Os autores da ação direta de constitucionalidade
número 43, que questiona a prisão na segunda instância, entraram nesta
quinta-feira com um pedido de liminar. Alegam que o resultado da sessão que
negou por 6 votos a 5 o pedido de Lula para não ser preso projetou uma maioria
favorável à possibilidade de os condenados recorrerem em liberdade a instâncias
superiores do Judiciário. Realçaram a hipótese de prevalecer no plenário da
Suprema Corte a proposta intermediária, que prevê o início da execução das
penas não na segunda, mas na terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal
de Justiça.
Assinam a petição os advogados
Antônio Carlos de Almeida Castro, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges
de Sousa Filho. Eles repisaram a tese segundo a qual a polêmica teria sido
pacificada se o Supremo tivesse julgado as ações que questionam a prisão em
segunda instância em termos abstratos antes de deliberar sobre o caso concreto
de Lula. Sustentaram que a Corte poderia atribuir às ações genéricas o “efeito
erga omnes”, termo jurídico em latim que significa que uma determinada decisão
judicial terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos.
Deve-se a insistência dos
advogados à posição da ministra Rosa Weber, que foi decisiva na composição da
maioria precária que se formou no Supremo contra a concessão do habeas corpus a
Lula. Ao votar, Rosa ressalvou sua posição conceitual contrária à prisão na
segunda instância. Esclareceu que negou o pedido de Lula em respeito à decisão
colegiada do Supremo, que alterou sua jurisprudência sobre a matéria em 2016.
Relator das ações que
questionam no Supremo a constitucionalidade da prisão em segundo grau, Marco
Aurélio liberou-as para julgamento em dezembro do ano passado. Mas Cármen
Lúcia, presidente do Supremo e dona da pauta de julgamentos, absteve-se de levar
a polêmica ao plenário. Na sessão encerrada na
madrugada desta quinta-feira, Marco Aurélio lamentou a decisão. Chegou mesmo a
trocar farpas com Cármen Lúcia. Segundo Marco
Aurélio, a maioria contra a antecipação do encarceramento ficou clara a partir
da ressalva feita por Rosa Weber e da mudança de posição de Gilmar Mendes, que
aprovara a prisão em segundo grau em 2016 e evoluiu para a tese de que a pena
deve ser executada apenas na terceira instância (STJ).
O novo pedido de liminar deve ser apreciado justamente por
Marco Aurélio. Os advogados que assinam a petição sustentam que, “diante da
manifestação de entendimento declarada ontem pelos ministros, a concessão de
uma liminar neste momento certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras
pessoas.” Embora não mencionem, entre os beneficiários de uma eventual decisão
individual do relator estaria Lula.
Blog do Josias de Souza
