUA, se espalhavam pela AL, sempre sob a ideia de salvar o capitalismo contra o comunismo. 

E com o “milagre econômico”, o período de forte crescimento do mundo emergente, Brasil na onda, o capital não tinha do que se queixar.

Houve uma mudança significativa no governo Geisel (1974/79) – uma espécie de antecipação dos campeões nacionais. No programa de desenvolvimento da indústria de base, Geisel criou o modelo tripartite – a formação de grandes empresas com capital dividido entre o governo, uma multinacional e um empresário local.

Com o tempo surgiu uma geração de novos empresários brasileiros, geiselistas fiéis. Até que vieram as crises econômicas – primeiro a do petróleo e depois da alta dos juros nos EUA, que quebrou a AL. A ditadura começou a ser contestada no lado da gestão econômica. Seria mesmo necessário um “regime forte” para promover o desenvolvimento capitalista?

Nesse momento, começo dos 80, combinaram-se fatores políticos e econômicos. No primeiro caso, acentuava-se a repulsa à ditadura, aos porões da tortura, ao controle da política partidária, à censura. De outro lado, as sucessivas crises da dívida externa e a recessão retiraram da ditadura seu último argumento: a eficiência econômica. Foi o fim.

Como aconteceu nesta semana, setores empresariais começaram a apoiar as manifestações pró-democracia que surgiam nos meios jurídicos, acadêmicos e políticos, liderados por gigantes como Ulysses Guimarães, Tancredo, Franco Montoro.

Enfim, vai prevalecendo a tese de que o desenvolvimento capitalista requer um ambiente de liberdade. Cai a ditadura por aqui e, desgraçadamente, o país democratizado passa por seguidas convulsões econômicas – hiperinflação, contas públicas no buraco e a falta de dólares que levou Sarney a decretar moratória. Sem moeda e caloteiros – assim estávamos.

Foi assim até o Real de FHC. Não foi apenas uma nova moeda, estável. Mas toda uma construção – responsabilidade fiscal, acerto das contas externas, privatizações em setores chaves, reforma administrativa e uma quase reforma da previdência. O país mudou da água para o vinho, bom vinho. Capital e democracia estavam de bem. Era tamanha a estabilidade que se tornou possível a eleição e posse de Lula. Verdade que houve turbulência nos mercados – dólar foi a R$ 4,00 na véspera da eleição (setembro de 2002), o que equivaleria hoje a mais de dez reais.

Tudo se acalmou com a ortodoxia econômica de Lula e o boom das comodities. O capital adorou. Mas tudo se estragou com as sucessivas lambanças do PT =  mensalão, petrolão, volta da inflação elevada e dois anos de recessão.

Surgiu o anti-petismo, apeado amplamente pelo capital. E o país caiu nesse horror de Bolsonaro. [em que pese a notória competência do ilustre Sardenberg, ele tem uma pauta da cumprir.]

O empresariado, como vimos nas últimas semanas, está abandonando Bolsonaro. E flertando com Lula, esperando que seja o do primeiro mandato. E com alguma desculpa pelos erros. [curioso: abandonando e Bolsonaro crescendo - em um simples bate-papo conseguiu uma audiência e atenção que os esquerdistas não conseguiram com a cartinha, ou cartinhas; o Manifesto pró LIBERDADES e pró Bolsonaro, lançado depois da primeira cartinha e sem nenhuma divulgação pela velha imprensa, já soma mais assinaturas do que todas as cartinhas somadas =  aliás, se assinaturas tivessem o valor que atribuem quando falam das cartinhas o ministro Moraes há muito teria sido impedido = um dos abaixo-assinados pelo seu impeachment ultrapassou mais de 2.000.000 de assinaturas.]

A ver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo

A imprudência do general - O general Nogueira flerta com o anedotário da caserna - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Com preocupação 'urgentíssima' sobre urnas eletrônicas, ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, flerta com anedotário da caserna

O general Paulo Sérgio Nogueira em solenidade militar no Palácio do Planalto

O general Paulo Sérgio Nogueira, atual ministro da Defesa, flerta com o anedotário da caserna onde brilha a carga da cavalaria ligeira do Lord Cardigan na Batalha de Balaclava. Em 1854, durante a Guerra da Crimeia, ele atacou uma posição da artilharia russa com seus Dragões. Fracassou e perdeu 118 soldados. Em Pindorama, ocupando a função civil de ministro da Saúde, resplandece o general intendente Eduardo Pazuello. Ele precisava mandar vacinas para Manaus e elas chegaram a Macapá, que fica a mil quilômetros de distância.

