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quinta-feira, 24 de novembro de 2022

A nação em alerta máximo - Percival Puggina

A generosa multa aplicada pelo piedoso Alexandre de Moraes ao PL é uma representação em números da enfurecida régua com que o presidente do TSE mede as sanções impostas a quem o desagrada ou contraria. 
Esquece sua excelência que a inquietação política do país tem como causa principal, a atual composição do STF e do TSE, as decisões pessoais dele como presidente da corte eleitoral, a teimosia de vender como transparente um sistema absolutamente opaco, que transformou a votação e a apuração num debate entre peritos em ciências da computação. Não há como atribuí-la ao presidente da República, cuja quietude não serve para assombrar suas madrugadas.
 
A atuação das altas cortes do STF e do TSE no jogo político presidencial criou a mais desigual disputa que já presenciei neste meu “tão longo andar”, para dizer como Quintana. Elas proporcionaram rígida proteção ao candidato Lula e lhe franquearam todos os ataques a seu adversário
 
Bolsonaro trazia para a campanha as vicissitudes naturais de qualquer governo agravadas pela pandemia e pelas equivocadas determinações impostas pelo STF. 
A ele estavam autorizados todos os rótulos e xingamentos; ao ex-presidente, eram vedadas referências a seu passado e, até mesmo, às suas amizades no comprometedor circuito do Foro de São Paulo. [o ladrão conseguiu a proeza de censurar um discurso dele no qual agradecia à 'natureza' pela covid-19 = a pedido do hoje eleito, o TSE  proibiu que o vídeo fosse divulgado na campanha política do presidente Bolsonaro.] Era como um jogo de futebol onde o juiz não apenas tivesse lado e jogasse, mas desse botinadas no adversário e marcasse gols “de caneta”.

As relações entre Lula, sua trupe e as “democracias” do Foro são tão notórias que se poderia dizer notariais, autenticadas por fontes primárias. Os Castro Brothers, os joroperos e salseros Chávez y Maduro e o chichero Ortega, cada um a seu tempo, formou com Lula o núcleo duro dessa banda ibero-americana das esquerdas radicais.  

Não é por outro motivo que a secretária-executiva do Foro, Mônica Valente, faz parte do grupo de transição de Lula. Aparentemente, porém, operando no TSE, os negacionistas do passado do ex-presidente mandam evidências às urtigas e consciências às favas.

A história desses regimes, para quem os conheceu, os estudou e leu jornais aciona todas as sirenes de prevenção quando se observa o Brasil. Os governos petistas nos deixaram uma corte constitucional majoritariamente vinda da militância esquerdista. 
Como as universidades e a máquina pública, aquele poder foi infiltrado, para usar a palavra tecnicamente adequada. Por isso, submete a seus fins a Constituição, os Códigos de Processo e os próprios precedentes, abraçando o consequencialismo e o ativismo a ponto de intervir diretamente no jogo político.    
 
Não é difícil prever o futuro com um novo governo Lula. Alguém aí aposta um tostão no retorno de nossas liberdades de opinião e expressão? 
No fim da censura? 
Na preservação da autonomia do ensino militar? 
Na não criação da prometida Guarda Nacional? 
No não aparelhamento e no zelo pela hierarquia nas Forças Armadas? 
Na não adoção de uma política reestatizante? 
No respeito ao direito de propriedade?  
Na obediência aos princípios fundamentais da administração pública? Pois sim!
 
Nicolas Maduro governa a Venezuela desde 2013 em virtude da morte de Chávez, reeleito e morto antes da posse. 
Maduro assumiu como vice-presidente interino, marcou eleição e superou seu opositor Capriles por 50,61% contra 49,12%. 
Coisa muito parelha, para variar. Seu governo é um desastre social, político e econômico. 
Em nome da proteção dos pobres, criou a pobreza extrema e extensa. [no Brasil,  por enquanto, o ataque mais cerrado, violento, é contra a democracia e a Constituição = atacam a democracia e a Constituição Federal, violam seus principios, a pretexto de preservá-las.] Perdeu a eleição parlamentar de 2015 e imediatamente, através da ... da... sim, Suprema Corte e dos Tribunais Eleitorais, e com apoio do estamento militar, já muito bem aparelhado por Chávez, o Tribunal Superior de Justiça assumiu as funções da Assembleia Nacional... Em 2019, com êxodo se instalando no país, com o governo desaprovado por 71% dos eleitores, Maduro venceu um pleito em que a abstenção atingiu 54%.

Imagino que dois ou três leitores destas linhas concordem comigo quando percebo semelhanças entre os dois cenários.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


terça-feira, 19 de julho de 2022

Urna inviolável: o novo dogma dos crentes no sistema - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O PSDB já desconfiou de eleições presidenciais quando Aécio perdeu de forma estranha para Dilma em 2014. 
O partido contratou auditoria externa, mas concluiu que esta era impossível. 
O líder tucano à época, deputado Carlos Sampaio, leu o resultado, deixando no ar a preocupação com a lisura do processo.

Vários outros políticos de esquerda \Em 2002, Lula teria colocado em suspeição o uso das urnas eletrônicas, como mostra reportagem de Fábio Zanini na Folha de SP:

O petista levantou dúvidas sobre a "infalibilidade" do processo eleitoral. "Nada é infalível, só Deus. Vamos pegar o que aconteceu aqui, quantas denúncias já foram feitas de defunto que vota, de cidades que têm mais eleitores do que habitantes." Para ele, dado esse histórico, "não sabemos se a urna pode ser manipulada ou não". Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou laudo da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) dizendo que o sistema eletrônico não permite fraude.

Ou seja, desconfiar de um sistema centralizado e opaco sempre foi algo natural no Brasil, até porque países com tecnologia bem mais avançada que o nosso rejeitam esse modelo, para garantir maior transparência e possibilidade de aferição pública dos votos. 
Mas eis que, no governo Bolsonaro, virou dogma repetir que nosso sistema é inviolável. E quem ousar criticar, ou "atacar" esse processo eleitoral, será rotulado de golpista e poderá acabar preso. Teve um "jornalista", que foi devorado pelo monstro do boleto faz tempo, que chegou a comparar a desconfiança com as urnas com o terraplanismo! Amém.

A postura dos ministros do STF e do TSE em nada ajuda. Fachin, o garoto-propaganda de Dilma e simpatizante do MST, achou adequado rodar o mundo insinuando que poderá haver um golpe no Brasil, algo pior do que a invasão do Capitólio nos Estados Unidos. Fachin acha inteligente alfinetar as Forças Armadas e também o presidente, mandando "recadinho" e desqualificando qualquer dúvida em relação ao processo eleitoral.

É nesse contexto que a reunião de Bolsonaro com vários embaixadores nesta semana foi tão importante
Serviu para que o presidente colocasse o mundo a par das narrativas golpistas do sistema, que não tolera qualquer crítica ou desconfiança. 
Não se pode achar estranho o malabarismo desses ministros para a soltura de Lula, depois elegível num esquema ainda mais bizarro. 
São os mesmos que perseguem bolsonaristas, e que vão cuidar de todo o processo eleitoral. 
Mas ai de quem se sentir desconfortável com isso tudo...


O pastor Álvaro Junior publicou um texto para a reflexão geral que merece ser reproduzido aqui, e que teve alerta do Facebook com link para o site do TSE para "encontrar informações oficiais sobre as eleições de 2022":

1. Nenhum técnico ou Ministro do TSE se dignou a estar na Câmara ou Senado para prestar esclarecimentos sobre urnas eletrônicas; 
2. Toda dúvida sobre este assunto é tratada como ofensa punível; 
3. Esta postura de crença religiosa em um artefato tecnológico desvia a questão do principal; 
4. É direito constitucional de cada brasileiro ter a certeza de que seu √oto foi computado e pode ser auditado; 
5. É injusta a argumentação de que não há prova de fraudes, sendo que estas, aparentemente, nem poderiam ser verificadas; 
6. Houve uma invasão por 8 meses no sistema, por um hacker, e os dados foram apagados sobre o que ele obteve neste tempo, o que torna tudo muito suspeito; 
7. O Parlamento já havia aprovado o voto impresso e, por uma ginástica jurídica, o STF conseguiu tornar isso inconstitucional; 
8. O fato deste governo ter sido eleito pelo voto eletrônico legitima, não enfraquece o direito dele questionar; 
9. Por tudo isso o debate deve persistir, apesar do permanente descaso e desrespeito do alto judiciário para com os demais poderes; 
10. No mínimo teremos garantido mais um pouco do nosso direito à transparência. Então não há porquê ser contra.
 
Em suma, quem já tinha motivos para desconfiar de nossas urnas, hoje tem muito mais razão para se mostrar cético e suspeitar de fraude
O esforço do sistema podre em transformar a urna num símbolo sacrossanto da democracia e repudiar qualquer tentativa de oferecer maior transparência ao processo apenas alimenta mais suspeita.
 
Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES