Os jabutis e os números inflados - Míriam Leitão

O Globo

Programa de emprego para jovens depende de imposto inaceitável

O Congresso tem a tradição de pendurar jabutis nos projetos do governo. Ou seja, assuntos estranhos à matéria tratada. Na proposta para estimular o emprego de jovens, o governo mesmo incluiu os jabutis. O programa não criará quatro milhões de empregos. Isso é ficção publicitária. Mandar a conta para o desempregado é uma ideia tão estranha que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já avisou que o Congresso vai encontrar outra receita. Fica assim o parlamento com o ônus de consertar o defeito.

Quando a notícia foi dada pelos repórteres nas redações, os chefes duvidaram. É isso mesmo? Será cobrada uma contribuição de quem recebe seguro-desemprego para financiar um programa de emprego? Exatamente. Agora o Congresso terá que se virar para encontrar outra fonte de receita, do contrário ficará com a fama de ter derrubado um programa de estímulo ao emprego de jovens. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que uma despesa só pode ser criada com indicação dos recursos. Então o governo indicou uma receita inaceitável e jogou a bola quadrada para o Congresso arredondar.

Está certo mirar os jovens porque eles são os mais fragilizados. Entre 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é de 25%. O governo formatou o programa para ser até 29 anos, mas com a mesma ideia do Primeiro Emprego lançado pelo PT, em 2003. Desonerar para incentivar a contratação. Os estudos mostraram que o programa não atingiu os objetivos, poderia ser refeito, aprendendo-se com a experiência. Mas o governo quis fazer propaganda política. Chamar de “Programa Verde Amarelo”, uma política que pode ajudar, sim, mas é temporária. Além disso, inflou os números todos e ainda transformou a proposta num jabutizal com a inclusão de medidas para diminuir o percentual de correção de indenização trabalhista, acabar com registros de determinadas profissões, permitir trabalho aos domingos e feriados, alterar jornada dos bancários, mudar regras para multas trabalhistas. Tanto assunto que este jornal chamou apropriadamente de minirreforma trabalhista.

E no mesmo dia, sem relação com o programa, acabou com o seguro pago a quem hoje é vítima de acidente de trânsito que beneficia principalmente os pobres. O DPVAT também manda dinheiro para o SUS. O argumento é que o programa tinha fraude. Ora, cabe ao governo combatê-la. A medida pareceu sem sentido, até que foi entendida: era uma forma de causar prejuízos ao ex-aliado, hoje desafeto, Luciano Bivar, presidente do PSL.

O programa em si criará, pelas contas da equipe econômica, 1,8 milhão de empregos em três anos. Mas o governo apresentou cálculos de que o funcionamento aos domingos e feriados criará mais 500 mil empregos, o microcrédito, outros 450 mil, e um programa de requalificação através do Sesi e Sebrae, de pessoas que sofreram acidentes, criaria outros um milhão e 250 mil. Ao todo, 4 milhões. Na maior parte do pacote, o governo está embrulhando vento. O microcrédito já está sendo estimulado através de mudanças micro no Banco Central, o Sistema S tem a função de qualificar trabalhadores, e a abertura aos domingos já foi derrubada em medida anterior.

Algumas ideias podem até ser boas, mas por que pendurá-las num programa de emprego para jovens? Hoje as multas trabalhistas são corrigidas pelo IPCA mais 12%. Os juros caíram e esse valor ficou alto demais. Só com isso o cálculo do governo é que as estatais reduzirão em R$ 37 bilhões o crescimento de suas dívidas trabalhistas. Outra ideia é mais controversa. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) trabalhista poderão ser firmados pela Secretaria de Trabalho, e isso vai evitar as multas mais pesadas do Ministério Púbico do Trabalho. Até a gorjeta foi regulamentada no mesmo pacote.

