Licença para gastar - Revista Oeste

Branca Nunes

O arcabouço fiscal de Lula e Fernando Haddad permite ao governo esbanjar dinheiro público sem risco de punição 

 

 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: Montagem Revista Oeste/Lula Marques/ Agência Brasil/Shutterstock

Enquanto o PL 2630, também conhecido como Lei da Censura, espera na Câmara o momento de votação, outra ameaça acampada no Congresso espreita o bolso dos brasileiros. Batizado de arcabouço fiscal, o protótipo de projeto econômico apresentado por Fernando Haddad em 30 de março tem mais de 3 mil palavras, centenas delas rigorosamente incompreensíveis, que em resumo conferem ao governo federal licença para gastar — muito, e sem nenhum risco de punição.

A maior inovação do texto é de ordem linguística. Se quisesse facilitar a vida do brasileiro comum, o governo batizaria a novidade de plano fiscal, ou sistema fiscal. 

A opção por arcabouço confirma que governantes em dúvida não estão aí para explicar. Preferem confundir. 

Fundamentalmente, a lei de Haddad aposenta duas regras essenciais para manter a economia do país no rumo certo. Uma é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em maio de 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A segunda é o teto de gastos, que começou a vigorar em 2016, na gestão Michel Temer.

“A LRF criou regras mais duras de como os governos deveriam lidar com as contas públicas e tornou ilegal a irresponsabilidade fiscal”, explica o economista Hélio Beltrão. “Com essa lei, o governo ficou obrigado a estabelecer com antecedência — e a respeitar — a meta de gastos para os três anos seguintes.” O desrespeito à LRF pode custar uma série de punições, que incluem o impeachment ou a prisão de prefeitos, governadores e do presidente. Ignorar esses riscos foi um dos erros que encurtaram o mandato de Dilma Rousseff, por exemplo. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: Agência Brasil

O teto de gastos criou outra regra essencial para o equilíbrio das contas: o aumento das despesas para o ano seguinte deve limitar-se à inflação do ano corrente. “Antes do teto, os governos costumavam aumentar as despesas em média 6% acima da inflação”, lembra Beltrão. “O argumento de que tal limite compromete gastos com educação e segurança, por exemplo, é mentiroso”, complementa a economista Marina Helena, que ocupou a Diretoria de Desestatização do Ministério da Economia. “O problema do Brasil nunca foi falta de dinheiro, mas dinheiro gasto da forma errada. O teto obriga o governo a gastar melhor.”

 

De acordo com uma pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil gasta 5,6% do PIB em educação, perdendo apenas para Suécia, Bélgica, Islândia, Finlândia e Noruega. O valor médio dos demais países fica em 4,4%. Ao mesmo tempo, o Brasil é um dos 20 piores entre os 80 países que participam do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa).

O projeto de Haddad substitui o teto de gastos por um “piso de gastos”, permitindo o aumento das despesas em no mínimo 0,6% e no máximo 2,5% acima da inflação

Em contraponto ao argumento de que o teto de gastos já foi ultrapassado em outras ocasiões, como ocorreu durante a pandemia de covid-19, Beltrão pondera: “Para que o teto fosse furado, foi preciso aprovar uma emenda constitucional no Congresso. Houve uma longa discussão. O teto já sofreu reformas, mas nunca ocorreu a derrubada completa, como Lula e Haddad querem agora”.

 
Irresponsabilidade fiscal
Depois de atravessar a campanha presidencial sem divulgar um único projeto econômico, Lula conseguiu, em dezembro de 2022, que o Congresso aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição aumentando o limite do Orçamento em quase R$ 200 bilhões. Duas das “justificativas sociais” apresentadas pelo governo eleito: o aumento do salário mínimo e a manutenção em R$ 600 do Auxílio Brasil, novamente rebatizado de Bolsa Família.Foto: Reprodução/Google

A proposta da vez provocará um rombo ainda maior no Orçamento. Com o codinome Lei de Responsabilidade Fiscal 2.0, o arcabouço autoriza o governo a gastar mais e elevar o peso dos impostos. Embora limite a despesa a 70% do aumento da arrecadação, o projeto substitui o teto de gastos por um “piso de gastos”, permitindo o aumento das despesas em no mínimo 0,6% e no máximo 2,5% acima da inflação.

“O plano de Haddad é focado na arrecadação”, resume o economista Alan Ghani. “O governo pretende aumentar a arrecadação seja via impostos, seja via endividamento, seja via inflação”, acrescenta Marina Helena. “Caso a arrecadação cresça, gasta-se mais. Caso não cresça, gasta-se menos. Mas sempre se gasta. Assim, o dinheiro das famílias e das empresas, que deveria ser investido, vai para o governo.”Economista Alan Ghani | Foto: Reprodução Rumble

Entre os impostos já criados está a taxação, a partir de 2024, de brasileiros com investimentos no exterior. Para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, a tributação será de 15%. Acima desse valor, o imposto alcançará 22,5%. Rendimentos de até R$ 6 mil estão isentos. Outra proposta que não avançou nos moldes originais taxava empresas varejistas como Shopee e Shein.

Apesar dos novos impostos, todos os economistas ouvidos por Oeste consideraram inatingívela arrecadação prevista pelo governo. “A projeção de crescimento de despesas e receitas é incompatível com a realidade”, conclui Marina Helena. “Para cumprir uma, não conseguirá cumprir a outra.”

O futuro do atraso
O plano econômico de Haddad ignora qualquer tipo de punição para o governo federal. “Na prática, o governo revoga o crime de responsabilidade”, afirma Beltrão. Marina Helena emenda: “O arcabouço fiscal se resume a entregar ao governo um cheque em branco para ele gastar à vontade, sem a menor responsabilidade”.

O medo de sofrer penalidades favoreceu a aprovação de projetos importantes cujo objetivo era o controle dos gastos públicos, caso da Reforma da Previdência e da minirreforma administrativa. “O principal problema do Brasil é a organização das contas públicas”, reitera Beltrão. “O governo tem muitos gastos e não quer parar de gastar. Cortar despesas nunca é uma opção.” O excesso de gasto público e o gigantismo do Estado sempre bloquearam o crescimento sustentável da economia brasileira.

Segundo Beltrão, o arcabouço é uma guinada que pode aproximar o Brasil da Argentina. Para o economista, é decepcionante ver o país destruir normas que vinham tentando corrigir as contas públicas há mais de 20 anos. “Voltar à gastança de antes é catastrófico, decepcionante, perigoso e irresponsável.” Ubiratan Jorge Iorio, colunista econômico de Oeste, sintetiza o sentimento em seis palavras: “O Brasil está andando para trás”. 

