Entenda o que pode acontecer com Lula após recurso negado pelo TRF4

Petista agora terá que recorrer a tribunais superiores

Após ter seu último recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira, o ex-presidente Lula deve recorrer agora aos tribunais superiores contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O primeiro recurso do petista deve chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pelo menos um mês. Assim que o TRF4 publicar o acórdão com a decisão de hoje, a defesa terá 15 dias corridos para apresentar seus argumentos. Outros 15 dias serão dados para que o Ministério Público Federal se manifeste.

O petista cumpre pena na sede da superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde o último dia 7.

Saiba mais: o que pode acontecer com o ex-presidente:

Sim. A defesa pode entrar com um recurso especial no STJ, onde cabe apontar, por exemplo, decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, ficaria responsável por examinar o recurso. Fisher é tido como um magistrado rigoroso. Se esse pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal.

A decisão do TRF4 torna Lula inelegível?

A decisão de segunda instância, que rejeitou o embargo do embargo de declaração, significa que esta etapa do processo está encerrada. Em tese, o ex-presidente está  fora do páreo nas eleições deste ano, já que, pela lei da Ficha Limpa, um condenado por órgão colegiado, como é o caso, torna-se inelegível. Ainda assim, o petista pode recorrer ao STJ ou ao STF para tentar obter uma liminar e manter seu nome na disputa eleitoral. O prazo para o registro de candidatura é 15 de agosto.

Então, o ex-presidente ainda pode solicitar o registro de candidatura?

Sim. Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, isso não o impede de solicitar o registro em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável por determinar a impugnação de um candidato à Presidência.

É possível que Lula faça campanha preso?

Ainda que esteja preso, Lula poderá registrar a sua candidatura e aguardar pelo TSE. Mas é improvável. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.

O Supremo ainda pode soltar Lula se mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância?

Sim. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações, mas um dos ministros pode apresentar questão de ordem para incluir o tema na pauta. Se isso ocorrer, em tese, a Corte pode mudar de entendimento, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

O Globo 

 

Ministra! prove ao povo brasileiro a sinceridade de Vossa Excelência: não paute o assunto até junho/2017

Revisar a prisão em 2ª instância por Lula seria 'apequenar o Supremo', diz Cármen Lúcia

Presidente do STF afirma que assunto não estará na pauta da Corte em fevereiro e março 

[ministra, Lula ter tachado o STF de 'corte acovardada' não pode ficar sem uma reprimenda.

a senhora sabe o quanto aquele réu condenado é bazofeiro. Ele se jacta da ofensa que fez ao Supremo.]

 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "apequenar muito o Supremo".

Durante um jantar em Brasília, promovido pelo site "Poder360" nesta segunda-feira, a magistrada ressaltou que não conversou com os outros ministros sobre o assunto e frisou que não há previsão para o julgamento do caso.  — Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém — declarou a ministra, segundo o Poder360.

O jantar reuniu empresários e jornalistas no tradicional restaurante Piantella. Há uma semana, os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.  Como a decisão se deu por unanimidade, restou à defesa do petista o recuso dos embargos de declaração — um pedido de esclarecimentos sobre a sentença, sem poder de revertê-la.

O STF já havia decidido que, após a análise dos embargos de declaração no TRF-4, o condenado inicia o cumprimento da sentença. Em diversas ocasiões no ano passado, o tema voltou a ser discutido, informalmente, por ministros da Corte, indicando que poderia haver uma mudança no entendimento do colegiado. Depois do julgamento do petista, cogitou-se que o caso do ex-presidente poderia servir para uma nova avaliação da Corte sobre o momento de início da execução da pena. No entanto, segundo Cármen Lúcia, o tema não estará em pauta em fevereiro e tampouco há previsão da chegada de ações do tipo ao plenário em março.  — Votei igual duas vezes (em favor da prisão em segunda instância). Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor — afirmou a presidente do STF.

LULA NA FICHA LIMPA

A prisão em 2ª instância sofre rejeição de parte da classe jurídica, que defende a execução da pena apenas ao fim de todas as possibilidades de recurso. A defesa do ex-presidente deve acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF contra a prisão. Uma liminar de algum dos magistrados pode conceder o habeas corpus ao petista e evitar a cadeia. [é preciso que essa parte da classe jurídica favorável a impunidade aceite que a prisão após decisão condenatória em segunda instância, não impede que recursos CABÍVEIS sejam impetrados. Ela, a prisão, apenas tira do réu o direito da liberdade e na população diminui a sensação de impunidade dos criminosos.

Os recursos em instância superior não discutem mais a culpa do condenado - esta é confirmada em segunda instância - e sim detalhes do processo.]

Para Cármen Lúcia, mesmo que Lula esteja em liberdade, ele não deve escapar da Lei da Ficha Limpa. A ministra destacou ser "improvável" que o STF reverta o entendimento de que condenados em 2ª instância ficam impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de haver recursos em trâmite em tribunais superiores. — Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição (do Supremo) que decidiu lá atrás é praticamente a mesma — explicou a ministra, que citou jurisprudência semelhante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A magistrada ainda ressaltou que a Lei Eleitoral veta a substituição de um candidato a menos de 20 dias de eleição. Contrário à condenação, o PT ressalta que o ex-presidente estará na campanha. [o que resta agora ao PT não é mais o 'jus sperniandi' e sim o direito a latir.]

O Globo