Sempre pode piorar

Quem quer que seja o presidente da República a partir de janeiro de 2019, ele vai ficar ainda mais nas mãos do balcão e do Centrão.

O que está ruim sempre pode piorar, e essa máxima se adapta à perfeição às eleições para o Congresso em outubro. Enquanto o número de presidenciáveis cresce vertiginosamente, o maior perigo ganha corpo em outra frente, a eleição de deputados e senadores, com o risco real de os Estados despejarem em Brasília os tipos mais estranhos – e mais gulosos das verbas e benesses públicas.  Sem financiamento privado oficial e com financiamento público restrito, os partidos maiores, PT, MDB e PSDB, tendem a investir o máximo nos seus candidatos ao Planalto, mas os do Centrão, como PP, PSD e PR, se concentram em fazer bancada no Congresso e ganham o reforço do DEM, o partido que mais cresce.

O que significa? Qualquer que seja o futuro presidente da República a partir de janeiro de 2019 vai ficar ainda mais nas mãos do Centrão, que já pinta, borda e cobra caro faz tempo e se tornou praticamente dono do Congresso após as duas denúncias da PGR de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Os recursos oficiais são curtos e, se os partidos maiores dão preferência aos seus candidatos a presidente e vice, vai sobrar pouco para os que disputam a Câmara e o Senado. Mas PP, PSD, PR e possivelmente o DEM não lançarão nomes ao Planalto e vão gastar tudo para ter votos no Congresso e força para ameaçar o governo e cobrar cada vez mais caro para aprovar uma emenda constitucional, uma medida provisória, um projeto de interesse do Planalto.

O presidente pode ser do PT ou Bolsonaro, Alckmin, Meirelles, Ciro, Marina, Álvaro Dias, Joaquim Barbosa, Aldo Rebelo, Amoêdo, Flávio Rocha, ou até mesmo os indecisos Rodrigo Maia, Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos, com um pé fora da campanha, mas o resultado será um só: terá que negociar voto a voto com o Centrão.  Temer, que é Temer – presidiu a Câmara três vezes, passou a vida no Congresso e tem interlocução do PT ao PSDB – consome a maior parte do seu tempo e de sua energia política envolvido por chantagens. E um Bolsonaro, num lado da Praça dos Três Poderes, com o Centrão, no outro? Já imaginou?

Parlamentares experientes e conscientes estão preocupados. O desastre está se armando, e com um agravante: o novo governo vai assumir o rombo das contas públicas, que exige responsabilidade para anunciar e articular medidas não populares – ou populistas –, como reforma da Previdência e cortes de gastos, sem descartar o fantasma das crises fiscais: aumento de impostos.

Haverá intensa negociação para corrigir excessos e omissões, garantir direitos da maioria e limar privilégios da minoria, inclusive estatal. Os políticos e os técnicos terão de conversar, concordar, discordar, ora ganhar, ora perder, mas, a cada legislatura, a representação vai deteriorando e os métodos vão piorando. Daí o sucesso do “é dando que se recebe”, da farra de cargos e emendas parlamentares. Em vez de negociação, balcão de compra e venda.
Nesse ambiente, leva vantagem quem domina os métodos e não tem pruridos para tirar proveito deles. Quem, senão o Centrão, que tem vencido todas, já aumentou suas bancadas na “janela partidária” (de mudança de siglas) e vem aí com tudo em outubro? Para assombrar o novo governo e piorar ainda mais o que já está tão ruim.  Como dizia o deputado Ulysses Guimarães: “Qual o pior Congresso? Sempre será o próximo”. Da campanha de Tiririca: “Pior do que está não fica”. Ulysses acertou, Tiririca errou. Sempre pode piorar, e a gente nem falou aqui no financiamento de candidatos “por fora”, pelas igrejas e até organizações criminosas. A Lava Jato ainda vai ter muito trabalho.

Seja quem for o futuro presidente, vai ficar nas mãos do balcão e do Centrão

Guerra. Questão crucial na Síria: por que Assad usou, ou usaria, armas químicas contra seu próprio povo, logo agora que ele já tem o controle do país?

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Governo avalia pacote de aumento de impostos para fechar Orçamento

Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões.

Entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018. Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), conforme informou o Estadão/Broadcast na semana passada, serão injetados outros R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação. Uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.

O Ministério da Fazenda prepara um cardápio de propostas para apresentar ao presidente Michel Temer, que vai analisar a viabilidade política de encaminhá-las ao Congresso. Não significa que todas serão adotadas.  No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.

Algumas das propostas já foram levadas ao presidente durante a discussão que norteou a decisão do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano junto com a alta de PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis, mas ficaram para ser inseridas na discussão do Orçamento de 2018.  O consenso na equipe econômica é de que, sem novos aumentos de tributos, as contas não fecham no ano que vem. Depois da elevação de PIS/Cofins, os técnicos avaliam propostas que elevam a tributação para o chamado “andar de cima” como forma de obter apoio popular. As medidas precisam ser aprovadas este ano pelo Congresso para entrar em vigor em 2018 porque o governo não tem mais espaço para elevar tributos por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelos parlamentares.

Integrantes da área econômica também querem apresentar nova proposta para tributação de heranças e doações. Uma proposta desse tipo foi apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas não vingou. Também está em discussão o congelamento ou correção menor da tabela para 2018 (hoje, escapa do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 1.903). Embora difícil de ser aprovada politicamente, essa medida poderia diminuir em R$ 2,5 bilhões a perda de arrecadação no ano que vem. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um chope para pagar as joias

Tarde bonita, fim de expediente, você se acomoda numa mesa de frente para o mar de Copacabana e pede um chope. Pronto, você está colaborando para financiar as joias do Sérgio Cabral. E, a partir de março, vai dar uma colaboração extra, pois a Assembleia Legislativa do Rio aprovou um aumento do ICMS sobre cerveja e chope.

Simples assim. Parte do rombo nas contas do governo fluminense vem da corrupção. O faturamento extra de uma obra — para financiar a propina — é custo, despesa adicional, gasto que virou dívida. Ao aumentar impostos para tapar os rombos, o governo do Rio e a Alerj estão mandando para o contribuinte a conta que inclui a roubalheira. 

Consolo: não é todo seu chope que financia as farras da turma de Cabral, apenas, digamos, uns 10%, talvez menos. Na verdade, não se sabe exatamente, pois ainda não se conseguiu medir o peso da corrupção no déficit público.  Mas a conta está lá, com o gole extra do último aumento de alíquota para vários itens. Ligou o ar-condicionado? Está financiando a boa vida dos políticos que se locupletaram. Botou gasolina, mais uma contribuição. Fumou um cigarrinho, outro tanto. 

Com um toque de suprema ironia dos governantes e legisladores. Do que você paga no cigarro, na gasolina e no telefone, entre 2% e 4% vão para o Fundo de Combate à... Pobreza.  O que será que entendem por combate à pobreza? Deve ser arranjar dinheiro para passar das bijuterias do Saara para as joias da H. Stern e Antonio Bernardo.

Até algum tempo, dizia-se que corrupção era mais um problema ético do que econômico. Um modo de dizer que o montante da roubalheira era pequeno, quase desprezível, diante do volume das contas públicas. O processo iniciado pela Lava-Jato mostra que não é bem assim.  Considerem os casos do noticiário dos últimos dias. O presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, Walter Gomes, foi preso, acusado, entre outros delitos, de participar de um esquema para contratar funcionários para a prefeitura. 

Despesa com pessoal, portanto. Duplo aumento: primeiro, no número de funcionários; segundo, na elevação dos salários porque parcela destes ia para quem havia arranjado o emprego.  Não se pode imaginar que só lá em Ribeirão Preto tiveram essa ideia. Não por coincidência, o principal problema dos municípios está justamente no aumento da despesa com pessoal. De 2001 a 2014, dobrou o número de funcionários das prefeituras brasileiras. Isso mesmo, dobrou. 

Claro, não pode ser tudo contratação fraudulenta. Na verdade, a maior parte deve ser correta, gente empregada para prestar serviços. Mas está claro também que a fraude é maior do que se imaginava há pouco tempo.  Antigamente, a corrupção era só nas obras. Agora parece espalhada por todo o setor público, inclusive nos órgãos encarregados de zelar pelas contas e serviços, como as agências (des)reguladoras e os tribunais. 

E assim chegamos à emenda constitucional que fixou um teto para as despesas públicas, aprovada em caráter definitivo na última terça. Gente, foi histórico. Há décadas que o gasto público tem aumento real todos os anos. O governo pagou isso tomando dinheiro emprestado, para gerar uma dívida enorme, e cobrando impostos. E a Alerj acha pouco. Com o aumento do ICMS, ficou assim: de cada cinco chopes que você tomar, um vai para o governo. 

Ainda bem que o teto de gastos passou no nível federal. Dali certamente vai para os estados. Estes precisam de ajuda do governo federal, que a está condicionando ao ajuste fiscal regional, inclusive com o teto de gastos.  Esse limite impõe uma mudança na gestão pública. Até aqui a regra era gastar primeiro e arranjar o dinheiro depois, sempre tomando do distinto público.

Agora, para aumentar o gasto num setor, será preciso cortar em outro. Querem gastar mais com saúde? Tudo bem. Tira de onde? Isso vai obrigar o pessoal da Saúde a explicar direitinho onde gastou, como gastou e qual o resultado obtido. Vai ficar claro para todos algo que os especialistas já detectaram: não há relação direta entre o volume de dinheiro aplicado e os resultados. Há estados que pagam os melhores salários a professores, e seus alunos tiram as piores notas.

Está em curso uma mudança cultural na administração pública. Envolve também as pessoas, os cidadãos acostumados a demandar tudo do governo. Não vai ser fácil. Temos visto manifestações contra o teto de gastos, portanto, por mais gastos, e contra o aumento de impostos.

Ou muda isso, ou vamos ter que tomar mais uns chopinhos para ajudar o pessoal.


Por: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Estado de anarquia

Rio tem aposentado de R$ 75,5 mil e servidor ativo de R$ 48,7 mil. Estado aumenta imposto, mas não sabe o valor dos incentivos que deu nos últimos anos

Governantes não sofrem de estresse, eles provocam nos governados. No Rio, como em outros 11 estados, a má gerência pública ameaça o humor e os bolsos de 16,4 milhões de habitantes. Para tapar parte do buraco cavado nas contas estaduais durante décadas, o governo decidiu aumentar o principal imposto local (ICMS), que é cobrado em cascata da fabricação até o consumo de produtos e serviços. 

Por isso, viver no Rio vai custar mais na energia, na gasolina, na cerveja, no chope, na telefonia e na internet. Exemplo: se o estado arrecadava R$ 57 numa conta de luz de R$ 200, a partir de janeiro tomará R$ 64 do consumidor.Os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses são incapazes de garantir que em 2017 não haverá novos aumentos na carga tributária. Mostram-se impotentes, também, para assegurar pagamento dos 470,4 mil inscritos na folha de pessoal. Ano passado eles custaram R$ 1.914,27 a cada habitante — 12,5% acima da média per capita nacional. 

O Estado do Rio tem mais servidores inativos (246,7 mil) do que em atividade (223,6 mil). Sua folha salarial espelha a devastação administrativa executada por sucessivos governos, por interesses políticos e corporativos. Há aposentadorias de até R$ 75,5 mil no antigo Departamento de Estradas de Rodagem e de R$ 53,4 mil na Fazenda estadual — mostram dados da Secretaria de Planejamento.

Entre servidores ativos, existem remunerações de até R$ 48,7 mil na Defensoria Pública; de R$ 47,2 mil na Fazenda; de R$ 41,9 mil no Detran; de R$ 39 mil na Procuradoria-Geral, e, de R$ 38,2 mil no Corpo de Bombeiros.  Em setembro, o sistema de pagamentos do funcionalismo registrou nada menos que 312 tipos de vantagens, gratificações, auxílios, adicionais e abonos à margem da remuneração convencional. 

Contam-se, por exemplo, 188 variedades de gratificações e 42 auxílios. Premia-se por “assiduidade” quem comparece ao trabalho. Gratifica-se por “produtividade”, “desempenho”, “aproveitamento”, “responsabilidade técnica”, “qualificação”, “habilitação”, “titulação” e “conhecimento”. Paga-se por “produção”, “resultados” e até por “quebra de caixa” — aparentemente, quando o saldo é positivo. Tem até uma gratificação “extraordinária de Natal”.

