Como é cobrado o ICMS do combustível. E por que Bolsonaro diz que o imposto subiu

O presidente Jair Bolsonaro voltou à carga contra governadores por causa dos preços dos combustíveis. 

A questão, novamente, é o tamanho do ICMS, principal tributo estadual.

Na segunda-feira (15), Bolsonaro lembrou que mandou zerar os tributos federais (PIS e Cofins) sobre diesel e GLP, mas que "dezenove governadores aumentaram o ICMS". "Eu baixei o imposto para ficar mais barato o diesel e o gás de cozinha e 19 governadores querem que vocês continuem pagando alto", afirmou.

Os estados não mudaram as alíquotas de ICMS. No caso do diesel, elas continuam variando de 12% a 18% na maioria das unidades da federação, chegando a 25% no Amapá. Mesmo assim, o peso desse imposto no bolso do consumidor ficou realmente mais alto em grande parte do país a partir de terça-feira (16).

Isso porque os estados alteraram a base de cálculo, ou seja, o valor sobre o qual o imposto é cobrado. Esse valor, que não é necessariamente igual ao que o motorista paga, foi elevado pela maioria das unidades da federação na última revisão quinzenal, que acaba de entrar em vigor. O que deu margem para a acusação feita por Bolsonaro e para reações de governadores como o paranaense Ratinho Junior.

A confusão toda tem a ver com a forma de cálculo do ICMS. Que é bem diferente da cobrança de PIS e Cofins. As regras são antigas, mas costumam voltar ao centro do debate sempre que os preços estão em alta.

Como é a cobrança de PIS e Cofins do combustível

PIS e Cofins, de competência da União, têm valor fixo. Até o fim de fevereiro, eram cobrados R$ 0,33 a cada litro de diesel vendido pelas refinarias, independentemente do preço cobrado pela Petrobras, pelas distribuidoras ou pelos postos de combustíveis. Mesmo que o preço caísse ou subisse, o valor de PIS e Cofins era sempre o mesmo: R$ 0,33 por litro. Com a decisão do governo de zerar os dois tributos por dois meses a partir de 1.º de março, eles não serão cobrados até o fim de abril.

Como é a cobrança do ICMS do combustível
O cálculo do ICMS, estadual, é mais complexo. O imposto não tem valor fixo; ele corresponde a um porcentual do preço ao consumidor. Assim, quando produto fica mais caro, o valor de ICMS a ser recolhido também aumenta, mesmo que a alíquota do imposto (%) continue a mesma.
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Não importa quanto o diesel, a gasolina ou o etanol vão custar na bomba. A alíquota do ICMS será cobrada sempre sobre o PMPF.

O que é o PMPF, usado no cálculo do ICMS

Em tese, o PMPF acompanha o preço que os consumidores daquele estado estão pagando. É o que dizem as secretarias de Fazenda. 

Mas nem sempre o PMPF é um retrato fiel da realidade. 

Por duas razões principais: 1. os estados têm autonomia para calcular o preço médio de acordo com seus próprios critérios, ou simplesmente arbitrá-lo; e 

2. os preços nas bombas variam com mais frequência que o PMPF.

O PMPF é renovado quinzenalmente, em geral nos dias 1.º e 16 de cada mês. Os estados informam os valores para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que divulga a tabela em seu site e no Diário Oficial da União, com o preço-base que cada estado cobrará pelos combustíveis nos 15 dias seguintes.

Muita coisa pode acontecer nessa quinzena, ainda mais quando há forte variação dos preços do petróleo. Outra questão pode aumentar a defasagem, para mais ou para menos: o PMPF é definido com dias de antecedência. As bases de cálculo em vigor desde terça-feira, por exemplo, foram reveladas uma semana antes, em ato do Confaz com data de 9 de março.

Como o PMPF influencia o preço na bomba
Embora busque refletir o preço que é cobrado na bomba, o PMPF acaba influenciando a formação desse preço, pois o ICMS é um dos principais componentes do valor pago pelo consumidor. Se o estado estabelece um PMPF elevado, o peso do imposto sobe e inflaciona o produto na bomba. Por outro lado, um valor de referência mais baixo pode reduzir a pressão sobre o preço final.
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Em São Paulo, por exemplo, o PMPF do diesel subiu 9,6% entre os dias 1.º e 16. Enquanto isso, o preço na bomba aumentou, em média, 1,2% em duas semanas. No Rio de Janeiro, a base de cálculo do ICMS definida pela Fazenda local aumentou 8,5%, ante uma alta de 1,9% no preço ao consumidor.
No Paraná, o PMPF subiu 5,6%, enquanto a ANP registrou aumento médio de 2,1% do diesel na bomba.

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Governo federal quer mudar cálculo do ICMS
Em meio à escalada dos preços do combustível e da disputa política com governadores, Bolsonaro mandou ao Congresso um projeto para mudar justamente a forma de cálculo do ICMS.

O objetivo é definir uma alíquota única do imposto para o país todo, com valor fixo em reais. Com isso, o tributo não acompanharia a variação dos preços. Mas o projeto não tem previsão de votação no Congresso, e deve enfrentar obstáculos – um dos maiores é a oposição de governadores. 

Fernando Jasper, Gazeta do Povo - MATÉRIA COMPLETA

Estranho liberalismo - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

Nova CPMF seria para financiar o Renda Brasil e aumentar a chance de reeleição de Bolsonaro

O assim chamado projeto de reforma tributária do governo federal é assaz estranho. Tardou 18 meses para ser apresentado, pois, da forma que foi feito, poderia ter sido entregue na segunda semana do mandato, em fevereiro de 2019. Com um pouco de preguiça, na quarta! Foi enviada à Câmara dos Deputados, com pompa e entrega pessoal, uma simples unificação do PIS e da Cofins, quando nessa Casa e no Senado tramitam duas PECs que, além de contemplarem esses pontos, são muito mais completas e abrangentes. Já há toda uma discussão em curso, comissão mista, relator, conversas avançadas com os secretários estaduais da Fazenda para incluir no projeto o ICMS, e assim por diante. Não faz o menor sentido o governo entrar em cena somente agora, salvo se a razão for política, e não econômica.

Tendo perdido protagonismo, ele tenta resgatá-lo. Seu risco consistia e consiste em ser deixado de lado, tornando-se mero ator coadjuvante, sem maior relevância. Foi ressentida uma necessidade de exposição política, veiculando a seguinte mensagem: também faço parte do jogo! Entrando como novo ator, criou toda uma encenação relativa a fatiamento, tentando embaralhar o debate. As falhas negociais são gritantes, porque a primeira etapa pressupõe as demais, com a alegação de que algo não contemplado neste momento o será depois, sem que se saiba se haverá depois ou, caso exista, qual será sua proposta. Não dá para confiar. Os diferentes agentes econômicos e sociais ficam literalmente pisando em falso, alguns com medo de ter seus interesses contrariados se disserem algo antes do tempo, sem que se vislumbre, porém, o próprio tempo! Em vez de entrar numa discussão séria, aproveitando os projetos existentes, o governo optou pela desorientação.

Houve um antecedente esclarecedor, que já prenunciava o que estava por vir. Quando da negociação do Fundeb, na última hora o governo tentou emplacar a transferência de parte dos recursos, voltados para a educação básica, para o Renda Brasil. Dessa maneira traria para si uma bandeira, preparando o caminho para seu próprio projeto político, dando-lhe visibilidade e apresentando uma justificativa social. No fatiamento, ficaram por enquanto de fora o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, incidindo sobre os rendimentos mais elevados, tributação de heranças e dividendos, renúncias com o intuito de maior justiça social, questões essas, aliás, já presentes nas PECs em tramitação. [o presidente Bolsonaro deve uma promessa de atualizar a tabela do IRPF - só que más línguas murmuram que pretende também reduzir deduções - atualiza tabela = aparente redução de imposto - retira deduções = real aumento de imposto. Tudo igual a seis por meia dúzia.]

Em seu lugar reaparece uma ideia que mais parece obsessão: a recriação da CPMF. Parece que apenas isso importa. Tenta-se criar um clima favorável que possa eventualmente reverter a indisposição relativa a esse novo tributo. Por que tal afinco, quando parlamentares enviaram várias mensagens sobre a dificuldade de sua aprovação, para além de uma opinião pública avessa a essa proposta?

