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sábado, 21 de janeiro de 2023

O Brasil vai querer paz - J. R. Guzzo

Revista Oeste

Uma nação vive de realidades e não vai acabar por causa de uma eleição. Só que, mais cedo ou mais tarde, esse governo vai ser obrigado a oferecer resultados

Foto: Boris Rabtsevich/Shutterstock

O presidente Lula e o seu governo, a cada dia que passa, se mostram mais e mais convencidos que vão ficar aí para sempre, mandando neste país pelo resto da vida — eles e muita gente boa, com certeza. Foram colocados no poder por uma coligação de forças que não admitia mais, por razões e interesses diversos, que Jair Bolsonaro continuasse governando o Brasil. Mas acham que estão lá porque fizeram uma revolução “popular”, ou coisa que o valha, e no seu entender isso lhes dá uma escritura de propriedade do Brasil, com autorização plena para eliminar o regime em vigor e colocar em seu lugar mais ou menos o que bem entendem, ou que vierem a entender. Estão deslumbrados em ter a polícia a seu favor; descobriram os encantos de governar o país com a repressão.

 Podem prender gente. Podem proibir manifestações de rua dos adversários. Podem censurar de alto a baixo as redes sociais, inclusive cassando a palavra de deputados da oposição. 
Dão como líquido e certo que a máquina do Poder Judiciário não vai punir nunca mais os políticos da “esquerda”, não importa o que fizerem; 
- depois de todo o trabalho que deu para acabar com ela, ninguém vai inventar uma nova Operação Lava Jato a esta altura do jogo, não é mesmo? 
A mesma máquina, segundo acreditam, vai julgar legais todas as ilegalidades que fizerem. Não veem a hora de meter Bolsonaro na cadeia. Acham que a República Socialista do Brasil, com Lula no papel de Nicolás Maduro, está finalmente ao alcance da mão.

Será isso mesmo, no mundo real? A situação, na data de hoje, está para lá de ruim e, como comprova a experiência, pode ficar pior ainda, ou mesmo muito pior a caixa d’água das desgraças, sabe-se bem, é coisa que não enche nunca. 
O Brasil, pela primeira vez desde o regime militar, tem presos políticos; diz que não tem, como faz o governo de Cuba, mas tem. 
O cidadão acusado de praticar “atos antidemocráticosnão está mais protegido pela Constituição ou pelo resto das leis atualmente em vigor no Brasil.  
Desapareceu o sistema de provas. O sujeito pode ser preso por estar perto do crime. 
O dono de um ônibus é responsável pelos atos praticados pelos passageiros depois que desembarcam — e dar dinheiro para se fazer uma manifestação legal é crime contra a democracia
 
Uma conversa particular pelo WhatsApp pode ser considerada tentativa de golpe de Estado.  
Um governador de Estado é afastado do cargo por medida cautelar, como se fosse um servente de prefeitura. 
O ministro da Justiça, transformado em chefe nacional de polícia, é o homem mais importante do governo. 
Abriu-se, no alto do Poder Judiciário, uma questão nova: é preciso, segundo dizem, “discutir” a liberdade de reunião. 
O direito de falar nas redes sociais não existe mais; depende estritamente, agora, de permissão por parte da autoridade pública. 
É tudo isso, e muito mais — e o conjunto da obra, com três semanas de governo Lula, é de terra arrasada, com mais arraso pela frente e a construção diária de um futuro sem esperança.

Esse governo, mais cedo ou mais tarde, vai ser obrigado a oferecer resultados na vida real — não existe a alternativa de não fazer nada, ou acumular problemas não resolvidos, e se dar bem

Só que construir desastres pode ser mais complicado do que se pensa; ações praticadas hoje não significam resultados amanhã, e más intenções não se transformam automaticamente em más realidades. 
Lula e os radicais que ocupam todos os cargos com alguma importância real no seu governo querem, sem dúvida, trocar o regime atual do Brasil por alguma coisa que não sabem bem o que é, mas parece um cruzamento de Venezuela com Daniela Mercury — pelo menos é o que dizem todo dia, em voz cada vez mais alta. 
A questão é ver se conseguem fazer o que querem. Há, desde logo, um problema essencial: Lula montou, objetivamente, um governo monstruoso, e governos com esse grau de deformação não costumam ganhar campeonatos. 

É difícil, na verdade, descobrir alguma coisa certa no que se fez até agora. Mais da metade dos ministros tem dificuldades sérias com o Código Penal. Uma ministra se chama “Daniela do Waguinho” — como pode dar certo alguém que tem um nome desses?  

Suas relações são cidadãos conhecidos como “Jura”, “Babu”, “Marcinho Bombeiro”, “Fabinho Varandão” gente metida com homicídio, extorsão e milícias do Rio de Janeiro. 
A última notícia a seu respeito, com três semanas no cargo, é que desviou R$ 1 milhão de verbas de campanha servindo-se de gráficas fantasmas. É verdade que o seu cargo tem importância abaixo de zero. 
 Mas o que dizer do ministro teoricamente mais importante, o da Fazenda, que declara não entender nada de economia e confunde Conselho Monetário Nacional, que faz a política de defesa da moeda, com Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza operações na Bolsa? 
É por aí, nome a nome, que se vai — num circo de aberrações que tem o bezerro de três cabeças, a mulher-gorila e o Luís XV de escola de samba.
Daniela Carneiro,[mais conhecida pelo vulgo Daniela do Waguinho]   
ministra do Turismo, ao lado do marido.
Esse governo, mais cedo ou mais tarde, vai ser obrigado a oferecer resultados na vida real não existe a alternativa de não fazer nada, ou acumular problemas não resolvidos, e se dar bem. 
Uma deformidade básica da administração Lula é sua ideia fixa de destruir coisas já acabou com a Secretaria de Alfabetização, anulou decretos sobre a posse legal de armas, tirou o Brasil do acordo internacional sobre o aborto, eliminou o programa de educação digital, está sabotando a nova lei do saneamento. E quando acabar a lista de objetivos a destruir — vão fazer o quê? 
 
Só tem sentido demolir uma casa para fazer outra no lugar, e até agora o governo Lula não mostrou a menor inclinação, ou competência, para construir nada; sua única proposta para o mundo das coisas reais, até agora, é cobrar de novo o imposto sindical. 
Governos não costumam ficar mais fortes ressuscitando impostos mortos, nem podem sobreviver de miragens como a “moeda sul-americana”, ou o arroz orgânico do MST. 
Têm de encarar, por exemplo, a inflação — e qual é o seu plano a respeito do assunto? Lula recebeu um Brasil com inflação abaixo dos 6% ao ano; vai reduzir para 3%? A pobreza extrema, segundo os números Banco Mundial, é hoje a menor desde 1980, quando os índices mundiais de miséria começaram a ser medidos; está em menos de 2% da população. E então: o governo vai ser capaz de diminuir essa cifra, ou pelo menos impedir que ela aumente nos próximos anos?
 
O desemprego, hoje, é o mais baixo desde 2015; só no ano passado foram criados mais de 2 milhões de novos empregos
A República Socialista do Brasil vai fazer melhor? 
A atual renda média do trabalhador está acima de R$ 2.700 por mês; vai passar a 3.000 no fim deste ano?  
O saldo da balança comercial em 2022 foi superior a US$ 60 bilhões — e por aí vai. Em cada um desses itens, e em tantos outros, o governo vai ter de mostrar serviço
Criar o Ministério do Índio é fácil; criar emprego é outra história. Promessas de censurar as redes sociais não geram renda, e dizer que “120 milhões de pessoas” passam fome no Brasil, como acaba de fazer a ministra do Meio Ambiente, não produz miseráveis que não existem. Não adianta nada, aí, contar com a “narrativa”. 
As apresentadoras da Rede Globo podem ficar o resto da vida falando umas com as outras através das paredes, mas não seguram o índice de inflação, nem colocam salário no bolso de ninguém.
Bons resultados, de verdade, são ainda mais críticos quando se considera que o governo Lula é uma armação minoritária; 
-  o fato, no mundo das coisas reais, é que a maioria do povo brasileiro não gosta de Lula, nem do PT, e nem do que eles pregam. São os números que dizem isso. 
Nestas últimas eleições, segundo os dados do próprio TSE, 60% dos eleitores não votaram em Lula — ou votaram em Jair Bolsonaro, que teve uma votação praticamente rachada no meio com ele, ou não quiseram votar. 
Subtraindo, além disso, quem votou a seu favor unicamente por medo ou aversão a Bolsonaro, quantos sobram, de fato, entre os 215 milhões de brasileiros? 
Para país acostumado a não ter liberdade, como China, Rússia ou republiquetas latino-americanas do eixo Cuba-Nicarágua, não faz diferença se o governo tem ou não tem maioria. 
 
Mas não está claro se no Brasil a coisa é igual — sobretudo quando o presidente da República se recusa terminantemente a reconhecer a existência de 58 milhões de cidadãos que votaram no seu adversário final. Ao contrário: declarou guerra a essa gente toda, como se multiplicar inimigos fosse uma obra de governo. 
 
