Defesa diz que afago a militares em reforma compensa perdas da categoria

Economia esperada de mais de R$ 97,3 bilhões em 10 anos com as mudanças previdenciárias das Forças Armadas cai para R$ 10,4 bilhões com reformulação de carreira das tropas. Ministro da Defesa diz que foi uma "compensação" por perdas da categoria 

 (foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília )

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica cederam aos apelos dos militares de reestruturação da carreira para conseguir enviar uma proposta de reforma do sistema de aposentadorias das Forças Armadas ontem, no último dia do prazo prometido ao Congresso. O projeto de lei complementar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência prevê uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões nos primeiros 10 anos de vigência da proposta, ou seja, 1% dos R$ 1,1 trilhão de impacto fiscal previsto na reforma dos demais trabalhadores dos setores privado e público. Quando a PEC da Previdência foi apresentada, em 20 de fevereiro, era esperada uma folga de R$ 28 bilhões somente na área militar até o fim do governo Bolsonaro. Agora, a expectativa de economia caiu para R$ 2,29 bilhões — somente 10% do valor inicialmente calculado.

A reestruturação de carreiras dos militares vai gerar uma despesa de R$ 86,85 bilhões em 10 anos. Enquanto isso, as mudanças no sistema — que elevarão as alíquotas de contribuição previdenciária de 7,5% para 10,5% até 2022, incluindo para pensionistas que não tinham desconto algum, mas não impôs a idade mínima de aposentadorias para os oficiais — devem implicar uma redução de despesa de R$ 97,3 bilhões em uma década. A diferença dessas duas medidas resultará no saldo líquido de R$ 10,45 bilhões até 2029, conforme dados do Ministério da Economia divulgados ontem. Essa economia líquida equivale a apenas 11,3% do estimado antes.

Ao apresentar o projeto dos militares ontem, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tentou minimizar a redução na economia e disse que a proposta não está desidratada pelo aumento de despesa da União com militares. “Não é gordura, não é deficit, não é desidratação e não diminui a proposta da reforma. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, disse.

No entanto, a maior parte desse custo adicional de R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos com a reestruturação das carreiras será com três gratificações: “Uma nova e duas aperfeiçoadas que devem responder por mais da metade desse custo”, segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido. A mudança incluirá reajustes nos valores do soldo e nas ajudas de custo dos oficiais. Para justificar essa medida, os militares alegaram que não recebem reajustes desde 2001, quando ocorreu a última reestruturação da carreira. No entanto, evitaram comentar que, durante o governo Michel Temer, o soldo dos oficiais teve um aumento de 27,5%. De acordo com os oficiais, o governo gasta, em média, R$ 81 bilhões por ano com a folha de pagamento dos militares e, com a proposta, esse custo teria implemento de cerca de 5%.

Salário mínimo
No projeto de lei enviado ao Congresso, o soldo de militares mais rasos, como aprendiz de marinheiro e de fuzileiro naval, terá um reajuste de 12,6%, passando de R$ 981 para R$ 1.105. Isso evitará que o valor líquido fique abaixo do salário mínimo, devido à cobrança dos 10,5% da contribuição previdenciária, que não existia antes. No entanto, esse reajuste será maior do que o percentual que o soldado pagará para a Previdência. Já no caso de general, brigadeiro ou almirante, o soldo foi mantido em R$ 13.471 mil. Mas se forem consideradas apenas as três gratificações incluídas no projeto, que são maiores quando a patente é mais alta, o reajuste será de 124%, chegando a R$ 30,2 mil, valor próximo ao novo teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil. Nessa conta não estão incluídos as ajudas de custo, que em alguns casos, dobra de valor.

As benesses levantaram críticas até de aliados do governo.  Ao serem questionados sobre o fato de os militares estarem cedendo muito menos que os servidores e os trabalhadores do setor privado na reforma da Previdência, as autoridades desconversaram. Garrido tentou justificar a reestruturação como uma espécie de compensação para a categoria, que não pode fazer greve e não tem direitos trabalhistas, como hora extra. Ele justificou que se as regras se igualassem, a União teria um gasto de, pelo menos, R$ 20,7 bilhões por ano com os militares. “Nós não queremos receber isso, porque perderíamos a nossa essência de ser das Forças Armadas. Mas podemos identificar uma série de direitos que não são aplicados para nós. Há uma espécie de contrato entre a sociedade e os militares, em que nós nos colocamos à disposição do Estado 24 horas por dia e fazemos o juramento de sacrifício da própria vida pela pátria”, afirmou.

Saldo positivo
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, também minimizou e disse que, no conjunto o saldo nas duas medidas é positivo. “Do ponto de vista fiscal, e não o lado previdenciário, temos um ganho de R$ 10,45 bilhões para a União. Fora o ganho fiscal substancial para os estados”, defendeu. Ele ainda disse que, em 10 anos, haverá um ganho de R$ 10,3 bilhões com a compensação previdenciária de militares que deixam as Forças Armadas e migraram para o regime geral de Previdência (RGPS).

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os estados terão um ganho de pouco mais de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos com projeto da reforma dos militares, pois haverá redução nas despesas com as aposentadorias de policiais e de bombeiros. “Esse foi um esforço que foi feito junto às Forças Armadas e que só foi concluído hoje (ontem) pela manhã, quando o presidente tomou a decisão para o cenário mais confortável para a economia e para as Forças Armadas”, afirmou.

Correio Braziliense

 

A VITÓRIA PERTENCE AOS BRAVOS!

O último domingo, 12/04 não empolgou. Longe disso. Em termos numéricos menos da metade das pessoas que foram para a rua em 15/03 voltaram em 12/04. E todos nós nos perguntamos: qual a razão? Com certeza não é porque os indicadores do Brasil tenham melhorado. Ou a corrupção tenha diminuído. Ou os políticos tenham dado mostra de terem um pouco mais de respeito pelos brasileiros. Ou Dias Toffoli tenha resolvido se dar por suspeito no julgamento do “Petrolão”. A última pesquisa feita pelo Datafolha, que entrevistou milhares de pessoas em 10 e 11/04 confirma isso: os brasileiros estão tão insatisfeitos quanto em 15/03. E continuam sem ver a famosa luz no fim do túnel...

Se as melhoras não vieram, então por que 12/04 não repetiu a dose? Ou, reformulando a questão: por que não foram para a rua as esperadas cinco milhões de pessoas, como os mais otimistas previam? O motivo é simples: o brasileiro não está acostumado a lutar pelos seus direitos. O brasileiro típico é avesso à discussão política. Aliás, famoso bordão vaticina: não se discute religião, política ou futebol. Muitos achavam que bastava ir para as ruas em 15/03 e já no dia seguinte o Brasil teria mudado. E para melhor. Ledo engano. Mudanças não acontecem da noite para o dia.

Os organizadores das manifestações argumentam que apesar do menor número de pessoas nas ruas, houve uma maior adesão de cidades pelo Brasil. E que uma coisa compensa a outra. Permito-me, com todo respeito pelas opiniões divergentes, discordar. Movimentos de massa devem ser realizados pelas massas. E quanto mais gente melhor. Se no dia 12/04 tivessem ido dez milhões de pessoas para as ruas, já na segunda feira políticos inquietos nas suas cadeiras estariam dando explicações e buscando alternativas para acalmar as multidões. Ou mesmo preparando o impeachment de Dilma Rousseff.  

Como já se previra que 12/04 não repetiria 15/03, a Presidente Dilma sequer se deu ao trabalho de acompanhar pessoalmente com seu staff de ministros as manifestações. Aliás, alguém sabe onde ela estava no domingo? Brasil, Panamá ou a caminho entre os dois países? Verdade seja dita, se em 15/03 o povo na rua incomodou a alta cúpula do Planalto, dessa vez foi mais ou menos como soltar alguns rojões em festa de São João: você sabe que aconteceu, mas ninguém dá a menor importância.

A pergunta que não quer calar nesse momento é exatamente essa: e agora? O que acontecerá? Salvo se houver um fato novo e espetacular, a tendência do movimento popular nas ruas do Brasil é ir paulatinamente se esvaziando. Infelizmente, os escândalos de corrupção estão aí todos os dias. Cada um pior que o outro. E o brasileiro parece que vai “levando” sem realmente se importar... A questão da implantação dos ideais do Foro de São Paulo no Brasil também não parece incomodar o brasileiro. Estimo que menos de 1% da população brasileira saiba sequer da existência do Foro de São Paulo e das suas implicações. Comunismo? Que bobagem, isso nunca existiu, dirá a maioria dos jovens brasileiros que foi doutrinada em escolas e faculdades por anos.

Devemos então continuar nos importando? Uma pergunta que martelou a minha cabeça desde as manifestações de domingo resume bem esse dilema: devemos salvar o Brasil dos brasileiros? Essa não é uma pergunta que terá uma resposta simples. Porém, afirmarei aqui com toda a convicção: sim! Devemos! E explicarei o motivo. Os brasileiros não sabem exatamente o que está acontecendo com seu país. E não sabem porque à cúpula governamental não importa que os brasileiros conheçam a sua história. 

Reformulo: Dilma, Lula, e a alta direção do Partido dos Trabalhadores contam com isso. Quantas vezes já citei esse fato? Incontáveis! Vários amigos ou leitores (civis ou militares) que mantém contato comigo por variados meios, e pessoas cultas, de todas as classes sociais, de todos os níveis de escolaridade, revelam imensa surpresa pelos fatos históricos que eu narro em meus artigos. Muitos afirmaram desconhecer o que era o Grupo G-11 de Leonel Brizola. Ou que José Genoíno tinha sido guerrilheiro. Ou a ocorrência do atentado do Aeroporto dos Guararapes. Isso só para citar três pequenos exemplos...

Por isso, quando o brasileiro, com a sua inércia dá a entender que não se importa, ele o está fazendo sem levar em consideração todos os elementos para formar convicção. Desconhece a própria história. E desconhece, porque todos nós, e aí eu mesmo faço a minha ‘mea culpa’, fomos omissos. Nos calamos quando deveríamos ter gritado. Nos omitimos quando deveríamos ter divulgado a verdade. E com nosso silêncio permitimos que a mentira fosse disseminada. E essa mentira hoje predomina em corações e mentes do povo brasileiro, especialmente em significativa parcela da nossa juventude.

Existe aqui uma questão fundamental que deve ser levada em consideração por todos nós, patriotas. Nós temos, e especialmente, nossas lideranças têm algo que eles, que hoje ocupam transitoriamente os corredores do poder não possuem: PATRIMÔNIO MORAL! Escrevi em caixa alta, quase gritando essas duas palavras propositadamente. 

Nossas lideranças patrióticas (e o inteligente amigo leitor sabe exatamente a quem me refiro) têm PATRIMÔNIO MORAL. Quando se manifestam ou quando agem colocam sempre o BRASIL e o povo brasileiro em primeiro lugar. Não tergiversam com o patriotismo. Isso não tem preço. Se um dia ocuparam o Palácio do Planalto foi a pedido de significativa parcela da população, para salvar o Brasil do iminente risco de se tornar um satélite da União Soviética. E deixaram o Planalto justamente atendendo ao pedido dos brasileiros. Infelizmente, no vácuo, abriu-se espaço para aqueles que hoje usam e abusam da posição que ocupam para o seu próprio e pessoal projeto de poder.

Repetindo então, para que dúvidas não possam restar: temos a obrigação moral de continuar realizando o nosso trabalho! Divulgar as verdades. Denunciar as mentiras. De todas as formas e todos os meios que estiverem ao nosso alcance. Não podemos deixar diminuir nosso ímpeto. Devemos continuar requerendo a punição para todos aqueles que lesam e espoliam a nossa Pátria. A vitória final pertence aos Bravos. E para alcançar a vitória precisamos repensar estratégias, adaptarmo-nos ao meio, buscar alternativas.

Essa é a nossa sagrada obrigação com a Nação Brasileira. Não somos Patriotas de ocasião. Não somos Patriotas porque é fácil, é cômodo, é bonito ou dá ibope. Longe disso: somos Patriotas porque amamos o Brasil. Somos Patriotas porque acreditamos na justeza de nossos ideais e conhecemos perfeitamente quais são os riscos que a nação brasileira é hoje submetida.

Somos Patriotas porque nosso coração é verde e amarelo e quando ouvimos o Hino Nacional, ainda que na reserva, ficamos em posição de sentido e sentimos um arrepio percorrer o nosso corpo. Somos Patriotas porque não nos esquecemos do juramento que um dia fizemos, e com ele nos comprometemos por toda uma vida. Somos Patriotas porque estamos dispostos a defender o Brasil, de todos os seus inimigos, internos ou externos, ainda que com o sacrifício da nossa própria vida. Mas é sempre bom lembrar as palavras do General Álvaro Pinheiro, a quem peço licença para citar: “morrer pela Pátria é coisa de amador”.

Encerro essas linhas com um pensamento de Sun Tzu, que acredito bem apropriado para a ocasião: a vitória está reservada para aqueles que estão dispostos a pagar o preço!

A vitória pertence aos Bravos!

Por:  Robson Merola de Campos - Advogado 

Publicado originalmente no TERNUMA – Terrorismo Nunca Mais