Advogados e juízes - João Baptista Herkenhoff

A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.

Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade, a honestidade.

Quanto à pontualidade, os advogados são ciosos de que não podem dormir no ponto. Sabem das consequências nefastas de eventuais atrasos. Os clientes podem ser condenados à revelia se os respectivos defensores não atendem ao pregão.

Já relativamente aos juízes, nem sempre compreendem que devem ser atentos aos prazos. Fazem tabula rasa da advertência de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é Justiça, senão injustiça qualificada.”

Vamos agora aos pontos nos quais deveres de advogados e juízes não são coincidentes.       

O juiz deve ser imparcial. É seu mais importante dever, pois é o fiel da balança. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols (observe-se o que está acontecendo na Copa do Mundo), quão mais criterioso deve ser o Juiz de Direito que decide sobre vida, honra, família, bens.         

 Já o advogado é sempre parcial, daí que se chama “advogado da parte”. Deve ser fiel a seu cliente e leal na relação com o adversário.

O juiz deve ser humilde. A virtude da humildade só faz engrandecê-lo. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. Angaria respeito e estima na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.

O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz.

A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz deveria sentenciar de joelhos.

As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito de compreender as razões que justificam as conclusões.

Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. É totalmente inaceitável que um magistrado expulse da sala de julgamento um advogado, ainda que esse advogado seja impertinente nas suas alegações, desarrazoado nos seus pedidos. Quando um fato desta natureza ocorre no mais alto tribunal do país, não podemos omitir o protesto.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

 CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520 

João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.

Que corda esticada seria essa? = Cachorro que late não morde - Sérgio Alves de Oliveira

Todos algum dia devem ter ouvido o provérbio muito usado na sabedoria popular: “cachorro que late não morde”. Mas essa expressão acontece na realidade cotidiana . Mas também com gente. Talvez na matéria em exame melhor ficasse a expressão “cachorro que LADRA não morde”.

E por uma simples razão: ”late”,do verbo latir, deve ser empregado exclusivamente em relação à “fala” de cachorro. E “ladra”, tanto pode ser latido canino,quanto a qualidade de uma pessoa que é “ladra”,feminino de “ladrão”,que rouba. Que rouba o erário. E a tal “corda” que dizem estar esticando o é prioritariamente pelos antigos ladrões do erário que pretendem retornar ao controle do poder para continuarem assaltando os cofres públicos, após terem roubado no passado quantia estimada em 10 trilhões de reais. E que não param de esticar a “corda”, com forte apoio nos Poderes Legislativo (Congresso Nacional),e Judiciário (STF e TSE).

Mas essa tal “corda” especial certamente tem certas características nada comuns. Ela é tão “elástica” que deve ser algum produto novo da alta tecnologia,privativa de uso pelos ladrões do erário. Porque nunca arrebenta. Deve haver nela uma tecnologia tão avançada que a sua “elasticidade” seria infinita. Ou quase !!!  No caso do Brasil,a tal “corda” já foi tão esticada que provavelmente já teria dado no mínimo uma volta inteira no Planeta Terra, percorrendo a circunferência do Paralelo de Latitude “0”,a linha do Equador, que tem 40.075 quilômetros de circunferência. E tudo acontece apesar das ameaças diárias,e nas “barbas” dos apoiadores e dos militares de alta patente mais vinculados ao Governo de Jair Bolsonaro.

Em março de 1964 não se ouviu nenhum “latido” no meio militar. E acabou “acontecendo” o que os esquerdistas acampados no Governo João Goulart, que preparavam o golpe ´para a tomada do poder TOTAL ,não esperavam. Foram pegos de surpresa,com a súbita atitude do General Olimpio Mourão Filho, comandante das unidades do Exército sediadas em Juiz de Fora/MG, na madrugada de 31 de março,colocando as tropas do Exército nas ruas para derrubada do Governo de João Goulart o qual,esse sim, estava “esticando a corda” rumo à fatalidade maldita do comunismo.

E as tropas do General Olimpio lograram êxito. Receberam apoio e ajuda de outros generais, como Odilio Denys, e outros protagonistas de grande prestígio nas FA. Não sofreram resistência armada. Depuseram o Governo Goulart,sem um só tiro,que fugiu do país,conseguindo asilo político no “vizinho” Uruguai. Não houve qualquer reclamação dos militares que a corda da esquerda estaria “esticando”,apesar disso estar realmente acontecendo na prática. Não houve reclamação.Mas houve “ação”. E hoje só reclamam e ameaçam,como faz o “cachorro que late e não morde”.

