Pelo debate educado

Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico

Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. Tome-se o debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em seus diversos níveis. Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos países desenvolvidos.

A parcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino, de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão grande assim. Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.

Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente iguala o das nações ricas. Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE. O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido, diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios inferiores.

A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa total. O Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE. A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado. Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo tinham desempenho parecido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora o gasto per capita paulista fosse o quádruplo do pernambucano.

É nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se desenrola. Ao governo federal cabe os papéis de agente regulador e disseminador de boas práticas.

Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.

 

Editorial - Folha de S. Paulo

 

 

Pátria Educadora corta programa para formação de professores

Principal programa para formação de professores deve sofrer cortes de 50% a 90%

E-mail de coordenador a gestores informa que haverá redução drástica no Pibid, que tem 90 mil bolsistas no país

Em 2012, Janaína Ribeiro, estudante de Química na Universidade de Brasília (UnB), resolveu entrar no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) porque queria aumentar a sua renda. Na iniciativa, a aluna atuaria em uma escola pública para aprender a dar aula. O resultado foi melhor do que o esperado: o professor que a supervisiona conseguiu trazer mais dinamismo às aulas com sugestões de atividades trazidas pelos bolsistas e os alunos ficaram mais motivados.

 

Porém, o programa que fez Janaína se apaixonar pela sala de aula deve sofrer severas restrições. Em um e-mail distribuído para professores universitários ligados à iniciativa, Hélder Silveira, coordenador geral de Programas de Valorização do Magistério da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), afirma que haverá cortes que podem gerar interrupção total ou parcial no Pibid: “Sempre tento ser portador de boas notícias, mas nem sempre conseguirei sê-lo. Todos têm acompanhado o ajuste fiscal que o governo federal tem realizado no ano de 2015. Isso implica em cortes orçamentários e em retrações nas ações de todos os setores. A Capes não fugiu à regra. O corte imposto à agência foi da ordem de R$ 785 milhões”.

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Desde 2012. Janaína é bolsista do Pibid e já viu alunos em colégios que atuou entrarem na universidade e se tornarem beneficiários - Reprodução / Reprodução

 

Somente na Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB), da qual faz parte, o coordenador identifica mais de dez programas que devem ser “fortemente afetados com cortes, inclusive, na concessão de bolsas que estão em vigência, a partir de julho de 2015”. No e-mail, o gestor afirma que houve esforço por parte da DEB em demonstrar a necessidade dessas iniciativas, mas que espera forte impacto em suas contas com o ajuste fiscal.“O que sabemos, de fato, é que os cortes virão e serão agressivos, implicando na interrupção imediata — parcial ou total — de programas estruturantes da diretoria como o Pibid”, escreveu Hélder.

  Segundo o Fórum dos Coordenadores Institucionais do Pibid (Forpibid), Hélder afirmou através videoconferência durante uma reunião do diretório nacional do grupo que o melhor cenário de corte para o programa será na ordem de 50% e que o impacto pode chegar de 75% a 90% até o final do ano. Atualmente, são 90 mil beneficiados.

O Pibid é visto como um dos programas estratégicos para a melhoria da educação básica, por se propor a fazer a ponte entre o mundo universitário e o banco da sala de aula. Nele, os bolsistas possuem coordenadores em suas graduações e supervisores nas escolas onde atuam para acompanhar seu desempenho. Para o estudante, a bolsa é de R$ 400. — Quando entrei, foi até pelo dinheiro. Depois você vê que é quase simbólico, porque se gasta com passagem, por exemplo. Mas é uma formação muito importante. Quando soube dos cortes, fiquei chateada. Já vi alunos para quem dei aula irem para a faculdade e também conseguirem entrar no programa. Fico pensando agora o que os próximos estudantes vão perder — afirma Janaína.

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Cadê a "Pátria Educadora"?

Primeiros atos do governo Dilma mostram que o discurso da posse, que elegeu a educação como prioridade, está muito longe da realidade.  

Do ensino básico ao superior, o setor está em crise e as medidas tomadas pelo governo prejudicam ainda mais o estudante

"Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero”, cravou Dilma Rousseff em seu discurso de posse, em 1º de janeiro. A presidente justificou a alcunha de “pátria educadora” dada ao País nesse dia ao afirmar que “democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis, da creche à pós-graduação”. Palavras de impacto e com o aval de todos os brasileiros. Afinal, quem ousaria dizer que essa não é uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento econômico e social de um povo? Mas medidas tomadas pelo governo mostram que ele está seguindo na direção oposta das palavras que abriram o segundo mandato da presidente eleita. Da educação básica ao ensino superior, sem distinção, todos os níveis apresentam graves problemas. Recentes mudanças no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), por exemplo, podem deixar alunos fora do ensino superior. O corte orçamentário fará com que sejam subtraídos cerca de R$ 7 bilhões dos gastos do Ministério da Educação neste ano, o maior bloqueio entre todas as pastas. Além disso, estudos mostram que a educação básica, que deveria dar sinais de avanço, apresenta desaceleração nos níveis de aprendizado. Levando-se em conta que não se passaram nem dois meses do início de 2015, é impossível não fazer a pergunta: onde está a pátria educadora?

O caso mais emblemático é o do Fies., programa pelo qual o governo banca a mensalidade dos estudantes. A dívida é paga após a formatura com juros camaradas. No final de 2014, o governo estabeleceu algumas mudanças, entre elas a de que só seriam mantidas no programa as instituições de ensino superior que tivessem teto de reajuste da mensalidade até 4,5%. Depois de negociações com entidades do setor e reclamações de alunos, a taxa subiu para 6,4%, o índice da inflação. Ainda assim, muitos estudantes correm o risco de deixar seus cursos porque suas universidades tiveram aumento maior do que esse percentual. Segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), apenas 280 mil do 1,9 milhão de contratos haviam sido renovados até a sexta-feira 13. 

Procurado, o Ministério da Educação não explicou por que o percentual foi estabelecido, mesmo com a reclamação das universidades sobre a liberdade de mercado para que cada uma possa estipular o reajuste necessário. Para o professor de políticas públicas Fernando Schuler, do Insper, o fato de o programa ser do governo lhe dá o direito de colocar essa regra, mas não de uma hora para outra, como foi feito. “O planejamento financeiro das instituições é fechado com muita antecedência. Educação não é resolvida a curto prazo”, diz. “Além disso, o argumento para chegar a esse número é de que ele corresponde à inflação. Mas na precificação do ensino superior há inúmeras variáveis, como reajuste de salário dos professores, que não segue a mesma lógica.”

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Camila Brandalise - camila@istoe.com.br