Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico
Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. Tome-se o
debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em
seus diversos níveis. Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil
atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela
expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com
instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos
países desenvolvidos.
A parcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino,
de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas,
da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral
aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau
de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela
para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão
grande assim. Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta
cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da
OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.
Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente
iguala o das nações ricas. Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o
que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior
disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE. O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido,
diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a
folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios
inferiores.
A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado
de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa
total. O Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem
desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE. A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado. Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo
tinham desempenho parecido no Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb), embora o gasto per capita paulista fosse o quádruplo do
pernambucano.
É nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se
desenrola. Ao governo federal cabe os papéis de agente regulador e
disseminador de boas práticas.
Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o
caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.
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