ESCREVER UMA BOA CARTA
Se a nossa Constituição, com total razão, desde o momento em que foi promulgada, em 1988, tem sido alvo de inúmeras críticas pelo fato de reunir um imenso conjunto de malefícios ou de coisas que provocam consequências negativas para o sofrido povo brasileiro, mais críticas ainda passou a receber depois que o STF resolveu interpretá-la ao seu modo e/ou interesse (ideológico). Diante desta situação -crítica- a felicidade geral da Nação depende de uma BOA E EFETIVA CARTA, do tipo que faça valer os reais e corretos anseios da população.
SALVAÇÃO DO BRASIL COMEÇA POR UMA NOVA CARTA
Sobre este importante tema, o
qual dediquei vários editoriais, vejo que a cada dia que passa mais
cresce o convencimento de que a SALVAÇÃO DO BRASIL COMEÇA POR UMA NOVA
CARTA. A propósito, nesta semana a jornalista Madeleine Lacsko, da
Gazeta do Povo, relatou o debate que mediou sobre a necessidade de uma
nova Constituição com a participação do ministro aposentado do STF,
Francisco Rezek, do professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives
Gandra Martins, do diretor do Centro de Estudos Brasileiros da
Universidade de Salamanca, Ignacio Berdugo, do professor de economia da
Universidade de Iowa, Luciano Castro e da professora do CEU Law School,
Beyla Fellous.
PONTO DE PARTIDA
O encontro foi o PONTO DE PARTIDA para
que se inicie um debate acadêmico sobre o tema. Segundo o professor Ives
Gandra Martins, a solução para mudanças mais imediatas seria fazer
REFORMAS CONSTITUCIONAIS, principalmente a ADMINISTRATIVA. Chamar uma
Assembleia Nacional Constituinte seria uma temeridade, dada a qualidade
de políticos a quem damos poder hoje em dia. Esse é o temor de muitos,
inclusive o meu, afirmou Ives.
Para funcionar, uma Constituição precisa
necessariamente refletir os VALORES DO POVO. E a estrutura técnica tem
de ser pensada para fazer com que esses princípios sejam realmente
colocados em prática, não fiquem apenas no papel. Há países que elegem
comissões de notáveis para elaborar regras. Outros simplesmente escolhem
especialistas. Todos fazem CONSULTAS POPULARES.
PLEBISCITO
A Assembleia Nacional Constituinte do
Brasil teve 559 parlamentares. É um modelo semelhante ao do Benin,
pátria originária do acarajé. Já o Quênia escolheu um comitê de 9
especialistas. Na Espanha, um comitê parlamentar de 7 pessoas escreveu a
Constituição. A Tunísia elegeu mais de 200 pessoas para fazer uma
Constituição. A grande questão é como unir a sociedade em torno do
projeto. Vejam que o máximo que aconteceu no Brasil foi o plebiscito de
armas e também para escolher entre monarquia, presidencialismo e
parlamentarismo. Na África do Sul, por exemplo, foram feitas mais de
1000 consultas públicas. [o que complica no Brasil é que a Constituição de 88 além de todos os malefícios, pode ser aplicada mediante interpretação de seis ministros do STF, e pode ser emendada, criando um quarto poder pela vontade de um único ministro = que não prosperou por ter sido exposta em solo estrangeiro.]
PROPOSTAS CONCRETAS
Uma proposta, que foi bem observada pelo
ministro Francisco Rezek, é a ESTRUTURAL. As pessoas reclamam muito de
IMPUNIDADE, INFINITOS RECURSOS PENAIS, CONTROLE DO SISTEMA POLÍTICO por
caciques de partido e assuntos assemelhados. Vira e mexe aparece um
abençoado com uma ideia de lei nova ou julgamento do STF para resolver o
problema. Daí a gente embarca porque ENQUANTO HOUVER OTÁRIO, MALANDRO
NÃO MORRE DE FOME.
Um dos principais problemas que nós temos está no
artigo mais conhecido da Constituição, o Art. 5º, que estabelece um
longuíssimo rol de DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO.
A crítica que a
gente sempre ouve é a de ser MUITO DIREITO E POUCO DEVER.
E nisso há
razão, até a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem deveres.
ARTIGO NA ÍNTEGRA
Vale pena para que o amadurecimento aconteça com maior rapidez.
