Novo piso dos professores e teto de universidades estaduais são desafios fiscais
O governo federal anunciou neste mês reajuste de 12,8% no piso nacional
dos professores da educação básica, elevando-o a R$ 2.886,24. O valor
ainda pode ser considerado baixo, já que os docentes recebem, em média,
pouco mais da metade do que ganham empregados de outras profissões de
nível superior. O que pode parecer boa notícia esconde, no entanto, um problema para
estados e municípios, responsáveis pelo pagamento desses salários. Em
2019, quando o piso era de R$ 2.557,74, oito estados não conseguiram
cumprir a determinação.
Sabe-se que diversas cidades também não pagam o valor mínimo aos tutores
da educação básica, ainda que não exista levantamento sobre o
cumprimento do piso pelos municípios. A folha de pagamento dos docentes é um dos maiores custos de estados e
prefeituras —e diversas unidades da federação já enfrentam grave crise
fiscal, com dificuldade para honrar pagamentos. É difícil imaginar como
poderão arcar com o reajuste de 12,8%, muito acima da inflação de 4,31%
em 2019.
No caso das cidades, há muitas que, sem arrecadação própria, dependem do
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para
manter as atividades. O Fundeb vence neste ano, e sua renovação ainda
está em discussão no Congresso —um dos pontos em debate é o aumento do
papel da União no financiamento. A valorização dos professores só será possível se a sociedade e os entes
federativos discutirem a sério o financiamento da educação e a
responsabilidade de cada um, chegando a um modelo sustentável; seja um
Fundeb com novas regras ou mecanismo que o substitua.
Ao mesmo tempo, outra decisão recente impactou os cofres dos estados. O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu
de forma provisória que o teto para o salário dos professores das
universidades estaduais deveria ser igual ao pago aos docentes das
federais, que é mais alto, chegando a R$ 39,3 mil. Nos estados, o limite costuma ser o equivalente ao salário do governador; em São Paulo, é de R$ 23 mil.
Ainda que tal diferença resulte em distorção que leva professores com
qualificação similar a receber salários diversos, a decisão pode criar
novos gastos para os estados. Em especial, a medida deverá impactar três universidades estaduais
paulistas (USP, Unicamp e Unesp) que têm consumido quase todo o seu
orçamento com salários. Com a elevação do teto, torna-se cada vez mais difícil que elas atinjam a
recomendação do decreto que proporcionou sua autonomia, de não gastar
mais de 75% das receitas com a folha de pessoal. O resultado é que há
cada vez menos dinheiro para novos investimentos.
Editorial - Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário