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sexta-feira, 1 de abril de 2022

Sonhos e pesadelos supremos - Gazeta do Povo


    Luís Ernesto Lacombe

Tivessem meus sonhos poderes mágicos, e haveria um Supremo Tribunal Federal ocupado realmente em guardar a nossa Constituição. 
Um STF que respeitasse a independência e harmonia entres os três poderes, que não rasgasse ou inventasse leis, que não fizesse política. Um tribunal que habitasse exclusivamente os autos, que não fosse ativista, viciado em tirania, em perseguições insanas. 


O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), alvo de determinação do ministro Alexandre de Moraes para que coloque uma tornozeleira eletrônica. -  Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.

Meu STF dos sonhos poderia ter Thaméa Danelon, Ludmila Lins Grilo, Flávia Ferronato, Marcelo Rocha Monteiro, Marcelo Buhatem, Ailton Benedito, Erival da Silva Oliveira, Ives Gandra Martins Filho, Janaína Paschoal, Ivan Sartori e Nuria Peris. É só um sonho, nada além disso... As regras para a indicação dos ministros são claras. Dentro delas, chegamos à escalação real, essa que está aí para o jogo. Invariavelmente, um jogo sujo.

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Alexandre de Moraes dá mais uma entrada dura no deputado federal Daniel Silveira. Vai na canela, lançando com violência contra o parlamentar uma tornozeleira eletrônica. O ministro quer encurralar Silveira, ordena que ele restrinja suas movimentações a Brasília e Petrópolis, na região serrana do Rio. Já tem tempo essa perseguição ao deputado, é levada adiante por meio de usurpação de poder, agressão ao instituto da imunidade parlamentar, à Constituição e ao ordenamento jurídico
Mandado de prisão em flagrante, flagrante perpétuo, uma coleção de absurdos referendada pela Câmara dos Deputados, em fevereiro do ano passado. Chegou a 364 o total de parlamentares que votaram pela manutenção da prisão de Daniel Silveira, por causa da divulgação de um vídeo... Alguns andam por aí, se dizendo arrependidos.


 As ordens de Alexandre de Moraes são ilegais, inconstitucionais, afrontam as liberdades e garantias individuais

Agora, devem se pronunciar de novo os deputados. E prontos a dar um basta na tirania de toga. Ou eles vão permitir que se apliquem medidas cautelares contra um parlamentar, sem que isso passe pelo crivo da Câmara? As ordens de Moraes são ilegais, inconstitucionais, afrontam as liberdades e garantias individuais. 
E Silveira, sozinho, coloca em xeque o Judiciário e o Legislativo. 
A Câmara precisa defender as prerrogativas dos deputados, não pode se apequenar diante de um Judiciário que se imagina um Olimpo. 
Não pode haver espaço para covardes, omissos e coniventes. Arrependidos, arrependam-se de verdade! Nunca haverá democracia, se a Constituição Federal não for cumprida.
Virar as costas para Daniel Silveira agora é virar as costas para o parlamento e os eleitores brasileiros. Não dá mais para permitir abusos, que o STF se esparrame por tudo. O Congresso precisa se mexer, aprender com os erros... Sim, estaríamos melhores se os deputados tivessem derrubado a prisão de Daniel Silveira há pouco mais de um ano. Estaríamos melhores se, antes disso, em abril de 2020, Bolsonaro tivesse recusado a ordem para não nomear Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, sendo a indicação uma prerrogativa do presidente da República. 
Estaríamos melhores se o Supremo não estivesse apostando na censura, no banimento, na prisão. É hora de entender, deputados, senadores (principalmente eles) e eleitores, que o STF dos sonhos depende apenas do cumprimento das leis. Vamos vigiar o vigia!

Ernesto Luis Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Impeachment de oportunidade - William Waack

O Estado de S. Paulo

O cenário político não sugere riscos imediatos a Bolsonaro, mas a volatilidade é alta

Trazido por ele mesmo à discussão, o impeachment de Jair Bolsonaro é uma possibilidade de baixíssima probabilidade no momento.A razão está em linha com o principal aspecto da política no Brasil de longa data: o impeachment não é visto como uma questão de princípio, mas, sim, como de oportunidade. 
 