O arcabouço é uma guinada que pode aproximar o Brasil da Argentina  - [caso isto venha a ocorrer, os brasileiros estão f ...; ]-  Foto: Ricardo Stuckert/PR

Confrontado com tais horizontes, as bolsas de valores caíram e os investidores aguardam apreensivos a votação no Congresso, que pode acontecer a qualquer momento. A proposta do governo confirma o que Fernando Haddad confessou, em tom de brincadeira, num vídeo que circulou pelas redes sociais antes de assumir o Ministério da Fazenda: “Apesar de dar uns pitacos, eu estudei dois meses de economia”. Tradução: Haddad acabou de assumir a chefia do exército federal num tipo de batalha que nunca travou. 

Leia também “O Brasil visto pelos arqueólogos do futuro”

 

Branca Nunes, Diretora de Redação - Revista Oeste

 

UMA JUSTIÇA ALIENADA GOVERNANDO - Sérgio Alves de Oliveira

O cúmulo dos cúmulos acaba de acontecer.

Num recurso do Município de Criciúma/SC ao Supremo Tribunal Federal, de uma decisão judicial  que condenava esse município a acolher TODOS os pedidos de matrícula em creches e pré-escola para crianças até cinco anos, gratuitamente, independentemente  de vagas ou verbas orçamentárias, disponíveis, o STF acabou"descobrindo" que a educação é  DIREITO FUNDAMENTAL, embora essa circunstância  esteja prevista com letras "garrafais" na própria Constituição (artigo 5ª).E todos já sabiam disso.

 

Essa decisão, que tem abrangência de "repercussão geral", obrigará a todos os municípios do pais, que já vivem na "penúria", por serem os "primos pobres" da (pseudo)federação, a atender  tais pedidos, independentemente da existência de vagas ou verbas orçamentárias para tal fim, não se "lembrando" o Supremo que os gestores municipais também estão sujeitos às penalidades das leis sobre "responsabilidade fiscal", e não terão como fazer o milagre de tirar o dinheiro necessário para vagas em creches e pré-escola do "ar".  

Ou quem sabe,talvez "assaltar" algum banco!. 

 

Vê-se que o Supremo nesse caso procede como o "solteirão" que vive às custas dos pais e nem quer tomar conhecimento que é preciso buscar dinheiro para sustentá-lo. Ora, o Supremo nunca precisou trabalhar ou gerar riquezas para  obter  os recursos da sua sustentação, igual ao filho "solteirão".

O engraçado mesmo é que o Supremo nunca se preocupou com o "direito (também)fundamental" do trabalhador ao salário mínimo definido na Constituição

Segundo o artigo 7ª da CF (incluido nos direitos fundamentais),"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais....::(I)...(II)....(III),,,e (IV) salário mínimo fixado em lei....capaz de atender as necessidades vitais básicas e as da sua família,com moradia,alimentação,educação,saúde,lazer,higiene,vestuário,transporte e previdência social,com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo....".

 

Se "Suas Excelências" se dessem ao trabalho de ler o direito fundamental dos trabalhadores previsto no artigo 7º da CF, veriam com certeza que o tal salário mínimo de mil e poucos reais por mês não é capaz nem mesmo de atender UM só dos OITO objetivos  previstos na Constituição.

 

Alguém duvida que se os gestores municipais, prefeitos e vereadores pudessem eles já não teriam  feito isso há muito tempo.

 

Por outro lado,não parece que "Suas Excelências, os"togados"  deveriam primeiro atender os comandos  constitucionais sobre o salário mínimo,de muito mais impacto sobre a sociedade brasileira? 

Mas será que Suas Excelências estariam achando que declarar guerra contra políticos e administradores  municipais seria mais justo do que com os "empresários que pagam o salário mínimo "mutilado"?

Sergio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Eleições 2022: a virada da direita na imprensa

Gazeta do Povo  - Caio Coppolla

Análise - Há 100 dias, veículos alardeavam vitória de Lula no 1º turno

“Datafolha: Lula venceria no 1º turno com 48% dos votos” – a fonte pode ser duvidosa, mas a data é certa: 16 de dezembro de 2021. De lá pra cá, uma reviravolta: os mesmos veículos que há 100 dias manchetavam a volta do PT à cena do crime, agora se veem obrigados a reconhecer a possibilidade, cada vez maior, da derrota de Lula – um fato que contraria a linha editorial de muitas redações por aí...

Coube à Folha de S. Paulo – com o perdão do trocadilho – decretar o alerta vermelho: “Esquerda e centro precisam de votos da direita para vencer Bolsonaro: estudo sobre influência dos pleitos municipais na eleição federal aponta vantagem ideológica da direita neste ano”.

O artigo faz referência à análise histórico-comparativa desenvolvida pelo cientista político Antonio Lavareda a partir dos resultados de todas as eleições desde a redemocratização. O trabalho concluiu que, sem exceção, as tendências verificadas nas eleições municipais deram o tom das eleições estaduais e federais subsequentes. 

Uma péssima notícia para os petistas, que desde 2014, com a devassa em suas práticas corruptas, amargaram uma queda vertiginosa em suas votações, perdendo centenas de prefeituras e dezenas de cadeiras na Câmara Federal. 

Além disso, segundo o estudo, o número de votos mais à direita se ampliou em 2020: 59,2% entre vereadores e 54,3% entre prefeitos, com preferência do eleitorado pela reeleição, o que se verificou em 63% dos casos. Vejamos: quem é o pré-candidato à presidência com ideias mais alinhadas à direita em busca da reeleição?

Outro fator que prenuncia tempos difíceis para Lula e sua laia é a dança das cadeiras parlamentares durante esta última janela partidária. Em comparação com o dia da posse, o PL, legenda que agora abriga o Presidente da República, ganhou o reforço de 40 deputados federais, tornando-se a maior bancada da Câmara, com 73 parlamentares. 

Outras siglas que apoiam a reeleição de Bolsonaro também cresceram:  o PP recebeu 12 deputados e o Republicanos outros 15. No total, são 67 novos quadros no esforço da reeleição presidencial.

Por outro lado, o PT filiou apenas 2 novos parlamentares e a esquerda saiu enfraquecida dessa ciranda partidária: o PSB perdeu 7 deputados, o PDT perdeu 8, o PC do B perdeu 2 e o PSOL perdeu 1. O malogro da chamada 3ª via nas pesquisas também se refletiu no esvaziamento dos partidos de centro: o União Brasil – fruto da junção mal-arranjada de DEM e PSL, que juntos somavam 81 parlamentares no 1º dia de mandato – perdeu 34 deputados federais, o Podemos perdeu 3, o PSDB e o Solidariedade perderam 2 e Cidadania perdeu 1. Na contramão desse êxodo parlamentar, o MDB ganhou um deputado e o PSD, do articulador-mor da República, Gilberto Kassab, ganhou 8. Ainda assim, o saldo é negativo tanto para esquerda, quanto para o centro.

