CORTAR O MAL PELA RAIZ! - Gilberto Simões Pires

ESCREVER UMA BOA CARTA
Se a nossa Constituição, com total razão, desde o momento em que foi promulgada, em 1988, tem sido alvo de inúmeras críticas pelo fato de reunir um imenso conjunto de malefícios ou de coisas que provocam consequências negativas para o sofrido povo brasileiro, mais críticas ainda passou a receber depois que o STF resolveu interpretá-la ao seu modo e/ou interesse (ideológico). Diante desta situação -crítica- a felicidade geral da Nação depende de uma BOA E EFETIVA CARTA, do tipo que faça valer os reais e corretos anseios da população.

SALVAÇÃO DO BRASIL COMEÇA POR UMA NOVA CARTA 

Sobre este importante tema, o qual dediquei vários editoriais, vejo que a cada dia que passa mais cresce o convencimento de que a SALVAÇÃO DO BRASIL COMEÇA POR UMA NOVA CARTA. A propósito, nesta semana a jornalista Madeleine Lacsko, da Gazeta do Povo, relatou o debate que mediou sobre a necessidade de uma nova Constituição com a participação do ministro aposentado do STF, Francisco Rezek, do professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, do diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca, Ignacio Berdugo, do professor de economia da Universidade de Iowa, Luciano Castro e da professora do CEU Law School, Beyla Fellous.

 

PONTO DE PARTIDA 

O encontro foi o PONTO DE PARTIDA para que se inicie um debate acadêmico sobre o tema. Segundo o professor Ives Gandra Martins, a solução para mudanças mais imediatas seria fazer REFORMAS CONSTITUCIONAIS, principalmente a ADMINISTRATIVA. Chamar uma Assembleia Nacional Constituinte seria uma temeridade, dada a qualidade de políticos a quem damos poder hoje em dia. Esse é o temor de muitos, inclusive o meu, afirmou Ives.

Para funcionar, uma Constituição precisa necessariamente refletir os VALORES DO POVO. E a estrutura técnica tem de ser pensada para fazer com que esses princípios sejam realmente colocados em prática, não fiquem apenas no papel. Há países que elegem comissões de notáveis para elaborar regras. Outros simplesmente escolhem especialistas. Todos fazem CONSULTAS POPULARES.

PLEBISCITO

 A Assembleia Nacional Constituinte do Brasil teve 559 parlamentares. É um modelo semelhante ao do Benin, pátria originária do acarajé. Já o Quênia escolheu um comitê de 9 especialistas. Na Espanha, um comitê parlamentar de 7 pessoas escreveu a Constituição. A Tunísia elegeu mais de 200 pessoas para fazer uma Constituição. A grande questão é como unir a sociedade em torno do projeto. Vejam que o máximo que aconteceu no Brasil foi o plebiscito de armas e também para escolher entre monarquia, presidencialismo e parlamentarismo. Na África do Sul, por exemplo, foram feitas mais de 1000 consultas públicas. [o que complica no Brasil é que a Constituição de 88 além de todos os malefícios, pode ser aplicada mediante interpretação de seis ministros do STF, e pode ser emendada, criando um quarto poder pela vontade de um único ministro = que não prosperou por ter sido exposta em solo estrangeiro.]

 

PROPOSTAS CONCRETAS

 Uma proposta, que foi bem observada pelo ministro Francisco Rezek, é a ESTRUTURAL. As pessoas reclamam muito de IMPUNIDADE, INFINITOS RECURSOS PENAIS, CONTROLE DO SISTEMA POLÍTICO por caciques de partido e assuntos assemelhados. Vira e mexe aparece um abençoado com uma ideia de lei nova ou julgamento do STF para resolver o problema. Daí a gente embarca porque ENQUANTO HOUVER OTÁRIO, MALANDRO NÃO MORRE DE FOME. 

Um dos principais problemas que nós temos está no artigo mais conhecido da Constituição, o Art. 5º, que estabelece um longuíssimo rol de DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO. 

A crítica que a gente sempre ouve é a de ser MUITO DIREITO E POUCO DEVER.  

E nisso há razão, até a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem deveres.

 

ARTIGO NA ÍNTEGRA

 Recomendo a leitura do artigo da Madeleine Laksco.

Vale pena para que o amadurecimento aconteça com maior rapidez. 

 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires 

A beligerância dos sertanejos de toga - Revista Oeste

Augusto Nunes

 

As decisões do STF não são mais ajuizadas que as fantasias dos moradores da vila de Ribeirãozinho 

Seis anos antes que se transformasse no município de Taquaritinga, Ribeirãozinho resolveu mostrar em 1902, com dois monumentos à fantasia, que a gente do lugarejo era ainda pouca, mas muito imaginosa, e pegava em armas sem muita conversa nem discurseiras extensas tanto para mudar o regime em vigor no país como para defender a vila em perigo. No primeiro episódio histórico, Ribeirãozinho aderiu a uma conspiração silenciosa e, no dia aprazado, os chefes da insurreição proclamaram a restauração da monarquia. Ninguém sabia direito qual dos descendentes de dom Pedro II ocuparia o trono, nem o que seria feito dos governantes locais, muito menos se algum revolucionário da vila viraria barão, conde, duque ou visconde, mas todos cumpriram exemplarmente a missão que lhes fora confiada.

 

Luís Roberto Barroso, ministro do STF   - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Enquanto a população festejava na única praça a queda da República ainda na primeira infância, um grupo sobraçando carabinas prendeu o delegado, outro se apropriou da estação da estrada de ferro inaugurada no ano anterior e um terceiro expropriou o telégrafo para comemorar a chegada de informações alvissareiras sobre o andamento da insurreição em outras cidades. Depois de algumas horas, o primeiro telegrama informou que os monarquistas de São Carlos do Pinhal se haviam sublevado. Não chegou mais nenhum. Diante da constatação de que apenas duas cidades estavam dispostas a sepultar a República, os líderes do movimento em Ribeirãozinho voltaram para casa, e ali aguardaram os encarregados de levá-los para a gaiola. A monarquia durou um dia.

Compreensivelmente desolada, Ribeirãozinho baixou o penacho durante alguns meses, até que a lira do delírio foi novamente acionada, no mesmo ano da graça de 1902, pela notícia perturbadora: dezenas de leprosos, como eram então chamados os futuros hansenianos, vinham dos lados de Araraquara em direção à vila, avançando pelos trilhos da estrada de ferro. De novo, os moradores não perderam tempo com reuniões deliberativas, trocas de ideia e outras firulas de pouca valia. 

Enquanto mulheres e crianças se trancavam em casa, os homens rumaram para a estação de trem armados de carabinas, trabucos, garruchas, espingardas, um e outro facão de cortar cana simulando baionetas. De bruços na linha férrea, passaram a noite e a madrugada esperando a aparição do inimigo. Na manhã seguinte, descobriram que a marcha dos leprosos era boato. 

O que faria a numerosa milícia civil se fosse verdade? 

Negociariam uma retirada sem sangue ou repeliriam a ameaça de contágio na base do tiro, porrada e bomba? 

Como já não restavam sobreviventes quando nasci, não pude decifrar o enigma. Mas o ânimo beligerante da tropa improvisada recomenda que se crave a segunda opção. Aquilo tinha tudo para não acabar bem.

 

Não parecem mais ajuizados que aqueles sertanejos de Ribeirãozinho os sete homens e duas mulheres que compõem a bancada majoritária do Supremo Tribunal Federal. 

Pelo que andou dizendo em Lisboa o ministro Dias Toffoli, a monarquia foi oficiosamente ressuscitada no momento em que a Corte anexou ao amplo espaço que já dominava o vasto território do Poder Moderador. 

Pelas audácias fora da lei que vêm colecionando, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são os braços do decano Gilmar Mendes, o déspota no trono.  

Os leprosos da hora agrupam as ramificações da grande tribo dos “negacionistas” — os que tomaram vacina, os que enxergam também efeitos colaterais perigosos na imunização sem limites, os que dispensam o uso da máscara em conversas no restaurante, os que se recusam a enxergar um genocida no presidente Jair Bolsonaro e, fora o resto, os que se atrevem a criticar integrantes da nobreza de toga. “Mexeu com um, mexeu com todos”, avisou há pouco tempo Luiz Fux.

André Mendonça tem tudo para tornar-se um ótimo juiz: basta fazer o contrário do que fazem os semideuses de picadeiro

Nesta semana, a Constituição foi novamente submetida a selvagens sessões de tortura por gente que existe para preservar-lhe a integridade. Alexandre de Moraes, o Carcereiro Compulsivo, mandou um recado ao procurador-geral da República, Augusto Aras: convém concordar com os castigos impostos ao preso político Roberto Jefferson, ao exilado político Allan dos Santos, ao deputado federal Daniel Silveira e a quem mais lhe aprouver. 

E é bom parar de divergir das sucessivas provocações feitas por Moraes ao chefe do Poder Executivo. 

Por ter sugerido que Jair Bolsonaro fosse poupado de prestar depoimento à Polícia Federal, Aras foi tratado grosseiramente pelo capitão do mato togado. 

O chefe do Ministério Público foi intimado a enviar ao ministro, no prazo de 24 horas, o material que há na procuradoria sobre o inquérito que Moraes abriu a pedido de Omar Aziz — este sim um caso de polícia.

 

Barroso, depois de novas alusões a “autoridades genocidas”, decidiu que só entrariam no país portadores do passaporte vacinal. 

Alguém lhe soprou que, aplicada a brasileiros que viajaram para o exterior sem o documento, estaria criada a versão brasileira de um personagem que até agora existiu apenas no cinema: o exilado de aeroporto.  

Ao reescrever o decreto às pressas, acabou endossando quarentenas e testes que rejeitara quando propostos pelo presidente da República. 

A suprema semana terminou com a posse do ministro André Mendonça, que tem tudo para tornar-se um ótimo juiz: basta fazer o contrário do que fazem os semideuses de picadeiro — e qualificar publicamente de inconstitucionais as decisões inconstitucionais dos colegas.  