É a oportunidade percebida pelos agentes políticos que faz surgir os motivos, e não o contrário. Soa bastante cínico para quem acredita em princípios na política, e aí reside provavelmente a grande originalidade de Maquiavel: na política é impossível realizar princípios.
 [a pandemia acabando - muitos não querem reconhecer que a pandemia começa a estabilizar em um platô que os arautos do pessimismo consideram alto, esquecem propositadamente que a primeira queda começou com um platô mais alto - e a economia iniciando a recuperação ainda que lenta, Bolsonaro ficará mais firme do que está, consolidando sua popularidade.
Ao ensejo, perguntamos: já atentaram para a besteira que o prefeito paulistano e seu parceiro, 'bolsodoria', estão prestes a fazer?querem usar a segunda dose da CoronaVac, destinada aos que já receberam  a dose inicial, para vacinar outra leva. Se ocorrer algum contratempo e a vacina atrasar,os atualmente felizardos (por terei recebido a dose inicial) passarão ao status de semi vacinados.
Outro absurdo é o cabo eleitoral do Joãozinho Doria, aquele diretor do Instituto Butantan, pretender adaptar o conteúdo do contrato firmado entre aquela farmacêutica e o Governo Federal,às conveniências do governo paulista.
O contrato firmado  estabelece o prazo até maio/21 para o Ministério da Saúde definir se exerce a opção de compra, constante daquele contrato ou se adia.O diretor - Dimas Covas, lembramos - quer que o MS defina agora. Contrato sério ou do tipo 'em cima do muro'?]

Bolsonaro provavelmente tem consciência clara – pois se trata da própria sobrevivência política – de que os interessados em tirá-lo do poder não tem carência alguma de motivos sólidos para montar contra ele um processo político de impeachment. Cumpre, portanto, não criar a oportunidade.  Por enquanto ela está afastada diante do fato de Bolsonaro ter entregue ao Centrão o comando da política – exatamente as forças que ele prometeu nas eleições tirar do mapa. Como se trata de um governo com escasso comando de qualquer programa (qual, aliás?) e norteado apenas pelo princípio da sobrevivência política em nome da reeleição, o entendimento com forças políticas como as do Centrão é bastante conveniente, e fácil.

É o que está acontecendo. Escapar da oportunidade do impeachment não é a única preocupação do atual governo e seu chefe. A outra, igualmente importante, é assegurar algum tipo de continuidade em programas assistenciais num ambiente fiscal sufocante. Considerando o que sempre foi a política brasileira, é fácil prever o que virá.

Confrontados com escolhas políticas difíceis, porém incontornáveis, os governantes (aí entendido o Legislativo) seguirão o caminho do menor esforço. É o da renúncia fiscal para acomodar interesses setoriais (como reduzir impostos sobre combustíveis para agradar a uma plateia que considera importante, a dos caminhoneiros) e aumentar a arrecadação via aumento de tributos – algo que não só o governo federal pratica. 

Atacar a questão fiscal pelo lado do corte de despesas significa não só controlar os chicletes e latas de leite condensado adquiridos pelo governo federal. Significa enfrentar seu maior componente, as folhas de pagamento do funcionalismo, e esta é uma espinhosa questão política para um governo que só pensa em soluções mágicas e adocicadas. Significa mobilizar uma considerável energia política para pelo menos tentar uma reforma tributária que – inevitavelmente – vai bater em setores acostumados a defender seus (legítimos) interesses às custas dos cofres públicos.

Do jeito que a agenda eleitoral de Bolsonaro (assumindo que existisse alguma bem articulada) se deteriorou nos últimos dois anos, hoje não se sabe se o presidente repete um mantra verbalizado por Guedes ou se Guedes repete um mantra cunhado por Bolsonaro. Ambos mantêm discurso razoavelmente afinado, no qual cada vez menos gente acredita, segundo o qual, com a pandemia de alguma forma controlada, a economia se recupera de alguma forma, as reformas (só então) se concretizam de alguma forma e então a reeleição se dará de qualquer forma.

Não é uma aposta descabida, dados o ambiente da política brasileira e a incapacidade até aqui demonstrada pelas forças democráticas centristas de organizar um nome, uma agenda e uma estratégia de ação para substituir Bolsonaro e o que ele representa. [aproveitem para sonhar; logo terão pesadelos em vez dos sonhos idílicos.] Existe um componente enorme de volatilidade nesse cenário de precário equilíbrio. É o fato de que, até aqui, Bolsonaro foi o pior adversário de si mesmo. E a boa vontade de quem por ofício terá de denunciá-lo é muito menor do que as aparências sugerem.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo