Moro diz a Supremo que grampo teve como alvo compadre de Lula, não seus advogados

Em ofício ao STF, juiz da Lava Jato explica que telefone de escritório de Roberto Teixeira foi monitorado pela PF porque era número de contato da empresa de palestras de ex-presidente e que interceptações são legais

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, explicou ao Supremo Tribunal Federal que autorizou o grampo no telefone do advogado Roberto Teixeira, compadre e defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque ele “é diretamente investigado” nos processos que apuram corrupção na Petrobrás. O magistrado negou que tivesse ilegalmente monitorado advogados no exercício da função.
Teixeira é suspeito de atuar na ocultação de bens do ex-presidente Lula. Foi ele quem formalizou a escritura de compra do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que para a Lava Jato pertence ao ex-presidente, mas foi registrado em nome de dois sócios do filho, os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

“Embora ele fosse advogado, teria representado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”, explica Moro, em ofício do dia 4, enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. A defesa de Lula buscou o Supremo tentando anular a legalidades das escutas feitas pela força-tarefa e resultaram na 24ª fase da Lava Jato – Operação Aletheia – que teve como alvo principal o ex-presidente. “O juiz Sérgio Moro, a pedido da Força Tarefa do MPF/PR, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ainda, autorizou a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo ex-Presidente”, informou em nota os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, defensores de Lula.

“A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva. Há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei”, atacou a defesa do ex-presidente.

Moro sustenta que “o sigilo restringe-se à comunicação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica, não abrangendo comunicação relativa a outros assuntos, especialmente quando dirigida à prática de atividades ilícitas”. “Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar-lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime.”

O juiz afirmou em seu primeiro ofício que “examinando os diálogos interceptados do telefone utilizado por Roberto Teixeira e que foram selecionados pela autoridade policial”, não identificou “nenhum que rigorosamente dissesse respeito ao direito de defesa”.  “Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-Presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, informou o magistrado. Ele enviou dois ofícios ao relator da Lava Jato no Supremo sobre o tema, no dia 29 de março e 4 de abril.

Escritório. A discussão legal sobre as escutas foi levada ao Supremo pela defesa do ex-presidente Lula, que alegou que o juiz da Lava Jato em Curitiba atuou ilegalmente ao permitir o grampo em telefone do escritório da Teixeira, Martins e Advogados Associados, de Roberto Teixeira. O telefone constava como número da LILS Palestra e Eventos, empresa do ex-presidente Lula usada por ele após deixar a Presidência, em 2011, no pedido de quebra de sigilo feito pelo Ministério Público Federal e autorizado por Moro. “A única interceptação da espécie havida e que era de conhecimento deste Juízo até a declinação da competência consistia no monitoramento do celular 11 98144-XXXX utilizado pelo advogado Roberto Teixeira”,  explica Moro. O juiz enviou os autos que têm Lula como alvo ao STF.

Após a remessa, petição apresentada à Corte no dia 4 do Ministério Público Federal esclareceu que o ramal considerado da LILS seria do escritório da Teixeira. “Embora, em princípio pudesse ser considerada válida até mesmo a autorização para interceptação do referido terminal, ainda que fosse do escritório de advocacia, já que o sócio principal, Roberto Teixeira, era investigado e dele usuário, a autorização concedida por este Juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-Presidente e não pelo escritório de advocacia, tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à LILS Palestras”, registra Moro.

O magistrado ressaltou ainda que os diálogos do terminal da Teixeira e Martins não foram tornados públicos e que se foram “inadvertidamente, de fato, sido interceptados diálogos de outros advogados, que não o investigado Roberto Teixeira, eles se submeteriam ao procedimento de inutilização”.

Fonte: Agência Brasil
 

Moro envia superplanilha da Odebrecht para Supremo

Juiz da Lava Jato decide enviar ao STF processos da Operação Acarajé e da Operação Xepa, envolvendo pagamentos a políticos da maior empreiteira do País e recebimentos de marqueteiro do PT João Santana

O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a superplanilha com a indicação de pagamentos feitos pela Odebrecht a políticos, encontrada pela força-tarefa da Operação Lava Jato na casa do ex-presidente de Infraestrutura da empreiteira Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio de Janeiro.

A superplanilha traz cerca de 300 nomes ligados a 24 partidos políticos. Levantamento do Estado com base no documento mostra que, em vários casos, os valores são superiores aos declarados pelos candidatos indicando possível caixa 2.