Também há, em consequência direta da rejeição de Lula, um Congresso complicado. Na Câmara dos Deputados o PT e seus aliados, incluindo aí PSB e PDT, têm 25% das cadeiras — e não se vê bem como o Sistema Lula conseguirá mudar o regime tendo três quartos dos deputados federais contra ele. 
Todo mundo sabe, é claro, que boa parte do Congresso brasileiro é venal — mas há outra parte que não é, e isso cria um monte de dificuldades práticas. Vão fazer o quê? Substituir a Câmara e o Senado por uma “assembleia popular” comandada pelo Diretório Nacional do PT? 
 
Congresso que funciona, por pior que funcione, é sempre um problema sem solução — ou se fecha, ou será preciso conviver com ele. O fato, do ponto de vista político, é que existe aí um governo doente, controlado por extremistas que se julgam o exército vencedor de Fidel Castro descendo da Sierra Maestra, mas são apenas um aglomerado de militantes que não conseguiriam, juntos, produzir uma caixinha de chicletes.
 
Não está explicado, até agora, como um governo amarrado com barbante vai “mudar a sociedade”; é difícil, mesmo com muito esforço, transformar em Nicarágua, Bolívia ou coisa parecida uma economia de US$ 1,5 a US$ 2 trilhões como a do Brasil, baseada em sistemas de produção essencialmente privados e operados numa dinâmica capitalista que possivelmente já avançou para além do ponto de não retorno. 
É algo que não parece estar dentro da capacidade de um governo que imagina criar um Brasil mais rico se juntando com o Peru, ou no qual o ministro mais ativo é um especialista em conservação de miséria — governou o Maranhão durante oito anos seguidos e, ao sair, seu Estado continuava disputando o campeonato nacional da pobreza extrema. 
 
Que grande apoio das massas se pode conseguir desse jeito? 
O Brasil não vai viver durante anos a fio de discurso, de cara feia ou de eliminação das liberdades; vai cobrar resultados de Lula, e Lula armou um governo com gente incapaz de produzir resultados. 
Uma quantidade cada vez maior de pessoas vai querer que se vire a página das eleições, que o poder público forneça o mínimo de paz para o Brasil produzir e que haja o grau de tranquilidade indispensável para que cada um trabalhe, cuide da própria vida e tenha um pouco mais de esperança, saúde e dinheiro no bolso.  
É inútil, para isso tudo, um governo cuja prioridade é colocar na cadeia um homem que acaba de receber quase 60 milhões de votos.
Igualmente inútil, e destrutivo, é ficar achando que o Supremo Tribunal Federal é o único problema do país, ou que o Brasil precisa de uma “intervenção militar”, ou que se vão construir soluções bloqueando estradas em Mato Grosso.  
Uma nação vive de realidades; não vai acabar por causa de uma eleição. A vida continua. O jogo só acaba quando tiver acabado.
Foto: Shutterstock

Leia também “A Era da Grande Mentira”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Mulher condenada por furtar doce tem pedido de absolvição negado pelo STF

 Caso aconteceu em 2013, em Boa Esperança; Defensoria Pública pediu ao Supremo aplicação do princípio da insignificância

[A justiça "justa" e "humana" do STF. Fundamentos da "justa" decisão: - o 'crime' foi cometido na presença de outras pessoas. Já o maior ladrão do Brasil, o descondenado petista, ex-presidente do Brasil roubou com o conhecimento de milhões de brasileiros e foi descondenado, está livre.]

Uma mulher condenada por furtar chocolates e chicletes avaliados em R$ 50 teve o pedido de absolvição negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso aconteceu em 2013, em Boa Esperança, no Sul de Minas. A Defensoria Pública de Minas Gerais vai recorrer da decisão.
 
A mulher furtou 18 chocolates e 89 chicletes. Ela foi presa provisoriamente em flagrante e condenada à prisão em regime aberto, além de pagamento de multa.  O processo chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, que pediu a aplicação do princípio da insignificância e a consequente absolvição da mulher. Mas, antes de chegar ao Supremo, o recurso já tinha sido negado por outras instâncias.

O ministro Nunes Marques, do STF, manteve a decisão e negou pedido para absolver a mulher. Ele acredita que o crime não é insignificante por ter sido cometido na presença de outras pessoas. 
"O STF já firmou orientação no sentido da aplicabilidade do princípio da insignificância no sistema penal brasileiro desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos, como a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada", ressalta o magistrado.
 
Brasil - Correio Braziliense

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Impeachment de oportunidade - William Waack

O Estado de S. Paulo

O cenário político não sugere riscos imediatos a Bolsonaro, mas a volatilidade é alta

Trazido por ele mesmo à discussão, o impeachment de Jair Bolsonaro é uma possibilidade de baixíssima probabilidade no momento.A razão está em linha com o principal aspecto da política no Brasil de longa data: o impeachment não é visto como uma questão de princípio, mas, sim, como de oportunidade. 
 
É a oportunidade percebida pelos agentes políticos que faz surgir os motivos, e não o contrário. Soa bastante cínico para quem acredita em princípios na política, e aí reside provavelmente a grande originalidade de Maquiavel: na política é impossível realizar princípios.
 [a pandemia acabando - muitos não querem reconhecer que a pandemia começa a estabilizar em um platô que os arautos do pessimismo consideram alto, esquecem propositadamente que a primeira queda começou com um platô mais alto - e a economia iniciando a recuperação ainda que lenta, Bolsonaro ficará mais firme do que está, consolidando sua popularidade.
Ao ensejo, perguntamos: já atentaram para a besteira que o prefeito paulistano e seu parceiro, 'bolsodoria', estão prestes a fazer?querem usar a segunda dose da CoronaVac, destinada aos que já receberam  a dose inicial, para vacinar outra leva. Se ocorrer algum contratempo e a vacina atrasar,os atualmente felizardos (por terei recebido a dose inicial) passarão ao status de semi vacinados.
Outro absurdo é o cabo eleitoral do Joãozinho Doria, aquele diretor do Instituto Butantan, pretender adaptar o conteúdo do contrato firmado entre aquela farmacêutica e o Governo Federal,às conveniências do governo paulista.
O contrato firmado  estabelece o prazo até maio/21 para o Ministério da Saúde definir se exerce a opção de compra, constante daquele contrato ou se adia.O diretor - Dimas Covas, lembramos - quer que o MS defina agora. Contrato sério ou do tipo 'em cima do muro'?]

Bolsonaro provavelmente tem consciência clara – pois se trata da própria sobrevivência política – de que os interessados em tirá-lo do poder não tem carência alguma de motivos sólidos para montar contra ele um processo político de impeachment. Cumpre, portanto, não criar a oportunidade.  Por enquanto ela está afastada diante do fato de Bolsonaro ter entregue ao Centrão o comando da política – exatamente as forças que ele prometeu nas eleições tirar do mapa. Como se trata de um governo com escasso comando de qualquer programa (qual, aliás?) e norteado apenas pelo princípio da sobrevivência política em nome da reeleição, o entendimento com forças políticas como as do Centrão é bastante conveniente, e fácil.

É o que está acontecendo. Escapar da oportunidade do impeachment não é a única preocupação do atual governo e seu chefe. A outra, igualmente importante, é assegurar algum tipo de continuidade em programas assistenciais num ambiente fiscal sufocante. Considerando o que sempre foi a política brasileira, é fácil prever o que virá.

Confrontados com escolhas políticas difíceis, porém incontornáveis, os governantes (aí entendido o Legislativo) seguirão o caminho do menor esforço. É o da renúncia fiscal para acomodar interesses setoriais (como reduzir impostos sobre combustíveis para agradar a uma plateia que considera importante, a dos caminhoneiros) e aumentar a arrecadação via aumento de tributos – algo que não só o governo federal pratica. 

Atacar a questão fiscal pelo lado do corte de despesas significa não só controlar os chicletes e latas de leite condensado adquiridos pelo governo federal. Significa enfrentar seu maior componente, as folhas de pagamento do funcionalismo, e esta é uma espinhosa questão política para um governo que só pensa em soluções mágicas e adocicadas. Significa mobilizar uma considerável energia política para pelo menos tentar uma reforma tributária que – inevitavelmente – vai bater em setores acostumados a defender seus (legítimos) interesses às custas dos cofres públicos.

Do jeito que a agenda eleitoral de Bolsonaro (assumindo que existisse alguma bem articulada) se deteriorou nos últimos dois anos, hoje não se sabe se o presidente repete um mantra verbalizado por Guedes ou se Guedes repete um mantra cunhado por Bolsonaro. Ambos mantêm discurso razoavelmente afinado, no qual cada vez menos gente acredita, segundo o qual, com a pandemia de alguma forma controlada, a economia se recupera de alguma forma, as reformas (só então) se concretizam de alguma forma e então a reeleição se dará de qualquer forma.

Não é uma aposta descabida, dados o ambiente da política brasileira e a incapacidade até aqui demonstrada pelas forças democráticas centristas de organizar um nome, uma agenda e uma estratégia de ação para substituir Bolsonaro e o que ele representa. [aproveitem para sonhar; logo terão pesadelos em vez dos sonhos idílicos.] Existe um componente enorme de volatilidade nesse cenário de precário equilíbrio. É o fato de que, até aqui, Bolsonaro foi o pior adversário de si mesmo. E a boa vontade de quem por ofício terá de denunciá-lo é muito menor do que as aparências sugerem.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo