O financiamento da política

É um engano achar que decisões como tirar dinheiro da União para bancar a campanha eleitoral financiam a democracia

Na terça-feira passada, o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou à Comissão Especial que trata do tema parecer com suas propostas para o sistema eleitoral. Entre as alterações sugeridas está a criação de um fundo, diferente do já existente Fundo Partidário, destinado a financiar as campanhas eleitorais de cada candidato. À novidade tão benfazeja aos políticos foi atribuído o nome de “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, a ser constituído com recursos públicos previstos na lei orçamentária de cada ano eleitoral.

Além do nome, o fundo já tem o seu preço. O deputado Vicente Cândido pretende que, em 2018, sejam destinados R$ 2,185 bilhões ao “financiamento da democracia”. Às campanhas do primeiro turno seria destinado R$ 1,9 bilhão e às do segundo, R$ 285 milhões. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrou-se favorável à discussão do novo fundo. Segundo Maia, como não existe cultura de doação de pessoa física no Brasil, é preciso se discutir um financiamento público mínimo para as eleições. “A democracia tem seu custo”, afirmou o deputado fluminense.

Como foi proibida a doação de empresas a campanhas políticas e não existe a cultura de doação de pessoas físicas, busquemos – dizem esses políticos – o dinheiro nos cofres públicos. Ora, desse jeito, resolvendo o problema do custo das campanhas eleitorais com a inclusão de mais um item no Orçamento da União, não haverá incentivo à cultura de doação do cidadão aos partidos.

É óbvio que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas criou um problema para os partidos. O que não é nada óbvio, no entanto, é que seja adotada a solução mais confortável aos políticos, de pôr mais dinheiro da União – que deveria ser destinado para as prioridades do País – nas mãos dos candidatos para que eles, sem grandes esforços, possam fazer tranquilamente suas campanhas.

Não se discute que a democracia tem um custo. Fazer campanha política custa dinheiro. Essa realidade irrefutável deve, no entanto, servir de estímulo para a democracia. A necessidade de financiar as campanhas deve levar os candidatos a sair às ruas, debater suas propostas, convencer a população e, depois, passar o chapéu para arrecadar os recursos necessários.

Longe de ser uma utopia, esse esforço de diálogo com o cidadão é justamente o custo da democracia. Quando políticos desistem desse processo de comunicação com a população, como se fosse difícil demais, eles estão na verdade desistindo de um dos elementos essenciais da democracia, que é a busca da identidade de propósitos entre os eleitores e os representantes que elegem. É um engano achar que soluções artificiais, como a proposta pelo deputado Vicente Cândido de tirar dinheiro da União para bancar a campanha eleitoral, financiam a democracia. Na realidade, essas propostas sacralizam o distanciamento da população em relação à política.

Nada de catastrófico virá se, em 2018, os políticos não tiverem tanto dinheiro para suas campanhas. Será uma ótima oportunidade para reduzir seus custos elevadíssimos e – quem sabe – devolver às campanhas alguma proximidade com o eleitor. Há muito que as campanhas políticas se transformaram em caros espetáculos, cuja suntuosidade mais parece disposta a falsear do que dar a conhecer as propostas de cada candidato.

Não há dúvida de que são necessárias mudanças no sistema eleitoral. Não são, no entanto, as alterações apresentadas pelo deputado Vicente Cândido que melhorarão a política nacional. O que faz falta, por exemplo, é o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/16, que, entre outros pontos, estabelece cláusula de barreira para os partidos políticos. Em vez de ampliar o acesso dos partidos aos recursos públicos, a moralização da política virá justamente pelo caminho oposto, distanciando o político da verba pública. Talvez assim ele se disponha a aproximar-se do cidadão.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Entre princípios e picaretagem

A proliferação indiscriminada de partidos políticos sem um mínimo de representatividade popular é mais um dos graves defeitos da Constituição de 1988

Como escrito há dias em nota intitulada A importância dos partidos políticos, a existência de legendas partidárias, pessoas jurídicas de direito privado “unidas em torno de um núcleo de princípios e ideias”, responde à necessidade do “aprimoramento, a difusão e a aplicação efetiva das ideias e propostas que circulam fecundamente numa sociedade”. Essa é a teoria. Sobre a prática nos ensina a leitura do noticiário político em geral e, no momento, o relativo à próxima eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Os interessados nessa eleição, candidatos ou não, aproveitam o recesso parlamentar para procurar colegas em seus rincões de origem e com eles discutir fraternalmente, olho no olho, o assunto com o qual quase todos eles estão prioritariamente preocupados: nomeações para cargos e funções públicas.

Não faltam na pauta política temas relevantes como o reajuste fiscal, as reformas partidária, da Previdência e tantas outras. Há até mesmo a questão da política a ser executada pelo futuro presidente da Câmara diante dos projetos do governo que já estão ou serão submetidos à apreciação dos parlamentares. Sobre essas questões, porém, não se extrai nem uma mísera linha das notícias relativas à sucessão no comando da Câmara dos Deputados. A grande maioria dos representantes do povo quer saber, antes de qualquer outra coisa, que cargo vai ocupar na nova Mesa Diretora ou nas comissões fixas ou especiais da Casa, ou como fica aquela sua indicação para a diretoria daquela estatal ou ainda para a chefia daquela repartição federal em seu reduto eleitoral. 

A regra é clara: quem não dá cá, não toma lá. É para isso que serve a maioria dos partidos políticos brasileiros, fundados apenas com o objetivo de permitir que seus dirigentes compartilhem dos recursos públicos.  A proliferação indiscriminada de partidos políticos sem um mínimo de representatividade popular, que servem apenas a interesses escusos de chefetes inescrupulosos, é mais um dos graves defeitos da Constituição de 1988. Tendo a intenção de acabar com o autoritarismo por mais de 20 anos imposto ao País pelo regime militar, os constituintes não cuidaram de calibrar adequadamente o sistema de freios e contrapesos que deve balizar, no sistema democrático, a separação, a independência e a harmonia dos Poderes. 

A legitimidade da representação popular que preenche cargos do Legislativo e do Executivo fica comprometida quando aos partidos políticos é permitido comportar-se à margem de “princípios e ideias” e atender a interesses escusos. Quando a contaminação do sistema partidário por esses interesses excede certos limites, a desarmonia e o consequente entrechoque de poderes coloca toda a sociedade diante do desafio de mudar o sistema para recuperar a seriedade e o equilíbrio.

A quem possa duvidar da gravidade da situação política num país em que já lutam por espaço e por cobiçados recursos públicos 35 legendas partidárias basta atentar para o fato de que, neste exato momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra 50 pedidos de criação de novos partidos, como mostrou reportagem do Estado. Chega a ser paradoxal o fato de que se pretenda criar tantas novas legendas exatamente no momento em que a classe política atinge níveis altíssimos de desprestígio e repúdio, em boa parte como consequência dos escândalos de corrupção sob investigação pela Operação Lava Jato e congêneres.

Esse fenômeno da corrida pela criação de tantas novas legendas partidárias pode ser explicado pela conjugação de dois fatores, além de uma legislação eleitoral inadequada: o baixo nível de informação e formação dos eleitores de modo geral e a convicção que têm os picaretas que enxergam na política um atalho para vencer na vida de que essa situação perdurará por muito tempo.   A imposição democrática de freios ao domínio desse tipo de picaretagem na política é um objetivo que pode ser em boa medida alcançado pela PEC, já aprovada pelo Senado, que estabelece cláusula de desempenho para a habilitação do acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito. Ninguém sabe dizer, porém, quando a Câmara dos Deputados se disporá a examinar essa proposta. É aí que mora o perigo.

 Fonte: Editorial  - O Estado de S. Paulo

O PT e o Instituto Lula começam a ruir

Duque resistiu durante meses, mas agora capitulou
O cerco se aperta e as muralhas que protegiam o governo, o PT e o Instituto Lula começam a ruir. O fim de semana foi trágico para o Planalto, com a publicação da denúncia-bomba da revista IstoÉ, em que o repórter Claudio Sequeira mostra que a investigação da Lava Jato enfim chegou ao Planalto/Alvorada, envolvendo o ministro Aloizio Mercadante e seu irmão, coronel Oliva Neto, e autoridades ligadas diretamente a Dilma e nomeada por ela, como o diretor da Eletrobras Valter Cardeal e o diretor da Eletronorte Adhemar Palocci. Simultaneamente, a força-tarefa chegou também a Erenice Guerra, a ex-ministra demitida por corrupção que ainda é amiga pessoal da presidente da República e se tornou proprietária da maior “consultoria” de Brasília.

A matéria de Claudio Sequeira explica que as investigações sobre o setor elétrico estão apenas começando, mas já é impressionante a abundância de denúncias comprovando a corrupção que contamina também este importante segmento da administração federal, que desde o primeiro governo Lula vinha sendo gerido diretamente por Dilma Rousseff, na condição de ministra de Minas e Energia, na Casa Civil e na presidência da República. Ou seja, as nomeações dos corruptos da Eletrobras foram feitas pessoalmente por ela, sem pressão ou indicação de partidos políticos.

OUTRA BOMBA

Depois da reportagem da IstoÉ, publicada sábado, no domingo surgiu outra pauta-bomba, com o repórter Eduardo Bresciani revelando em O Globo que o réu Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, resolveu fazer delação premiada e já até trocou de advogado.

Como se sabe, Duque era o homem do PT na Petrobras, indicado diretamente pelo ex-ministro José Dirceu, que também passou um fim de semana deplorável por causa dessas notícias.

Dirceu sabe que, para conseguir a delação premiada, Duque terá de fornecer aos procuradores da força-tarefa informações novas ou que acrescentem provas aos autos. Esta semana, o ex-diretor vai apresentar aos investigadores uma lista de temas sobre os quais está disposto a falar, com novos fatos que ajudem a PF e o MPF a apurar crimes de corrupção envolvendo a estatal. Em troca, teria sua pena reduzida, em caso de condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

TORTURA CHINESA

Conforme temos registrado aqui, a troika (Planalto, PT e Instituto Lula) está submetida a uma espécie de tortura chinesa, em que o sofrimento vai aumentando a cada dia. Até algum tempo atrás, dizia-se que seria difícil provar o envolvimento de Lula e de Dilma na corrupção. Mas a situação foi mudando a tal ponto que agora a recíproca também é verdadeira, porque já se pode dizer que está ficando cada vez difícil provar que Lula e Dilma não estão envolvidos.

Para completar, daqui a pouco vamos transcrever aqui no Blog mais uma notícia trágica para a troika, porque O Globo está anunciando que o ex-deputado Pedro Corrêa deve ser o próximo réu a pedir o benefício da delação premiada, e ele é como o personagem de James Stewart no clássico “O homem que sabia demais”, de Hitchcock.

E com isso, é compreensível que a pressão pelo impeachment vá aumentando inexoravelmente.


Por:  Carlos Newton - Tribuna da Internet – Site: A Verdade Sufocada