Conselho do Ministério Público arquiva ação de senadores contra Aras

Parlamentares acusavam o procurador de infração disciplinar e de se omitir e não investigar supostos crimes de Bolsonaro

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionaram o o procurador-geral da República, Augusto Aras, no Conselho Nacional do Ministério Público, na semana passada, por suposta infração disciplinar. A representação dos parlamentares foi arquivada ontem.

[os nomes dos senadores que acusam Aras e os partidos que os abrigam não surpreende. Pretensão e falta de projeto político é o ponto comum entre os três senadores e os partidos.

Para fechar o senador Rodrigues se destaca por exercer todo o seu mandato patrocinando denúncias perdidas e o Cidadania um dia desses publicou nota informando que apoiava o impeachment do Presidente da República. O deputado Maia sabe bem o que lhe custou a  declaração, 'cometida por aquele partido.

A denúncia é tão procedente quanto as críticas feitas ao chefe da PGR por ter mencionado um possível uso do 'estado de defesa', dispositivo previsto na Constituição de 1988, portanto, constitucional, até por decurso do prazo de contestação.]

Os parlamentares pediram providências  por causa de uma nota do PGR que se falava em estado de calamidade pública como a “antessala do Estado de Defesa”. Aras, na visão dos parlamentares, teria se omitido em atuar contra supostas falhas e crimes cometidos por Jair Bolsonaro no exercício do cargo.

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, se manifestou pelo arquivamento do pedido dos senadores e entendeu que a “conduta narrada não constitui ilícito penal”. Lima acompanhou a posição de Manoel Veridiano, membro auxiliar da Corregedoria. A PGR mandou investigar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por falhas na condução da estratégia do país contra a pandemia de coronavírus.

Senadores apontam falha

Os três senadores signatários do pedido argumentam que a competência no caso, de avaliar se o procurador-geral cometeu ou não crimes comuns, é do Conselho Superior de Ministério Público (CSMP), e não do CNMP.

Eles enviaram ofício ontem ao subprocurador-Geral da República, José Bonifácio de Andrada, também vice-presidente do CSMP, no qual informam que o pedido de apuração contra Aras foi encaminhado a ele.  “Ocorre, todavia, que a competência para decisão quanto à eventual necessidade de promoção de ação penal referente a atos do Procurador-Geral da República é competência
exclusiva de Subprocurador-Geral indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal”, afirmam os senadores no ofício. Eles pedem providência a Andrada e afirmam que não cabe manifestação do CNMP quando se trata de cometimento de crimes comuns [senadores: criem uma lei tornando legal o que pensam sobre o assunto e talvez tenham êxito.] 

VEJA - Blog Radar 

 

Democracia na armadilha - Míriam Leitão

O Globo

Bolsonaro pisoteia onde bem entende

A democracia brasileira está numa armadilha. Autoridades de outros poderes tentam manter o decoro diante de um presidente que as afronta, e desta forma se enfraquecem. Mais fracas ficariam se imitassem o destempero presidencial. Os governadores reagem com cartas conjuntas aos ataques de Bolsonaro, mas o sentido delas não chega à população. A imprensa segue a pauta aleatória jogada sobre ela a cada manhã de desatino do mandatário. Os ministros têm medo do presidente e só ganham prestígio os que imitam o estilo do chefe.

Os eventos se repetem. Os ministros do TSE reagiram em nota contra a acusação do presidente de que houve fraude na eleição de 2018. A ministra Rosa Weber superou a alergia que tem às entrevistas e falou com os jornalistas. Isso é suficiente? Não. Se algum cidadão sabe de um crime, tem que comunicá-lo ao Ministério Público. [essa assertiva também é válida para os que o presidente Bolsonaro acusa - se as acusações forem falsas, o acusado tem a OBRIGAÇÃO de denunciá-lo. Se cala. ...] Bolsonaro disse: “Minha campanha, eu acredito que, pelas provas que eu tenho em mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude. E nós temos não apenas palavras, nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes.” [as pessoas ou instituições acusadas, TEM O DIREITO E O DEVER, sendo falsas a acusação, de denunciar o Presidente Bolsonaro. A opção pela inércia jamais será interpretada como comprovação de inocência.]

Ficou claro, apesar da costumeira oscilação. Ele disse que tem provas. E depois diz que no seu “entender, houve”. Horas depois, desconversou. “Eu quero que você me ache um brasileiro que confia no sistema eleitoral.”  Essa é uma das artimanhas que Bolsonaro usa. Para agitar os  seguidores virtuais e alimentar os bots, ele jogou uma isca: “Houve fraude”. Para as instituições, ele diz que “confia no sistema eleitoral”. E as autoridades respondem com uma nota formal. “Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia” e há “absoluta confiabilidade do sistema”. A resposta foi divulgada, mas o tom é fraco e incapaz de neutralizar o efeito do vírus da dúvida que o presidente quis deliberadamente espalhar.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, formulou uma resposta para agradar a todos. Disse que não recebeu qualquer prova de fraude, mas defendeu a “implantação da caixa coletora do voto impresso”. O assunto atravessou um céu cheio de nuvens carregadas pelas crises externas, incompetência do governo em diversas áreas, um PIB estagnado, indícios de relação da família presidencial com a fábrica de fakenews e conflitos criados pelo governo com o Congresso. Surge assim extemporâneo porque é uma manobra para criar outro centro de atenção, colocar o vencedor das eleições como vítima de uma suposta conspiração, enfraquecer a confiança no voto.

No episódio da briga de Bolsonaro com os governadores, seu truque funcionou. Ele disse que poderia retirar os impostos federais sobre os combustíveis. Não poderia. São R$ 30 bilhões em um cofre exaurido. 
Mas desafiou os governadores dizendo que retiraria se eles também tirassem os seus. Repetiu em todos os canais de divulgação que usa e por vários dias. A equipe econômica ficou muda, apesar de nos bastidores admitir que era impossível abrir mão dessa receita. Grande parte da população acredita que ele só não reduziu os preços porque os governadores não deixaram.
Na crise do orçamento, a manobra foi tortuosa. O executivo fez um acordo verbal com os líderes do parlamento, o general Heleno acusou o Congresso de chantagem, houve a crise, entraram os bombeiros, foi formalizado o acordo nos moldes que havia sido negociado. O presidente  garantiu que não fez o acordo que de fato fez. Tudo isso tendo como pano de fundo uma manifestação contra o Congresso estimulada pelo presidente e financiada por seus amigos empresários. Na quinta-feira, com a manifestação murchando, ele foi à TV em cadeia nacional. Era para falar sobre a pandemia de coronavírus, mas a ela Bolsonaro dedicou apenas 82 palavras. 
Depois, disse que a recomendação das autoridades é a de evitar grandes concentrações. A partir daí, ele dedicou 120 palavras para defender a manifestação que pedia para ser “repensada”. Em outra transmissão disse que o “recado” havia sido dado ao Congresso. Nas democracias, o povo é livre para ocupar a rua. Mas governos não estimulam atos contra outros poderes. [o ato se destinava  - está suspenso, apenas suspenso - a manifestar apoio ao governo do presidente Bolsonaro. A deixar claro que o presidente tem apoio do povo. Se o Congresso não tem, paciência.... pode, certamente, se adequar e conseguir ser apoiado pelas ruas.]

As instituições olham as leis, seguem os rituais, respeitam o decoro. Bolsonaro pisoteia onde bem entende. E a democracia brasileira vai caindo na armadilha.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo - Com Alvaro Gribel,de São Paulo.