Conta a pagar – Editorial - Folha de S. Paulo

Novo piso dos professores e teto de universidades estaduais são desafios fiscais

O governo federal anunciou neste mês reajuste de 12,8% no piso nacional dos professores da educação básica, elevando-o a R$ 2.886,24. O valor ainda pode ser considerado baixo, já que os docentes recebem, em média, pouco mais da metade do que ganham empregados de outras profissões de nível superior. O que pode parecer boa notícia esconde, no entanto, um problema para estados e municípios, responsáveis pelo pagamento desses salários. Em 2019, quando o piso era de R$ 2.557,74, oito estados não conseguiram cumprir a determinação.

Sabe-se que diversas cidades também não pagam o valor mínimo aos tutores da educação básica, ainda que não exista levantamento sobre o cumprimento do piso pelos municípios. A folha de pagamento dos docentes é um dos maiores custos de estados e prefeituras —e diversas unidades da federação já enfrentam grave crise fiscal, com dificuldade para honrar pagamentos. É difícil imaginar como poderão arcar com o reajuste de 12,8%, muito acima da inflação de 4,31% em 2019.

No caso das cidades, há muitas que, sem arrecadação própria, dependem do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para manter as atividades. O Fundeb vence neste ano, e sua renovação ainda está em discussão no Congresso —um dos pontos em debate é o aumento do papel da União no financiamento. A valorização dos professores só será possível se a sociedade e os entes federativos discutirem a sério o financiamento da educação e a responsabilidade de cada um, chegando a um modelo sustentável; seja um Fundeb com novas regras ou mecanismo que o substitua.

Ao mesmo tempo, outra decisão recente impactou os cofres dos estados. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu de forma provisória que o teto para o salário dos professores das universidades estaduais deveria ser igual ao pago aos docentes das federais, que é mais alto, chegando a R$ 39,3 mil. Nos estados, o limite costuma ser o equivalente ao salário do governador; em São Paulo, é de R$ 23 mil.

Ainda que tal diferença resulte em distorção que leva professores com qualificação similar a receber salários diversos, a decisão pode criar novos gastos para os estados. Em especial, a medida deverá impactar três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) que têm consumido quase todo o seu orçamento com salários. Com a elevação do teto, torna-se cada vez mais difícil que elas atinjam a recomendação do decreto que proporcionou sua autonomia, de não gastar mais de 75% das receitas com a folha de pessoal. O resultado é que há cada vez menos dinheiro para novos investimentos.

 

 Editorial - Folha de S. Paulo 

 

 

 

 

Pelo debate educado

Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico

Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. Tome-se o debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em seus diversos níveis. Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos países desenvolvidos.

A parcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino, de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão grande assim. Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.

Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente iguala o das nações ricas. Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE. O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido, diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios inferiores.

A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa total. O Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE. A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado. Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo tinham desempenho parecido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora o gasto per capita paulista fosse o quádruplo do pernambucano.

É nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se desenrola. Ao governo federal cabe os papéis de agente regulador e disseminador de boas práticas.

Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.

 

Editorial - Folha de S. Paulo