Talvez consiga injetar uma dose de coragem em Nunes Marques, a decepcionante primeira indicação de Bolsonaro.

 

Quando isso vai acabar?, perguntam-se milhões de brasileiros inconformados com a arrogância insolente do que é, em sua essência, um time de funcionários públicos do grupo A muito bem remunerados com o dinheiro dos impostos.  

Se não é fácil saber quando, não parece difícil adivinhar como. [vale a pena ler:  A primeira derrota do Supremo  e/ou Fronteira demarcada.]

Vai acabar no momento em que a Polícia Federal se recusar a prender alguma autoridade alvejada por mais um mandado de prisão proibido pela Constituição.

 

Leia também “Os imoderados no poder”

 Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

ATAQUES À DEMOCRACIA? QUE DEMOCRACIA? - Sérgio Alves de Oliveira

A visão completamente deturpada que algumas de “Suas Excelências”, os ministros do Supremo Tribunal Federal, e a própria legislação infraconstitucional mais  recente, escrita pelos políticos, nada tem a ver com a democracia verdadeira, e resulta em  criminalizar fatos que podem ser qualquer “coisa”, menos democracia,na legítima acepção dessa palavra.

Para começo de conversa, esse tal de ”estado democrático de direito”,  previsto com todas as letras na Constituição, nas leis, e no entendimento dos “Supremos” Ministros, não é nem nunca foi  “democrático” verdadeiro, muito menos  (estado de) “direito”.

Não é nem nunca foi estado de “direito”, nem  “democrático”, porque as regras que essa “coisa” consagra provém muito mais do (anti)direito,ou seja, do direito “torto”, do que do direito propriamente dito. Melhor explicando: o direito em si tem diversas “fontes”,quais sejam, as (1) LEIS,a (2) ANALOGIA,os (3)COSTUMES,os (4)PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO,a (5) DOUTRINA,e  finalmente a(6)JURISPRUDÊNCIA.

A (1) LEI é a fonte principal do direito, seguida pelas demais,que consiste no preceito jurídico escrito,emanado do legislador e dotado de caráter obrigatório e geral. Segundo Del Vecchio,”é o pensamento jurídico deliberado e consciente,formulado por órgãos especiais,que representam a vontade dominante numa sociedade”. Por isso “representa”,ou “deveria”,representar a vontade do povo. Por sua vez a (2) ANALOGIA se trata da fonte imediata do direito,utilizada para integrar a lei,consistindo na aplicação dos mesmos dispositivos legais em casos análogos. Já os (3) COSTUMES são as normas aceitas como obrigatórias pela consciência popular. Por seu turno,a (4) DOUTRINA se trata das pesquisas e pareceres dos cientistas do direito,e  para Pompério, ” a doutrina é o acervo de soluções trazidas pelos trabalhos dos juristas”.  E a (5) JURISPRUDÊNCIA constitui o conjunto reiterado de decisões judiciais dos tribunais sobre determinado assunto. Finalmente,os (6) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO significam os postulados que se encontram num determinado sistema jurídico,contendo um conjunto de regras.

Ora, como a LEI é a principal fonte do direito, desde o momento em ela é aprovada a partir de um poder CORROMPIDO, evidentemente todas as demais fontes do direito serão necessariamente “contaminadas” pelo “vírus” original, contido nas leis aprovadas por um poder depravado nos seus costumes.

Tudo muito “bonitinho” na teoria,não? Mas e  na prática, como fica essa situação das “fontes do direito” quando os poderes constitucionais  do Estado, competentes para  aprovar e garantir as leis, que levam de “arrasto” todas as outras fontes do direito - porque é a principal delas - ficam à mercê da delinquência levada a fazer política e leis, e juízes de tribunais superiores escolhidos por essa escória para garantir a aplicação das  leis viciadas que aprovam, servindo de cão-e-guarda e garantia da sua aplicação?

Poder-se-ia cogitar de um verdadeiro (estado)de direito quando todas as suas fontes estão viciadas, como é o caso brasileiro? O que se tem na verdade é um (estado) “de direito”,ou de (anti)direito? Como conceber um estado de direito verdadeiro se as leis são feitas por mandatários desprovidos de virtudes políticas e entregues para julgamento e “garantia” de um poder constituído por elementos que eles mesmos escolheram e referendaram,e que produzem a base da “jurisprudência”? Essa “jurisprudência seria confiável?

E o que seria essa tal de “democracia”,que compõe o falsamente chamado  “estado democrático”, que tanto idolatram, e que chega a ocasionar  prisão, sem direito de defesa, a quem questiona a sua validade moral?

Aristóteles (384 a.C-322 a.C) considerava a democracia uma das três formas PURAS de governo,ao lado da monarquia e da aristocracia, e classificava a”demagogia”como  a forma corrompida da democracia,a sua forma IMPURA. Mais tarde  o historiador e geógrafo grego  Políbio (203 a.C-120 a.C) substitui a democracia de Aristóteles pelo que ele chamou de OCLOCRACIA, que seria a democracia deturpada, degenerada, corrompida,”às avessas”,e incluiria a demagogia,praticada por um povo imaturo de consciência democrática, em proveito da pior escória da sociedade levada a fazer política,e que acabava se adonando,,direta ou indiretamente,do poder de governar,fazer as leis ,e julgar as demandas jurídicas da sociedade.

É por essa simples razão que no Brasil não se pratica nenhuma democracia, e sim a sua contrária, a oclocracia. E por essa “coisa” que muitos políticos e “Supremos” chamam de democracia,e que  “dá cadeia” injustamente para muitos, tenho absoluto  desprezo,cuspo e vomito sobre ela, porque me causa repugnância. Respeito, isso sim, a verdadeira democracia, que sem dúvida é a melhor forma política que um determinado estado pode praticar. E desprezo a sua contrária,a oclocracia.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

STF ignora trégua e impõe novas derrotas a Bolsonaro e seus aliados

 Matheus Teixeira

Pouco mais de dois meses depois de o presidente Jair Bolsonaro mudar de postura e recuar dos ataques que vinha fazendo ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Judiciário segue impondo derrotas ao chefe do Executivo e a seus aliados. O presidente mudou de estratégia após as manifestações de 7 de setembro - quando elevou o tom e ameaçou não cumprir ordens do STF. Desde então, parou de disparar críticas a integrantes da corte e passou até a defender a lisura das urnas eletrônicas.  

Nos bastidores da corte, entretanto, a nova postura de Bolsonaro é vista com desconfiança e há um entendimento da maioria dos magistrados de que o tribunal não pode baixar a guarda. Por isso, o Supremo mantém o tom das críticas ao governo e continua a impor reveses ao Executivo. A decisão de derrubar as emendas de relator, por exemplo, representou um duro golpe no Palácio do Planalto e ampliou as dificuldades governistas para construção de uma base de apoio sólida no Congresso.

Essas emendas eram manejadas pelo governo em parceria com a cúpula do Legislativo para beneficiar deputados e senadores aliados e facilitar a aprovação de projetos de interesse de Bolsonaro.O STF, entretanto, afirmou que não havia transparência na destinação das verbas e suspendeu os repasses. Bolsonaro chegou a criticar a decisão monocrática da ministra Rosa Weber contra tais emendas, mas a pressão não foi suficiente para evitar uma derrota no plenário, que ratificou a ordem da magistrada pelo placar de 8 a 2.

Nos últimos meses, até o ministro Dias Toffoli, um dos integrantes do Supremo mais próximos de Bolsonaro, mudou de postura e passou a dar sinais de distanciamento do presidente. Além de também ter votado para derrubar as emendas de relator, afirmações recentes do magistrado foram interpretadas como uma tentativa de afastar a pecha de bolsonarista.[afastar a pecha de bolsonarista? reescrevendo um artigo da Constituição Federal e revogando o resultado de um plebiscito?]

A fama do ministro nesse sentido começou a ganhar corpo [sic] ainda nas eleições de 2018, quando Bolsonaro era favorito e Toffoli afirmou que preferia chamar a ditadura militar iniciada em 1964 de "movimento", e não de "golpe". Em evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no fim de outubro último, entretanto, o ministro deu efusivos parabéns ao presidente do Supremo, Luiz Fux, pelo discurso de 8 de setembro. Em sua fala, o magistrado rebateu os ataques de Bolsonaro à corte e a Alexandre de Moraes, por ser um "bastião" da defesa da democracia.

Sem citar o chefe do Executivo, Toffoli disse que os perigos do mundo contemporâneo são as ameaças às instituições. O magistrado afirmou ainda que o mundo vive uma batalha pela verdade factual. "Se uns dizem que a terra é plana, como discutir com eles? Se essa tribuna não é uma tribuna, é uma mesa, como conversarmos?".

Além de Toffoli, outros ministros não têm hesitado em dar decisões contrárias a líderes do bolsonarismo tampouco demonstram que há chance de recuarem devido às críticas que recebem da militância do presidente. Na última semana, por exemplo, a corte autorizou a abertura de inquérito contra Bia Kicis (PSL-DF) e José Medeiros (Podemos-MT), dois dos deputados mais fiéis a Bolsonaro, para investigar a suposta prática de racismo de ambos. No caso da parlamentar, que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara, a apuração foi autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski e servirá para verificar se ela cometeu crime pela forma como criticou, nas redes sociais, o processo seletivo realizado pela empresa Magazine Luiza com vagas destinadas a negros.

Na publicação, Kicis ataca a empresa e compartilha uma imagem em que a pele dos ex-ministros Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta foi pintada de preto. Já Medeiros tornou-se alvo de inquérito por decisão de Alexandre de Moraes após ter chamado de "mulamba" uma mulher que defendeu a abertura da CPI da Covid no Senado para investigar o governo federal. Ambas as decisões foram tomadas a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

As derrotas do presidentes e aliados se estendem ao âmbito eleitoral, sob a liderança dos três ministros do STF que integram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A corte apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022. Os julgamentos foram marcados por críticas ao chefe do Executivo e seu entorno. Nos pleitos anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.

Agora, o tribunal optou por firmar uma jurisprudência [jurisprudência é o conjunto de decisões que representa o entendimento sobre interpretações das leis; nos parece que o conjunto referido é de UMA decisão e que não chega sequer a interpretar UMA lei = é mais UMA interpretação de UM entendimento] que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas. A mais importante delas foi tomada em 28 de outubro. O tribunal cassou o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter feito uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia das eleições de 2018. Na ocasião, ele afirmou que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro. Apesar do período de trégua, o chefe do Executivo classificou a decisão como um "estupro" e uma "violência" da corte eleitoral.

O TSE seguiu enviando duros recados ao presidente. Mesmo decidindo favoravelmente a Bolsonaro ao rejeitar ações do PT que pediam a cassação do presidente por suposto envolvimento em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018, a corte não poupou críticas e alertas. Alexandre de Moraes, por exemplo, fez inúmeras ponderações antes de votar contra a ação. "Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra".[Saber  o que ocorreu, sem provas, equivale mais a um ato imaginativo.]

E avisou: "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil".[classificar como repetição algo que se imagina ter ocorrido no passado (ocorrência que não foi provada) leva a uma absolvição por falta de provas.]

Bolsonaro, por sua vez, que chegou a anunciar que não respeitaria resultado das eleições realizadas via voto eletrônico e chegou a insinuar que havia um complô no Judiciário para derrotá-lo no pleito, mudou de postura sobre as urnas eletrônicas."Tenho tranquilidade, porque o voto eletrônico vai ser confiável ano que vem. Por quê? Porque tem portaria do presidente do TSE, o Barroso, convidando entidades para participar das eleições, entre elas as nossas, as suas Forças Armadas", afirmou em 5 de novembro.

[como sempre os inimigos do Brasil, buscando expressar o seu inconformismo com a eleição do presidente Bolsonaro e com a certeza de sua reeleição em 2022, se valem de todos os recursos para impedir as vitórias do capitão. Um dos mais usados é manipular notícias, criando narrativas, via interpretações criativas, maximizando fatos e rumores que podem 'manchar' a imagem do governo do capitão, buscando no passado fatos que podem ser reapresentados buscando produzir desentendimentos entre os poderes e por aí, seguem... sem êxito mas sempre tentando.

Felizmente, de uns tempos para cá, um clima de cordialidade, com alguma animosidade, se instalou no relacionamento Poder Executivo x Poder Judiciário, especialmente Bolsonaro x STF.  Não é o clima  ideal mas há uma convivência pacífica, alerta... mas, pacífica.

 

Vez ou outra o nosso presidente dá uma escorregada ... ministros do Supremo também escorregam, quando estabelecem prazos exíguos para o Poder Executivo prestar informações sobre temas complexos... 

recentemente, um ministro fez no Exterior, atuando em um evento jurídico,  uma reforma constitucional que adicionou mais um poder aos três  que constam no artigo 2º da CF, vigente; revogou o resultado do plebiscito realizado em 1993, quando o POVO BRASILEIRO descartou uma volta à monarquia ao escolher a república como forma de governo e o presidencialismo como sistema. Mas, no resultado geral as coisas estão fluindo normalmente. Tem alguns ministros e ministras que sempre que encontram uma oportunidade tomam decisões que buscam mais mostrar que mandam do que resolver a questão.

Agora os inimigos do Brasil buscam apresentar notícias requentando atos passados, em uma vã tentativa de recriar um clima de hostilidade entre os TRÊS PODERES, ou são quatro?]

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Poder - Folha de S. Paulo

 

Togaquistão - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (16) que o Brasil já vive um "semipresidencialismo", uma mistura do modelo presidencialista atual com a flexibilidade do parlamentarismo, com o Supremo como moderador.

"Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia", disse o ministro. Toffoli participava do 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

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O ministro Gilmar Mendes também destacou o debate, chamando o ex-presidente Temer de presidente:

 

A menos que tenha ocorrido algum plebiscito e não fiquei sabendo, o regime político brasileiro ainda é o presidencialismo, com divisão entre os poderes.    

Nesse regime, não cabe ao STF o papel de "moderador". 

A confissão de Toffoli gerou forte reação nas redes sociais, como não poderia deixar de ser.

 

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou: "O semipresidencialismo não é o regime descrito em nossa Constituição. Ao afirmar que no Brasil há esse tal regime, tendo o STF como 'poder moderador', Toffoli confessa a hipertrofia de um poder, o que desequilibra o regime tripartite. Não existe democracia desequilibrada". Ele acrescentou com brilhante síntese: "Semipresidencialismo verbal é pai da semidemocracia real". [entendemos que semidemocracia real é uma excelente denominação para uma democracia fictícia, na qual, retiram dos cidadãos,  a pretexto de preservá-la, direitos que ela assegura.

São praticados, comprovadamente, atos antidemocráticos a pretexto de combater 'atos antidemocráticos'.]

O deputado Marcel van Hattem pontuou: "Se é assim hoje, é inconstitucional. Se não é, não sei por que o ex-presidente do STF foi dizer isso aí. Eu sou parlamentarista e, além disso, um fã de soluções institucionais que incluam instrumentos de moderação entre os poderes".