Mas não é apenas o prognóstico que é desfavorável ao lulopetismo, o diagnóstico também não é dos mais animadores. Conforme os prazos eleitorais vão se exaurindo, as pesquisas de opinião se aproximam da realidade observável nas ruas (e nas redes) e Bolsonaro se estabelece como o adversário mais forte contra Lula. Projeções para o 2º turno apontam que, paulatinamente, o atual presidente vem diminuindo a diferença em relação ao ex-condenado. Pra ficar em um exemplo, em setembro de 2021, a PoderData colocava Lula 25 pontos percentuais à frente de Bolsonaro; agora essa vantagem caiu para 12 pontos.

Considerando fatores como a superação da crise hídrica, a queda do dólar, a geração de milhões de empregos nos último meses, os investimentos bilionários em infraestrutura, o bom momento do mercado de ações e o incremento na distribuição de renda via Auxílio-Brasil, a tendência é que a avaliação do governo melhore e se traduza em maior intenção de voto a favor de Bolsonaro nos próximos meses.

Prognósticos e diagnósticos à parte, até outro dia, o discurso predominante na velha imprensa era de que a reeleição do Presidente da República era uma causa perdida e sua derrota para Lula, o candidato alérgico a calçadas, se daria já no 1º turno. A julgar pela despiora [sic] da economia, pelas movimentações no Congresso e pelo histórico de erros grosseiros do jornalismo de torcida nas eleições, talvez seja hora do consórcio começar a fazer ajustes e criar saídas honrosas para suas narrativas: “resultados de 2020 apontam a necessidade de candidatos da esquerda e do centro atraírem o voto da direita para que tenham chance contra Bolsonaro” – parabéns à Folha pelo pioneirismo.

 

Caio Coppolla, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

A economia fica para ‘depois’. Pois o ‘depois’ chegou - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Após dois anos de covid e de repressão, a pobreza aumentou no Brasil, mas os responsáveis pelo desastre põem a culpa no governo

Descobriu-se de repente, neste final de ano, um acontecimento realmente prodigioso: a pobreza aumentou no Brasil, após dois anos de covid e de repressão, inclusive policial, contra a atividade econômica. Quem poderia imaginar uma coisa dessas, não é mesmo? Fazem “lockdown”. Fecham o comércio e a indústria. Suspendem os serviços. Proíbem as pessoas de trabalhar – até camelô foi perseguido pela polícia.

Transformam o Brasil num país de fiscais. Agridem, como nunca antes, a liberdade de produzir – a de produzir e mais um caminhão de outras. Daí, quando se vê que há 13 milhões de desempregados e milhares de negócios reduzidos à ruína, se escandalizam: o Brasil ficou mais pobre. 

Eliane Cantanhêde: Totalmente irracional

Como a vida política neste país se reduz cada vez mais à fraude, à mentira e à eliminação da lógica, nada mais natural que o partido dos iluminados-progressistas-etc., que se dá o direito de pensar por todos, tenha chegado à uma conclusão falsa sobre o desastre. A culpa, dizem os viajantes desse bonde, é do “governo”.  

A calamidade na economia atingiu todos os países do mundo, sem nenhuma exceção – ricos ou pobres, bem ou mal governados, democracias ou ditaduras. Há inflação mundial. Há desemprego mundial. Há aumento na pobreza mundial. Mas só o governo do Brasil é culpado. No resto do mundo a culpa é da covid.

Essa falsificação é especialmente grosseira, malandra e mal intencionada quando se considera que no Brasil, por decisão do Supremo Tribunal Federal e com o pleno acordo da elite pensante, as “autoridades locais” ganharam a exclusividade no trato da epidemia. Dizem que não foi assim, mas foi exatamente assim, na prática – já que nenhuma das suas decisões, segundo ordenou o STF, podia ser contrariada pelo governo federal ou por quem quer que fosse. Governadores e prefeitos, na verdade, foram colocados acima da lei.

Todo mundo está cansado de saber o que fizeram: reagindo como uma manada em pânico, as “autoridades locais” se jogaram de corpo e alma no “fecha tudo”, no “fique em casa” e no “cale a boca” – e adoraram isso, porque nunca mandaram tanto. A prioridade, repetida até enjoar, era “salvar vidas”. O “ser humano” vale mais que “os negócios”, diziam, e a economia deveria ficar “para depois”. É melhor cancelar um CNPJ do que um CPF – quem não se lembra deste lema, considerado então a quinta essência da sabedoria humana? 

Para os ricos, tudo bem: puseram máscara, fizeram “home office” e continuaram circulando nos seus SUVs. Para os pobres, foi uma tragédia. Não passou pela cabeça das “autoridades locais”, do STF e da elite que a imensa maioria da população brasileira precisa trabalhar todos os dias para sobreviver. Não pode ficar “em casa”. Não é opcional.

A economia fica para “depois”? Pois então: o “depois” chegou. Agora, como o batedor de carteira que tenta se safar gritando “pega ladrão”, os responsáveis pelo desastre lamentam a miséria que causaram e põem a culpa no governo. Nada mais normal, nesse Brasil doente que está aí.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Presos falsos juízes e servidores do TJDFT que aplicaram golpe milionário em 33 prefeituras

Ao todo seis pessoas foram presas. O grupo vitimou aos menos 33 prefeituras em diversos estados do país ao se passarem de juízes e ameaçarem o bloqueio das contas públicas dos municípios

Seis pessoas que se passavam por juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para aplicar golpes em prefeituras do interior do país estão presos. De acordo com as investigações, o grupo atuava desde 2019 e lucrou ao menos R$3 milhões, coagindo e constrangendo prefeitos com ameaças de bloqueio das contas públicas. 

“Para evitar os bloqueios, os prefeitos e os procuradores eram induzidos a realizarem pagamentos de dívidas inexistentes, representadas por atos judiciais e sentenças falsificadas. Os criminosos contavam com linhas telefônicas falsas de prefixo (61), supostamente ligadas ao TJDFT, a fim de fornecer atendimento a essas autoridades públicas, durante o horário de expediente do Tribunal de Justiça do DF”, destaca o delegado da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Dário Freitas.

Durante as ligações, a quadrilha se passava por juízes e servidores do TJDFT, tratando de assunto jurídico ligado a supostas execuções fiscais. Segundo a polícia, o grupo se aproveitava da troca de equipes das prefeituras, especialmente após a eleição de novos prefeitos, para criar falsas dívidas ligadas à gestão anterior, que poderiam ocasionar o imediato bloqueio das contas públicas.

Ao todo, pelo menos 33 prefeituras caíram no golpe, nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Piauí. As investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) começaram em 2020, realizada pela DRCC.

As prisões e mandados de busca e apreensão foram realizadas nesta sexta-feira (12/11) em Campinas e Hortolândia, no estado de São Paulo, e teve o apoio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia de São Paulo. A Operação foi nomeada de Falso Juízo e contou com 12 policiais civis do DF e 18 de São Paulo e do Grupo de Operações Especiais (GOE).

Cidades -  Correio Braziliense

O divórcio - Carlos Alberto Sardenberg

Primeiro, foram empresários da chamada economia real. Depois, a eles se juntaram banqueiros e economistas do primeiro time. E agora, o mercado financeiro também entrou no processo de divórcio com o governo Bolsonaro e, muito especialmente, com o ministro Paulo Guedes.

As previsões para aos números macroeconômicos já vinham piorando há semanas: perspectiva de inflação, juros e dólar em alta, expectativa de PIB cada vez menor para este e o próximo ano. Mas isso era percepção. “Só” percepção, se dizia, que poderia mudar assim que o governo e o Congresso se entendessem sobre um orçamento minimamente equilibrado para 2022 e, com sorte, sobre algumas reformas (tributária?) e privatizações.

Aliás, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, procurou acalmar os mercados justamente com essa tese: tudo isso passa quando o governo mostrar de onde vem o dinheiro para os diversos gastos. Mas na semana passada aconteceu algo real no mercado financeiro, que não acontecia há mais de ano: nos contratos de futuros, os títulos do governo foram negociados a juros de quase 11% anuais.

Isso revela enorme desconfiança em relação à capacidade do governo entregar qualquer coisa que ao menos pareça controle de contas públicos – ou seja, gastos abaixo do teto – ou reformas. Aliás, ontem o ministro Guedes praticamente sepultou a reforma do Imposto de renda – no que foi um raro momento de bom senso. Ele disse que se for para piorar o sistema, então é melhor deixar como está – que é muito ruim.

Sempre pensamos que era impossível complicar e pesar ainda mais o sistema tributário brasileiro. Pois as últimas discussões sobre a reforma do IR mostram que estávamos todos errados. E reparem: há bons projetos de reforma tributária já longamente discutidos e que até alcançaram um bom nível de apoio. Mas uma mudança dessas exige um presidente que lidere não apenas sua gente, mas todo o país, incluindo governadores, prefeitos, empresários e as pessoas, enfim todo mundo que sofre os efeitos positivos ou negativos do sistema de pagamento de impostos. E mais um ministro da Economia que também saiba ligar o mundo econômico com o político.

Não é o caso, nem de um nem de outro. Tudo somando e subtraído, temos: o ritmo de recuperação deste ano cai em relação ao previsto no início do ano, quando se achava que a vacinação permitiria a abertura plena da economia; o crescimento em 2022 está apontando para menos de 2%, que é o – baixo – nível de expansão natural do Brasil; desemprego permanecendo elevado; inflação e juros em alta.[se deixar por conta dos desejos do ilustre articulista, o Brasil já está pior do que o Haiti. 

Lula já está eleito, com um estoque de votos que serão utilizados nas eleições 2026 para eleger a 'engarrafadora de vento'.

Aquela mistura de evangélica com ambientalista e pró aborto, a candidata escalada para perder, será a líder da terceira via e irá para o segundo turno em 2022.

O incrível é que na ótica da matéria NADA, absolutamente NADA de BOM aconteceu no Brasil = é o NEGACIONISMO de tudo de BOM que aconteceu, está e vai continuar acontecendo no Brasil.

Felizmente,  para o Brasil e os brasileiros, são apenas desejos, meros devaneios.]

O dólar deveria cair, não é mesmo? Se os juros estão altos, se a renda fixa e os títulos do Tesouro voltaram a ser atraentes, era de se esperar que investidores externos viessem com  muitos dólares para aproveitar desses rendimentos. Ainda mais que os juros continuam a zero lá no mundo desenvolvido. Mas o dólar continua alto por aqui, bem acima do 5 reais. É outro claro sinal de desconforto. É seguro investir num país em que o presidente é ameaça às instituições e o governo tem duas políticas econômicas? Sim, duas: uma, a supostamente liberal do ministro Guedes e a outra, do orçamento paralelo, ou secreto, comandado pelo Centrão.

Assim nos encaminhamos para um ano de eleições gerais. Bolsonaro está confinado a seu núcleo duro e nada indica que possa sair dali. Sua popularidade desmancha semana a semana. Isso abre uma enorme avenida para Lula, que já está jogando em todo o país. Mas também abre espaço para a terceira via, um candidato de centro – que ainda não está em campo. Mas toda aquela gente que está em processo de divórcio com Bolsonaro procura justamente essa terceira via. Seria ridículo ter votado em Bolsonaro para tirar Lula e depois votar em Lula para tirar Bolsonaro.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 Coluna publicada em O Globo - Economia 21 de agosto de 2021

 

A trapaça da CPI da Covid - O Estado de S. Paulo

J.R. Guzzo

Não há nada a ser explicado nessa comissão: governadores e prefeitos estão exatamente no centro do escândalo; até uma criança sabe quais são os Estados onde mais se roubou, inclusive oxigênio

 

Os peritos em ciência política, desses que sempre aparecem nas mesas redondas de televisão, provavelmente estão lhe explicando, em detalhes e com oratória de universidade, como são complexos os pontos centrais (e os laterais, também), dessa CPI que o Senado acaba de inventar com o objetivo oficial de apurar atos de inépcia, negligência ou má fé que teriam sido cometidos pelo governo federal no combate à covid.  

Mas não é preciso mais do que três minutos de observação, realmente, para se concluir que não há complicação nenhuma. Basta ver quem são os senadores que estão na CPI, fazendo o papel de polícia que corre atrás do bandido. Que complicação poderia haver? 

[ex-ministro Teich! por ser o senhor um homem honesto, ainda que tivesse o DNA da desonestidade - presente em 90,99% dos políticos brasileiros -  seu envolvimento com a política foi, felizmente, rápido, nos preocupa o fato do senhor correr o grave risco de ser preso na CPI da Covid - talvez o único a ser preso. 

Explicando: lhe faltam o traquejo politico, a malandragem dos criminosos, o jogo de cintura, a habilidade em responder o que não lhe perguntaram e silenciar sobre o perguntado,  havendo sempre o risco de lhe fazerem uma pergunta para enrolar o meio campo, o senhor se 'perder', falar a verdade, e ser preso em flagrante delito por perjúrio. Fique alerta. 

No Brasil, as palavras costumam ter o sentido que os interrogares atribuem para aquele momento.]