Quando foi perguntado sobre por que o programa de desonerações do PT não levou a mais emprego, mas o de agora criaria vagas, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou: “Havia liberdade, o empresário pagou dívida, comprou equipamento, depois é que empregou pessoas.” Agora, o governo promete fiscalizar para que a empresa não troque o empregado atual pelo novo funcionário que custará menos. Falta conciliar o argumento com a tese de que este é um governo liberal.

Blog da Míriam Leitão, jornalista - O Globo com Alvaro Gribel, de São Paulo

Lula e o preço da traição - mais uma falcatrua - dessa vez contra o INSS - envolve o presidiário petista - Damares quer extinguir comissão

Os suspeitos R$ 52 mil pagos a Lula pelo INSS 

Benefício suspeito: Governo quer saber como foram feitas as contas que resultaram em um pagamento ao ex-presidente de R$ 52 mil pelo INSS

[é necessário uma verificação rigorosa, uma auditoria de verdade para saber como um bandido que sequer foi condenado, o que inviabiliza ser anistiado, consegue ainda ser indenizado por decisão da Comissão de Anistia - Lula se tornou anistiado, indenizado e pensionado sem nunca ter sido condenado por crime político.]]

Servidores que trabalham na Comissão da Anistia, agora ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, preparam um levantamento sobre a indenização mensal recebida por Lula.

O governo quer saber como foram feitas as contas que resultaram em um pagamento ao ex-presidente de R$ 52 mil pelo INSS.
Segundo uma verificação inicial, a expressiva aposentadoria teria sido fruto de decisão da própria comissão, somada a um benefício especial concedida pelo instituto. 

  Damares quer extinguir comissão Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Agência O Globo

Damares vai negar pedidos de Lula e Dilma na Comissão da Anistia: 'Dedinho não é perseguição política'

Ela avalia que Dilma já foi devidamente indenizada

Damares Alves tem em mãos dois pedidos de Lula e Dilma Rousseff na Comissão da Anistia.
Embora diga que não tomará nenhuma decisão política, afirma que tende a negar indenizações de anistiados para ambos.

De acordo com a ministra, Lula solicita uma revisão em sua aposentadoria de anistiado político — a assessoria do ex-presidente diz desconhecer qualquer pedido do gênero.

Já Dilma, que recebe indenização por causa de anistia política em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, pede para ser incluída na do governo federal. Procurada, a assessoria de Dilma disse que não comentaria.[Dilma diz ter sido torturada, mas, é mentira; tem foto da Dilma depondo na Justiça Militar, após, segundo ela, ter passado mais de 20 dias sendo torturada e não tem a menor marca nem aparência de quem foi maltratada.
Quanto mais de quem levou cacete durante três semanas.
Aliás, muitos acham que os problemas de orientação, ou desorientação, da ex-presidente escarrada foi justamente nunca ter lavado cacete em qualquer sentido.]

[Esta foto, oficial, consta do processo, mostra Dilma sendo interrogada, após ter passado 22 dias presa, sendo torturada, levando cacete de todo o tipo e de todas as formas.

Caso seja verdade se percebe que o excesso de cacete seja muito bem à ex-presidente.

Quanto ao dedinho do Lula é público e notório - versão oficial, comprovada me processo trabalhista que foi acidente de trabalho, pelo qual ele foi indenizado, encostado, pensionado, aposentado. ]

"Me parece que o objeto do processo, que o advogado citou, é ele ter perdido o dedinho. Dedinho não é perseguição política. É indenização trabalhista", afirmou Damares à coluna.
Segundo Damares, Dilma "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou". 

Após o primeiro mês à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares defende "começar a pensar em ir fechando" a Comissão de Anistia, órgão que era subordinado ao Ministério da Justiça até o governo Temer.
"Vou rever o regimento interno da comissão. Isso é imediato. Porque eu acho que a comissão está muito aberta, nunca vai parar a entrada de processos. A gente tem de começar a pensar em ir fechando a comissão", diz.

Revista Época