Comissão de Anistia - PT quer interferir no trabalho da comissão da anistia a perseguidos do regime militar - Gazeta do Povo

Vozes - Cristina Graeml

Já se vão quase 20 anos da criação da Comissão da Anistia para analisar pedidos de indenização feitos por pessoas presas ilegalmente ou de alguma forma prejudicadas pelo Estado brasileiro e o governo segue tendo trabalho nessa área.

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 Não é nada relativo a casos atuais de exilados ou de presos políticos neste ano de 2021 ainda que qualquer um atento ao noticiário sabe que estão acontecendo. No momento há dezenas de pessoas vítimas de inquéritos ilegais, perseguidas por alguns integrantes de tribunais superiores, algumas até presas sem acusação formal ou o devido processo legal. Isso, com certeza, ainda vai gerar indenizações futuras.

O assunto do artigo de hoje, porém, é o dos processos analisados pela Comissão da Anistia para tentar reparar danos causados a vítimas de tortura e perseguição durante o regime militar nas décadas de 60 e 70 ou para pagar indenizações a parentes de pessoas que sumiram ou foram mortas naquele período, supostamente por perseguição política.

A Comissão da Anistia voltou às manchetes por causa de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pela bancada do PT (PDL 779/2021). Os 34 deputados federais petistas querem interromper a revisão da anistia que está sendo feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Comissão da Anistia mudou no Ministério de Damares Alves
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o atual responsável por analisar pedidos de indenização feitos por pessoas que se dizem prejudicadas pelo regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.

Semanas atrás o MMFDH estabeleceu novas normas para o andamento dos 820 processos administrativos de revisão de anistia que estão em andamento. E é contra essas normas que o PT tenta aprovar um projeto de decreto legislativo.

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Os deputados petistas reclamam das revisões nas concessões a anistiados políticos aprovadas nos governos Lula e Dilma. Dizem que é  “perseguição política em pleno ambiente democrático” e outras frases de efeito semelhantes. Analisando o que fez a Comissão da Anistia desde que foi criada é fácil entender que revisões são mesmo bem-vindas. Há suspeitas de que muitas indenizações foram concedidas de forma errada.

Reportagem publicada pela Gazeta do Povo na última segunda (18) mostrou que o governo Bolsonaro vem recusando a maior parte dos pedidos de indenização e também questionando decisões anteriores, através de revisão dos benefícios concedidos anteriormente. O Conselho da Comissão da Anistia decidiu, por exemplo, não aceitar mais pedidos de indenizações de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). O caso dos ex-cabos é exemplar, por ser muito diferente daqueles dos artistas, jornalistas, militantes ou políticos comunistas, foram presos, torturados ou fugiram do país para não ser perseguidos.[lembrando que grande parte desses 'inocentes' agiam como terroristas.]  Os cabos teriam supostamente sido prejudicados na progressão da carreira por causa de uma lei da época do regime militar.

Caso dos ex-cabos da FAB anistiados políticos
Em 1964 a Aeronáutica publicou uma portaria (1.104/GM3/1964), prevendo a possibilidade de dispensar automaticamente cabos da Força Aérea Brasileira depois de oito anos de serviço. Era uma medida administrativa, que pretendia reorganizar a hierarquia da FAB. Só que em 2002, quando a Comissão da Anistia começou a atuar, o Ministério da Justiça entendeu que aquela portaria de 1964 representava perseguição política.

Com base nessa interpretação, foram concedidas 2.529 indenizações a ex-militares, que nunca sofreram tortura ou prisões irregulares, como outros casos daquela época. Por isso o governo Bolsonaro optou por revisão os benefícios concedidos. As indenizações pagas a todos esses ex-cabos da FAB custam para a Aeronáutica R$31,5 milhões por mês. Foram beneficiadas, inclusive, cerca de 500 pessoas que entraram para a FAB depois de 1964, ano da publicação da portaria. É no mínimo estranho que esses ex-militares tenham alegado que foram perseguidas politicamente, já que a regra já existia quando eles entraram para a FAB.

O caso dessas indenizações, concedidas nos governos Lula e Dilma, foi parar no STF e ainda não foi julgado. Outros mil pedidos de indenização com base nessa interpretação da portaria estão pendentes de análise.
Benefícios aprovados pela Comissão da Anistia. Em quase 20 anos de atividades, a Comissão de Anistia aprovou o pagamento de indenizações para outros casos tão polêmicos quanto esse dos ex-cabos da FAB. 

Greves, por exemplo.
Em geral, sempre que um grupo de trabalhadores entrou em greve durante a ditadura e depois alegou que foi politicamente perseguido, a comissão optou por pagar indenizações – mesmo quando ficou provado que as paralisações tinham acontecido por mera discussão trabalhista. Desde 2002, a Comissão da Anistia aprovou cerca de 39 mil processos, que já somaram mais de 10 bilhões de reais em benefícios pagos. Segundo a lei que criou a Comissão da Anistia em 2001, o governo pode pagar até R$100 mil a título de indenização para quem comprove que sofreu perseguição política durante o regime militar.

E quem consegue provar que tinha vínculo empregatício na época em que foi perseguido pode receber, além da indenização, valores mensais proporcionais ao cargo que estaria ocupando hoje, se tivesse continuado trabalhando. Nos governos Lula e Dilma a Comissão da Anistia aprovou o pagamento de benefícios até para filhos e netos de supostos perseguidos políticos, que alegaram ter sofrido traumas na família.

Preciso deixar claro que não estou menosprezando a dor de nenhuma família nem defendendo que pessoas efetivamente prejudicadas por perseguição política durante o período de governo militar, nas décadas de 60, 70 e começo dos anos 80, não devam ser indenizadas. Mas está muito claro que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, hoje encarregado de analisar esses pedidos de indenização, precisa ser mesmo muito rigoroso na análise e na concessão dos benefícios, ainda que os deputados petistas façam coro para gritar contra a revisão e o trabalho atual da Comissão da Anistia.[além de proceder a rigoroso reexame nos processos concedidos, deve revogar os fraudados, exigir a devolução dos valores pagos devido às fraudes e punir administrativa, civil e penalmente todos os beneficiados indevidamente os que de algum modo colaboraram para o êxito da fraude.]

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Com voto do relator em defesa da repressão dos militares durante a Guerrilha do Araguaia, comissão rejeita 307 pedidos de anistia - O Globo

Leandro Prazeres

Processos rejeitados se referiam a camponeses que viviam na região

Com um voto do relator em defesa da repressão dos militares durante o episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, a Comissão da Anistia rejeitou 307 pedidos de anistia feitos por camponeses que alegavam ter sido alvo de perseguição política durante o período em que o Exército combateu militantes do PCdoB no interior do Pará. Os casos foram julgados em bloco nesta terça-feira. Em seu voto, o relator do caso, Henrique Araújo, defendeu a ação dos militares que resultou na morte de pelo menos 67 guerrilheiros e 31 camponeses.  - A guerrilha do Araguaia não foi movimento legal e nem legítimo de oposição ao regime de 64, mas sim uma luta armada cuja repressão não configura perseguição política, mas defesa do Estado e da sociedade - disse Araújo.

[o PCdo B, sob inspiração e patrocínio de Cuba e China decidiraminstalar na região do Araguaia um foco de guerrilha, que pretendia se espalhar por toda a região criando um enclave comunista na área e que futuramente desenvolveria ações mais intensas em sincronismo com os terroristas instalados na demais regiões do Brasil.

O governo reagiu com a energia necessário e o Exército Brasileiro, cumprindo seu dever, aniquilou o movimento.

Criaram então uma comissão para cuidas de indenizações e pensões para os terroristas. Nos governo FHC de Lula e Dilma foi uma festa - que agora acabou.]

Suspeitos. Moradores do Araguaia são abordados por uma blitz do Exército durante a guerrilha Foto: Guilherme Xavier Neto / Divulgação

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), a Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência à Ditadura Militar entre os anos de 1967 e 1974. Inspirados na Revolução Cubana e na experiência chinesa, militantes do PCdoB decidiram instalar um foco de guerrilha na selva amazônica. Após alguns anos resistindo a ações do Exército, o grupo foi dizimado pelos militares em 1974.

Os processos rejeitados pela Comissão da Anistia, no entanto, se referiam a camponeses que viviam na região do Araguaia durante o episódio. Segundo os processos, eles foram alvo de perseguição, maus-tratos e tortura durante o período. Muitos alegam que foram presos ilegalmente e utilizados como guias pelos militares na caça aos guerrilheiros.  Além de defender a atuação dos militares durante o episódio e negar que a repressão à guerrilha deva ser encarada como perseguição política, Henrique Araújo alegou falta de provas para  concessão da indenização do Estado. - Desconsiderar qualquer elemento de prova para atestar a condição de anistiado seria o mesmo que reconhecer que toda e qualquer que vivia na região naquela época faria jus à condição de anistiado - argumentou.