Há dias, Nogueira expediu um ofício “urgentíssimo” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo “a disponibilização dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais” para serem examinados por oficiais das Forças Armadas. Desde outubro do ano passado, o Ministério da Defesa tinha em seu arquivo um ofício do então presidente da TSE, Luís Roberto Barroso, informando que “os códigos-fonte dos programas que compõem o sistema eletrônico de votação estão disponíveis para inspeção de suas evoluções, das 10h às 18h, na Sala Multiuso, localizada no subsolo do edifício-sede deste Tribunal”.[em nossa opinião,  o 'urgentíssimo' facilitou as coisas - no dia seguinte os militares tiveram acesso aos códigos-fontes e sem limitações de horário.]

Explicando-se, o Ministério da Defesa diz que o “urgentíssimo” do pedido devia-se à proximidade da eleição de 2 de outubro. Verdade, mas era a Defesa quem estava atrasada, como o candidato do exame do Enem que tomou o ônibus errado e corre para fazer a prova.[temos também um caso de CEP errado, endereço errado, cujos efeitos prejudiciais, se concretizados, seriam devastadores  para o Brasil e os brasileiros. Graças a DEUS, mais uma vez o 'capitão do povo' neutralizará tal ameaça.]

A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal também receberam o ofício do TSE de 2021 e fizeram seus serviços. A CGU ficou cinco dias na Sala Multiuso em janeiro. A PF, mais equipes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Senado, estiveram lá por três dias cada uma. Só quem perdeu tempo foi o Ministério da Defesa, e essa paralisia nada tem a ver com piadas de caserna.

Passado mais de século da Batalha de Balaclava, pode-se perder uma tarde discutindo se o desastre deve ser atribuído a Lord Cardigan, que comandava a cavalaria, ou a Lord Raglan, comandante de todas as tropas, que lhe deu a ordem de atacar. Fica entendido que nenhum dos dois perseguia o objetivo oculto de matar os próprios soldados.

A urgentíssima preocupação do general Paulo Sérgio Nogueira foi mais uma de suas manifestações encrencando com o sistema eletrônico de coleta e totalização dos resultados eleitorais. Em abril, quando o ministro Barroso queixou-se das dúvidas levantadas por oficiais sobre o sistema eletrônico de coleta e totalização dos votos, o general viu na cena uma atitude “irresponsável” e “ofensa grave”. Barroso poderia ter ficado calado, mas não havia ofensa em suas palavras, nem ele é um “irresponsável”.

Os militares que acompanhavam o trabalho do TSE haviam feito 88 perguntas sobre o processo de apuração, e o TSE respondeu com um documento de 700 páginas, mostrando que em alguns casos as dúvidas partiam de premissas erradas. Por exemplo: não existe “sala escura” de totalização, e ela pode ser livremente auditada. Não se conhece tréplica de qualquer crítico do processo.

É sabida a crítica do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. Até hoje ela carece de provas e está prejudicada pela ocasião, pois é recente. Desde 1996, quando foram instituídas as urnas eletrônicas, Bolsonaro e seus filhos disputaram vinte eleições e venceram em dezenove. [sendo recorrente: em nossa opinião o fato da família Bolsonaro, vencer 95% das eleições em que as urnas eletrônicas foram utilizadas, credencia o presidente a criticá-las - tivesse perdido a maioria, seria chororô de derrotado. Além do que, qual o custo de provar o que é afirmado sobre a invulnerabilidade das urnas? 

Muito provavelmente até faria com que países mais adiantados tecnologicamente adotassem o sistema tão defendido - hoje são usadas apenas no Brasil, Bangladesh e Butão.]  mais Flávio Bolsonaro perdeu a Prefeitura do Rio em 2016 quando não chegou ao segundo turno, porque teve apenas 14% dos votos.

As dúvidas do ministro Paulo Sérgio devem ser levadas em conta enquanto ficam dentro das quatro linhas do ordenamento jurídico e dos parâmetros técnicos do sistema. Fora daí, não há salvação. Faz tempo, na eleição de 1965, quando as eleições eram feitas com cédulas de papel, um soldado da brigada paraquedista foi mobilizado para sequestrar as urnas que estavam no Maracanãzinho. A patrulha foi dissolvida. Afinal, o presidente Castello Branco queria respeitar o resultado.[era um soldado ou uma patrulha? com todas as vênias, narrativas costumam cometer atos falhos.]