O presidente na CPI, não menos que o presidente em pessoa, é um senador do Amazonas que já teve a própria mulher, além de irmãos, presos por roubalheira maciça justamente na área da saúde; ele próprio, senador Omar Aziz (PSD-AM), figurão da política amazonense e de Manaus, está metido há cinco anos em encrenca feia com a Operação “Maus Caminhos” – e um de seus desdobramentos, a “Cash Back” – que a Polícia Federal iniciou em 2016 para investigar corrupção na sua zona de influência.

O representante titular do PT é o senador Humberto Costa, notável por ter o apelido de “Drácula” – esteve envolvido no prodigioso escândalo dos vampiros, que roubavam sangue dos hospitais quando ele era ministro da Saúde do governo Lula. É como “Drácula”, por sinal, que Costa está registrado no célebre Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira Odebrecht, na lista de políticos comprados pela empresa e guardada em seus computadores.

Está no papel de mocinho e juiz, também, outro peixe graúdo na coleção da Odebrecht – o “Whiskey”, codinome do senador Jader Barbalho, do Pará. Ele é descrito, respeitosamente, como “veterano” da política; de fato, está relacionado há décadas, sempre, entre os políticos mais investigados por corrupção neste país. Enfim, acredite se quiser: aparece na CPI, e no cargo de relator, o senador Renan Calheiros, simplesmente ele – o “Atleta” do listão da empreiteira, e com certeza o membro mais enrolado com o Código Penal que há no Senado do Brasil ou, possivelmente, de qualquer senado do mundo.

É preciso, diante disso, dizer mais alguma coisa? Os especialistas podem ficar explicando o assunto pelo resto da vida, mas não há nada a ser explicado: a CPI da Covid é uma das mais espetaculares trapaças que já se praticou na política brasileira. Até uma criança de dez anos de idade sabe que os dois Estados onde mais se roubou na covid, inclusive oxigênio, são justamente Amazonas e Pará; pois é dali, bem dali, que vêm dois dos mais lustrosos investigadores da CPI. 

Parece brincadeira, mas não há nada de brincadeira nisso tudo. Ao contrário: estão levando muitíssimo a sério o trabalho de impedir que a verdade sobre a corrupção que marcou o combate à covid seja revelada um dia.  

Governadores e prefeitos, as “autoridades locais” a quem o STF entregou autonomia para lidar com o problema (e que receberam do governo federal no último ano RS$ 60 bilhões de reais em verbas das quais em grande parte não precisaram prestar contas), estão exatamente no centro do escândalo. 

Nessas horas, nada melhor do que sair gritando “pega ladrão”.

J. R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

FECHAMENTO DOS TEMPLOS: QUAL O REAL OBJETIVO POR TRÁS DISSO?

Claudia Roberta Sies Kubala

Nestes tempos em que muitos estão passando por algum sofrimento devido à atual situação, seja pela perda de um ente querido, pela falta de recursos ou pelo aumento do medo e ansiedade, observamos uma verdadeira batalha sendo travada contra as Igrejas e Templos. Neste momento, você pode estar se perguntando: mas o que uma coisa tem a ver com a outra?

Desde que a doença começou a demonstrar seus efeitos, medidas foram tomadas por governadores e prefeitos e, em alguns casos, observamos resultados desastrosos obtidos através de decretos que levaram pessoas à fome, depressão e miséria.  

A fórmula adotada uniu o medo, a supressão de direitos e a opressão de quem pensa diferente, criando um caos social que, provavelmente, possui um único objetivo. 

Em meio a esta grande turbulência, não há dúvida de que uma boa parte da população se mantém firme através da fé, buscando alento junto a seus. Então, qual seria a melhor forma de "quebrar as pernas" de quem ainda se mantém de pé? Bingo!

Já dizia Gramsci: "o mundo civilizado tem sido saturado com cristianismo por 2000 anos, e um regime fundado em crenças e valores judaico-cristãos não pode ser derrubado até que suas raízes sejam cortadas."

Muitos se questionam e vão até as mídias sociais de políticos para perguntar por que não se preocupam com ônibus e metrôs lotados, bailes funk e pontos de tráfico, ao invés de manterem as Igrejas fechadas. Mas esta não é a questão, visto que, a intenção por trás do fechamento dos templos vai muito além do controle do vírus. 

Esta é apenas uma das formas de implementar um desastroso regime conhecido por muitos, onde Deus é o Estado, fazendo com que o homem deixe de lado a Lei Natural e, consequentemente, suas virtudes, incluindo a coragem, para se tornar um servo daqueles que se encontram no poder.

Alguns se utilizam de artimanhas abusando de versículos bíblicos para tentar convencer os fiéis de que não há necessidade de ir à Igreja. Outros, nos chamam de genocidas por colaborar com a propagação do vírus. 

Um argumento pífio, quando paramos para pensar durante um momento e lembramos o que ocorre nos mercados, bancos, entre outros estabelecimentos, lembrando que os locais de culto estão funcionando com apenas 25% de sua capacidade. 

O fato é que estar em uma Igreja para receber a sagrada Comunhão, confessar, ouvir a Palavra, chorar por nossas perdas, gera uma sensação de conforto e nos oferece a força necessária para enfrentar mais um dia.

O Brasil, como a Polônia, é um país majoritariamente cristão, fato este que se demonstra como um grande obstáculo para o estabelecimento de um regime revolucionário. Por isso, não devemos deixar de lutar pela nossa fé, pois, apenas dessa forma, iremos garantir um futuro em que nossos filhos e netos poderão desfrutar de sua liberdade.

Conservadores & Liberais - Claudia Roberta Sies Kubala

VAI FICAR POR ISTO MESMO? - Ponto Crítico

PERGUNTA
Depois de tantas e absurdas intervenções do STF, todas com o calculado e firme propósito de IMPEDIR que o presidente Jair Bolsonaro coloque em prática o PROGRAMA DE GOVERNO para a qual foi eleito, DEMOCRATICAMENTE, pela maioria dos eleitores que foram às urnas no final de 2018, e, mais recentemente, a decisão MONOCRÁTICA do ministro confessadamente petista, Edson Fachin, que por conta própria simplesmente resolveu ANULAR as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato, a pergunta que cabe, notadamente àqueles que não se conformam com tantas INJUSTIÇAS é a seguinte: VAI FICAR POR ISTO MESMO?

O POVO QUE SE DANE
Pois, a considerar o ensurdecedor silêncio e enorme apatia das FORÇAS ARMADAS, INSTITUIÇÃO esta que, segundo diz, de forma nítida e inquestionável transparência, o artigo 142 da Constituição Federal, tem o real poder de INTERVIR no STF, a RESPOSTA que existe neste grave momento da história do nosso empobrecido Brasil, infelizmente, é a seguinte: VAI FICAR, SIM, POR ISTO MESMO! Em outras palavras, ou sem meias palavras, isto significa: - O POVO BRASILEIRO QUE SE DANE!