O vice-prefeito de Porto Alegre e advogado Ricardo Gomes escreveu chamou isso de "O GOLPE SILENCIOSO", e explicou: "Toffoli admitiu um golpe de Estado no Brasil. 'Na prática temos um semipresidencialismo com poder moderador exercido pelo Supremo'. Não é o que diz a Constituição! Para quem não sabe, Moderador era o poder exercido pelo Imperador no Brasil quando Monarquia".

O empresário Leandro Ruschel destacou uma decisão do ministro Fux que ressalta claramente a inexistência de tal poder moderador em nosso modelo: "Interessante esse trecho da decisão de Fux, sobre a inexistência de poder moderador no Brasil. Quando ele se pronunciou sobre a impossibilidade das Forças Armadas exercerem tal poder, definiu que a Constituição não prevê o exercício de tal prerrogativa por qualquer instituição".

 

A juíza Ludmila Lins Grilo resgatou a própria Constituição para rebater a fala do ministro: "A Assembleia Nacional Constituinte brasileira, em 1988, definiu que o ELEITORADO teria de definir, por meio de PLEBISCITO: 1) a FORMA de governo (monarquia ou república) e o 2) SISTEMA de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Isso está no art. 2° do ADCT. Esse plebiscito aconteceu em 21/04/1993, tendo o POVO decidido pela república (86,6%) e pelo presidencialismo (69,20%). 

Só existem 3 formas de se modificar esse cenário: 

1) nova Assembleia Nacional Constituinte (forma legítima); 

2) novo plebiscito (forma legítima); 

3) revolução ou golpe de Estado (forma ilegítima). Qualquer tentativa de revolução/golpe é ilícita e deve ser imediatamente coibida". [e agora ministro Toffoli? Como ficamos?]

A coordenadora do Movimento Advogados do Brasil, Flavia Ferronato, questionou: "Deixa ver se entendi: políticos e ministros podem ir para Portugal defendendo a mudança do sistema político do Brasil e nós, povo brasileiro, não podemos pedir a saída de ministros e políticos porque é antidemocrático? É isso mesmo??"

A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, apontou para o ensurdecedor silêncio dos juristas: "A constituição fala que o STF existe para guardar as leis, não debater com ex-presidentes e ex-ministros a mudança governamental que, por sinal, segundo Toffoli, já aconteceu. Juristas seguem em silêncio".

Enquanto isso, a velha imprensa faz barulho por conta da "motociata" de Bolsonaro no Catar, oferecida pelo governo local, e se delicia com o tratamento de "chefe de estado" concedido pela elite esquerdista europeia a Lula, que está circulando pela Europa com recursos públicos, em campanha antecipada, graças aos companheiros supremos que melaram a Lava Jato para solta-lo e torna-lo elegível. 

Não é fácil viver no Togaquistão, onde o autodenominado poder moderador manda e desmanda...

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Temos uma cultura que persiste, seja qual for a forma de governo

Alexandre Garcia

"Vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro"

O plebiscito de 1993, previsto cinco anos antes pela Constituição, mostrou que 86,6% dos eleitores preferiam o sistema republicano e 13,4%, a monarquia. Ontem, quando o presidente em exercício Hamilton Mourão postou nas redes um texto comemorativo à Proclamação da República, a reação não veio na mesma proporção do resultado do plebiscito. Talvez, metade das manifestações, ou perto disso, culpa a República pelos nossos males e defende que a monarquia teria evitado muitas de nossas mazelas. No plebiscito de 1993, todos os eleitores só haviam vivido numa república e nenhum em regime de monarquia parlamentar; e não havia redes sociais para debater sistemas de governo.

Antes que se alegue que a proclamação da República foi um golpe militar tramado por uma elite intelectual e apoiado por escravistas furiosos com a abolição; antes que se lembre que Deodoro era amigo e admirador do imperador e o derrubou depois que Benjamin Constant o fez sair do leito de enfermo com a fofoca que Pedro II chamara Gaspar Silveira Martins para ser chefe do governo — logo ele, Gaspar, de quem Deodoro tinha ciúmes por causa de Maria Adelaide, a "baronesa" do Triunfo; antes que se argumente que a família real amava mais o Brasil que os políticos da República — vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro.

Quem quer que leia as biografias dos grandes do império — políticos do parlamento e ministérios e das províncias, empresários, senhores de terras, generais, juristas —, vai encontrar muita semelhança com deputados, senadores, ministros, governadores, juízes, empresários, que vieram depois de 1889. Antes e depois, tivemos leis a serviço de interesses individuais e de grupos, ações de governantes, legisladores e juízes em defesa, não do bem comum, mas de setores mais próximos do poder. O império, a República Velha e a Nova República conservaram os maus hábitos, sempre em defesa dos interesses dos que se apropriam do Estado que, por sua vez, defende a sua burocracia administrativa e jurídica, como se fossem mais do que guardiões — verdadeiros donos do governo.

Assim, temos uma cultura que persiste, seja qual for a forma de governo. Essa cultura escreveu, no único parágrafo do primeiro artigo da Constituição, que todo poder emana do povo, que o exercerá diretamente ou por seus representantes eleitos. 

Essa mesma cultura escreveu na Constituição que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. 

Que não haverá censura, que é livre a manifestação do pensamento, que é livre a locomoção no território nacional, que a casa é o asilo inviolável, que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões, que o Ministério Público é essencial à Justiça. 

A cultura que escreveu isso é a mesma que mudou de monarquia para República, para o bem país — e se manter. São amarras centenárias enraizadas, que resistem e reagem quando sentem a ameaça de mudança real. No Brasil de hoje, cumprir a Constituição já será uma boa mudança.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Bolsonaro: Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição - Terra

Fabricio de Castro

Esta é a segunda vez em que Bolsonaro faz, publicamente, uma ameaça direta às eleições de 2022, colocando em dúvida a realização do pleito que pode definir seu substituto na Presidência da República. Em 8 de julho, Bolsonaro já havia afirmado que "ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições". Na ocasião, o comentário de Bolsonaro reverberou ameaças, feitas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de interlocutor, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Como mostrou o Estadão, o recado de Braga era de que sem voto impresso e auditável não haveria eleições em 2022. [VOTO AUDITÁVEL, também conhecido por VOTO IMPRESSO = denominação cujo sentido tem sido deturpado por adversários da transparência nas eleições. A falta de argumentos sólidos, reais, para combater o registro do voto = único método que permite a detecção de eventuais fraudes nas urnas eletrônicas = se valem da denominação voto impresso para tentar passar a ideia que tal voto seria o retorno das cédulas de papel. NADA DISSO. A URNA ELETRÔNICA É DEFINITIVA, VEIO PARA FICAR =  O  VOTO AUDITÁVEL,  que é nada mais que o REGISTRO DO VOTO, é apenas um pequeno ajuste que permite a detecção de eventuais fraudes que possam vir a ocorrer nas votações via urna eletrônica.]

Criticado por membros de outros Poderes e sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar neste domingo, 1º, que há indícios de fraude no sistema eletrônico de votação no Brasil. Em discurso por telefone a apoiadores do voto impresso em Brasília, ele repetiu que, sem eleições "limpas e democráticas", "não haverá eleição" em 2022. 

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição", disse Bolsonaro, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional. "Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos porque vocês são de fato meu Exército —o nosso Exército— que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos", afirmou na mesma videochamada.

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Em outro trecho, o presidente declarou que ele e seus seguidores não vão "esperar acontecer para tomar providências". "Juntos nós faremos o que tiver que ser necessário para que, repito, haja contagem pública dos votos e tenhamos eleições democráticas no ano que vem".

Bolsonaro é defensor do voto impresso, que ele diz ser "auditável" e "democrático".  [VOTO AUDITÁVEL =  REGISTRO DO VOTO.]

Bolsonaro tem como um de seus alvos preferenciais o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, que defende a confiabilidade das urnas eletrônicas e rechaça as acusações de que houve fraude em pleitos passados. Numa referência a Barroso, Bolsonaro também disse neste domingo que quem afirma que o sistema eleitoral brasileiro é auditável e seguro é "mentiroso". Em outro momento, o presidente da República ameaçou "dar um último alerta", referindo-se ao ato deste domingo na avenida Paulista, em São Paulo, em defesa do voto impresso.

"O poder é que está em jogo. Não estou aqui em hipótese alguma querendo impor a minha vontade, é a vontade de vocês. Se preciso for dar um último alerta àquele que não tem respeito para conosco eu convidarei o povo de São Paulo, a maior capital do Brasil, para ir à [avenida] Paulista para que o som deles, a voz do povo, seja ouvido por aqueles que teimam em golpear a nossa democracia. Se o povo lá disser que voto tem que ser auditável e que a contagem tem que ser pública e que o [registro do] voto tem que ser impresso", afirmou.

O presidente ainda renovou a retórica anticomunista que caracterizou sua campanha de 2018. "Nossa união nos libertará da sombra do comunismo e do socialismo." [o  nosso presidente está certíssima quando alerta que o comunismo e o socialismo são sombras que nos espreitam = tais males não acabaram, ao contrário,estão escondidos, nas sombras, esperando o momento propício para nos atacar e suprimir a nossa liberdade, destruir   valores e impor a bagunça, o ateísmo, a pouca vergonha e coisas piores.] 

Em São Paulo, centenas de apoiadores do presidente se reuniram no quarteirão em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na avenida Paulista. O ato teve início por volta das 14h ao som do hino nacional e na sequência discursou a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que vem convocando aliados para o ato há pelo menos duas semanas. Ao longo da fala da deputada, os presentes entoaram gritos de "mito", "Lula ladrão" e "fora, Doria".

Também esteve presente o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Entre os apoiadores, muitos, sem máscara, traziam cartazes ecoando o discurso do presidente e pedindo por voto auditável, contagem pública dos votos e auditoria do povo. A maioria usava camisas da seleção brasileira com bandeiras de apoio a Bolsonaro como "meu partido é o Brasil". Zambelli apontou o voto impresso como o primeiro passo para evitar a implantação do comunismo.

O ataque mais forte feito por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro ocorreu na última quinta-feira (29), numa live de duas horas em que ele trouxe teorias sobre a vulnerabilidade das urnas que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente. Na ocasião, ele reconheceu não ter provas de irregularidades nas eleições, mas disse ter "indícios fortíssimos". [o REGISTRO DO VOTO, ou VOTO AUDITÁVEL é necessário para permitir que eventuais fraudes sejam detectadas e provadas. O sistema atual, sem o REGISTRO DO VOTO, impede que eventuais fraudes sejam detectadas = cria dúvidas mas não possibilita nenhuma certeza, nenhuma resposta.

O REGISTRO DO VOTO permite que se tenha nas eleições brasileiras a certeza necessária, expressa no conhecido clichê "A mulher de Cesar não basta ser honesta,tem que parecer" . Só o REGISTRO DO VOTO permite que nossas eleições que são honestas, até prova em contrário,   também pareçam honestas.]

Os apoiadores do presidente se concentraram em frente ao Congresso Nacional com faixas que pediam o “voto impresso auditável” e criticavam o STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE. Antes da videochamada de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso, discursou e insinuou que a proposta corre o risco de não ser aprovada na comissão especial por pressão do TSE e de Barroso. O ex-chanceler Ernesto Araújo também subiu ao palco e falou a favor do voto impresso. Além de defenderem a PEC, os manifestantes do protesto também pediam liberdade ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso novamente em junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.

Os atos pelo voto impresso foram convocados para ocorrer em outras cidades do país neste domingo. Manifestantes também se reuniram na manhã deste domingo na praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, e em Niterói, na região metropolitana do Rio.Em Copacabana, apoiadores do presidente atacaram o sistema eleitoral e o STF. Manifestantes inflaram um "pixuleco" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestido de presidiário e colaram nele uma imagem do ministro Luís Roberto Barroso, com os dizeres: "Eu roubo a grana, meu moleque [Barroso] os votos".

Um senhor que caminhava pelo ato levantava dois cartazes, afirmando que não acreditava que Fernando Haddad havia somado 42 milhões de votos nas eleições de 2018. "Não confio no TSE/STF, simples assim", dizia uma das placas. Outra mulher defensora da "contagem pública" dos votos carregava uma folha com o recado: "Estranho não querer transparência!".

Com bandeiras do Brasil e algumas de Israel, a manifestação esteve mais cheia do que as últimas realizadas por movimentos conservadores na cidade. Para além do voto impresso, apoiadores de Bolsonaro também defenderam intervenção militar, liberdade para o deputado federal Daniel Silveira (preso por ataques ao Supremo) e até mesmo a monarquia.

Neste sábado (31), Bolsonaro ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão que dão sustentação ao seu governo e voltou a atacar o sistema eleitoral durante manifestação a seu favor em Presidente Prudente (SP). Ele afirmou em palanque que a democracia só existe com eleições limpas e que não aceitará uma "farsa". "Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor. O soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Jamais temerei alguns homens aqui no Brasil que querem impor sua vontade", disse no interior paulista.

Aliados de Bolsonaro avaliam a renovação do discurso golpista do presidente como uma tentativa de manter sua base radical mobilizada diante de uma sucessão de acontecimentos que têm desgastado o governo ou colocado em xeque o discurso com o qual se elegeu em 2018 após a aliança com o centrão.

De acordo com Bolsonaro, "algumas pessoas" do Planalto Central "querem a volta daqueles que saquearam o País há pouco tempo". O presidente, no entanto, não explicou quem são estas pessoas, nem citou nominalmente o PT, que ocupou a Presidência entre 2003 e 2016. [para que citar o óbvio ululante? o público e notório?] O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, tem liderado as pesquisas de intenção de voto.

Durante seu discurso, Bolsonaro também adotou um tom messiânico, citando Deus em alguns momentos. Ex-militar, ele afirmou que os apoiadores são seu "exército" e pregou união contra o comunismo e o socialismo."Nós juntos somos a expressão da democracia do Brasil. Minha lealdade ao povo brasileiro, meu temor a Deus, nossa união nos libertará da sombra do comunismo e do socialismo", disse.

Em vários momentos, Bolsonaro defendeu a "contagem pública" de votos. "Temos de ter a certeza de que, em quem você por ventura votar, o voto será computado para aquela pessoa", disse o presidente. "As eleições, últimas, estão recheadas de indícios fortíssimos de manipulação."

Passeio por Brasília

Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, deixaram o Palácio da Alvorada por volta das 10h30 em direção à Vila Equestre Equilíbrio, na região do Jardim Botânico de Brasília. No local, viram uma exposição de carros antigos.

Bolsonaro se manteve sem máscara, apesar de no Distrito Federal o uso do item de segurança ainda ser obrigatório. Michelle alternou momentos com e sem máscara. Ambos estiveram cercados por simpatizantes. . Por volta das 11h20, o comboio presidencial deixou o Jardim Botânico e retornou ao Alvorada.

Portal Terra - O Estadão