“O STF formou maioria”. - Percival Puggina

         Assustador, não é mesmo? Sempre que esse anúncio aparece no jornal, a matéria suscita em mim a versão cívica de um horripilante alerta meteorológico.  

Não busco refúgio num abrigo porque não existe algo assim para sinistros desse tipo. 

A sociedade brasileira, como tenho reiterado à exaustão, está totalmente desprotegida do Estado; invertendo os papéis, é ele que age para contê-la com os fartos meios e poderes à sua disposição. 

No Brasil, o Estado mata a galinha e a saboreia numa canja, gasta-lhe o ouro e faz travesseiro com suas penas.

 

A expressão “o STF formou maioria” é uma das muitas arapucas construídas pelas militâncias das redações.  

Ao afirmar que o STF formou maioria, elas sutilmente sugerem referir um processo democrático. Afinal, foi uma decisão “da maioria”, não foi?

 

Que maioria é essa? Maioria de onze, noves fora, dois? 

Placar contado antes da partida? 

Maioria de um colegiado que se declarou no exercício de função contramajoritária? 

Por que nunca é contramajoritária em relação à maioria que ele mesmo forma? Ah, pois é.  Seria tão bom.

 

O Supremo, então, formou maioria para definir a quantidade de maconha que distingue o consumidor do traficante. 

O mesmo com as regras sobre armas e munições, com a “contribuição” que o sindicalizado não quis e não quer pagar, e por aí vai. 

Deve ser muito prazeroso poder decidir sobre quaisquer temas da sociedade, sair das “quatro linhas”, atravessar as arquibancadas, descer a rampa, estender o poder pelas praças e esquinas do país levando o apito no bolso. Aqui, tudo e todos “dependência” da Corte.

 

Agora, o STF está formando maioria (já está em quatro a dois), para transformar o Brasil numa concessão indígena aos invasores brancos. Pergunto-me porque, até hoje, ninguém propôs a concessão do título de Primero Invasor e patrono do MST a Pedro Álvares Cabral.

 

Não vou me debruçar sobre as óbvias consequências nem sobre as obscenas razões pelas quais o Congresso Nacional engole tantos sapos quantos lhe são enviados por seus vizinhos pelo lado direito. 

Basta olhar o mapa da Praça dos Três Poderes para entender qual o centro do poder. 

De um lado da praça, o Judiciário; de outro, o Executivo; no centro dela e na perspectiva do Eixo Monumental que atravessa o coração da república, erguem-se, acima de todos, as torres do Congresso Nacional. Este, segundo certo livrinho que talvez ainda circule por aí, é a representação da soberania popular e, se não me engano, tem certa relevância no processo político. 

O livrinho não fala em ingestão ou digestão de sapos.

 

Se pulo as consequências óbvias, não me furto de abordar as menos óbvias. O Brasil é um país de fronteiras abertas, solidário, acolhedor. 

Por suas divisas acolhe, aos milhares, venezuelanos, haitianos, colombianos, bolivianos,  uruguaios. 

Todos são bem-vindos a esta terra de promissão. 

Sabe quem não é bem acolhido no Brasil, na perspectiva que orienta decisões sobre terras indígenas? Os brasileiros, os desalmados invasores do paraíso perdido.  

Especialmente os que não subscrevem nem compartilham as teses da esquerda. 

As mesmas, aliás, que influenciam os vitoriosos placares no STF.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras. 

 

Justiça Eleitoral - Em cassação de Deltan Dallagnol, TSE criou nova hipótese de inelegibilidade

Gabriele Bonat


Juristas afirmam que cassação de Deltan Dallagnol pelo TSE gera insegurança jurídica.| Foto: EFE/André Borges

O processo de cassação do deputado federal mais votado nas Eleições 2022 no Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta uma série de problemas, na avaliação de juristas ouvidos pela Gazeta do Povo.  Os especialistas destacaram que a cassação fere vários princípios, entre eles o da legalidade dos mandatos eletivos e o da soberania popular e quebra uma tradição de preservação dos mandatos dos representantes eleitos democraticamente pelo povo.

 

Outra avaliação comum entre os dos juristas é a de que, na prática, o TSE criou uma nova hipótese de inelegibilidade para justificar a impugnação do registro de candidatura de Dallagnol.  

Tal medida, apontam os especialistas, somente pode ser criada por lei complementar. 

Ao ser definida de forma unânime e sem debates pela Suprema Corte Eleitoral, essa novidade pode gerar um cenário de insegurança jurídica e ter como efeito direto a exploração de novas brechas na lei para criar mais e mais interpretações inovadoras da legislação eleitoral.

Decisão do TSE foi pautada em uma suposição
Há uma semana, o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, eleito deputado federal com cerca de 345 mil votos em 2022. De forma rápida e discreta, sem discussões, a decisão do TSE, por 7 a 0, fez o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba perder o mandato.