O objetivo é claro: recriar a CPMF para financiar o Renda Brasil que, por sua vez, serviria de instrumento para a reeleição do presidente Bolsonaro. Nessas condições suas chances seriam elevadas, repetindo a experiência lulista/petista. Não há nada de reformismo, liberalismo ou algo que o valha nessa proposta. Com o presidente Bolsonaro entrando no modo calmaria, negociação, suas chances de conclusão do mandato se potencializam, afastando o espantalho do impeachment. Tendo se dado conta de que sua aprovação popular não apenas se estabilizou, mas aumentou, optou por sair do modo sobrevivência para entrar no modo reeleição, sem se preocupar com o modo governabilidade, que implicaria projetos, ideias e negociações para tirar o País da imensa crise em que está imerso.

De liberalismo não há nada aí. De lulismo/petismo, sim! De populismo também. Estão cada vez mais parecidos, apesar de um vociferar contra o outro. Devem se amar secretamente. Lula teve a brilhante ideia de unificar os diferentes projetos sociais do governo FHC, dando-lhes novo nome, aumentando sua abrangência e seu financiamento. Nascia o Bolsa Família, criando uma clientela política cativa sob a roupagem do benefício social, assegurando sua reeleição e a eleição de sua sucessora. O presidente Bolsonaro pretende fazer o mesmo: renomear o Bolsa Família como Renda Brasil, aumentar o número das famílias beneficiadas e duplicar ou triplicar o seu financiamento. Sua reeleição estaria praticamente assegurada.

E como poderia fazê-lo? Recriando a CPMF. Não deixa de ser esquisito que um governo que se diz liberal na área econômica pretenda criar um novo imposto, chamado de digital ou seja o que for, onerando todos os contribuintes, isso depois de todo um discurso contra as políticas econômicas tucana e petista. A CPMF foi criada como IPMF no governo Itamar, perdurou até o governo petista e só foi derrubada por uma ampla concertação da oposição na época, com o ex-presidente Lula esbravejando a respeito. Também nisso o atual governo está sendo um discípulo de governos tão criticados.

Onde fica o liberalismo? E a coerência?

Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

Política do novo normal - Nas entrelinhas

”Guedes propôs a unificação de PIS e Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, para aumentar a base de arrecadação do governo em mais de 40%”

Quem acompanha os Três Poderes tem a impressão de que a política está voltando ao normal em plena pandemia. A Operação Lava-Jato aperta o cerco contra o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de caixa 2 eleitoral, desmentindo as próprias previsões de que o envio de investigações para a primeira instância e a Justiça eleitoral sepultaria os inquéritos abertos pelas delações premiadas. A Câmara volta a negociar com o governo a aprovação de projetos, ambos foram obrigados a ceder no caso do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois de muitas idas e vindas, finalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a primeira de suas quatro propostas de reforma tributária. O presidente Jair Bolsonaro aposta no “milagre da cloroquina” e pretende viajar, ainda nesta semana, para o Piauí, de olho nos eleitores do Nordeste.

No seu melhor estilo, a Lava-Jato fez, ontem, mais uma operação de busca e apreensão contra o tucano José Serra. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as buscas e apreensões determinadas pela primeira instância no gabinete do senador, em Brasília. A operação Paralelo 23, da Polícia Federal, investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. É uma nova fase da Lava-Jato, que apura crimes eleitorais. Nas residências do parlamentar, a operação foi feita. “Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o presidente do STF. Como o ex-governador Geraldo Alckmin é outro envolvido na Lava-Jato, o desgaste do PSDB em São Paulo é enorme, embora ambos aleguem inocência. Dor de cabeça para o prefeito de São Paulo, o tucano Bruno Covas, que luta contra um câncer e pela reeleição.

Fundeb e impostos
Na Câmara, finalmente, saiu um acordo majoritário para aprovar renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. O governo tentou tirar uma fatia dos recursos do fundo e adiar sua implantação para 2022, mas não conseguiu o apoio do Centrão, que agora é o eixo de sua base parlamentar. Teve que negociar. A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da emenda constitucional, apresentou um novo parecer no qual a participação da União passará de 10% para 23%, em 2026, destinando 5% à educação infantil. O aumento da participação será escalonado: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Propõe, ainda, piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação. O governo defendia que esse percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal, mas desistiu. O novo relatório é um “meio-termo”: limite de 85%, garantindo 15% para investimento.

Na reforma tributária, não há consenso. O ministro Guedes propôs a unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo, para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, o que corresponde a aproximadamente 29% da base de consumo. Os críticos dizem que isso aumentará a base de arrecadação em mais de 40%. Ou seja, a reforma quer matar a fome do leão e, não, adotar um sistema tributário mais equilibrado e justo. A CBS incidirá sobre a receita de venda de bens e serviço; igrejas, partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos, instituições de assistência social ficarão isentas. Em 2016, no Brasil, 48% da arrecadação incidiu sobre o consumo, contra 33% na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, e 18% nos Estados Unidos. Em 2018, o PIS-Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadaram R$ 310 bilhões, de um total de R$ 1,54 trilhão de provenientes de tributos federais.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo ,jornalista - Correio Braziliense

Proposta de alíquota para nova CPMF deve ficar em 0,38%

Percentual vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta

A proposta de recriar a CPMF para reforçar o caixa da União em estudo no governo prevê que a alíquota do tributo fique em 0,38%. Esse foi o percentual que vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta. Para tornar a medida mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo também é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União. — Os governadores estão pressionados e sem recursos em caixa. Isso é uma situação vivida de norte a sul do país. Repartir uma eventual contribuição seria uma forma de garantir que esses governadores trabalhem para que os deputados de seus estados aceitem discutir a recriação da CPMF — afirmou ao GLOBO um ministro.

Em outra frente, também existe a possibilidade de a contribuição não valer para qualquer movimentação financeira. Segundo técnicos da área econômica, ela poderia incidir apenas sobre valores maiores preservando, assim, as pessoas de menor renda. 

CONGRESSO REAGE MAL À PROPOSTA
O Congresso reagiu negativamente à proposta de recriação da CPMF e de aumento de impostos. Além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), senadores criticaram a proposta. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o governo quer uma nova CPMF para cobrir o "rombo" na administração federal. — Essa intenção de ressuscitar a CPMF é uma tentativa de salvar o governo marcado pela má gestão e pela corrupção que atinge todos os níveis do Executivo. É um imposto cumulativo que tanto já penalizou o setor produtivo e o cidadão chamado mais vez para pagar a conta. Enquanto isso, a máquina continua inflada, já que essa reforma administrava é uma farsa. Na prática, não haverá grandes cortes, apenas um rearranjo _ disse Caiado.

Caiado disse que fará oposição à qualquer proposta de aumento de imposto. — Vamos enfrentar essa tentativa de recriar a CPMF, assim como a unificação do PIS e da Cofins. O governo deve fazer a sua parte e não transferir os seus malfeitos à população — disse. 

Nos bastidores, as críticas partem do próprio PT. A avaliação é que o governo erra, mais uma vez, na forma de fazer as coisas. Os parlamentares acreditam que o mal-estar foi criado porque houve o vazamento antes de falar com os partidos aliados e com os chefes do Legislativo.

Mas há uma avaliação que Dilma pode obter apoio ao propor que os estados e municípios tenham recebam parte dos recursos de uma nova CPMF.  — Os estados estão desesperados. Se for assim, eles vêm junto, e o Congresso aprova — disse um petista.  [esse petista não falou; aliás, poucos petistas falam - a maioria defeca pela boca.]
Alguns lembram que o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem o filho, Renan Filho, como governandor de Alagoas e que todos os estados estão com dificuldades financeiras. 

Fonte: O Globo

Celebre: hoje é seu último dia de trabalho para o governo

Neste 31 de maio completam-se cinco meses que o brasileiro trabalhou para pagar impostos. 

Com a elevação de tributos deste ano, essa conta aumentará em 2016

Acredite: 31 de maio é o último dia de trabalho de cada brasileiro para pagar impostos municipais, estaduais e federais em 2015. O cálculo de que cada contribuinte paga ao governo o equivalente a cinco meses de salário por ano foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e é uma forma de traduzir a imensa carga tributária da economia para a escala do trabalho. 

CARGA TRIBUTÁRIA: Impostos em excesso e poucos serviços marcam os 5 meses de contribuição(Thinkstock/VEJA)

O instituto estima que os brasileiros dediquem 151 dias de trabalho ao ano para pagar impostos - o dobro do que era na década de 1970. Complexa e pouco transparente, a carga tributária no Brasil atravanca negócios, reduz a competitividade dos produtos e penaliza a população de todas as faixas de renda - em especial as mais baixas, que estão mais sujeitas às intempéries econômicas e à má qualidade dos serviços públicos sustentados com o dinheiro da tributação.

Em ano de ajuste fiscal e elevação de impostos, como é o caso de 2015, o IBPT estima que a conta de dias trabalhados para o governo cresça para 157 a partir do ano que vem. Entre os impostos a serem elevados estão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Também foi aprovada esta semana pelo Senado uma medida provisória que eleva a tributação sobre alguns produtos importados, como cosméticos. Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota passa de 1,5% para 3%. [o IOF é um tributo cujas alíquotas podem ser modificadas por simples decreto - o que permite que Dilma sempre que entender conveniente aumente o valor da alíquota sem prestar contas a ninguém.]

A crescente carga tributária equipara o Brasil a nações desenvolvidas que possuem um Estado eficiente. Na Alemanha, os impostos consomem 139 dias de trabalho. Na Dinamarca, são 176 dias. "A diferença, no entanto, está na qualidade de vida oferecida nos países desenvolvidos, que superam em escala desproporcional a do Brasil", diz João Eloi Olenike, do IBPT.

Imposto único - Marcos Catão, tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, conta que a carga tributária no Brasil é alta por dois motivos: em períodos de bonança, governos não trabalharam para reduzir a carga e torná-la mais eficiente; 
em períodos de crise, que acontecem periodicamente, é preciso elevar impostos para conter a sangria dos cofres públicos, como ocorre atualmente. "O Brasil tem o pior sistema de tributação de consumo do mundo. Os setores de telecomunicações, energia e petróleo têm carga tributária entre 50% e 60% em média. O país mais próximo nesse quesito é o México, com 25%", explica Catão.

De acordo com o tributarista, a primeira coisa a ser feita para reduzir o peso dos impostos é acabar com taxas sobre o consumo e criar uma tributação única. Seria, segundo ele, um grande passo para a tão sonhada reforma tributária. "Não faz sentido pagar ICMS, PIS e Cofins e IPI para comprar uma cafeteira. É triste que o Brasil tenha perdido a chance de fazer uma reforma quando a economia crescia para valer. Agora, será quase impossível", afirma o economista. [cuidado com a lenga lenga de tributação única; inventaram o tal IPMF que depois foi substituído pela CPMF, todos com a promessa de que se tornariam imposto único.
Só que os demais permaneceram e os citados quase que não conseguimos eliminar.] 
 
Além de pagar os tributos embutidos no preço dos produtos e serviços que consome, como ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS, o trabalhador brasileiro paga taxas sobre a propriedade, como IPVA, IPTU e ITCMD, sobre o rendimento, como Imposto de Renda Pessoa Física e a Contribuição Previdenciária, e arca ainda com taxas e contribuições de limpeza, coleta de lixo e iluminação pública. Essa carga gigantesca também incide sobre as empresas. Condensar esse arsenal de siglas em apenas um imposto exigirá coalizão política e profissionalismo dos representantes do povo no Congresso. Dada a demora e a falta de interesse da classe em empreender a reforma, supõe-se que eles não possuam nenhuma das duas características.

Fonte: Veja OnLine

Conheça o IMPOSTÔMETRO - na página inicial do Blog Prontidão Total, você tem pode conferir segundo a segundo a arrecadação tributária no Brasil (o que nós, brasileiros babacas, pagamos de impostos). São dados exatos e reais.