Cargos de confiança no governo, na Assembleia ou no Tribunal de Justiça têm adicionais por anuênios, triênios e quinquênios, além de “verba de representação”. Participantes de conselhos ganham “gratificação de órgão de deliberação coletiva”, “jeton” e “honorários”.
Em paralelo, pagam-se adicionais por “titularidade”, por “atribuição” e até por ocupação de cargo de “difícil provimento”. Existem também “retribuições”, como a de “licenciamento de veículos” e a de “exame de direção”. 

O estado perdeu o controle das suas contas. Não sabe sequer o valor das renúncias fiscais que concedeu nas últimas três décadas — o TCE estima entre R$ 47 bilhões e R$ 185 bilhões. Há casos de incentivos a só um beneficiário, alguns por tempo indeterminado, e vários decididos sem o aval da Fazenda.  O orçamento estadual é um clássico de conta feita para indicar como será aplicado o dinheiro que já foi gasto. Numa insólita rubrica da folha de pessoal prevê até um bálsamo para dificuldades financeiras: “Adiantamento funeral”.

Fonte: O Globo - José Casado, jornalista


 

Proposta de alíquota para nova CPMF deve ficar em 0,38%

Percentual vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta

A proposta de recriar a CPMF para reforçar o caixa da União em estudo no governo prevê que a alíquota do tributo fique em 0,38%. Esse foi o percentual que vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta. Para tornar a medida mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo também é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União. — Os governadores estão pressionados e sem recursos em caixa. Isso é uma situação vivida de norte a sul do país. Repartir uma eventual contribuição seria uma forma de garantir que esses governadores trabalhem para que os deputados de seus estados aceitem discutir a recriação da CPMF — afirmou ao GLOBO um ministro.

Em outra frente, também existe a possibilidade de a contribuição não valer para qualquer movimentação financeira. Segundo técnicos da área econômica, ela poderia incidir apenas sobre valores maiores preservando, assim, as pessoas de menor renda. 

CONGRESSO REAGE MAL À PROPOSTA
O Congresso reagiu negativamente à proposta de recriação da CPMF e de aumento de impostos. Além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), senadores criticaram a proposta. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o governo quer uma nova CPMF para cobrir o "rombo" na administração federal. — Essa intenção de ressuscitar a CPMF é uma tentativa de salvar o governo marcado pela má gestão e pela corrupção que atinge todos os níveis do Executivo. É um imposto cumulativo que tanto já penalizou o setor produtivo e o cidadão chamado mais vez para pagar a conta. Enquanto isso, a máquina continua inflada, já que essa reforma administrava é uma farsa. Na prática, não haverá grandes cortes, apenas um rearranjo _ disse Caiado.

Caiado disse que fará oposição à qualquer proposta de aumento de imposto. — Vamos enfrentar essa tentativa de recriar a CPMF, assim como a unificação do PIS e da Cofins. O governo deve fazer a sua parte e não transferir os seus malfeitos à população — disse. 

Nos bastidores, as críticas partem do próprio PT. A avaliação é que o governo erra, mais uma vez, na forma de fazer as coisas. Os parlamentares acreditam que o mal-estar foi criado porque houve o vazamento antes de falar com os partidos aliados e com os chefes do Legislativo.

Mas há uma avaliação que Dilma pode obter apoio ao propor que os estados e municípios tenham recebam parte dos recursos de uma nova CPMF.  — Os estados estão desesperados. Se for assim, eles vêm junto, e o Congresso aprova — disse um petista.  [esse petista não falou; aliás, poucos petistas falam - a maioria defeca pela boca.]
Alguns lembram que o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem o filho, Renan Filho, como governandor de Alagoas e que todos os estados estão com dificuldades financeiras. 