(...) 

 

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista 

 

O que o Supremo de 1964 tem a ensinar ao Supremo de hoje - Elio Gaspari

O Globo

De R. da Costa@edu para Fux@jus

Perdemos o bonde em 1965

Caro colega,

Esta mensagem vai ao senhor, mas interessa também àqueles que lidam com a crise que se arma com o Supremo Tribunal Federal e com o regime democrático do nosso país.

Eu, Álvaro Ribeiro da Costa, presidia o Supremo na madrugada de 2 de abril de 1964. Empossei o deputado Ranieri Mazzilli no cargo de João Goulart. 

O presidente continuava no país, não havia sido impedido pelo Congresso, nem eu tinha mandato de meus colegas. Uma completa ilegalidade, mas seu governo ruíra, e havia sido instituído um Comando Revolucionário, cujo chefe de fato era o general Arthur da Costa e Silva, que se intitulava chefe do Exército.

Em outubro de 1965, realizaram-se eleições parciais para governos estaduais, e a oposição moderada venceu em Minas Gerais e na então Guanabara. A inquietação militar, soprada pelas vivandeiras que haviam sido derrotadas, queria uma crise, e ela acabou resvalando nas relações do Supremo Tribunal com o Poder Executivo.

Eu publiquei um artigo defendendo a Corte. Lembrei que “já é tempo de que os militares se compenetrem de que nos regimes democráticos não lhes cabe o papel de mentores da nação”. Dois dias depois, durante uma cerimônia militar, o marechal Costa e Silva atacou-me grosseiramente. Disse que “este país exige homens grandes, homens de alto espírito público e não homúnculos que venham a degradá-lo por interesses pessoais”.

Um horror, mas o jogo estava feito — e feito seguiria. Cinco dias depois, o governo baixou o Ato Institucional que tornou indiretas as eleições para presidente e para os governos estaduais. Passaram-se mais três anos, e veio o AI-5. A noite durou duas décadas. Desde que cheguei aqui, apliquei-me reconstruindo fatos que à época não foram conhecidos. Um espanto.

Depois do discurso de Costa e Silva, o chefe da Casa Militar do presidente Castello Branco foi a sua cabine no avião presidencial e disse-lhe que deveria demitir o ministro. Castello ouviu calado. (Ele e muita gente. Eu, por exemplo, não repliquei.) Emparedado, Castello aceitou Costa e Silva como seu sucessor. Acordou dois anos depois, em julho de 1967, já fora do poder. Preparou-se para enfrentar a armação de um golpe “para romper a legalidade”. Infelizmente, morreu em poucas semanas, num acidente aéreo.

Outro dia almocei com o Castello Branco na casa do Juscelino Kubitschek, e ele reconheceu que o general Geisel estava certo. Lembrou que o marechal Cordeiro de Farias avisou-o de que o Costa e Silva afundaria o país, “pois ele é incapaz”. Dois generais lembraram-me de que eu era frequentador do cineminha do Alvorada. Verdade. Entre 1965 e 1968, temíamos que aquela Revolução Democrática estivesse virando uma ditadura. O silêncio e a cumplicidade foram maiores que a resistência.

O Aliomar Baleeiro, que foi ministro do Supremo, contou numa festa que Castello lhe disse que temia ser deposto pelo general X, que será deposto pelo general Y, que, por sua vez, será deposto pelo general Z. Baleeiro, um baiano irreverente, completou: “Ou pelo sargento Batista”. Referia-se ao sargento Fulgencio Batista, derrubado por Fidel Castro em 1959.Outro dia, passou por aqui aquele venezuelano, o Chávez. Eu saí da sala. Por favor, cumprimente por mim nosso colega Luís Roberto Barroso.

[Claramente,  o Supremo de hoje tem a aprender com o de 1964 que o BOM SENSO deve ser usado e abusado pela atual Suprema Corte e que o confronto não será um caminho favorável ao mau aluno. O comportamento sensato e realista de Álvaro Ribeiro da Costa, é um exemplo a ser seguido e uma lição que não pode ser esquecida.]

Atenciosamente,

Álvaro Ribeiro da Costa

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Elio Gaspari, colunista - O Globo

Com óbvio interesse histórico, livro de general Villas Bôas é um lixo golpista - Reinaldo Azevedo

(...) No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais". Os que dele discordavam não eram "homens de bem". Comandar tanques corresponderia a ter razão. O general ainda distinguiu os que pensavam "no bem do País" dos que estariam preocupados "com interesses pessoais". Adivinhem em que lado ele se via. A propósito: quantas... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2021/02/12/na-folha-livro-de-general-villas-boas-e-um-historico-lixo-golpista.htm?cmpid=copiaecola

Folha de S. Paulo

Justificativa para tuítes que ameaçaram o STF está assentada numa mentira factual

(...). No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter: 

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais". 

Os que dele discordavam não eram "homens de bem". Comandar tanques corresponderia a ter razão. O general ainda distinguiu os que pensavam "no bem do País" dos que estariam preocupados "com interesses pessoais". Adivinhem em que lado ele se via. A propósito: quantas divisões tinham o adversário. [citação resumida  de uma pergunta feita por Stalin a Pierre Laval?]

Não é exatamente novidade. O próprio militar já havia tratado do assunto em entrevista, mas fica ainda mais claro desta feita que seus tuítes ameaçadores reproduziam o pensamento do Alto Comando do Exército - ao menos é isso o que diz. Não havendo contestação, assim é. Querem passar um paninho na biografia do general e nas tentações golpistas?

[justificativa? justificar o que e para quem? 

O general Villas Bôas, então comandante do Exército Brasileiro, foi quem escreveu o texto = alerta =, postado  no Twitter,   com o aval do Alto Comando do Exército.  

A alerta foi acatado e o assunto pertence ao passado.]

O general Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, militar mais poderoso da Terra, enfrentou as delinquências de Donald Trump recorrendo à Constituição americana. Por aqui, um general da reserva resolve narrar, em tom que aspira ao pudoroso, a ameaça golpista que fez para intimidar o Supremo.

No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter:  "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".

Os que dele discordavam não eram "homens de bem". Comandar tanques corresponderia a ter razão. O general ainda distinguiu os que pensavam "no bem do País" dos que estariam preocupados "com interesses pessoais". Adivinhem em que lado ele se via. A propósito: quantas divisões tinha o adversário? Lembro: cinco dos seis ministros que votaram contra a concessão do habeas corpus foram indicados por Lula ou por Dilma. Três dos cinco favoráveis, por outros presidentes.

Villas Bôas concedeu um depoimento a Celso Castro, diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da FGV. A fala está condensada no livro "General Villas Bôas: Conversa com o Comandante".

Então fiquem com a versão de que, ao mandar um ultimato ao Supremo, Villas Bôas evitou coisa pior - quem sabe [? sic] uma tentativa de quartelada, à revelia do Alto Comando, estimulada por pijamas inflamados. Conhecemos, desde Castello Branco, a cascata do militar honrado, que resiste à quebra da hierarquia, mas acaba cedendo a contragosto... A versão vale uma dose de cloroquina contra o coronavírus, ministrada por Eduardo Pazuello, general da ativa.

(.....)

Os militares teriam seus motivos para tanto rancor: estavam revoltados com as conclusões da Comissão da Verdade —jamais um golpista sofreu qualquer prejuízo pessoal; viam a Amazônia submetida à cobiça de organizações estrangeiras, consideravam a demarcação de terras indígenas um risco à soberania...

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MATÉRIA COMPLETA - Reinaldo Azevedo, jornalista - Coluna Folha de S.Paulo

O melhor negócio do mundo - Nas entrelinhas

A venda de refinarias servirá para reduzir o endividamento da Petrobras, que consome 35% do caixa gerado por suas operações. Em juros, isso equivale a um sistema completo de exploração

O famoso magnata norte-americano John Davison Rockefeller começou a trabalhar com 16 anos, em 1855, como contabilista de um armazém de retalhos. De família modesta e religiosa, quando completou 19 anos, pediu demissão e partiu para seu próprio negócio: abastecer o Exército da União. Durante a Guerra Civil americana (1861-1865), vendeu uniformes, farinha, sal, sementes e carne de porco, concorrendo com o antigo patrão. Com o fim da guerra, mudou de ramo e comprou uma refinaria de petróleo, na qual fabricava querosene para iluminação. Em 1985, fundou a Standart Oil Company.