A “superplanilha”, como está sendo chamada a lista nos bastidores do poder, é a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira capturada pela Lava Jato desde o início da operação, há dois anos. Ela foi encontrada nas buscas da 23.ª fase, a Acarajé, que teve como alvo principal o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A superplanilha foi divulgada oficialmente pela operação na manhã de quarta-feira, 23. Mas, no início da tarde, o juiz federal decretou sigilo sobre o documento. Moro pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre “eventual remessa” dos papéis ao Supremo Tribunal Federal. No sábado, dia 26, Moro mandou soltar nove investigados na Operação Xepa, 26ª fase, que apura suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht e foi desencadeada pelas descobertas da 23ª fase. 
“Determinei no conexo processo 5003682-16.2016.4.04.7000 (Operação Acarajé), vista ao MPF para se manifestar sobre eventual declinação de competência daquele feito e deste ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.” Na ocasião, o magistrado apontou que era “provável a remessa de ambos os feitos à Egrégia Suprema Corte diante da apreensão na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior de planilhas identificando pagamentos a autoridades com foro privilegiado”.
“É certo que, quanto a essas planilhas apreendidas na residência do executivo, é prematura qualquer conclusão quanto à natureza deles, se ilícitos ou não, já que não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, através do qual eram realizados os pagamentos subreptícios (de propina, por exemplo, aos agentes da Petrobrás), e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, apontou Moro. “Assim, os pagamentos retratados nas planilhas da residência do executivo Benedicto Barbosa podem retratar doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado.”

Superplanilha. As anotações, indica a Lava Jato, referem-se às campanhas eleitorais de 2012 (municipais) e 2014 (presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais). Segundo a força-tarefa, não há nenhum indicativo de que os pagamentos sejam irregulares ou fruto de caixa 2.

Barbosa Silva Jr. é apontado pelos investigadores como o encarregado de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, para tratar de doações eleitorais e repasses a políticos. Também há inúmeras anotações manuscritas fazendo referência a repasses para políticos e partidos, acertos com outras empresas referentes a obras e até documentos sobre “campeonatos esportivos”, que lembram documentos semelhantes já encontrados na Lava Jato e revelaram a atuação de cartel das empreiteiras em obras na Petrobrás.

Os partidos que constam na planilha são PT, PMDB, PSDB, PP, PSB, DEM, PDT, PSD, PC do B, PPS, PV, PR, PRB, SD, PSC, PTB, PTN, PT do B, PSOL, PPL, PTB, PRP, PCB e PTC. O levantamento do Estado baseou-se nas planilhas às quais a reportagem teve acesso.

Fonte: O Estado

Grampos revelam golpe de Lula e Dilma contra Lava Jato, e multidão volta às ruas

Gravações feitas com autorização do juiz federal Sergio Moro indicam que a presidente agiu para evitar a prisão do antecessor. Série de grampos revela Lula em sua essência

O Brasil que acordou nesta quarta-feira indignado dormiu assustado. Ou dormiu sem sem saber quem é, de fato, seu presidente. De tudo o que foi desnudado pela Lava Jato até aqui, nada é mais revelador de que Lula e Dilma pensam mais na própria sobrevivência política do que no futuro de um país quanto as escutas reveladas hoje. Diante do choque, uma multidão voltou às ruas para gritar: fora PT.

Grampos da Polícia Federal, feitos com autorização do juiz federal Sergio Moro, indicam que a presidente Dilma Rousseff agiu para evitar a prisão do ex-presidente Lula pela Lava Jato, nomeando-o Ministro da Casa Civil. O juiz Moro incluiu hoje no inquérito que investiga o ex-presidente um áudio em que Dilma telefona para Lula - o número discado é de um assessor do ex-presidente, usado frequentemente por ele e o único grampeado, segundo os autos - e explica que encaminhará a ele um "termo de posse", a ser usado "em caso de necessidade". O cargo de ministro concede ao seu ocupante foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula e Paes falam em "dar um limite" à PF e ao Ministério Público

A ordem de Lula: 'Triturar Janot'

O diálogo foi gravado hoje às 13h32. Pouco mais tarde, por volta das 16 horas, Dilma Rousseff concedeu entrevista coletiva em que negou enfaticamente que a nomeação de Lula tivesse por objetivo garantir-lhe o foro no STF e tirar seu caso da alçada de Moro. Dilma afirmou que a transferência do processo de Lula para o Supremo não lhe traria qualquer proteção especial e qualquer ideia em contrario seria mera intriga das "oposições", incomodadas com a ideia de que o retorno do ex-presidente ao Palácio do Planalto fortaleceria o seu governo. Os áudios comprovam: Dilma mentiu. Tudo não passou de um habeas corpus presidencial ao antecessor.

