Alíquota de 28% para o IVA? A resposta de Haddad a um estudo do Ipea = "prévia do PIB" tomba 2% - Míriam Leitão

O Globo 

Ministro negou que o percentual do novo tributo unificador terá um patamar tão elevado 

[claro que ele nega; está desesperado devido o vazamento ter mostrado algo que seria conhecido só após aprovação da reforma - que ainda não foi aprovada da mesma forma que o 'calabouço' fiscal.]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad Diogo Zacarias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou há pouco que a alíquota do IVA, imposto sobre valor agregado instituído pela reforma tributária, possa chegar a 28%, o maior do mundo, como mostrou estudo do Ipea publicado hoje pela Folha de S. Paulo.

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Questionado por jornalistas em Brasília, ele afirmou que o cálculo não leva em consideração fatores como a redução de subsídios e queda da sonegação.- O estudo não leva em consideração uma série de fatores. Vamos ter uma reunião nesta semana para alinhar - afirmou. - Por exemplo, não tem análise do impacto do IVA sobre a sonegação e evasão fiscal e nem do corte de gastos tributários (ou seja, subsídios a determinados setores).

Haddad disse ainda que a alíquota será calibrada dentro da transição da reforma, que começa como um teste em 2026. - Começa com uma alíquota baixinha em 2026 e vamos calibrando de acordo com a transição, de acordo com o impacto.[aumentam os gastos públicos e surge,  por óbvio,  a necessidade de mais dinheiro, então 'calibram' o percentual para maior; 

- até eu, que criei todos os meus filhos tentando fazer que acreditassem em Papai Noel - todos, acreditavam, até começarem a ter contato com outras crianças (conhecendo a realidade real) deixavam de acreditar - não acredito que esta calibração seja para menor.]

De acordo com o ministro, o estudo do Ipea é positivo como um alerta para que um número excessivo de exceções não entre na reforma.- Não estou criticando. O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que quanto mais exceções houver, menos a reforma vai funcionar. As exceções devem ser de fato justificadas, para que tenham um impacto positivo para o bem-estar da sociedade.

Míriam Leitão

Saída de cena do agro por razões sazonais e varejo em queda fazem "prévia do PIB" tombar 2%

IBC-Br de maio, que tenta antecipar comportamento mensal da economia, foi divulgado nesta segunda pelo Banco Central, e surpreendeu economistas

 

Agronegócio será o principal impulsionador do PIB de 2023 Marcos Vergueiro/Governo do Mato Grosso

A saída de cena sazonal da contribuição do agronegócio para o PIB e o tombo do varejo fizeram o IBC-Br, indicador mensal do Banco Central que tenta antecipar o desempenho do PIB, tombar 2% em maio na comparação com abril. O dado surpreendeu economistas, que esperam uma leve queda, de 0,1%, no indicador de atividade.

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Para o economista-chefe do PicPay, Marco Caruso, o resultado foi uma devolução do resultado de abril e reflete a redução do peso positivo do agro com o fim da safra de soja. Além disso, apontou o especialista, as vendas do varejo tiveram o pior resultado para o mês em cinco anos.

O comércio brasileiro caiu 1% na passagem de abril para maio. O resultado das vendas do varejo restrito - que exclui veículos e materiais de construção - foi puxado pela queda do setor supermercados, atividade de maior peso na pesquisa. - Apesar do resultado negativo, alguns setores da atividade econômica escaparam desse movimento contracionista - lembrou Caruso.

Na avaliação do economista, o PIB crescerá mais 0,3% no segundo trimestre, mas perderá fôlego e desacelerá no segundo semestre, fechando o ano em alta de 1,9%.

Gabriel Couto, economista do Santander, também acredita que a queda do IBC-Br está relacionada ao fim da contribuição da safra recorde de grãos.

- Mantemos nossa projeção de alta de 1,9% do PIB em 2023 - apontou. - Continuamos a ver sinais de desaceleração na atividade como um todo à frente, com mais segmentos cíclicos [os mais afetados por juros] indicando uma tendência de desaceleração devido às condições financeiras restritivas. Esperamos que o impacto positivo da safra recorde de grãos fique limitado ao primeiro trimestre e ao início do segundo trimestre.

Míriam Leitão, colunista - Blog em O Globo

 

Justiça suspende tramitação de aumento de desconto de servidor - finalmente a JUSTIÇA começa a ser feita

Justiça suspende tramitação de projeto que previa aumento de desconto previdenciário para servidor

Decisão atende a pedido do deputado Luiz Paulo (PSDB), que considera a alíquota inconstitucional 

O desembargador Custódio de Barros Tostes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, concedeu na tarde desta terça-feira liminar que suspende a tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) do projeto de lei 2241/2016 que prevê o aumento do desconto previdenciário para pagos servidores da ativa e aposentados. A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) que na inicial argumentou que a proposta seria inconstitucional.