Chegou a controlar 90% das refinarias dos Estados Unidos, mas a Suprema Corte, em 1911, resolveu acabar com o monopólio da empresa e ordenou a criação de mais 30 companhias petrolíferas, origem das gigantes Exxon, Chevron, Atlantic, Mobil e Amoco, que continuaram sob seu controle acionário. Nessa época, Rockefeller era o homem mais rico do mundo, com uma fortuna pessoal de US$ 318 bilhões, transformando-se num mecenas das artes e patrono da educação e da pesquisa. Criou a Universidade de Chicago, museus, bibliotecas e um instituto de pesquisas médicas que leva seu nome. É dele a frase “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada; o segundo melhor negócio, uma empresa de petróleo mal administrada”.

A Petrobras, durante o governo Lula, conseguiu transformar uma refinaria de petróleo num péssimo negócio, com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, segundo depoimento da ex-presidente da empresa Maria das Graças Foster, no Senado, quando a operação virou mais um caso do escândalo do petrolão.  A ex-presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras por ocasião da compra, alegou que aprovou a decisão sem saber dos anexos do contrato, com cláusulas muito desvantajosas para o comprador, negociadas pelo então diretor Nestor Cerveró, um dos condenados na Lava-Jato.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a quatro, rejeitou um pedido de suspensão da venda de oito refinarias e ativos da Petrobras a partir da criação de empresas subsidiárias. A iniciativa fora questionada pelo Congresso, que embargou a venda das refinarias de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e a Unidade de Industrialização de Xisto (PR), com o argumento de que Petrobras estava descumprindo um entendimento do próprio STF ao desmembrar a empresa-mãe para, em seguida, vender esses ativos sem autorização do Legislativo.

Endividamento
O relator do caso, ministro Édson Fachin, votou para conceder a liminar ao Congresso e suspender a venda dos ativos, porém, a maioria dos ministros do STF discordou. Seis ministros avaliaram que o entendimento da Corte não foi descumprido, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal — e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado. A decisão é uma mudança de paradigma, comemorado pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que foi indicado para o cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a tarefa de mudar o perfil da empresa, que passará a se dedicar à exploração de petróleo, deixando as áreas de refino e distribuição para o setor privado.

Se a máxima de Rockefeller ainda vale, a venda das refinarias será um novo alento para Guedes, que, na quarta-feira, estava acusando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de boicotar as privatizações. A decisão ainda será apreciada no mérito, mas a maioria que se formou no Supremo, dificilmente, mudará de orientação. Votaram a favor da venda das refinarias os ministros Alexandre de Moraes, que contestou o relator; Luís Barroso; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; e o presidente do Supremo, Luiz Fux. Votaram com o ministro Édson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

A venda das refinarias, segundo a direção da Petrobras, servirá para reduzir o endividamento da empresa, que consome 35% do caixa gerado por suas operações. Somente em juros, essa dívida equivale a um sistema completo de produção, com plataformas, sistemas submarinos e poços, capaz de produzir 150 mil barris de petróleo por dia, com receita anual de US$ 3 bilhões. O objetivo de Castello Branco é obter mais recursos para concentrar as atividades da Petrobras na exploração de petróleo leve do pré-sal, antes que o óleo extraído em águas profundas e ultraprofundas deixe de ser um negócio rentável, por causa dos custos de exploração e da mudança de modelo energético em curso no mundo, principalmente no setor automotivo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Bolsonaro semeia a anarquia militar - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Para quem vive uma pandemia e uma recessão, essa encrenca não era necessária

Quando Jair Bolsonaro falou que “o povo está conosco. As Forças Armadas, ao lado da lei, da ordem, da democracia, da liberdade e da verdade, também estão ao nosso lado”, não disse coisa nenhuma. Foi apenas uma construção astuciosa, mas, como o capitão não consegue parar, acrescentou: “Não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos. Faremos cumprir a Constituição. Será cumprida a qualquer preço”. Logo ele, que se julga “realmente, a Constituição” e se referiu às “minhas Forças Armadas”. Ganha um resfriadinho em Caracas quem não conseguir juntar lé com cré.

Para quem vive uma pandemia com a marca dos 10 mil mortos batendo à porta e uma inédita recessão já instalada na economia, esse tipo de encrenca não era necessária. O capitão passou mais tempo no baixo clero da Câmara do que no Exército, onde conheceu melhor as sendas da indisciplina do que as normas da corporação. Nelas, também não se enquadrava, por exemplo, o major e ex-deputado Curió do Araguaia. Levado ao Planalto por um sentimento antipetista, Bolsonaro flerta com a anarquia militar.

Essa anarquia, resultante de divisões dentro das Forças Armadas, se fez sentir na política brasileira do século passado, até que perdeu ímpeto em 1977 e desapareceu com a redemocratização. Na crise que Bolsonaro incentiva, misturam-se ingredientes tóxicos. O primeiro deles é a influência de sua família no governo. O que restava do prestígio militar do marechal Henrique Lott, poderoso ministro da Guerra de 1954 a 1959, esvaiu-se em 1962, quando sua filha Edna elegeu-se deputada estadual. Com 3 dos 5 presidentes-generais (Castello Branco, Emílio Médici e Ernesto Geisel), a história foi outra, e seus familiares não se metiam no governo. Castello demitiu um irmão porque aceitou um presente e não moveu um dedo quando a Marinha negou ao seu filho a promoção a almirante.

O segundo ingrediente tóxico vem a ser o “núcleo militar” formado no Planalto. É composto por militares da reserva e por um general da ativa agregado. Governos que não tiveram essa bizarrice funcionaram: José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Lula. Os que a tiveram: Costa e Silva e, de certa forma, Figueiredo, deram-se mal. Fora da linha de comando, só há a bagunça.

O terceiro ingrediente é a simpatia de Bolsonaro pela opinião de sargentos e suboficiais, somada ao expresso apoio dado a policiais militares amotinados. A ele se junta uma militância parruda e agressiva. Nos últimos 50 anos, o Brasil teve dois tipos de chefes militares no Exército: aqueles de quem se sabia o nome e aqueles de quem não se sabia. Orlando Geisel e Leônidas Pires Gonçalves estiveram no primeiro grupo. Um enquadrou os generais depois da anarquia de 1969, na crise da doença de Costa e Silva. O outro, comandou-os no governo Sarney, quando baixou o chanfalho no capitão Bolsonaro.

Depois, no segundo grupo, vieram dois chefes que comandaram a força por 13 anos. Deles não se fala e eles também não falam. Quem cruzar com os generais Gleuber Vieira e Enzo Peri na rua, não saberá quem são. A ambos aplica-se a lição que Ernesto Geisel deu a um paisano que lhe perguntou quem era um general que ele promoveu à quarta estrela. “Um grande oficial, e a prova disso é que você não sabe quem é.” Chamava-se Jorge de Sá Pinho.

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista

*Elio Gaspari, jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

Dos meios e dos fins - Nas entrelinhas

“No Estado de direito democrático, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, cumpre-se. Quando isso não acontece, é um mau agouro”

O presidente Jair Bolsonaro vive num mundo só dele, que não é bem o país que governa. É difícil fechar um diagnóstico sobre as razões, mas é possível identificar os sintomas de que idealizou uma agenda, um governo e um Estado centralizador e agora se vê diante de uma realidade muito diferente daquela que imaginava. Primeiro, a agenda do país não é a sua, focada nos costumes e nos interesses imediatos de sua base eleitoral. [a agenda que o presidente Bolsonaro tentou seguir e não permitiram, é compatível com o desejo de quase 60.000.000 de eleitores.] Já lidava com dificuldades na economia quando a pandemia de coronavírus virou tudo de pernas para o ar.

Todas as suas prioridades foram alteradas. Ninguém sabe exatamente quando e como voltaremos à normalidade, mas sua insistência em antecipar esse processo de retomada da economia, num momento de aceleração da epidemia, vem se revelando um desastre do ponto de vista da saúde pública. É como aquele sujeito que erra de conceito: seus bons atributos, como iniciativa, coragem, combatividade, criatividade, força etc. só servem para aumentar o tamanho do desastre. A agenda do país é epidemia, epidemia e epidemia, pelo menos nas próximas duas semanas.

Também idealizou um governo no qual seu poder seria absoluto, como vértice do sistema. Está descobrindo que não é assim que funciona. Na democracia, há uma tensão permanente entre os que governam e a burocracia de carreira, responsável pela legitimidade dos meios empregados na ação político-administrativa. A ética das convicções, que motiva os políticos, não basta; ela é limitada pela máquina do governo, que foi organizada, treinada e instrumentalizada para observar as leis antes de agir, ou seja, zelar pela ética da responsabilidade. Bolsonaro não consegue lidar com isso. Em todas as frentes, tenta atropelar, substituir ou desmoralizar os que não aceitam decisões que são equivocadas tecnicamente e/ou contrariam a boa política e o interesse público.

Bolsonaro também tem dificuldade de lidar com os mecanismos de freios e contrapesos do Estado democrático de direito. Ontem, levou uma invertida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que sustou a nomeação do novo-diretor da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, por desvio de finalidade. Diante da decisão, revogou a nomeação para mantê-lo à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que gerou uma situação de perda de objeto da ação do mandado de segurança acolhido por Moraes. Foi por essa razão que a Advocacia-geral da União desistiu de recorrer ao plenário do Supremo.
[O ato que nomeava André Mendonça e Alexandre Ramagem, foi suspenso na parte que cuidava da nomeação do Ramagem por ato do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na sequência, o presidente Bolsonaro torna sem efeito, via decreto, a nomeação de Ramagem e com isso a ação no STF perde o objeto.
Pergunta que não quer calar: o que impede agora que Alexandre Ramagem seja nomeado, via Decreto, para o cargo de Diretor-Geral da PF?]

Mesmo assim, Bolsonaro não caiu na real de que a Polícia Federal (PF) é técnica e judiciária, em cujas investigações não pode interferir. Ontem, após a decisão do ministro do STF, mesmo assim, Bolsonaro disse que pretende recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltar a nomear Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. “Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele, e vamos colocar outra pessoa”, declarou. Questionado sobre o posicionamento da AGU, disse que recorrer é um “dever do órgão”. E disparou: “Quem manda sou eu”. Se isso ocorrer, é muito provável que haja uma decisão unânime do STF contra a nomeação.

Recado claro
O que houve, ontem, foi um recado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o sistema de freios e contrapesos da Constituição de 1988 está funcionando e que o Supremo ainda exerce o papel de Poder Moderador, em decorrência do fato de que cabe àquela Corte dar a palavra final em matéria constitucional. Como o STF é um poder desarmado, Bolsonaro provavelmente não se conforma muito com isso. Afinal, historicamente, esse papel foi exercido pelos militares, tanto na República Velha quanto na Segunda República. E seu governo tem mais generais do que qualquer outro no primeiro e no segundo escalões, mesmo comparado aos do regime militar. Quando diz que ainda vai nomear o Ramagem para o cargo de diretor-geral, Bolsonaro desnuda sua inconformidade, nos dois sentidos.

No Estado de direito democrático, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, cumpre-se. Quando isso não acontece, é um mau agouro. No governo Castello Branco, ou seja, após o golpe militar de 1964, o primeiro conflito sério com o Supremo ocorreu em 19 de abril de 1965. A Corte concedeu um pedido de habeas corpus impetrado pelo famoso jurista Sobral Pinto, católico e liberal, em favor do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, que estava preso na ilha de Fernando de Noronha, na costa daquele estado, desde a deposição do presidente João Goulart. Dias antes, o coronel Ferdinando de Carvalho, já prevendo a decisão, havia transferido o político pernambucano para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói (RJ).

O chefe do estado-maior do Exército, general Édson de Figueiredo, recusou-se a cumprir a decisão. O presidente do STF não teve outra alternativa a não ser mandar prendê-lo, o que provocou uma crise, somente debelada devido à intervenção pessoal de Castello, que chamou o magistrado e o general para uma conversa a três. Nesse meio tempo, um grupo de militares da chamada “linha-dura”, liderado pelo coronel Osneli Martinelli, sequestrou Arraes e levou-o para um quartel da Polícia do Exército. Foi preciso que Castello interviesse novamente, mandando soltá-lo. Arraes, que não era bobo, vendo que havia em marcha um golpe dentro do golpe, liderado pelo ministro da Guerra, o general Costa e Silva, tratou de pedir asilo na embaixada da Argélia. Era o começo de um processo que desaguou no Ato Institucional No. 5, em 13 de dezembro de 1968, mas isso isso já é outra história.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense