ES anuncia processo de demissão de 161 PMs envolvidos em paralisação
Medida será publicada no Diário Oficial desta terça-feira
A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) informou que
serão publicadas nesta terça-feira, no Diário Oficial, as demissões de
161 policiais militares envolvidos na paralisação das forças de
segurança, além dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs). A
informação é do portal “G1”.
[No estágio atual esse anúncio é apenas para enganar otários; o que está iniciando é um processo de demissão e muita água vai passar debaixo da ponte antes de uma definição.
Falta iniciar os IPMs, oitiva dos acusados e testemunhas, emissão de relatório e encaminhamento ao MP, que optará por denunciar ou não, pode também pedir mais informações, encaminhamento ao Poder Judiciário e por aí vai.
Este Blog e seus dois leitores são a favor de que os culpados sejam punidos; mas culpados que tenham direito ao devido processo legal, o que inclui direito de defesa.
Os editores do Blog Prontidão Total não aceita é que para satisfazer a vaidade de um governador de Estado e a de seus 'aspones' e de comandantes da PM-ES as punições ocorram ao bel prazer.
Que os culpados sejam punidos. Que os policiais militares tenham, no mínimo, o mesmo direito de defesa que tem os bandidos. Muitos do que agora bradam contra os PMs, fazem o mesmo alarido a favor dos direitos humanos de bandidos. ]
Publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais. Serão publicados inquéritos de 2 tenentes; 1 major; e 1 capitão da reserva.
De acordo com o governo, as demissões serão concluídas em até 30
dias. Serão publicados os inquéritos dois tenentes-coronéis, um major, e
um capitão da reserva remunerada. No total, 703 policiais são
investigados. A capital capixaba viveu nesta segunda-feira um dia de aparente normalidade
desde que a crise de segurança foi deflagrada com a ausência da PM das
ruas, no sábado retrasado. Os ônibus circulam quase na totalidade da
frota, e as ruas têm mais movimento de carros e pedestres do que em
todos os dias da semana passada.
No centro de Vitória, o comércio reabriu praticamente na totalidade.
Até os camelôs e ambulantes voltaram às ruas, algo que não havia
acontecido durante toda a semana passada.
Gerente de uma loja de utilitários, Paulo Gama disse que os lojistas esperam recuperar o prejuízo perdido. - É importante voltar todo mundo, para não ficar nenhum clima de
medo. Perdemos uma semana, mas agora tem o Exército e a PM já está
voltando aos poucos, hoje está um dia normal - disse.
Em Vila Velha, porém, bandidos atearam fogo em ônibus em São Torquato.
Segundo Samuel Nunes, subsecretário da Guarda Municipal, homens armados
que estavam em motocicletas tentaram impor um toque de recolher nesta
segunda-feira. Por volta das 13h, os bandidos fizeram com que o motorista parasse o
veículo, obrigaram os passageiros a descer e atearam fogo. Homens da
Força Nacional de Segurança, que fazem o patrulhamento na cidade foram
chamados, mas ninguém foi preso.
A condução dos inquéritos vai ficar a cargo da Corregedoria da PM.
Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de Direito da Vara da
Auditoria Militar, que vai enviar o processo para análise da Promotoria
de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério
Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se
denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.
Além disso, de acordo com a Sesp, serão publicados o “Procedimento
Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10
anos de PM, ou Conselho de Disciplina, para quem tem mais de 10 anos de
PM, dos policiais militares.
703 investigados
O secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou nesta sexta-feira (10) que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta.
Eles terão o ponto cortado desde o último sábado (4), quando começaram
os protestos de familiares de PMs na porta de batalhões. Caso sejam
condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção. Os PMs serão expulsos da instituição se forem condenados pelo crime de
revolta, disse o comandante-geral da PM, Nylton Rodrigues, em entrevista
à imprensa. Esse crime é configurado quando os militares se reúnem,
armados, ocupando quartel, agindo contra a ordem recebida de superior,
ou negando-se a cumpri-la.
Nova negociação
As mulheres de policiais militares do Espírito Santo pediram uma nova negociação com o governo nesta segunda-feira (13)
e informaram que desistiram de pedir o reajuste inflacionário para a
categoria, mas agora cobram a garantia de melhores condições de trabalho
para eles.
O novo documento com propostas foi protocolado na Casa Civil, às 18h05
desta segunda-feira (13), com assinatura do subsecretário da Casa Civil,
Silas Amaral Maza.
A carta foi assinada apenas pelos representantes das associações de
policiais e bombeiros, que fizeram o intermédio da entrega. O governo,
no entanto, não aceitou as propostas e fez o apelo para que todos os
militares voltem a trabalhar.
Propostas das mulheres:
Na carta, as mulheres pediram a garantia de não abertura de
procedimentos administrativos disciplinares militares para policiais e
isenção de imputação de responsabilidade civil e penal dos participantes
do movimento. Além disso, a não abertura de Inquérito Policial Militar ou desistência dos já instaurados.
Apesar de não terem feito pedido de reajuste inflacionário, pediram
alguns benefícios como: incorporação imediata dos vencimentos de escalas
extras; concretização de promoções previstas em lei até o fim de 2017;
pagamento de auxílio alimentação, conforme a lei; realinhamento da
tabela de subsídios; e concessão de auxílio fardamento.
Se houvesse acordo entre as partes, as mulheres sairiam das portas dos batalhões à meia-noite desta terça-feira (14).
Resposta do governo:
O governo não aceitou a proposta e disse que mesmo que não haja pedido
de reajuste inflacionário, outros pedidos são de impacto orçamentário e
financeiro.
A comissão faz ainda um apelo para que os policiais que ainda não
saíram para trabalhar, que voltem à rotina normal e que nesta
segunda-feira um total de 1.743 policiais atenderam ao chamado
operacional e já foram para as ruas.
Fonte: G 1
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