Especialistas que atuam na defesa dos direitos humanos argumentam, no entanto, que a produção de provas sobre o episódio é muito difícil porque muitas das prisões foram feitas ilegalmente e porque os militares não teriam deixado registros sobre as torturas praticadas contra os camponeses. [argumento esdrúxulo e até criminoso o dessa turma dos DIREITOS DOS MANOS - por fazer apologia a condenação sem provas = ao argumentar ser a produção de provas muito difícil e não haver registros = na dúvida, se condena os cofres públicos, os cidadãos contribuintes e premia-se os bandidos - por terem ajudado a guerrilha ou por tentativa de objter indenização usando meios fraudulentos.]

Durante a votação, o general Luis Eduardo Rocha Paiva, que é membro da comissão, chegou a negar a existência da Guerrilha do Araguaia e disse que o governo acertou ao reprimir o que classificou como "foco" de guerrilha. Segundo ele, "foco de guerrilha tem que ser eliminado na raiz". - Não houve guerrilha. O que houve foi um foco de guerrilha. Uma guerrilha teria de ser reconhecida pelo governo, o que não foi, como ocorreu na Colômbia e no Vietnã. O governo não iria reconhecer essa guerrilha como uma contestação do governo brasileiro. E um foco de guerrilha tem que ser eliminado na raiz.  - disse o general.

Para a advogada de um grupo de camponeses que pleiteava indenização, Irene Gomes, a decisão da comissão cria um "caos histórico".  Essa cisão cria um caos histórico. Há centenas de pessoas que foram afetadas pelas ações dos militares na região e que não tiveram e não terão seus direitos reconhecidos. Os camponeses são tão simples que, muitos, não entendem o impacto disso para a história. Mas é uma situação triste - afirmou a advogada. [calma advogada, além de maior rigor na análise dos processos, vai haver uma revisão em todos os processo analisados pela Comissão de Anistia, desde sua criação. Processos com fraudes e inconsistências serão anulados e os beneficiários responderão a processo criminal por fraude processo, estelionato e, dependendo,  formação de quadrilha e terão que devolver tudo o que receberam.]

A decisão da comissão de rejeitar os pedidos de anistia dos camponeses do Araguaia acontece dez meses após a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mudar a configuração da comissão, órgão que ficou sob a responsabilidade do seu ministério.  Desde que assumiu o ministério, Damares promoveu uma mudança no regimento da comissão, aumentando de 20 para 27 o número de conselheiros. Na nova configuração, veio o general Luiz Eduardo Rocha, um dos principais opositores aos trabalhos da CNV e que, frequentemente, leva às sessões um exemplar do livro A verdade sufocada, do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como um dos principais torturadores do regime militar.
Além dele estão dois ex-assessores do vice-presidente Hamilton Mourão e um policial militar.  Damares tem prometido um "pente fino" nos pedidos e disse que iria abrir o que classificou como "caixa preta" da Comissão de Anistia, insinuando que a existência de irregularidades no funcionamento do órgão.

Leandro Prazeres, jornalista - O Globo

Pedido de indenização da Dilma depende da ministra Dalmares

Comissão analisa indenização para Dilma, e decisão será de Damares

• A ex-presidente Dilma pede uma indenização de R$ 10,7 mil pelos 9 anos que foi perseguida e presa na ditadura militar
• Damares indicou, em janeiro, que poderia negar o pedido, mas agora afirmou que avaliação será de forma técnica e no processo legal

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985). O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão realizadas na quarta e na quinta-feira (27).

O requerimento da ex-presidente --que foi presa e torturada durante o regime militar [presa Dilma foi, quanto a ter sido torturada é mentira - ver foto abaixo.] - foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.   Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.

[Esta foto, oficial, consta do processo, mostra Dilma sendo interrogada, após ter passado 22 dias presa, sendo torturada, levando cacete de todo o tipo e de todas as formas.

Caso fosse verdade,  se percebe que o excesso de cacete seja muito bem à ex-presidente.

 

Quanto ao dedinho do Lula é público e notório - versão oficial, comprovada me processo trabalhista que foi acidente de trabalho, pelo qual ele foi indenizado, encostado, pensionado, aposentado. ]

 Saiba mais sobre fraudes lendo: Lula e o preço da traição - mais uma falcatrua -.

A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

‘CAIXINHAS’

Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de "caixinhas" da comissão.  No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.  O valor solicitado pela petista é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, "com efeitos financeiros retroativos".