Será que atualmente estaria havendo alguma crise de “macho” no Governo e nas Forças Armadas? Mas não estaria eu sujeito a ser processado por essas tais de LGTB  (e não sei mais o que), por ter usado a expressão “macho”, ser “machista”, aos invés de usar “mache”, contida no dicionário da linguagem neutra? Ou por alguma corporação feminista, por ter usado a palavra “macho”,ao invés de “macha”?

Um detalhe não pode ser esquecido. Em 1964, a “guerra” foi declarada pelo Poder Executivo (Governo João Goulart), contra os Poderes Legislativo e o Judiciário,que acabaram vencendo,com ajuda militar, num “contragolpe”.  E agora (2021), a situação se inverteu: são os Poderes Legislativo (parcialmente) e Judiciário (STF e TSE), declarando guerra contra o Poder Executivo. Quem vencerá? Quem dará um novo “contragolpe”?

Mas parece que nessa nova “guerra” o papel de “fiel da balança” caberá novamente ao Poder Militar, às Forças Armadas !!!

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Os motivos da intervenção constitucional de 1964 e de 2020 (???) - Sérgio Alves de Oliveira

Ainda bem que o povo brasileiro não depende mais da sua “comprometida” grande mídia, e da manipulação das suas “verdades”, para se informar sobre o que de fato está ocorrendo no mundo, especialmente na política brasileira. As redes sociais acabaram com o reino da mentira.

Recentemente escrevi “1964 foi uma intervenção ‘constitucional’ ?”), onde toquei de “leve” no assunto em pauta, destacando  que as Constituições de 1946 (artigos 176,177, e 178), sob o império da qual se deu a intervenção cívico-militar de 1964, e a Constituição  vigente,  de 1988,que repetiu, ”fundindo” os três num só artigo (142), são absolutamente idênticas, no que pertine  às hipóteses das Forças Armadas “intervirem”, para “garantia da Pátria”, dos “poderes constitucionais”,da “lei” e da “ordem”.

Se se analisar com profundidade essas quatro (4) hipóteses de intervenção constitucional,todas previstas, idênticamente, nas Constituições de 1946 e 1988,verificar-se-á que TODAS estavam, e “estão”, presentes,tanto em 31 de março de 1964,quanto hoje (maio/junho de 2020).  As infrações à “ordem”, à “lei” ,”contra a Pátria” e “contra os Poderes Constituconais”,deram presença  em 1964,e se repetem com mais intensidade agora, em 2020

A única grande diferença é  que mudaram os autores dessas quatro infrações constitucionais, previstas nas “cartas” de 1946 e 1988.  Em  31 de março de 1964, o grande responsável pela anarquia institucional que se instalava, infringindo a “ordem”,a “lei”, e atentando contra a “Pátria”,e contra os demais “Poderes Constitucionais (Legislativo e Judiciário)”,foi exatamente o Chefe do  Poder Executivo, o então Presidente João Goulart. Resumidamente, o Poder Executivo atacava os Poderes Legislativo e Judiciário, inclusive prevendo os seus fechamentos,tão logo instaurada a “Revolução Comunista”,prevista para acontecer em  1º de maio de 1964,”Dia do Trabalho”.

Mas hoje a situação se inverteu. Os responsáveis pelas infrações constitucionais que podem resultar numa “intervenção constitucional”,  promovida pelas Forças Armadas, são agora os Poderes Legislativo e Judiciário, antes “vítimas”,e agora “autores” dos “crime” constitucional, ameaçando  a “garantia” que deve ser assegurada ao outro Poder Constitucional, ao Poder Executivo. [apesar da faculdade conferida pela Constituição o presidente Bolsonaro, movido pelo espírito conciliador e ciente que uma ação militar - ainda que amparada na Constituição Federal - é sempre traumática, optou, corretamente, por  se defender das agressões que tem sofrido continuamente recorrendo ao Poder Judiciário.

O seu 'chega', o 'impor limites'  ditos recentemente, avisam que não mais aceitará que inimigos do Brasil - pessoas físicas, partidecos e outros - que,  a qualquer pretexto buscam impedir, via judicial, a governabilidade do Brasil, tenham seus intentos passivamente aceitos.

Deixou claro o presidente que qualquer decisão contrária aos interesses do Brasil, seja judicial ou legislativa, que se apresente como motivadora da quebra da harmonia e independência entre os Poderes, será contestada na Justiça. 

Sempre recorrerá ao Supremo, esperando que aquela Corte, em decisão colegiada revogue o ato combatido, quase sempre fruto de decisão monocrática de ministro integrante do STF.

Se tratando de decisão do Poder Legislativo, configurando arbitrariedade do presidente do Senado ou da Câmara, será combatida no Supremo Tribunal Federal.

Perdem tempo os que interpretaram, de boa ou má fé, as palavras presidenciais como ameaças - recorrer ao Poder Judiciário, especialmente ao Colegiado da Suprema Corte não é, nunca foi, jamais será ameaça ou ato hostil.
E já começou a cumprir o seu alerta, contestando à convocação do ministro Weintraub e o inquérito das fake news.] 

E na prática  o “fiel” da balança”, exercendo até certo ponto  o papel de “Poder Moderador”,que foi em 31 de março de 1964, e poderá/deverá  ser novamente, sem dúvida é o Poder Militar, através das Forças Armadas, que tem total soberania de se posicionar e decidir a respeito, nos termos do artigo 142 da Constituição vigente.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O fiel da balança

O DEM pode desestabilizar o governo, que depende do apoio de Maia para aprovar no Congresso o acordo com as lideranças dos caminhoneiros

A cúpula do DEM se reúne hoje na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), para discutir a relação do partido com o governo Michel Temer. A reunião foi convocada pelo presidente da legenda, ACM Neto, prefeito de Salvador. Enquanto a velha guarda avalia que Maia “pisou no tomate” na crise provocada pela greve/locaute dos caminhoneiros, ao esticar a corda com Temer, outra parte da bancada, mais jovem, defende o desembarque do partido do governo, a exemplo do que foi feito pelo PSDB. [o que livra o Brasil do Maia se tornar presidente é que ele não tem o principal: VOTO.]
 
Maia é candidato a presidente da República e lidera uma coalizão formada pelo DEM, pelo PP do senador Ciro Nogueira (PI) (legenda que encabeça um bloco com 69 deputados, o maior da Câmara) e pelo Solidariedade, de Paulinho da Força (cuja central sindical apoia os caminhoneiros). O grupo soma 134 parlamentares. O presidente da Câmara, desde o início da greve, critica a condução dada à crise pelo Palácio do Planalto, inclusive a mobilização das Forças Armadas. Um desembarque do DEM, agora, pode desestabilizar o governo, que depende do apoio de Maia para aprovar as medidas provisórias que enviou ao Congresso em razão do acordo com as lideranças dos caminhoneiros.

Maia é um crítico da política de preços da Petrobras. Segundo ele, a empresa pode fazer uma política de mais previsibilidade para a sociedade, “com aumentos em períodos mais longos”. Nas contas do presidente da Câmara, com o aumento do preço do petróleo, os royalties, a participação especial e o bônus de assinatura, o governo vai receber neste ano mais de R$ 13 bilhões. Essa conta não bate com os cálculos do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que avalia em R$ 9,5 bilhões o rombo no Tesouro em razão do acordo com os caminhoneiros. Desse total, R$ 5,7 bilhões virão de uma reserva orçamentária, e os outros R$ 3,8 bilhões, do corte de despesas. Quem pagará essa conta será o consumidor, é claro.

O Congresso Nacional já recebeu as três medidas provisórias que resultaram do acordo com os caminhoneiros para pôr fim à greve nacional iniciada no dia 21, o que joga no colo de Maia a conclusão das negociações. Além das MPs, o governo anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. A redução do preço do combustível é um dos pontos principais da pauta dos grevistas. A MP 831/18 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos.

A MP 832/18 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios. A ANTT publicará a primeira tabela, com vigência até 20 de janeiro de 2019, no prazo de cinco dias. A MP 832 foi elaborada com base no Projeto de Lei 528/15, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. O texto também institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com preços mínimos de frete fixados a cada seis meses. A aprovação do projeto é uma das reivindicações dos caminhoneiros. A última medida provisória editada pelo governo (MP 833/18) altera a Lei dos Motoristas para estender às rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. Foi negociada com os caminhoneiros pelo governador de São Paulo, Márcio França (PSB).

Politização
Apesar do acordo, o governo ainda enfrenta dificuldades para normalizar o abastecimento de combustíveis, porque a greve continua parcialmente e ainda há muitos pontos de bloqueios nas estradas e nos terminais de abastecimento. Há um faz de conta: as forças federais conseguiram desobstruir mais estradas, mas caminhoneiros usam artifícios para impedir que os caminhões-tanque vazios se reabasteçam. Na Petrobras, no fim de semana, não houve emissão de autorizações para abastecimento, somente foram abastecidos os que já tinham notas fiscais emitidas. Agora, os sindicatos de petroleiros, controlados pela CUT, se mobilizam para parar as refinarias de petróleo a partir de amanhã, estrangulando o reabastecimento.

A greve galvanizou a insatisfação da população com o governo, por causa da falta de combustível e do desabastecimento. De um lado, os setores que defendem a intervenção militar insuflam os grevistas, que receberam apoio do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). De outro, os petistas aproveitam o momento para defender a candidatura de Lula e unificar a oposição. Na prática, como candidatos a salvadores da pátria, apostam no caos. [deboche petista: se apresentam como 'salvadores da pátria', justamente da Pátria que quase destruíram nos 13 anos de (des)governo.] 

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo

"A PROPOSTA TEMER" - Não podemos olvidar que a espada de Dâmocles da cassação pelo TSE da chapa Dilma/Temer permanece

Desenhado com premissas alvissareiras, o documento “uma ponte para o futuro”, que Michel Temer apresentou com o aval da Fundação Ulysses Guimarães, é provavelmente a mais responsável alternativa colocada à mesa para desatar o nó político, econômico e social que paralisou o Brasil. Na prática, um programa de transição, a ser pactuado com os demais partidos, coloca o PMDB e Temer na liderança e não mais como coadjuvantes nas decisões de rumo para o País. O relatório com inúmeras propostas estruturais prega a disciplina fiscal, prioriza o controle de gastos públicos e aborda saídas sensatas para questões de fundo como a reforma da previdência. É o canto da sereia! 

Anseio de boa parte da sociedade. No diagnóstico do quadro atual identifica um descompasso entre receita e despesa apesar do aumento acelerado dos impostos nos últimos tempos, que cresceram de 24% para 36% do PIB entre 1985 e 2013.  O que contempla o texto: fim das vinculações constitucionais obrigatórias; desindexação no reajuste dos benefícios sociais e previdenciários; volta ao regime de concessões petrolíferas, além do estabelecimento de idades mínimas para a aposentadoria. 

No plano externo: a busca de acordos com todos os parceiros relevantes, como Europa, EUA e Asia “com ou sem a companhia do Mercosul”. Modernização das práticas públicas e desenvolvimento liderado pela iniciativa privada estão no cerne do ideário peemedebista daqui por diante. O Executivo passaria a se pautar apenas por despesas impositivas, acordadas anualmente com o Congresso, obedecendo ao critério de “orçamento zero”. Em outras palavras: gastos de acordo com a receita prevista. É aquilo que qualquer família brasileira está obrigada a seguir. Decerto as medidas, caso colocadas em prática, possibilitam um futuro mais promissor para a Nação, não há dúvida! 

Temer e seus correligionários, em um esforço louvável, buscam com o documento demarcar diferenças – e apresentam críticas – em relação ao modelo em voga que gerou déficits impagáveis, inflação nas alturas e o esfacelamento do setor produtivo.

Nas palavras do relatório: “o governo federal cometeu excessos... admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado”. Quem lê toda a proposta percebe uma espécie de declaração de ruptura. E ainda bem que ela sinalize nesta direção. Quem sabe a agremiação, que virou o fiel da balança da governabilidade, tenha recuperado o bom-senso e esteja a caminho do desembarque da aliança com o PT, mesmo antes das eleições de 2018. Temer prega que se crie uma maioria política “transitória ou circunstancial” para executar as premissas sugeridas. Há uma grande torcida a seu favor. 

Fonte: EDITORIAL - IstoÉ