8JANBSB- Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque - DefesaNet

Thaisa Oliveira

Apuração do Exército diz que era possível ter evitado com planejamento invasão do Planalto ou minimizado danos

 Manifestantes invadem Congresso,STF e Palácio do Planalto

O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento “adequado” no início do governo do presidente Lula (PT), seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos. [em nossa opinião, NÃO interessava ao governo esquerdista recém empossado, estar tumulto, baderna, ao contrário, interessava que atos de vandalismo, de descontrole da segurança pública, ocorressem, o que justificaria o endurecimento do regime, com mais facilidade para combater os opositores do governo do petista.]

O relatório sigiloso, obtido pela Folha, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês.  A investigação indica a responsabilidade da secretaria do GSI de forma genérica, sem mencionar o nome dos responsáveis. A conclusão cita ainda a sigla DSeg, do Departamento de Segurança Presidencial.

DefesaNet - 

À época, a secretaria era chefiada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Ele chegou ao cargo em 2021, na gestão do bolsonarista Augusto Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de janeiro.

Como no caso de Feitosa, a situação se repetia no Departamento de Segurança Presidencial da secretaria. O diretor, coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, também havia sido nomeado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na estrutura interna do gabinete.

O inquérito militar afirma que, no âmbito do GSI, “resta evidente” que “o planejamento, o acionamento e o emprego” de militares “no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências” cabe à secretaria.

O relatório destaca que, de acordo com o protocolo que define as ações do GSI e do Comando Militar do Planalto na defesa do palácio (chamado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg “acionar o deslocamento” da tropa de choque do Exército.

Também era obrigação da secretaria “buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas” junto à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e aos órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, o que não foi feito.

No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, o GSI previu situação de “normalidade” no final de semana. Como mostrou a Folha em abril, a Abin diz que o ex-ministro do GSI recebeu 11 alertas em seu WhatsApp do dia 6 de janeiro até o início dos ataques.

A título de comparação, o inquérito policial militar constatou que o número de militares no dia 8 de janeiro era menor do que o de 31 de julho do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes contra o STF.

Na ocasião, a segurança do Planalto havia sido reforçada por 110 militares —o equivalente a uma subunidade ou três pelotões. No dia 8 de janeiro, o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão (36 homens) por volta das 12h. “Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP [Comando Militar do Planalto] teria melhores condições de êxito”, diz.

“Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos”, completa.

O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir à investida golpista. Por isso, diz que “não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas”.

“Devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] —que não se verificou na realidade—, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos.” “Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações”, aponta o inquérito militar.

Imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão mostraram não só o baixo número de homens no local, mas também falta de comando. A entrada principal do prédio ficou desguarnecida por cerca de 45 minutos.

O inquérito foi aberto em 11 de janeiro para averiguar a atuação da tropa. A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto. O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual elaborada pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime militar e quais os possíveis responsáveis. Feitosa nem sequer foi ouvido durante a apuração.

O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio tribunal. [salvo engano de nossa parte, o Código de Processo Penal Militar e o Código Penal Militar são os instrumentos legais para definir a competência da Justiça Militar da União.]

O ministro também determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal. A PF, portanto, pode chegar a conclusão diferente da apontada no inquérito militar.

Exército não se manifesta sobre investigação
Questionado pela Folha, o Exército não explicou por que o general Feitosa não foi ouvido no inquérito. A instituição afirmou que os esclarecimentos sobre o 8 de janeiro serão prestados “exclusivamente” aos órgãos competentes.[o Exército costuma adotar a postura de 'grande mudo', visto que quando se manifesta é em caráter terminativo.] “O Exército não se manifesta no transcurso de processos de investigação. Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”, disse.

O GSI afirmou em nota que “desconhece as conclusões da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do Planalto, ao qual não teve acesso”.

A Folha não conseguiu contato com o general Feitosa e o coronel Wanderli. A defesa do general Gonçalves Dias foi procurada, mas não se manifestou. O inquérito policial militar também levanta as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal —embora a pasta não tenha sido foco da investigação nem apareça nas conclusões. [em nosso entendimento de leigos, o não aparecimento da SSP-DF nas conclusões, é prova  de que não houve falhas daquela Secretaria.] 

O documento ressalta que o GSI e o Comando Militar não foram chamados para a reunião organizada pela secretaria em 6 de janeiro, dois dias antes do ataque, nem “comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência”.

Diante do risco de invasão das sedes dos três Poderes, o Governo do DF elaborou um protocolo de ações integradas em que definia o que cada órgão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios deveria fazer no dia.

O inquérito afirma ainda que a PM-DF — de acordo com o próprio protocolo de ações— deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a praça dos Três Poderes, o que não ocorreu. Outro argumento usado na defesa dos militares é o de que “a única informação” enviada pela Polícia Militar foi a de que as manifestações teriam “animosidade baixa”, com “até duas mil pessoas”.

O relatório também minimiza a atuação do Exército no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general, em Brasília.  O inquérito afirma que a área foi ocupada a partir de 30 de outubro “de forma intensa, porém pacífica” e que houve “redução gradual no número de manifestantes” a partir de 15 de novembro “em razão da postura restritiva” do Comando Militar do Planalto.

O documento também diz que, diferentemente da “postura restritiva” adotada pelo Comando Militar do Planalto, “o Governo do Distrito Federal autorizou que os manifestantes realizassem seu desembarque” no Setor Militar Urbano, onde fica o quartel-general. [fazemos questão de encerrar nosso comentário, expressando nossa opinião discordante do uso, que consideramos abusivo e inadequado,  do termo 'golpista',  -  visto que não há elementos concretos, reais, merecedores de atenção, que fundamentem considerar os atos de vandalismo um 'golpe de estado'; 

- seria o primeiro golpe do planeta realizada por pessoas desarmadas, em sua maioria idosos, com a ausência do natural  beneficiário da hipotética ação golpista = o ex-presidente Bolsonaro que estava ausente do Brasil há dez dias. Seria absolutamente sem sentido dar o golpe para , posteriormente, convocar o beneficiário??? grande parte dos denominados 'golpistas' eram pessoas jovens, cujo perfil físico não combina com os idosos, os aposentados e as senhoras acampados no QG.] 

 

DefesaNet - Thaisa Oliveira - Folha de S. Paulo

 

Morte de menina no Alemão segue sem esclarecimentos da PM - O Globo

Corporação diz seguir "protocolos rígidos com a preocupação de preservar vidas", mas não esclarece se trocar tiros com suspeitos em fuga é procedimento mais adequado 

 Criticada por especialistas, artistas e políticos, a ação da Polícia Militar que resultou na morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão , permanece com inúmeras perguntas sem respostas. Apesar do resultado trágico da ação, o governo estadual afirmou, em nota enviada ontem, que o trabalho da polícia "segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas". 
 

No entanto, até o momento, o Estado ainda não se pronunciou acerca do que, de fato, ocorreu no local: contrastando com a versão da PM — que diz ter sido atacada por traficantes — moradores alegam que não havia troca de tiros entre policiais e traficantes na comunidade e, portanto, a rua estava movimentada. O governo também ainda não informou se trocar tiros com suspeitos em fuga é o procedimento mais indicado mesmo em uma rua cheia de inocentes.

[um esclarecimento indispensável: claro que a morte de qualquer inocente em um confronto é algo lamentável, especialmente quando a vítima tem oito anos de idade - uma criança inocente e indefesa.

Só que a polícia não pode ter suas ações pautadas pelos bandidos, ficar sujeita a ter policiais abatidos por bandidos armados com fuzis, para não trocar tiros, não realizar disparos.

Os bandidos a eles interessa duas coisas no que concerne a operações nas favelas;

- que elas cessem - e o clamor publico por vítimas inocentes é imenso e temuma força que precisa ser ignorada;

- ou então que os policiais subam nos morros sem revidas aos disparos.

Qual a forma mais eficiente para alcançar, ou pelo menos tentar, um dos dois objetivos citados?

Óbvio que produzindo vítimas inocentes e a favor dos bandidos, no que ajudados pela forte tendência dos moradores em acusar a polícia - talvez, até acusem por pressão dos traficantes.

Alguém acha que aqueles ônibus que são atravessados bloqueando as ruas é resultado de ação espontânea dos moradores? ou são obrigados pelos bandidos?

Fiquem certos que os bandidos são capazes de atirar contra moradores, inclusive crianças, durante um tiroteio, para que a polícia seja responsabilizada.

A polícia deve seguir rigorosamente os protocolos nessas operações nos morros - as operações necessitam continuar e até se intensificarem - evitando morte de inocentes, mas, lembrando que um dos primeiros itens dos protocolos é que o policial não morra.

Que Deus se apiede da população carioca, que inocentes não morram em confrontos bandidos x polícia, sendo conveniente até o estabelecimento de alguns padrões a serem seguidos pela população durante tiroteios.]

Tristeza: Elias César, tio de Ágatha, chora na porta do IML Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

Caso Ágatha : Bala encontrada em corpo vai permitir comparação com armas de PMs
Também contrariando a versão dada pelos moradores, a Polícia Miitar diz que os agentes de segurança foram atacados por traficantes e, por isso, revidaram. Mas ainda não se sabe quantos policiais militares participaram da troca de tiros, quantos atiraram e nem se o tiro que atingiu a menina partiu de um fuzil. [os fuzis apesar de no papel serem armas de uso restrito, são usados sem restrições pelos bandidos, assim, se a criança foi atingida por um projétil de um fuzil, a principio, não indica se o disparo foi dos policiais ou dos bandidos.]
A corregedoria da PM informa que abriu um Inquérito Policial Militar  (IPM) para apurar a ação dos policiais envolvidos no episódio, sem detalhar quantos policiais responsáveis pelo patrulhamento da região serão ouvidos pela  Delegacia de Homicídios  (DH).
Outras perguntas que permanecem abrindo margem para dúvidas são a respeito da troca de tiros alegada pela PM: ainda não foi esclarecido se algum tiro supostamente disparado por traficantes acertou alguma viatura, e nem quantas viaturas estavam no local. [se percebe que há um interesse não disfarçado de encontrar indícios que lancem suspeitas sobre os policiais - desmoralizar a polícia, não parece ser objetivo apenas dos traficantes.]

Ontem, o porta-voz da PM, coronel Mauro Fliess , disse ao "RJTV" que os números de homicídios estão em queda e, portanto, o estado "não vai recuar" no protocolo hoje seguido pela corporação. Procurada pelo GLOBO, a assessoria de imprensa da PM não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Uso de helicópteros
Marcus Vinícius Braga, secretário de Polícia Civil, revelou no dia 20 de agosto, detalhes do protocolo sigiloso da instituição para uso de helicópteros em operações da corporação. No último dia 8 de agosto, a Secretaria de Polícia Civil do Rio aprovou um manual operacional de uso das aeronaves da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cujo conteúdo não foi revelado.

A aprovação foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário, que atribuiu grau secreto ao documento. Isso significa que o sigilo tem validade de 15 anos. O acesso é restrito a quem participou de sua elaboração, ao secretário e autoridades acima dele, como o governador Wilson Witzel.

O Globo

Governo do Espírito Santo anuncia demissão de 161 policiais militares

 ES anuncia processo de demissão de 161 PMs envolvidos em paralisação

Medida será publicada no Diário Oficial desta terça-feira

A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) informou que serão publicadas nesta terça-feira, no Diário Oficial, as demissões de 161 policiais militares envolvidos na paralisação das forças de segurança, além dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs). A informação é do portal “G1”.

[No estágio atual esse anúncio é apenas para enganar otários; o que está iniciando é um processo de demissão e muita água vai passar debaixo da ponte antes de uma definição.

Falta iniciar os IPMs, oitiva dos acusados e testemunhas, emissão de relatório e encaminhamento ao MP, que optará por denunciar ou não, pode também pedir mais informações, encaminhamento ao Poder Judiciário e por aí vai.

Este Blog e seus dois leitores são a favor de que os culpados sejam punidos; mas culpados que tenham direito ao devido processo legal, o que inclui direito de defesa.

Os editores do Blog Prontidão Total não aceita é que para satisfazer a vaidade de um governador de Estado e a de seus 'aspones' e de comandantes da PM-ES as punições ocorram ao bel prazer.

Que os culpados sejam punidos. Que os policiais militares tenham, no mínimo, o mesmo direito de defesa que tem os bandidos. Muitos do que agora bradam contra os PMs, fazem o mesmo alarido a favor dos direitos humanos de bandidos. ]

Publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais. Serão publicados inquéritos de 2 tenentes; 1 major; e 1 capitão da reserva.

 De acordo com o governo, as demissões serão concluídas em até 30 dias. Serão publicados os inquéritos dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada. No total, 703 policiais são investigados. A capital capixaba viveu nesta segunda-feira um dia de aparente normalidade desde que a crise de segurança foi deflagrada com a ausência da PM das ruas, no sábado retrasado. Os ônibus circulam quase na totalidade da frota, e as ruas têm mais movimento de carros e pedestres do que em todos os dias da semana passada.

No centro de Vitória, o comércio reabriu praticamente na totalidade. Até os camelôs e ambulantes voltaram às ruas, algo que não havia acontecido durante toda a semana passada.
Gerente de uma loja de utilitários, Paulo Gama disse que os lojistas esperam recuperar o prejuízo perdido. - É importante voltar todo mundo, para não ficar nenhum clima de medo. Perdemos uma semana, mas agora tem o Exército e a PM já está voltando aos poucos, hoje está um dia normal - disse.

Em Vila Velha, porém, bandidos atearam fogo em ônibus em São Torquato. Segundo Samuel Nunes, subsecretário da Guarda Municipal, homens armados que estavam em motocicletas tentaram impor um toque de recolher nesta segunda-feira.  Por volta das 13h, os bandidos fizeram com que o motorista parasse o veículo, obrigaram os passageiros a descer e atearam fogo. Homens da Força Nacional de Segurança, que fazem o patrulhamento na cidade foram chamados, mas ninguém foi preso.

A condução dos inquéritos vai ficar a cargo da Corregedoria da PM. Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar, que vai enviar o processo para análise da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.

Além disso, de acordo com a Sesp, serão publicados o “Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10 anos de PM, ou Conselho de Disciplina, para quem tem mais de 10 anos de PM, dos policiais militares.

703 investigados
O secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou nesta sexta-feira (10) que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta. Eles terão o ponto cortado desde o último sábado (4), quando começaram os protestos de familiares de PMs na porta de batalhões. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção. Os PMs serão expulsos da instituição se forem condenados pelo crime de revolta, disse o comandante-geral da PM, Nylton Rodrigues, em entrevista à imprensa. Esse crime é configurado quando os militares se reúnem, armados, ocupando quartel, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

Nova negociação
As mulheres de policiais militares do Espírito Santo pediram uma nova negociação com o governo nesta segunda-feira (13) e informaram que desistiram de pedir o reajuste inflacionário para a categoria, mas agora cobram a garantia de melhores condições de trabalho para eles.

O novo documento com propostas foi protocolado na Casa Civil, às 18h05 desta segunda-feira (13), com assinatura do subsecretário da Casa Civil, Silas Amaral Maza.
A carta foi assinada apenas pelos representantes das associações de policiais e bombeiros, que fizeram o intermédio da entrega. O governo, no entanto, não aceitou as propostas e fez o apelo para que todos os militares voltem a trabalhar.

Propostas das mulheres:
Na carta, as mulheres pediram a garantia de não abertura de procedimentos administrativos disciplinares militares para policiais e isenção de imputação de responsabilidade civil e penal dos participantes do movimento. Além disso, a não abertura de Inquérito Policial Militar ou desistência dos já instaurados.

Apesar de não terem feito pedido de reajuste inflacionário, pediram alguns benefícios como: incorporação imediata dos vencimentos de escalas extras; concretização de promoções previstas em lei até o fim de 2017; pagamento de auxílio alimentação, conforme a lei; realinhamento da tabela de subsídios; e concessão de auxílio fardamento.

Se houvesse acordo entre as partes, as mulheres sairiam das portas dos batalhões à meia-noite desta terça-feira (14).

Resposta do governo:
O governo não aceitou a proposta e disse que mesmo que não haja pedido de reajuste inflacionário, outros pedidos são de impacto orçamentário e financeiro.

A comissão faz ainda um apelo para que os policiais que ainda não saíram para trabalhar, que voltem à rotina normal e que nesta segunda-feira um total de 1.743 policiais atenderam ao chamado operacional e já foram para as ruas.

Fonte: G 1