Maia quer votar reforma da Previdência no dia 6

O governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegaram a um acordo para tentar votar a reforma da Previdência no plenário da Casa na primeira semana de dezembro. O calendário foi discutido em duas reuniões na residência de Maia em Brasília, ontem, um dia após o presidente Michel Temer decidir nomear o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO), um dos principais aliados do parlamentar fluminense, para o Ministério das Cidades.

Maia recebeu inicialmente Temer, ministros da área política e líderes da base aliada em almoço que se estendeu até o fim da tarde. Em seguida, foi a vez do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reunir por 40 minutos com o presidente da Câmara para discutir a votação da Previdência e outros projetos da agenda econômica, entre eles, o que altera as regras do Cadastro Positivo. “O Rodrigo sugeriu votarmos a Previdência na primeira semana de dezembro, provavelmente no dia 6”, afirmou ao Estadão/Broadcast o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), um dos presentes no almoço. Como a reforma está sendo analisada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e, para ser aprovada, tem de ter votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.  De acordo com Rossi, o texto final da reforma será discutido em jantar de Temer com parlamentares da base aliada, no dia 22, no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência. Antes disso, nesta terça-feira Maia deve fazer uma reunião apenas com os líderes de partidos da base aliada para discutir que pontos do texto da reforma deverão permanecer ou não.

Embora sem votos ainda para aprovar as mudanças na Previdência, a avaliação nas reuniões foi de que o ambiente melhorou com as articulações para a reforma ministerial. As mudanças prestigiaram principalmente Maia, entre elas, a escolha de Baldy para Cidades, que também contou com apoio do PMDB e de partidos do chamado Centrão. Meirelles voltou a enfatizar no encontro a necessidade de que a proposta não seja desfigurada a ponto do ganho nas contas públicas ficar muito reduzido. O ministro quer manter uma economia acima de 50% daquela que se esperava com a proposta original. Mas os servidores fazem grande pressão para não serem alcançados com as mudanças, que podem ser reduzidas praticamente à fixação de uma idade mínima para aposentadoria e regras de transição. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), em viagem oficial à Alemanha, vai apresentar esta semana uma proposta de emenda aglutinativa ao seu substitutivo já aprovado na comissão especial.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"A PROPOSTA TEMER" - Não podemos olvidar que a espada de Dâmocles da cassação pelo TSE da chapa Dilma/Temer permanece

Desenhado com premissas alvissareiras, o documento “uma ponte para o futuro”, que Michel Temer apresentou com o aval da Fundação Ulysses Guimarães, é provavelmente a mais responsável alternativa colocada à mesa para desatar o nó político, econômico e social que paralisou o Brasil. Na prática, um programa de transição, a ser pactuado com os demais partidos, coloca o PMDB e Temer na liderança e não mais como coadjuvantes nas decisões de rumo para o País. O relatório com inúmeras propostas estruturais prega a disciplina fiscal, prioriza o controle de gastos públicos e aborda saídas sensatas para questões de fundo como a reforma da previdência. É o canto da sereia! 

Anseio de boa parte da sociedade. No diagnóstico do quadro atual identifica um descompasso entre receita e despesa apesar do aumento acelerado dos impostos nos últimos tempos, que cresceram de 24% para 36% do PIB entre 1985 e 2013.  O que contempla o texto: fim das vinculações constitucionais obrigatórias; desindexação no reajuste dos benefícios sociais e previdenciários; volta ao regime de concessões petrolíferas, além do estabelecimento de idades mínimas para a aposentadoria. 

No plano externo: a busca de acordos com todos os parceiros relevantes, como Europa, EUA e Asia “com ou sem a companhia do Mercosul”. Modernização das práticas públicas e desenvolvimento liderado pela iniciativa privada estão no cerne do ideário peemedebista daqui por diante. O Executivo passaria a se pautar apenas por despesas impositivas, acordadas anualmente com o Congresso, obedecendo ao critério de “orçamento zero”. Em outras palavras: gastos de acordo com a receita prevista. É aquilo que qualquer família brasileira está obrigada a seguir. Decerto as medidas, caso colocadas em prática, possibilitam um futuro mais promissor para a Nação, não há dúvida! 

Temer e seus correligionários, em um esforço louvável, buscam com o documento demarcar diferenças – e apresentam críticas – em relação ao modelo em voga que gerou déficits impagáveis, inflação nas alturas e o esfacelamento do setor produtivo.

Nas palavras do relatório: “o governo federal cometeu excessos... admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado”. Quem lê toda a proposta percebe uma espécie de declaração de ruptura. E ainda bem que ela sinalize nesta direção. Quem sabe a agremiação, que virou o fiel da balança da governabilidade, tenha recuperado o bom-senso e esteja a caminho do desembarque da aliança com o PT, mesmo antes das eleições de 2018. Temer prega que se crie uma maioria política “transitória ou circunstancial” para executar as premissas sugeridas. Há uma grande torcida a seu favor. 

Fonte: EDITORIAL - IstoÉ