Fonte: O Globo

CPMF de volta - VAI PIORAR......até estados e municipios vão morder

Governo estuda recriar CPMF e dividir com estados

Contribuição também seria compartilhada com municípios em estratégia para driblar resistência do Congresso

Pressionado pela queda na arrecadação e pela necessidade de fechar o projeto de Orçamento de 2016 com superávit, o governo estuda a volta da CPMF. Ciente de que o tributo enfrenta grande resistência no Congresso, a equipe econômica estuda uma forma de torná-lo palatável e uma alternativa em discussão é a partilha com estados e municípios. 
[o que ferra tudo é que um país em que a inflação está aumentando, a recessão também, ainda aumentam impostos, criam contribuição - que agora será repartida entre estados e municipios - aumentam o desemprego.
A situação do brasileiro está aquela que o cidadão vende o almoço para comprar o jantar e janta em casa para que um prato sirva para três pessoas - almoçando na rua ele não tem como repartir a comida... se guardar para de noite... azeda.
Um lembrete: eleição para presidente só em 2018, mas, ano que vem tem para prefeitos e vereadores e pode ser iniciada a vingança.]

Os técnicos avaliam que a volta da contribuição seria uma fonte importante de receitas num momento de dificuldades e ainda ajudaria no trabalho de controle e fiscalização da Receita Federal. — A CPMF é um tributo muito eficiente, tanto do ponto de vista arrecadatório, quanto do ponto de vista de fiscalização — destacou um técnico do governo.

As discussões em torno do projeto de lei orçamentária de 2016, que será encaminhado ao Congresso na próxima segunda-feira, acentuaram as divergências no governo. De um lado, o Ministério da Fazenda defende que a proposta venha com um corte significativo nas despesas, tanto as discricionárias quanto os gastos obrigatórios, embora estes dependam de lei para serem cortados.

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ALTERNATIVA É SUBIR IMPOSTOS
Caso isso não ocorra, a equipe do ministro Joaquim Levy avalia que será preciso fazer um forte aumento de impostos. Do outro lado, os demais ministros reclamam da falta de recursos em 2015 e temem que cortes mais profundos em 2016 aprofundem a crise na economia.

No próximo ano, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) é de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), bem maior que a de 0,15% de 2015, que dificilmente será cumprida.

Fonte: O Globo

Não é mais imposto = agora é extorsão rumo ao confisco

País não aguenta mais aumento de impostos

Governo prepara proposta do Orçamento do ano que vem com a previsão de elevação da carga tributária, e com isso retardará a retomada do crescimento

Demonstra ter enorme resistência a deletéria tradição da administração pública federal de formular propostas orçamentárias irreais. Mesmo durante uma conjuntura de grave crise como a atual, situação em que a credibilidade do governo é chave, o Planalto prefere encaminhar ao Congresso um Orçamento em bases equivocadas, revelou o jornal “Valor Econômico”.

E não só por fazer uma aposta em total contramão à dos analistas do mercado — o governo trabalha com a hipótese de um crescimento de 0,5% em 2016, para efeito orçamentário, enquanto a média das projeções profissionais aponta para a persistência da recessão já em curso.

Um grave erro de percepção do estado da economia, cometido no projeto de Orçamento para 2016, é também prever mais aumento de impostos. Isso significa, entre outras coisas, que a presidente Dilma não consegue se desapegar da ideia de um Estado ativo nas despesas, quando a crise fiscal exige uma postura de sentido oposto. Esta configuração do próximo Orçamento confirma que, para o Planalto, o peso da carga tributária não é um problema.

Tem-se a mesma percepção diante da elevação do custo trabalhista sobre as empresas, decorrente da reoneração da folha de salários recém-aprovada no Senado como último item desta primeira fase do ajuste fiscal. 

O mesmo acontece com relação à reforma da fusão entre PIS e Cofins, com a criação de uma alíquota única. A mudança é positiva por ser simplificadora, mas embute alto risco para empresas, por exemplo, do setor de serviços, que têm pouco ou nenhum crédito a abater do novo imposto, por não utilizar insumos em larga escala. Conhecendo-se a voracidade do Estado brasileiro por impostos, é forte aposta que o governo Dilma aproveitará esta reforma para aumentar a arrecadação.

Mais uma vez, como acontece desde o Plano Real, em 1994, um governo tenta fechar as contas pelo aumento da coleta de impostos — e corte nos investimentos, outra praxe — e não por redução e racionalização das despesas bilionárias. 

Neste sentido, PSDB e PT estão juntos. Os dois sufocaram o contribuinte. No período de seus governos, a carga tributária saiu de 25% do PIB para cerca de 35%, o mais elevado índice entre as economias emergentes, superior mesmo a alguns países desenvolvidos — mas com serviços públicos deploráveis.