O ESSENCIAL E O SUPÉRFLUO
Como se não bastassem as nojentas INTERVENÇÕES em outros Poderes da República, somadas às corriqueiras decisões e julgamentos que são tomados a todo momento, de forma MONOCRÁTICA ou COLETIVA, pelos ministros da Suprema Corte, os sofridos brasileiros ainda são obrigados a cumprir inconcebíveis DECISÕES impostas também por inúmeros governadores e prefeitos - DITADORES -, como é o caso, por exemplo, do GAÚCHO-TIRANO Eduardo Leite, que do alto de sua fantástica estupidez passou a definir, para surpresa e estupefação do povo gaúcho, o que é ESSENCIAL e o que é SUPÉRFLUO, tanto para quem produz quanto para quem consome.

VOLTADAS PARA A MINORIA - PRIMEIRA CLASSE

 Pois, envolvidos por este fétido ambiente onde a LIBERDADE é tal qual manga de colete, os brasileiros de bem, atônitos e incrédulos, já não sabem a quem recorrer. Todos, infelizmente, já perceberam que nem as INSTITUIÇÕES que são comandadas por representantes eleitos pelo povo funcionam para o bem de todos, e muito menos aquelas cujas autoridades não foram eleitas pelo povo, Melhor: todas funcionam apenas para o bem e a felicidade de uma minoria privilegiada, de PRIMEIRA CLASSE que NÃO FAZ QUALQUER PRODUTO E/OU SERVIÇO, mas curte a boa vida às custas da maioria que integra a miserável SEGUNDA CLASSE.

PENSAMENTO IDEOLÓGICO
Esta é a nua e crua realidade que paira sobre o nosso imenso e triste Brasil. A Constituição Federal, que serviria como norte para definir os DIREITOS E DEVERES de todos os cidadãos, foi absurdamente substituída pelo FÍGADO DOS MINISTROS DO STF, que simplesmente resolveram FAZER AS LEIS. Se por algum momento as decisões foram tomadas com base na interpretação da LEI MAIOR, de uns tempos para cá, para surpresa de muitos brasileiros, todas passaram a ser tomadas de acordo com o pensamento IDEOLÓGICO-SOCIALISTA - dos integrantes da Corte Suprema, cuja maioria foi escolhida pelos governos petistas.

CARTA DE POUCA RELEVÂNCIA
Como, a curto e médio prazo, só as Forças Armadas, como manda o artigo 142 da CF, poderiam mudar o quadro atual, ou seja, através de uma necessária INTERVENÇÃO NO STF, com nítido propósito de COLOCAR A ORDEM NO SEU DEVIDO LUGAR, infelizmente não é isto que deve acontecer. Observem que o ÂNIMO E VONTADE QUE SOBRA no ambiente da população de bem (maioria) é IGUAL à TOTAL FALTA DE ÂNIMO E VONTADE DAS INSTITUIÇÕES, principalmente das Forças Armadas. Esta providência, - CONSTITUCIONAL- , para que fique bem claro, está definida na nossa Carta Magna, que mais parece uma CARTA DE POUCA RELEVÂNCIA. 

Gilberto Simões Pires - PONTO CRÍTICO

 

Saudades do Mandetta - Nas entrelinhas

“A Fortuna de Bolsonaro pode ser comparada à do presidente Trump, que também defendeu o uso de cloroquina e se opôs ao isolamento social”

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, um relatório do ministro Vital do Rêgo que resume o que todo mundo estava vendo: falta de diretrizes e coordenação entre entes federados e órgãos oficiais no combate à covid-19, por culpa do governo federal. Esse era o ponto forte da gestão de Luiz Henrique Mandetta, defenestrado do cargo porque o presidente da República ficou enciumado da popularidade adquirida pelo então ministro da Saúde e discordava da estratégia de isolamento social que havia adotado. Bolsonaro queria distribuir cloroquina a todos os infectados e implementar a atual estratégia de “imunização de rebanho”.

[a notória competência e amplos conhecimentos do ilustre articulista, no jornalismo e na cultura geral, nos obriga a poupar nossos dois leitores, "ninguém e todo mundo", de uma tediosa explanação sobre crescimento exponencial - sabemos que o crescimento exponencial pode resultar de dobrar em um curto espaço de tempo.

Felizmente, o número de mortes - apesar de trágico, desesperador - não cresce de forma exponencial, e o de recuperados, ainda que de forma lenta, representa sempre um percentual crescente em reação ao total de infectados.
Em que pese que a mídia tem sempre uma propensão a não citar o número de recuperados (quando cita não o faz com o destaque indispensável = atualmente gira em torno de 70% do total de contaminados.
Aliás, chega a ser interessante que a mídia reclamou de omissão de dados nas informações do Ministério da Saúde - informações apresentadas com profissionalismo, as do Mandetta eram comícios.
Agora, que recebem informações completas e sem atrasos,  reclamam da ausência do ministro interino da Saúde.] 

Quando Mandetta saiu da Saúde, em 16 de abril, o Brasil contabilizava 1.924 mortes; hoje, já são quase 54 mil, uma tragédia anunciada. Na ocasião, as pesquisas mostravam que 76% dos entrevistados aprovavam o desempenho do ministro da Saúde, que antes era avaliado positivamente por 55%. A pandemia havia catapultado sua popularidade, graças ao excepcional desempenho na liderança do Sistema Unificado de Saúde (SUS). Ao contrário, a atuação de Bolsonaro, que havia entrado em guerra com os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e se descolado de Mandetta, havia oscilado para baixo, de 35% para 33%. Os ciúmes do clã Bolsonaro — verbalizado nas redes sociais e entrevistas do presidente da República — puseram tudo a perder. Para substituir Mandetta, Bolsonaro escolheu o médico oncologista Nelson Teich, que ficou apenas um mês na pasta e caiu fora, depois da fatídica reunião ministerial de 22 de abril, cujas imagens revelam seu espanto com o que aconteceu na ocasião. A essa altura da pandemia, já eram mais de 14 mil mortos.

Os ministros militares do Palácio do Planalto — os generais Augusto Heleno (GSI), Rego Barros (Casa Civil), Fernando Azevedo (Defesa) e Luiz Ramos (Secretaria de Governo) — bem que tentaram segurar Mandetta no cargo, mas foi um esforço em vão. A ala radical do governo, liderada por Carlos Bolsonaro — que não faz parte do governo, mas tem grande influência no governo — já havia selado o destino de Mandetta. No início de abril, Bolsonaro disse à rádio Jovem Pan que o subordinado deveria “ter mais humildade” e “ouvir um pouco mais o presidente”. Ao saber da crítica, Mandetta falou com o chefe por telefone e ouviu dele que deveria “pedir demissão”. Respondeu: “O senhor que me demita”. Era o fim da linha.

Efeito Orloff
No relatório apresentado ao Tribunal de Contas, Vital do Rêgo critica a ausência de integrantes técnicos da área de saúde no comitê de gestão da pandemia governo: “Os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica”. Segundo ele, isso pode levar a decisões não baseadas em questões médicas e científicas, o que resulta em “baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes”. O TCU recomendou a inclusão, como membros permanentes do Comitê de Crise da Covid-19, dos presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, com direito a voz e a voto. Entretanto, o governo não é obrigado a cumpri-la.

O relatório também destaca a ausência de ampla divulgação das ações de enfrentamento à crise de saúde pública e recomenda a inclusão de um representante da Secretaria de Comunicação Social no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP). O TCU determinou, porém, que a Casa Civil passe a divulgar no prazo de 15 dias na internet as atas das reuniões do Comitê de Crise e do CCOP. A Fortuna de Bolsonaro pode ser comparada à do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, que também defendeu o uso de cloroquina e inicialmente se opôs ao isolamento social, embora agora tente se reposicionar, depois de ver sua reeleição caminhar em direção ao brejo.

Hoje, Trump amarga 14 pontos atrás do seu concorrente democrata, Joe Biden. Agora, o principal aliado de Bolsonaro na política externa, embora se declare seu amigo, cita o Brasil como mau exemplo a ser seguido no combate à pandemia. Bolsonaro cometeu um erro fatal ao demitir Mandetta, com quem dividiria o prestígio. Como diria o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queiroz em O Primo Basílio, as consequências sempre vêm depois. A flexibilização precoce do isolamento social por governadores e prefeitos, pressionados por Bolsonaro, está provocando o aumento do número de casos da covid-19, inclusive, onde a pandemia estava sendo controlada. Além disso, o governo perdeu o rumo na economia em meio à recessão.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

De quem é a culpa na catástrofe da Covid-19 no Brasil? J.R. Guzzo

Gazeta do Povo

Houve até agora muito pouca cobrança – no mundo oficial, entre os “formadores de opinião” e no resto do Brasil que costuma se manifestar a respeito de tudo – sobre as responsabilidades pela catástrofe da Covid-19 no Brasil. Alguém tem alguma culpa nessa tragédia?

Os fatos estão aí, à vista de todos. O número de mortos, segundo os números oficiais, já passou dos 33 mil. A economia do país está em ruinas; as estimativas mais moderadas calculam que o PIB de 2020 vai cair em torno de 7%. As medidas de controle tomadas até agora paralisaram a produção, o trabalho e a vida em sociedade, sem afetar em nada a evolução da doença. Três meses depois de ter começado, a epidemia está matando mais de mil pessoas por dia. O que os responsáveis pela administração pública têm a dizer sobre isso tudo? “Fique em casa”. Só isso e nada mais.

As responsabilidades em torno da Covid-19 estão muito claras: o STF, desde o começo, entregou aos estados e prefeituras a exclusividade na administração da epidemia; 
ninguém, no governo federal ou no Legislativo, tem o direito de mexer uma palha a respeito do assunto. 

O governo pode tirar dinheiro do Tesouro para pagar as despesas que as “autoridades regionais” mandam para cima dele; não há nenhum limite quanto a isso. Mas está proibido de fazer qualquer outra coisa, e se tenta fazer é ignorado, simplesmente, pelos 27 governadores e 5.500 prefeitos do Brasil.

Muito bem: na conta de quem, então, devem ser debitados as mais de 33.000 mortes da epidemia? 

Muito bem: na conta de quem, então, devem ser debitados as mais de 33.000 mortes da epidemia? Se as “autoridades locais”, como decidiu o STF, têm poderes de ditadura para fazer o que lhes dá na telha em relação à doença, também tem de ter a exclusividade nas culpas.

Quem manda e desmanda em relação à epidemia (no Brasil de hoje o cidadão morre de “coronavírus” por decreto do governador) acha que a culpa é da cloroquina, da população que não entende o “distanciamento social”, da falta de patriotismo e sabe lá Deus o que mais – de qualquer um, em suma, salvo deles próprios, que tomam todas as decisões. É óbvio que governadores e prefeitos estão obtendo resultados calamitosos na sua ação de combate ao vírus.

Os seus três meses seguidos de plenos poderes, seus confinamentos e proibições, suas multas e ameaças, suas agressões aos direitos individuais e suas compras sem licitação produziram, até agora, uma montanha de mortos. Talvez seus nomes fiquem na memória da população, quando vierem pedir votos outra vez.

J.R. Guzzo, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

De olho no bolso - Auxílio emergencial: 9,1 milhões de inscritos pelo app recebem até segunda - Veja

Dora Kramer

Forças políticas de centro enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial e, assim, ganhar os votos dos mais pobres

As forças políticas de centro, às quais hoje se integram personagens até outro dia governistas, não perdem tempo em considerações sobre a saúde mental de Jair Bolsonaro. Elas cresceram aos olhos da população durante a crise do vírus e veem as coisas com frieza. Trabalham com um olho nas ofensivas destrambelhadas do presidente e o outro nos resultados eleitorais que ele supõe sejam alcançáveis por esse caminho.

Partindo do princípio de que Bolsonaro pode até ser louco, mas não rasga voto, esse pessoal prefere não subestimar o adversário dando de barato que ele está perdido política e eleitoralmente falando. Na avaliação deles há uma possibilidade de sobrevivência. Relativa, mas há.
Olhando um pouco além do horizonte visível, enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial de 600 reais e, assim, adicionar aos seus (ainda) [aqui no Blog todos são orgulhosamente bolsonaristas, a maior parte de raiz, e ao contrário da maior parte dos adversários do presidente Bolsonaro não temos interesse financeiro - diferentemente dos que hoje malham o presidente da República, a maior parte deles por ter perdido a mamata de viver pendurado nas tetas da viúva - seja pelo cabide de empregos ou pela corrupção deslavada.]  30% de súditos um público que já foi do PT: os mais pobres e notadamente os do Nordeste.

O raciocínio desenvolveremos adiante. Primeiro vamos à apresentação de seus autores. Quem são eles? Governadores, parlamentares, prefeitos, dirigentes partidários, gente ultrata­rimbada nas artes da política, boa parte alijada da cena principal pela dita polarização e que agora começa a se animar com a oportunidade de contar com o apreço de um eleitorado cansado da guerra. Pois bem, para isso é preciso preparo e, por isso, nesse ambiente existente nos bastidores do drama de saúde pública já se semeia o terreno da disputa presidencial de 2022, isso no pressuposto de que Bolsonaro chegue até lá no cargo. O primeiro ponto da discussão é procurar entender os atuais movimentos do presidente. O que ele quer com essa confrontação? São desenhados aí dois cenários, ambos levando em conta o desenrolar da crise e suas consequências.

1. Se forem trágicas, alegará que a despeito de ter aberto os cofres para a saúde e para o atendimento social, além da incompetência dos adeptos da ciência em impedir as mortes, ainda quebraram a economia. 2. Se o resultado não for tão dramático, dirá que tinha razão sobre os “exageros” na precaução e ressaltará o desastre econômico decorrente deles. Em nenhuma das duas hipóteses a culpa da recessão seria dele.
A título de ilustração, conta-se a história de um velho médico do interior que, antes da era da ultrassonografia, acertava em 100% das vezes o sexo de um bebê. Dizia à mãe que seria menino, mas registrava na ficha da consulta “menina”, e vice-versa. Caso contrário, alegava que a paciente ouvira errado a previsão.

Mal comparando, seria esse o método de Bolsonaro para construir a versão do próprio acerto que apresentaria ao país depois do vendaval. Muito bem, mas a questão é que, diferentemente daquele médico, o presidente não joga sozinho. Tem contra ele o enorme passivo de atritos que veio acumulando ao longo da vida, da campanha e da Presidência. Está exposto ao julgamento da sociedade e à ação das forças institucionais contrárias. [se entre tais forças estiver o conluio dos governadores, este logo se desfará - são muitas ambições desregradas para conviver até 2022 no mesmo balaio. De quebra, ainda tem preceitos querendo ser 'gente grande'.]

Aqui entra o ponto que tem alimentado as conversas ao centro político sobre os recursos dos quais Bolsonaro lançará mão para sair da enrascada. O relato maquiado da situação é um, mas não considerado o mais preocupante. O inquietante reside no constantemente aludido poder da caneta. Nesse campo perdeu muito, mas ainda conserva ferramentas. Por exemplo, a de decidir prorrogar indefinidamente a concessão dos 600 reais aos necessitados.
Seis notas de 100 reais no bolso e de lá para o balcão do armazém têm o condão de atrair a idolatria de um contingente enorme de eleitores. Por muito menos, os 180 reais do Bolsa Família, Luiz Inácio da Silva conseguiu se reeleger com tudo o que o escândalo do mensalão já havia contado aos brasileiros sobre os esquemas de corrupção do PT.
Esse dinheiro, cumpre notar, é dado diretamente pelo governo federal, que alijou governadores e prefeitos do processo desprezando sistemas de cadastramento locais para concentrar a distribuição na Caixa Econômica. Metodologia, aliás, responsável por aglomerações país afora à porta das agências. [é deixar por conta da Caixa e  tolerar as aglomerações ou então pulverizar com preceitos e governadores e metade dos ficar com os envolvidos na distribuição = seria para evitar aglomeração, facilitar a corrupção.]

Mas o que é isso para larga parcela do público diante do dinheiro na mão? Essa é, na análise de seus antagonistas de fora dos polos radicalizados, a arma que Jair Bolsonaro guarda engatilhada para acrescentar ao discurso de que tinha razão, fez sua parte mobilizando recursos para a Saúde e ainda manteve o ministro Luiz Henrique Mandetta até o limite do que alega se tratar de provocações como justificativa para a demissão.
Se vai dar certo, são outros quinhentos, a respeito dos quais a realidade dirá.

Publicado em VEJA de 22 de abril de 2020, edição nº 2683

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Caixa soltou o cronograma inicial de pagamento para informais fora do CadÚnico, MEIs e autônomos; 3,4 milhões recebem hoje às 15h

Por Larissa Quintino - Atualizado em 17 abr 2020, 13h37 - Publicado em 17 abr 2020, 13h27

A Caixa Econômica Federal informou no início da tarde desta sexta-feira, 17, que 9,1 milhões de pessoas que se inscreveram para o programa do auxílio emergencial, o ‘coronavoucher’, pelo aplicativo ou site receberão a parcela de 600 reais até segunda-feira. O pagamento começa já nesta sexta, com o crédito para 3.438.238 pessoas que já eram correntistas do banco. No sábado, o crédito será feito para 1,420 milhão com conta em outros bancos e, na segunda-feira, 4,23 milhões recebem pela poupança digital. Os recursos liberados para esse lote de pagamento são para os informais que se cadastraram no sistema na semana passada.

Informais que não estão no CadÚnico, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos que contribuem para o INSS precisam se inscrever pelo aplicativo do programa emergencial para pleitear o auxílio. Após preencher os dados, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo analisa os dados e, caso o informal tenha direito, habilita o cadastro e passa os dados para a Caixa, que é quem paga de fato o trabalhador.

Ao todo, 38 milhões de pessoas já se cadastram no aplicativo. Deste total, 16,4 milhões já tiveram os dados processados pela Dataprev, ou seja, estão autorizadas a receber. Porém, a Caixa ainda está processando os dados e, conforme as habilitações são feitas, liberará mais pagamentos deste primeiro lote do auxílio.  Além dos informais que se inscrevem pelo App, têm direito ao auxílio os informais que estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20 de março e beneficiários do Bolsa Família. Nesta sexta, 3,3 milhões de pessoas desses outros dois grupos receberão os recursos.
Segundo a Caixa, a primeira parcela do auxílio já foi disponibilizada para 9,3 milhões de pessoas.

Quem pode receber o auxílio emergencial

O auxílio, conhecido como ‘coronavoucher’ será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. Um dos requisitos é ter a renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Segundo o governo, é necessário ter CPF regular. Porém, uma decisão da Justiça Federal derrubou a exigência. Com isso, Caixa e Receita tem 48 horas para se adequar e permitir os cadastros no app.

Na véspera, aprovou um texto que flexibiliza para 20 categorias, entre elas motoristas de app, taxistas, garçons, entre outros, o pagamento do auxílio emergencial para quem perdeu renda. Para que essa ampliação comece a valer, o texto precisa ser votado novamente pelo Senado, já que houve alteração no texto. Caso seja aprovado, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto. Logo depois, a Caixa irá regulamentar quando os pagamentos serão feitos.  Serão pagas três parcelas de até 600 reais, limitadas a dois benefícios por família. Mães que são chefes de família terão direito a cota de 1,200 reais mensais.

Veja, abaixo, quais sãos os requisitos e o calendário do programa:

– ter 18 anos de idade ou mais

– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Também é necessário: 
– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;

Como funciona
– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;
– Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior
– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos

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