Thaisa OliveiraApuração do Exército diz que era possível ter evitado com planejamento invasão do Planalto ou minimizado danos
Manifestantes invadem Congresso,STF e Palácio do Planalto
O inquérito policial militar aberto para investigar os
militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos
ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou
“indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação
Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança
Institucional).
A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento “adequado” no
início do governo do presidente Lula (PT), seria possível ter evitado a
invasão do palácio ou minimizado os estragos. [em nossa opinião, NÃO interessava ao governo esquerdista recém empossado, estar tumulto, baderna, ao contrário, interessava que atos de vandalismo, de descontrole da segurança pública, ocorressem, o que justificaria o endurecimento do regime, com mais facilidade para combater os opositores do governo do petista.]
O relatório sigiloso, obtido pela Folha, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês. A investigação indica a responsabilidade da secretaria do GSI de
forma genérica, sem mencionar o nome dos responsáveis. A conclusão cita
ainda a sigla DSeg, do Departamento de Segurança Presidencial.
DefesaNet -
À época, a secretaria era chefiada pelo general Carlos Feitosa
Rodrigues. Ele chegou ao cargo em 2021, na gestão do bolsonarista
Augusto Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias,
ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de
imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de
janeiro.
Como no caso de Feitosa, a situação se repetia no Departamento de
Segurança Presidencial da secretaria. O diretor, coronel Wanderli
Baptista da Silva Junior, também havia sido nomeado por Heleno e mantido
por Gonçalves Dias. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na
estrutura interna do gabinete.
O inquérito militar afirma que, no âmbito do GSI, “resta evidente”
que “o planejamento, o acionamento e o emprego” de militares “no tocante
às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do
Planalto e adjacências” cabe à secretaria.
O relatório destaca que, de acordo com o protocolo que define as
ações do GSI e do Comando Militar do Planalto na defesa do palácio
(chamado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg “acionar o
deslocamento” da tropa de choque do Exército.
Também era obrigação da secretaria “buscar informações indispensáveis
ao planejamento de ações preventivas” junto à Abin (Agência Brasileira
de Inteligência) e aos órgãos da Secretaria da Segurança Pública do
Distrito Federal, o que não foi feito.
No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, o GSI previu situação de
“normalidade” no final de semana. Como mostrou a Folha em abril, a Abin
diz que o ex-ministro do GSI recebeu 11 alertas em seu WhatsApp do dia 6
de janeiro até o início dos ataques.
A título de comparação, o inquérito policial militar constatou que o
número de militares no dia 8 de janeiro era menor do que o de 31 de
julho do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes
contra o STF.
Na ocasião, a segurança do Planalto havia sido reforçada por 110
militares —o equivalente a uma subunidade ou três pelotões. No dia 8 de
janeiro, o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão (36
homens) por volta das 12h. “Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um
planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor
de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das
tropas do CMP [Comando Militar do Planalto] teria melhores condições de
êxito”, diz.
“Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido
evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos”, completa.
O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as
tropas em campo não tinham condições de reagir à investida golpista. Por
isso, diz que “não foram encontrados indícios de crime militar ou crime
comum na atuação das tropas”.
“Devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão
[Secretaria Presidencial] —que não se verificou na realidade—, o efetivo
solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande
número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos.” “Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão
do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e
na execução das ações”, aponta o inquérito militar.
Imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante
a invasão mostraram não só o baixo número de homens no local, mas
também falta de comando. A entrada principal do prédio ficou
desguarnecida por cerca de 45 minutos.
O inquérito foi aberto em 11 de janeiro para averiguar a atuação da
tropa. A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da
Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto. O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual
elaborada pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime
militar e quais os possíveis responsáveis. Feitosa nem sequer foi ouvido
durante a apuração.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro, ele decidiu que os militares
envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio
tribunal. [salvo engano de nossa parte, o Código de Processo Penal Militar e o Código Penal Militar são os instrumentos legais para definir a competência da Justiça Militar da União.]
O ministro também determinou que a Polícia Federal abrisse um
inquérito para investigar os militares das Forças Armadas e da Polícia
Militar do Distrito Federal. A PF, portanto, pode chegar a conclusão
diferente da apontada no inquérito militar.
Exército não se manifesta sobre investigação Questionado pela
Folha, o Exército não explicou por que o general Feitosa não foi ouvido no inquérito.
A instituição afirmou que os esclarecimentos sobre o 8 de janeiro serão prestados “exclusivamente” aos órgãos competentes.[o Exército costuma adotar a postura de 'grande mudo', visto que quando se manifesta é em caráter terminativo.] “O Exército não se manifesta no transcurso de processos de
investigação. Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a
relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da
República”, disse.
O GSI afirmou em nota que “desconhece as conclusões da apuração do
Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do
Planalto, ao qual não teve acesso”.
A Folha não conseguiu contato com o general Feitosa e o coronel
Wanderli. A defesa do general Gonçalves Dias foi procurada, mas não se
manifestou. O inquérito policial militar também levanta as falhas da Secretaria
de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal —embora a pasta não
tenha sido foco da investigação nem apareça nas conclusões. [em nosso entendimento de leigos, o não aparecimento da SSP-DF nas conclusões, é prova de que não houve falhas daquela Secretaria.]
O documento ressalta que o GSI e o Comando Militar não foram chamados
para a reunião organizada pela secretaria em 6 de janeiro, dois dias
antes do ataque, nem “comunicados de suas decisões ou relatórios de
inteligência”.
Diante do risco de invasão das sedes dos três Poderes, o Governo do
DF elaborou um protocolo de ações integradas em que definia o que cada
órgão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios deveria
fazer no dia.
O inquérito afirma ainda que a PM-DF — de acordo com o próprio
protocolo de ações— deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até
a praça dos Três Poderes, o que não ocorreu. Outro argumento usado na defesa dos militares é o de que “a única
informação” enviada pela Polícia Militar foi a de que as manifestações
teriam “animosidade baixa”, com “até duas mil pessoas”.
O relatório também minimiza a atuação do Exército no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general, em Brasília. O inquérito afirma que a área foi ocupada a partir de 30 de outubro
“de forma intensa, porém pacífica” e que houve “redução gradual no
número de manifestantes” a partir de 15 de novembro “em razão da postura
restritiva” do Comando Militar do Planalto.
O documento também diz que, diferentemente da “postura restritiva”
adotada pelo Comando Militar do Planalto, “o Governo do Distrito Federal
autorizou que os manifestantes realizassem seu desembarque” no Setor
Militar Urbano, onde fica o quartel-general. [fazemos questão de encerrar nosso comentário, expressando nossa opinião discordante do uso, que consideramos abusivo e inadequado, do termo 'golpista', - visto que não há elementos concretos, reais, merecedores de atenção, que fundamentem considerar os atos de vandalismo um 'golpe de estado';
- seria o primeiro golpe do planeta realizada por pessoas desarmadas, em sua maioria idosos, com a ausência do natural beneficiário da hipotética ação golpista = o ex-presidente Bolsonaro que estava ausente do Brasil há dez dias. Seria absolutamente sem sentido dar o golpe para , posteriormente, convocar o beneficiário??? grande parte dos denominados 'golpistas' eram pessoas jovens, cujo perfil físico não combina com os idosos, os aposentados e as senhoras acampados no QG.]