O tribunal entendeu que o ex-procurador era alvo de reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando pediu exoneração do cargo no Ministério Público Federal. Para o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, Dallagnol "sem dúvidas" poderia vir a ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Segundo a decisão dos ministros, ao pedir exoneração Dallagnol “agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”.

A decisão dos ministros, avaliam os juristas procurados pela reportagem, foi pautada por uma suposição. 

Na prática, contra o ex-procurador não havia nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ativo no momento da exoneração do cargo. 

O professor de Direito Constitucional Fabio Tavares afirma que a cassação do deputado é ilegal, pois foi proferida na margem da lei, ofendendo os termos da Constituição que garantem o princípio da segurança política.“A lei diz claramente que, se existir um PAD pendente e o funcionário pedir exoneração, ele passa a ser inelegível. Mas Dallagnol não tinha PAD aberto, ele tinha sindicância e reclamações. A Lei da Ficha Limpa diz 'somente se houver instauração de PAD'. A decisão unânime do TSE vai na contramão da lei e da jurisprudência”, diz Tavares.

“Interpretação do TSE é uma fraude sobre fraude”, diz especialista  

A Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de renúncia do cargo, o servidor público que está respondendo um processo administrativo está inelegível por oito anos. Isso ajuda a evitar fraudes na lei, na opinião do especialista em Direito Eleitoral, Adriano Soares.  Segundo ele, havia casos que o servidor público que estava passando por um PAD, pedia exoneração antes do processo ser concluído para não sofrer com as consequências. "Isso presume que o servidor quer fraudar a lei. Mesmo sem sofrer essa sanção, a pessoa ficará inelegível para evitar fraudes”, explica Soares.

Para o jurista, no caso do Dallagnol o TSE presumiu uma nova fraude.  “Neste caso, o TSE, por hermenêutico, criou uma fraude à lei que já previa uma presunção de fraude. Temos aplicado aqui uma dupla fraude. É uma cadeia de liberalidades”, destaca Soares.

O especialista em Direito Eleitoral ressalta que há algumas possíveis consequências com a decisão do tribunal. A primeira é que o TSE criou uma nova hipótese de inelegibilidade, violando o Art. 14, parágrafo 9°, da Constituição Federal, que prevê que outros casos de inelegibilidade só poderão ser criados por Lei Complementar.

Outro ponto citado pelo advogado é que a decisão gera precedente para outras hipóteses. “Assim, todas as hipóteses de inelegibilidade podem ser criadas pelo TSE e isso gera uma evidente insegurança jurídica. Fere o princípio da legalidade dos mandatos eletivos, fere o princípio da soberania popular e quebra uma tradição de preservação dos mandatos eletivos”, detalha. “Não se cassa um mandato sem que haja uma violação da lei”, complementou Soares.

Ausência de debates na decisão dos ministros gera estranheza  
Por unanimidade, 7 a 0, os ministros decidiram pela cassação do mandato do ex-coordenador da Operação Lava Jato. A falta de debates e discussões a respeito de uma matéria tão delicada no campo jurídico foi um dos pontos levantados pelo doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Constitucional, Antônio Jorge Pereira. Ele afirma que os ministros criaram um “factoide” e que a falta de discussão sobre o tema evidencia a perseguição política. “Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia não divergiram em nada. Parece que há uma combinação prévia. Ou seja, já havia a decisão de condenar o Dallagnol, não importando os fatos”, opina.

Na visão de Adriano Soares, a decisão do TSE também careceu debate. “Nós não ouvimos os outros ministros colocando suas posições. Isso gera no meio jurídico uma surpresa”, diz. Para ele, no caso de Dallagnol faltou uma visão do direito garantista e uma visão do direito com interpretações diversas. “Retrata um momento delicado de polarização no Brasil e impacta o judiciário. Isso não é bom”, conclui o especialista.

Gabriele Bonat - Gazeta do Povo 

 

Dar sentido à vida - Merval Pereira

O Globo

Pessimismo no presente, mas com esperança

Para Ricupero, não haverá paz, estabilidade, retomada do desenvolvimento sem a integração progressiva dos marginalizados

“Os regimes atuais, quer o capitalismo ocidental, quer a versão estatizante chinesa, são incapazes de resolver os três maiores problemas humanos: o aquecimento global, o aumento da desigualdade, o desemprego estrutural agravado pelos robôs e a inteligência artificial”. Essa pessimista constatação faz parte do diagnóstico do embaixador e ex-ministro Rubens Ricupero na Academia Brasileira de Letras, que fechou um ciclo de palestras dedicado a debater o futuro do Brasil. Durante o evento, coordenado pela escritora Rosiska Darcy de Oliveira, a questão foi analisada por diversos ângulos: o das políticas públicas, pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade; o da economia, por Edmar Bacha; o dos direitos humanos, por Antonio Cicero; o do sentimento nacional, por Cacá Diegues (os três últimos membros da ABL).