Como esta previsão de mais impostos ocorre em meio à séria crise, caso a intenção do Planalto se confirme o governo irá retardar a própria recuperação da economia. Um tiro no pé de elevado calibre, cujas vítimas serão os demitidos que já aumentam as filas às portas das delegacias do Ministério do Trabalho e de agências da Caixa Econômica, em busca do seguro-desemprego.

Fonte: Editorial - O Globo

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Governo vai propor aumento de tributos para 2016 e cortar benefícios nas áreas previdenciária e assistencial, reduzindo benefícios por invalidez e auxílio-doença

‘PRESENTES’ da Dilma para 2016 – caso ainda esteja presidente:

- aumento de impostos

- cortes nas áreas previdenciária e assistencial;

- reduzir a concessão de benefícios por invalidez e auxílio-doença.

Segundo fontes da área econômica, presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em alta dos tributos

A proposta orçamentária para o ano que vem, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado neste ano. De acordo com reportagem desta segunda-feira do jornal Valor Econômico, o governo trabalhará com uma previsão de crescimento "modesto" da economia em 2016 e de uma inflação convergindo para o centro da meta, segundo fontes credenciadas da área econômica.

A ideia do Ministério da Fazenda era de que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a "intolerância do Congresso contra aumentos de impostos". Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em alta dos tributos. Aliado a isso, o governo também submeterá aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos. A intenção é apresentar uma agenda do que será feito para "reestruturar o gasto" público, para melhorar o ambiente de negócios.

A proposta orçamentária para o ano que vem será feita com a previsão de crescimento da economia em 2016. Outras fontes oficiais ouvidas pelo jornal disseram que o governo federal deve trabalhar com crescimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB). Embora modesto, é uma previsão otimista para o ano que vem, pois a maioria dos analistas ouvidos pelo boletim Focus, editado pelo Banco Central, trabalha com a previsão de recessão.

Para fechar o Orçamento de 2016, o governo pretende rever as regras de alguns programas, principalmente nas áreas previdenciária e assistencial, como por exemplo a concessão de benefícios por invalidez e auxílios-doença. "Só a Grécia tem mais inválidos que o Brasil", disse uma fonte. O objetivo também é rever as metas de programas de governo, como o  Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) 

Fonte: Revista VEJA

Calote eleitoral = chantagem sobre o Congresso?

Dilma estuda elevar três tributos

Levy diz que corte depende da votação do ajuste no Congresso

Após se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o corte do Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, graduação que dependerá do resultado das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso. Quanto mais forem alteradas as propostas originais, maior será o corte.

Para compensar a perda de arrecadação, a área econômica também estuda a elevação de um conjunto de impostos, a maioria por meio de decreto. Estão no radar ajustes no PIS-Cofins, com o fim dos regimes especiais; elevação da alíquota da contribuição sobre lucro líquido (CSLL) cobrada dos bancos e aumento do IOF.

Levy disse que quanto antes o Congresso aprovar as medidas do ajuste fiscal mais rapidamente o governo poderá tocar os projetos de concessão de estradas e ampliação de portos e aeroportos. E admitiu que o corte no Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. — É uma ordem de grandeza e reflete os desafios. Mais que o corte, a gente está fazendo uma disciplina das despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode controlar, tentando manter nos níveis de 2013, onde for possível, na medida em que 2014 foi um ano de um certo excesso que levou a um déficit primário. Essa é a maior prova de disciplina, prova de que o governo, respeitando todas as sua responsabilidades, está, como alguns gostam de dizer, cortando na carne — afirmou.

Levy voltou a falar em aumento de impostos, argumentando que é preciso garantir o equilíbrio fiscal: — A lei diz que se verificarmos que a receita não comporta o crescimento da meta, a gente tem que tomar rapidamente medidas. A gente tem que avaliar se é uma questão de aumentar mais os cortes ou que outra medida que tem que fazer. Isso é muito tranquilo. É o que a lei manda.

CONTRIBUIÇÃO ESCALONADA

Ciente de que o projeto que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária para as empresas não será aprovado no Congresso sem alterações, o governo decidiu aceitar a elevação escalonada até 2017, como quer o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). No começo da noite, Picciani disse estar “inclinado” a aceitar o apelo feito por Temer para que as novas alíquotas passem a valer a partir de dezembro.

— Se eu colocar dezembro será pelo apelo do Michel Temer. (Ele ponderou) que é preciso dar um sinal ao mercado por causa da credibilidade do ajuste — disse o deputado, que pretendia determinar em seu relatório que as novas regras fossem aplicadas somente a partir do próximo ano.

Fonte: O Globo

Autocrítica zero

Depois de sumir durante todo o dificílimo mês de janeiro, a presidente Dilma Rousseff reapareceu ontem como se nada tivesse acontecido, nem aumento de tarifas e impostos, crise de energia e água, flexibilização trabalhista... E o mais chocante na fala de Dilma foi o de sempre: a falta de autocrítica.  

Quem ouviu a presidente falando em "era do conhecimento", "pátria educadora", "estratégia de crescimento", "estabilidade e credibilidade" e "pacto contra a corrupção" deve ter se perguntado: será que está tudo tão bacana assim e eu é que estou errado (ou errada)?
Não, não está tão bacana e quem está assustado tem razão. O Brasil não cresceu, estagnou. A inflação nunca ficou na meta, sempre ficou no teto da meta. Os juros galoparam, apesar de toda a propaganda. A responsabilidade fiscal deixou de ser importante. As contas externas desandaram. O setor elétrico virou uma bagunça. A Petrobrás se debate em águas profundíssimas.

Depois de demitir o ministro da Fazenda em plena campanha e de dar uma guinada e tanto na economia do primeiro para o segundo mandato, o mínimo que se poderia esperar da presidente reeleita da República é que batesse no peito e assumisse: mea culpa, minha máxima culpa.  Mas Dilma Rousseff é Dilma Rousseff e não é de admitir culpas, nem de aceitar responsabilidades, nem de ouvir ministros, assessores, aliados e, muito menos, críticos. Nem de ter humildade.

Então, ficamos assim. Deu tudo errado mesmo na economia e - já que o culpado número um, o mordomo Guido Mantega, já foi devidamente defenestrado - Dilma apresentou oficialmente à Nação os maiores inimigos da eficiência e dos resultados: "os eventos internos e externos".  Quais sejam: externamente, os problemas de crescimento dos Estados Unidos, da Europa, do Japão, da China e da Índia, mais a queda no preço internacional das commodities; internamente, o pior regime de chuvas da história, com impacto nos preços dos alimentos e da energia.  Há verdades aí? Inegavelmente, há. Mas são só meias verdades, como se o Brasil não tivesse um presidencialismo forte, o Estado não fosse tão determinante em tudo no Brasil, Dilma não tivesse a cabeça que tem. 

E... como se não sobrasse "incompetência, ideologia e corrupção", conforme o diagnóstico de nove entre dez cabeças pensantes que Armínio Fraga verbalizou no Estado domingo.
Além de não fazer autocrítica, Dilma requentou pela enésima vez o tal "Pacto contra a Corrupção", elencando as mesmas medidas moralizadoras que, na verdade, dependem mais do Legislativo do que do Executivo e são mais adequadas a palanques do que a reuniões de trabalho.  Para resolver todos os problemas (Pibinho, inflaçãozona, juros estratosféricos, aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas), Dilma apresentou pelo menos uma proposta concreta aos seus chefiados: que confrontem a mídia e a imprensa! Segundo ela, é preciso "reagir aos boatos", combater "as falsas versões", reagir ao "desconhecimento e à desinformação".

Pensando bem, era assim que se fazia na Petrobrás. Enquanto PTs, PMDBs, Cerverós, Paulos Robertos e doleiros faziam a festa, toda a energia estava concentrada em desmentir a mídia e reagir aos "boatos" e à "desinformação". O resultado está aí.  Tivesse o governo ouvido os alarmes de especialistas e da mídia, a Petrobrás não teria chegado a um fundo do poço tão fundo. Tivesse Dilma ouvido os alarmes de especialistas e da mídia, a economia não estaria tão medíocre quanto está.

Fonte: O Estado de São Paulo – Eliane Cantanhede