As gravações, em que o ex-presidente professa xingamentos a parlamentares como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocam em xeque ainda a função para a qual Lula foi oficialmente designado: retomar a articulação com o Congresso. Ao revelarem Lula despido de seu discurso oficial, as frases proferidas pelo ex-presidente queimam suas pontes no Congresso. Dilma e Lula estão nus.

Protestos - Foram registrados protestos em pelo menos dezesseis capitais: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Manaus, Florianópolis, Maceió, Cuiabá. Campo Grande e Curitiba, o berço da Lava Jato. Na Avenida Paulista, a Polícia Militar não estimou o número de participantes, mas o protesto reuniu milhares de pessoas. Muitos ficaram sabendo do evento pela internet, pela televisão, por amigos ou porque moram perto da via. Eles pedem que Lula volte atrás na decisão de aceitar o cargo no governo e chegaram a gritar: "Ei, PT, golpista é você!". Na capital federal, mais de 5.000 pessoas protestaram.

Houve ainda buzinaço na rua Pouso Alegre, onde fica o Instituto Lula, no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. Alguns gritam ofensas contra o ex-presidente, outros usam cornetas como incremento ao barulho dos veículos. Num clube vizinho ao instituto foram ouvidos rojões, aparentemente soltos dentro do prédio do clube. Manifestantes pró e contra o impeachment chegaram a se enfrentar em frente ao prédio onde Lula mora, em São Bernardo do Campo.

Brasília - Os manifestantes que se encontravam desde o final da tarde diante do Palácio do Planalto, concentraram-se no início da noite diante do Congresso Nacional. Eles gritam "vem todo mundo", instigando os demais ativistas, além de palavras de ordem como "devolve meu dinheiro, Lula cachaceiro". Um boneco pixuleco foi pendurado no mastro onde fica hasteada a bandeira nacional.

Os manifestantes carregam faixas pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff e bandeiras do Brasil. Policiais equipados com capacetes e escudos concentram-se na rampa por onde autoridades têm acesso ao Parlamento. Um cone de contenção da Polícia Militar foi arremessado no espelho d'água diante do Congresso. Alguns deputados deixaram a Casa pela garagem lateral do Senado ou pelos anexos do Congresso Nacional. Parlamentares como o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), demonstraram apreensão e pediram indicação para os policiais legislativos sobre a saída mais segura do Congresso. [esse Picciani nunca enganou ninguém: tem cara de frouxo.]
 
Um princípio de tumulto foi registrado no gramado do Congresso. Policiais usaram spray de pimenta para dispersar os manifestantes, que por sua vez revidaram jogando garrafas e dois objetos em chamas. O princípio de confronto gerou correria no gramado, mas os manifestantes voltaram a se concentrar em frente ao espelho d'água.  A única certeza possível é que o Brasil vai acordar na quinta-feira indignado e assustado.

Fonte: Revista VEJA 
 

 

Esquema criminoso

Moro diz ao TSE que há provas de propina para doações eleitorais registradas

Comunicado atende a solicitação da corte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sentença da 13ª Vara Federal, em Curitiba, ficou "comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas". O comunicado foi feito em ofício, que atende solicitação da corte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff.

"Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", informa Moro, sobre sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior e Setal Óleo e Gás. O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto - preso, em Curitiba, desde março de 2015. "Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto."

O juiz ressalta ainda que seis "criminosos colaboradores" confirmaram em juízo que "recursos acertados no esquema" eram destinados a doações eleitorais "registradas e não registradas". São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o dono da UTC Ricardo Ribeiro Pessoa. "Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição", informou o ofício.

O documento, do dia 6, foi enviado ao TSE em resposta a ofícios do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O primeiro pedido foi enviado a Curitiba em 28 de agosto de 2015. Nele, foram solicitados dados e os depoimentos de três delatores: Pessoa, Paulo Roberto Costa e Youssef. Outros dois pedidos solicitavam compartilhamento de provas relacionadas à Lava Jato. "É tecnicamente inviável disponibilizar a esta Egrégia Corte cópia de todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lavajato, já que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume, de extrair cópia em papel ou eletrônica", explicou Moro, em ofício ao TSE.

No documento, ele remeteu cópia eletrônica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra os dirigentes de empreiteiras e outros relativamente ao pagamento de propinas. São casos que envolvem as empresas Camargo Correa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS, Setal Óleo e Gás, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Foram encaminhadas ao TSE ainda três sentenças. Moro informou ainda ao TSE que, além das ações penais, "há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais". "Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral."

Juiz dos processos em primeiro grau, Moro esclareceu ainda em seu ofício ao TSE que "relativamente aos atuais ocupantes de cargos eletivos com foro privilegiado", os processos tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações são do jornal O Estado de São Paulo