O ciclo encerrou-se com a palestra do ex-ministro Ricupero, que analisou o perigo de termos um futuro pior que o presente. Não apenas no Brasil, mas no mundo. Embora o diagnóstico seja pessimista, a conclusão é esperançosa, como veremos. Ricupero lembrou que houve outras fases de abatimento no Brasil, “mas a versão mais grave data de poucos anos atrás, de 2015/16, o instante em que começou a desfazer-se a ilusão de que o país tinha dado certo”.  As fórmulas petistas se tornaram insustentáveis, ressalta. “Algumas concorreram poderosamente para desencadear, primeiro, a crise fiscal, em seguida, o gravíssimo colapso que prostrou a economia até este momento”.

Após os sucessos do Plano Real, do crescimento do governo Lula, da conquista do grau de investimento, “a debacle da economia trouxe de volta aos brasileiros o efeito psicológico desmoralizante do fracasso”. Na visão de Ricupero, “o pouco que sobrava do prestígio das instituições políticas se viu, ao longo de três intermináveis anos, estremecido pelas revelações quase diárias de escândalos pela Lava-Jato, ela mesmo ora em vias de desmoralização devido a excessos e erros próprios, assim como à reação defensiva de setores políticos”.

A crise da democracia liberal se manifesta por todo lado, lamenta. “Cobrem já boa parte da população mundial os regimes antiliberais, anticientíficos, negadores da mudança climática, hostis às elites intelectuais, à tolerância da diversidade, ao respeito do outro em matéria sexual ou cultural”. O confronto entre o primeiro e o segundo centenário da Independência do Brasil põe em evidência o inédito da experiência corrente: a de que, em alguns aspectos importantes, nosso presente é pior que nosso passado. Além de aspectos subjetivos que nos fazem acreditar que os tempos mais amenos da modernização do Estado brasileiro e dos anos JK foram melhores que os conturbados dias de hoje, Ricupero utiliza-se de dados de um estudo da Goldman Sachs deste ano que aponta a possibilidade de o país perder meio século, com crescimento estagnado.

Para Ricupero, estamos “diante do maior desastre de desempenho coletivo de nossa História recente”. No entanto, estes 40 anos de altos e baixos coincidem com a consolidação da democracia. “Nesse período, em especial nos 20 anos entre 1995 e 2015, alcançou-se a maior redução relativa da pobreza e da indigência de nossa História”. O que nos cabe, diz Ricupero, é identificar razões para confiar que o futuro será melhor que o presente e superior aos melhores momentos do passado. No campo das ideias, lamenta-se, “os sinais não são encorajadores”, referindo-se à “versão brasileira requentada de fenômeno mundial, a seita de extrema-direita que mistura ideólogos pós-fascistas com iluminados, astrólogos, apocalípticos e lunáticos de todo o gênero”.

O padrão se reproduzirá por muito tempo, analisa, se não for rompida a polarização entre extrema-direita e PT, “com o medo empurrando os segmentos médios na direção da direita”. [na direita, está a segurança, a confiança,  rumo firme, o norte - não o do Ricupero, que é ' o que é bom a gente divulga o que é ruim esconde.] Superar o medo requer “a aliança entre o centro socialmente progressista e a esquerda democraticamente renovada”. Na sua visão, não haverá paz, estabilidade, retomada do desenvolvimento sem a integração progressiva dos marginalizados, que classifica de “novo ator”, como cidadão, produtor, consumidor e agente de cultura. “Depois desta hora do poder das trevas, impõe-se dar sentido à História, recuperar o sentimento de que a vida humana no Brasil não é absurda e insensata”.

 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

 

Íntegra da matéria da Folha conta como pode ser feito, mas, não apresenta provas de que foi feito

A matéria da Folha, 18 out 2018, jornalista Patricia Campos Mello, não apresenta provas de que o caso WhatsApp ocorreu e, se ocorreu, contou com a conivência/participação de Bolsonaro.

 

A matéria, na íntegra,  pode ser acessada aqui.

 

[Perceberão que apresenta o que pode ser feito, como pode ser feito, mas, não fala em provas.

Dizendo de outra forma é a mesma situação que a algum jornalista decidisse fazer uma reportagem narrando  como ocorreu o assassinato da vereadora Marielle, a forma com foi executado, quem executor, mas, sem provas.]

Obrigada e tchau, caros leitores

Se alguém disser que a primeira coluna é a mais difícil de escrever, não acredite. É a última 

Ruth, obrigado e sucesso na 'próxima esquina'.

Aqui no Blog Prontidão Total você sempre teve leitores - muitos já eram teus leitores  antes do Blog.

Gostávamos e continuamos gostando muito do que você escreve - apesar de divergirmos  em quase tudo, sempre que apresentamos matéria cuidamos de inserir na tua matéria deixando claro nossas razões.

Até qualquer hora.

abraços dos Editores do Blog Prontidão Total

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