Em seu requerimento, Dilma relata que, após ser colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais.  Isso obrigou a ex-presidente a prestar novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.  Ainda antes de se formar, continua Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977.

Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo. A ex-presidente afirma que o seu desligamento era exigido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime.  No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos "97 comunistas infiltrados" em órgãos públicos.

No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de indenização feito por Dilma.Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda "a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais favorável".  Na entrevista, Damares disse que a petista "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou".

No início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de a Comissão da Anistia barrar seu pedido de indenização como "perseguição política" e disse que doou as reparações que recebeu dos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo ao grupo Tortura Nunca Mais.

‘TÉCNICO E NO PROCESSO LEGAL’

Após a publicação desta reportagem no site da Folha nesta sexta (21), a ministra Damares afirmou, em rede social, que "tudo será conduzido de forma absolutamente técnica, obedecido o devido processo legal". "Vou analisar, no que tange às legalidades, o que for decidido pelo Conselho e refletir sobre o caso", disse.

Folha Press - Yahoo

Lula e o preço da traição - mais uma falcatrua - dessa vez contra o INSS - envolve o presidiário petista - Damares quer extinguir comissão

Os suspeitos R$ 52 mil pagos a Lula pelo INSS 

Benefício suspeito: Governo quer saber como foram feitas as contas que resultaram em um pagamento ao ex-presidente de R$ 52 mil pelo INSS

[é necessário uma verificação rigorosa, uma auditoria de verdade para saber como um bandido que sequer foi condenado, o que inviabiliza ser anistiado, consegue ainda ser indenizado por decisão da Comissão de Anistia - Lula se tornou anistiado, indenizado e pensionado sem nunca ter sido condenado por crime político.]]

Servidores que trabalham na Comissão da Anistia, agora ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, preparam um levantamento sobre a indenização mensal recebida por Lula.

O governo quer saber como foram feitas as contas que resultaram em um pagamento ao ex-presidente de R$ 52 mil pelo INSS.
Segundo uma verificação inicial, a expressiva aposentadoria teria sido fruto de decisão da própria comissão, somada a um benefício especial concedida pelo instituto. 

  Damares quer extinguir comissão Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Agência O Globo

Damares vai negar pedidos de Lula e Dilma na Comissão da Anistia: 'Dedinho não é perseguição política'

Ela avalia que Dilma já foi devidamente indenizada

Damares Alves tem em mãos dois pedidos de Lula e Dilma Rousseff na Comissão da Anistia.
Embora diga que não tomará nenhuma decisão política, afirma que tende a negar indenizações de anistiados para ambos.

De acordo com a ministra, Lula solicita uma revisão em sua aposentadoria de anistiado político — a assessoria do ex-presidente diz desconhecer qualquer pedido do gênero.

Já Dilma, que recebe indenização por causa de anistia política em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, pede para ser incluída na do governo federal. Procurada, a assessoria de Dilma disse que não comentaria.[Dilma diz ter sido torturada, mas, é mentira; tem foto da Dilma depondo na Justiça Militar, após, segundo ela, ter passado mais de 20 dias sendo torturada e não tem a menor marca nem aparência de quem foi maltratada.
Quanto mais de quem levou cacete durante três semanas.
Aliás, muitos acham que os problemas de orientação, ou desorientação, da ex-presidente escarrada foi justamente nunca ter lavado cacete em qualquer sentido.]

[Esta foto, oficial, consta do processo, mostra Dilma sendo interrogada, após ter passado 22 dias presa, sendo torturada, levando cacete de todo o tipo e de todas as formas.

Caso seja verdade se percebe que o excesso de cacete seja muito bem à ex-presidente.

Quanto ao dedinho do Lula é público e notório - versão oficial, comprovada me processo trabalhista que foi acidente de trabalho, pelo qual ele foi indenizado, encostado, pensionado, aposentado. ]

"Me parece que o objeto do processo, que o advogado citou, é ele ter perdido o dedinho. Dedinho não é perseguição política. É indenização trabalhista", afirmou Damares à coluna.
Segundo Damares, Dilma "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou". 

Após o primeiro mês à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares defende "começar a pensar em ir fechando" a Comissão de Anistia, órgão que era subordinado ao Ministério da Justiça até o governo Temer.
"Vou rever o regimento interno da comissão. Isso é imediato. Porque eu acho que a comissão está muito aberta, nunca vai parar a entrada de processos. A gente tem de começar a pensar em ir fechando a comissão", diz.

Revista Época