MPF investigará ação em que Exército metralhou carro de família no Rio

Ação aconteceu no dia 8 de abril e terminou com a morte e duas pessoas

Por Ernesto Neves

Soldado das Forças Armadas é visto o lado do carro de Evaldo dos Santos Rosa, morto após ter o veículo alvejado por cerca de 80 disparos do Exército no bairro de Guadalupe, Rio de Janeiro - 07/04/2019 (Fabio Teixeira/AP)

O Ministério Público Federal instaurou uma investigação sobre a ação de militares que dispararam 80 tiros contra o carro de uma família no dia 8 de abril, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Os disparos resultaram na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo. Ele foi alvejado ao tentar ajudar a família. Dois passageiros também ficaram feridos.

A Procuradoria-Geral da União também questiona a constitucionalidade da lei que transferiu para a Justiça Militar a competência para o julgamento de crimes contra a vida cometidos por militares contra civis. [questionar constitucionalidade das leis está entre as atribuições da PGR, que chefia o MPU - Ministério Público da União - enquanto a lei questionada não for declarada inconstitucional pelo Poder competente, Poder Judiciário - o julgamento do incidente continuará a cargo da Justiça Militar da União;
é preciso que fique claro que o Ministério Público Federal - MPF e o Ministério Público Militar - MPM, são hierarquicamente iguais, ambos integram, no mesmo nível, o Ministério Público da União - MPU.

Até o presente momento e única diferença que existe entre os dois é que o MPF faz mais barulho e não existem  elementos que sustentem eventuais dúvidas sobre a idoneidade de qualquer um dos dois.
Apenas a Lei vigente determina que o MPM investigue o assunto.
O teor do artigo 128 da CF não deixa dúvidas.]

Radar - Revista Veja

Até quando militares farão papel de polícia no Brasil?

Q que era para ser exceção virou regra no Brasil. O uso das Forças Armadas em tarefas que normalmente competem às polícias se tornou uma constante nos governos. A medida extrema, a pedido do presidente da República, costuma ser justificada por crises profundas na segurança pública. O problema é que a banalização da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) tem gerado importantes distorções. Em geral, aumento da letalidade, além do desgaste de imagem e de função do Exército.


O caso do músico Evaldo Rosa, no último dia 7, é simbólico: foi morto após uma equipe de militares disparar 80 vezes em seu veículo. Ele estava acompanhado de sua família e se dirigia para um chá de bebê. Seu carro foi confundido com o de assaltantes. O crime, somado ao fracasso da intervenção federal no Rio de Janeiro, levou a algumas questões inevitáveis, tais como: até quando militares vão cumprir papel de polícia no Brasil? Conversamos sobre este tema com Silvia Ramos, coordenadora do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Cândido Mendes.

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