Demonstração de força das corporações

Início da votação é positivo para a reforma, mas lobby dos servidores tem o reforço até do presidente 

[atenção: o relatório da Comissão Especial = deputado Samuel Moreira -  PSDB/SP = DESCONSTITUCIONALIZOU o BPC - Beneficio de Prestação Continuada. 

Sendo recorrente, destacamos que DESCONSTITUCIONALIZAR = RETIRAR DA CONSTITUIÇÃO = o que significa que qualquer mudança no BPC, tipo aumentar idade para ter direito, reduzir valor, poderá ser feita por Lei Ordinária, bem mais fácil de ser aprovada, do que uma PEC.]

As corporações em geral e as dos servidores públicos em particular, em que estão representantes de segmentos privilegiados na sociedade brasileira, agem há algum tempo contra a reforma na Previdência, por meio de seus representantes no Congresso e no próprio Executivo. Para que não reste dúvida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pegou o telefone na quarta-feira para defender junto a congressistas reivindicações de policiais federais e rodoviários também federais. O lobby do presidente é em defesa da reivindicação das categorias para, por exemplo, não cumprirem o limite de idade de 55 anos para a aposentadoria, muito baixo considerando a expectativa de vida do brasileiro adulto. [alguém imagina o quanto é complicado para alguém com idade superior a 50 anos - que não seja atleta, que por vários anos trabalhou sob stress constante, colocando a vida constantemente em risco -  ter que correr atrás de bandido, muitas vezes entrando em luta corporal, dirigir viaturas em operações policiais, etc`? 

Para satisfazer capricho do presidente da Câmara, que quer aparecer como o paladino da reforma da Previdência - originada no Poder Executivo e desfigurada na Câmara - o relator aceitou que em alguns anos tenhamos uma PRF formada por senhores fora de forma, ou mesmo a própria PF.
Lembramos que não será possível aproveitar todos os cinquentões  em serviços burocráticos - a renovação dos quadros da PF e PRF é sempre lenta.

O risco dessa conduta do relator é que a reforma trave no Plenário ou mesmo seja modificada no Senado e tenha que voltar a Câmara - a postura de alguns parlamentares deixa a impressão que querem a reforma, mas, também deixa dúvidas se preferem é que fique como está = sem reforma. Quando se quer emperrar uma coisa o melhor caminho é a intransigência - seja por omissão seja por ação.]

O pedido não entrou no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), cujo texto básico foi aprovado ontem na Comissão Especial da reforma, por 36 votos a 13. Também foi tentada, sem êxito, a inclusão de uma emenda ainda mais generosa para esses policiais. Isso não significa muito, porque haveria entendimentos para as benesses entrarem na reforma, na votação em plenário. O deputado Bolsonaro passou 28 anos na Câmara representando esses grupos. Sempre foi contra mudanças na Previdência. Evitou ao máximo o assunto na campanha, mas, eleito, não havia como escapar do tema, o mais estrutural dos obstáculos à volta do crescimento e, consequentemente, do emprego.

Mas, como os compromissos corporativistas de Bolsonaro se revelam mais fortes que suas responsabilidades como chefe da nação, o presidente engrossou o lobby dos policiais. Não é um trabalho fácil o do agente de segurança, mas é preciso reconhecer que são categorias privilegiadas em relação à grande massa do povo brasileiro, que se aposenta por volta dos 65 anos de idade, para receber um salário mínimo ou pouco mais.

Esta primeira fase da tramitação da reforma sinaliza positivamente para o projeto, mas confirma o poder de lobbies dos servidores públicos. Há sinais da atuação deles. Na redação original do relatório, por exemplo, Samuel Moreira suavizou a transição do funcionalismo e, para compensar a injustiça do benefício, fez concessões para a grande massa dos empregados no setor privado, segurados do INSS.  [quais concessões?] O resultado é reduzir o impacto fiscal da reforma. O objetivo, em dez anos, é de uma economia de R$ 1 trilhão. Por enquanto, o alvo está sendo atingido. Mas é necessário saber como. Recuos diante de pressões de grupos organizados implicam reduzir a “potência fiscal” do projeto, termo do ministro Paulo Guedes, da Economia.

Como a tendência é estes lobbies ficarem ainda mais ativos, cabe lembrar: o aposentado na iniciativa privada recebia em média, em 2017, R$ 1.369; 
no Executivo federal, R$ 8.478; 
no Ministério Público, R$ 14.656;
R$ 18.065, no Judiciário, 
e extravagantes R$ 26.823 no funcionalismo do Congresso.
[por favor LEIAM ESTA INFORMAÇÃO: o trabalhador da iniciativa privada contribui no máximo com 11% sobre o valor máximo de R$ 5.839,45 - mesmo os que tem salário maior só contribui até o valor citado (sendo que o percentual é escalonado em faixas, começando de 8% indo até os 11%);  

as demais categorias  contribuem com 11%, sobre TODO O SALÁRIO - tanto os que ganham menos de R$ 5.000,00, quanto os que ganham mais R$20.000,00.
É justo que ao se aposentar você receba o valor sobre o qual contribuiu.
QUER MAIS INFORMAÇÕES? de outras fontes: clique aqui ou aqui.]  

Editorial - O Globo

 

Reforma na faca

A começar da primeira-dama, cada um quer tirar um pedaço da proposta

Quando foi questionado pelo apresentador Danilo Gentili a respeito da viabilidade da economia pretendida por Paulo Guedes com a reforma da Previdência, de R$ 1 trilhão em dez anos, Jair Bolsonaro respondeu antes com uma pausa, acompanhada de uma risada irônica. O que quer que dissesse depois, estava dada a resposta. A proposta de emenda da reforma entrou na reta final de tramitação na comissão especial da Câmara que analisa seu mérito. Depois de virar tema de última hora da manifestação pró-governo do último domingo, a ideia é que seja acelerada para chegar ao plenário ainda neste semestre.

A hora, portanto, é de todo mundo querer arrancar um pedaço do texto, de modo a aliviar o sacrifício para esta ou aquela parcela da população. A começar pela família presidencial. Com orgulho incontido, Bolsonaro disse nesta sexta-feira que a primeira-dama, Michelle, pediu, e ele levou adiante, que os deficientes leves e moderados sejam tirados da nova regra de pensão por morte, mais restritiva, proposta na reforma.

O impacto fiscal da retirada não é relevante. Mas é simbólico que o presidente dê aval, antes de qualquer avaliação técnica, a um pedido doméstico e o enderece diretamente ao Ministério da Economia, quando a reforma já está nas mãos do Parlamento para ser emendada. Foram apresentadas mais de 270 emendas ao texto original do governo, aquele cujo impacto foi previsto inicialmente em R$ 1 trilhão, e depois revisto para R$ 1,2 trilhão. [Bolsonaro é vaidoso e ainda não se acostumou com o Poder;

nada impede que ele soubesse desde antes do pleito da primeira-dama, consultado o ministro Paulo Guedes, este concordado e Bolsonaro dado a resposta de público à primeira-dama.

Não devemos interpretar sempre os gestos do nosso presidente pelo lado de ser desinformado ou precipitado.]

Não se sabe quantas e quais dessas alterações serão incorporadas pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), mas já é possível antecipar que itens como o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural devem ser retirados da proposta, com impacto aí, sim, bastante expressivo sobre o cômputo geral do impacto da reforma.

Outro dilema, de ordem mais política que imediatamente fiscal, se coloca diante do relator: o de retirar ou não o artigo que estende automaticamente a Estados e municípios as novas regras para os regimes próprios de Previdência. Embora seja a solução que mais bem equaciona o rombo fiscal dos entes federativos, a ideia é rechaçada por deputados e senadores, que não querem ficar com o desgaste de aprovar medida impopular para os servidores de suas bases eleitorais, poupando governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores de sua própria cota de sacrifício.

Por fim, há o PL, expoente-raiz do auto-dissolvido Centrão, que apresentou proposta alternativa lipoaspirando pela metade a reforma e também sua economia, para algo como R$ 600 bilhões. É o projeto daqueles que cultivam em privado o postulado tornado público por Paulinho da Força: aprovar uma reforma que não seja robusta o suficiente para garantir a reeleição de Bolsonaro.

Assim, entre pedidos domésticos e cálculos eleitorais, a reforma entra em sua fase decisiva. O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, mantém o discurso otimista. “A maioria da Casa introjetou a necessidade da reforma e de que ela tenha um impacto fiscal relevante. Claro que haverá uma adaptação, até porque este é o papel do Parlamento, mas eventuais concessões serão compensadas de outra forma”, disse ele à coluna.

Se no começo do ano a reforma era vista como o elixir para todos os males do País, a estagnação mostrada pelos números mais recentes da economia mostram que, mesmo com ela, a recuperação não será tão rápida nem tão simples. Quanto mais ela for desidratada, no entanto, mais esse nó vai se tornando difícil de desatar. Seria bom que, do presidente aos deputados, todos se conscientizassem de que o momento não permite risos irônicos nem cálculos cínicos de resultado eleitoral e se empenhassem em aprovar uma reforma robusta e coerente.

 

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo