J. R. Guzzo
PF faria ‘busca e apreensão’ dos livros? STF aplicaria multa de R$ 100 milhões por dia? Quem diria, não é?
Completam-se 50 anos, hoje, desde que O Estado de S.Paulo, num gesto de coragem que se tornaria parte da história mundial da liberdade de imprensa, passou a publicar versos dos “Lusíadas” nos espaços deixados em branco pelos artigos que a censura do regime militar
obrigava o jornal a cortar.
Era proibido, pelos que então detinham a
força armada, dizer que que havia censura – eles censuravam, mas queriam
manter de pé a fantasia de que não havia censura no Brasil.
Também não era permitido deixar espaços em branco, porque ficaria na
cara que estava acontecendo alguma coisa errada com o jornal.
O Estado,
que vivia submetido à censura prévia desde agosto de 1972, com a
presença diária de censores na redação, decidiu então publicar os versos
de Camões no lugar do material que havia sido censurado.
Os leitores
logo perceberam que o jornal estava sob censura – na verdade, o País
inteiro ficou sabendo.
Ao todo, 655 trechos apareceram para substituir o
que a ditadura cortava. A luta de o Estado em favor do
direito de expressão tornou-se conhecida através do mundo. A censura
foi suspensa pelo governo no começo de 1975; no ano anterior, o diretor Júlio de Mesquita Neto havia recebido a “Pena de Ouro” da Federação Internacional dos Editores de Jornal.
O Estado de S. Paulo ensinou, 50 anos atrás, que não pode existir democracia, nem o direito do cidadão se expressar livremente, sem que haja liberdade de imprensa.
É o que está na Constituição.
É o que a moral, a ética e a decência esperam de uma sociedade
civilizada.
Mas é, ao mesmo tempo, uma ideia cada vez mais hostilizada
no Brasil de hoje. Tornou-se moda, sobretudo entre as milícias mais
iradas na defesa do “Estado democrático de Direito”, agredir a liberdade
de expressão. A ferramenta que usam para fazer isso é repetir, a cada
cinco minutos, que “não pode haver liberdade absoluta”, e que “a
sociedade” tem o direito de se defender contra “abusos”. É falso.
Toda
essa conversa tem como único objetivo reduzir ou suprimir a liberdade de
expressão no Brasil.
Ela jamais foi absoluta: é perfeitamente limitada,
com sanções penais, pelas leis já em vigor no país.
Quando dizem que há
“abusos”, é porque querem calar a sua boca.
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Não está claro, no Brasil de Lula, de Flávio Dino e de Alexandre de Moraes, se O Estado de S.Paulo seria autorizado hoje a publicar versos dos Lusíadas. Poderia ser um “ato antidemocrático”. A Polícia Federal poderia fazer “busca e apreensão” dos livros de Camões. O STF poderia impor uma multa de R$ 100 milhões a cada dia que os versos fossem publicados. Quem diria, não é? Essa vida é mesmo cheia de surpresas.