O aumento das alíquotas faz parte do pacote de medidas enviado pelo estado para a Alerj, para tentar reduzir o déficit nas contas do Estado. Pela proposta, os servidores da ativa e aposentados poderiam descontar até 30% dos vencimentos.— Na ação, argumento que descontos que chegam a 30% tem caráter de um verdadeiro confisco. O estado tem que buscar outras maneiras de reduzir despesas. Prejudicar os servidores não é a solução — disse Luiz Paulo.

No entendimento do desembargador, os descontos em alguns casos, poderiam comprometer mais da metade dos vencimentos dos servidores em salários. “Tal percentual, sem que se adentre em demasia o mérito da causa, tem o condão de causar surpresa, mesmo para quem não seja servidor público, tamanha a sua monta, percentual que, assomado à alíquota do imposto de renda, pode consumir mais da metade das remunerações e proventos dos servidores. Além disso, parece destoar da vontade do legislador constituinte a imposição de desconto previdenciário, na alíquota de 30%, aos servidores que percebam abaixo do teto do INSS, notadamente quando a Constituição da República estabeleceu imunidade daqueles que percebam aquém daquele limite’, escreveu o desembargador no seu despacho.

Custódio de Barros prossegue no processo observando que na hipótese do desconto ser julgado inconstitucional no futuro, os servidores prejudicados teriam dificuldades para ser indenizados: “No que respeita ao periculum in mora, este é evidente, tendo em conta que, se algum valor possivelmente indevido vier a ser descontado dos servidores e inativos, estes serão privados de verba de natureza indubitavelmente alimentar. Mais que isso: acaso algum desconto aconteça, a lesão seria de difícil reparação, tendo em vista que a restituição das parcelas indevidas ocorreria mediante o pagamento de precatórios”, escreveu Barros.


Fonte: O Globo

Proposta de alíquota para nova CPMF deve ficar em 0,38%

Percentual vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta

A proposta de recriar a CPMF para reforçar o caixa da União em estudo no governo prevê que a alíquota do tributo fique em 0,38%. Esse foi o percentual que vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta. Para tornar a medida mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo também é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União. — Os governadores estão pressionados e sem recursos em caixa. Isso é uma situação vivida de norte a sul do país. Repartir uma eventual contribuição seria uma forma de garantir que esses governadores trabalhem para que os deputados de seus estados aceitem discutir a recriação da CPMF — afirmou ao GLOBO um ministro.

Em outra frente, também existe a possibilidade de a contribuição não valer para qualquer movimentação financeira. Segundo técnicos da área econômica, ela poderia incidir apenas sobre valores maiores preservando, assim, as pessoas de menor renda. 

CONGRESSO REAGE MAL À PROPOSTA
O Congresso reagiu negativamente à proposta de recriação da CPMF e de aumento de impostos. Além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), senadores criticaram a proposta. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o governo quer uma nova CPMF para cobrir o "rombo" na administração federal. — Essa intenção de ressuscitar a CPMF é uma tentativa de salvar o governo marcado pela má gestão e pela corrupção que atinge todos os níveis do Executivo. É um imposto cumulativo que tanto já penalizou o setor produtivo e o cidadão chamado mais vez para pagar a conta. Enquanto isso, a máquina continua inflada, já que essa reforma administrava é uma farsa. Na prática, não haverá grandes cortes, apenas um rearranjo _ disse Caiado.

Caiado disse que fará oposição à qualquer proposta de aumento de imposto. — Vamos enfrentar essa tentativa de recriar a CPMF, assim como a unificação do PIS e da Cofins. O governo deve fazer a sua parte e não transferir os seus malfeitos à população — disse. 

Nos bastidores, as críticas partem do próprio PT. A avaliação é que o governo erra, mais uma vez, na forma de fazer as coisas. Os parlamentares acreditam que o mal-estar foi criado porque houve o vazamento antes de falar com os partidos aliados e com os chefes do Legislativo.

Mas há uma avaliação que Dilma pode obter apoio ao propor que os estados e municípios tenham recebam parte dos recursos de uma nova CPMF.  — Os estados estão desesperados. Se for assim, eles vêm junto, e o Congresso aprova — disse um petista.  [esse petista não falou; aliás, poucos petistas falam - a maioria defeca pela boca.]
Alguns lembram que o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem o filho, Renan Filho, como governandor de Alagoas e que todos os estados estão com dificuldades financeiras. 

Fonte: O Globo