O que se espera da intervenção

É preciso que se estabeleça uma paz duradoura, que não virá senão como resultado de um esforço coletivo para reintegrar ao Estado o território dominado

Uma intervenção como a que o governo federal estabeleceu na segurança pública do Rio de Janeiro só poderá ser considerada bem-sucedida se for além da esperada repressão ao crime. Até agora, contudo, as autoridades envolvidas na implementação da medida parecem ocupar-se — tardiamente, enfatize-se — apenas dos aspectos básicos da operação policial, deixando de mencionar o que se pretende fazer depois dessa etapa.

Em razão de sua profunda gravidade, a intervenção federal — que suspende votações de emendas constitucionais no Congresso e retira parcialmente a autoridade de governantes eleitos democraticamente – não pode ser uma medida destinada tão somente a aplacar as aflições da população em relação à sua segurança. É preciso que, a partir dela, se estabeleçam as bases de uma paz duradoura, que não virá senão como resultado de um esforço coletivo para reintegrar ao Estado — e à sociedade — o território dominado pelo tráfico e a população desassistida que ali vive, submetida à vontade dos criminosos. E isso, por óbvio, é mais — muito mais — do que pôr tropas na rua.

Depois de dezenas de operações militares em morros do Rio de Janeiro e em outras partes do País para enfrentar o crime organizado nos últimos anos, já se pode concluir que esse tipo de medida é, como certa vez definiu o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, “inócua”.  O padrão é bastante conhecido. Tome-se o caso do próprio Rio, onde as Forças Armadas já atuaram nada menos que 12 vezes nos últimos dez anos. Os militares são frequentemente chamados para salvar os cidadãos porque a segurança pública é possivelmente a área mais negligenciada da administração daquele Estado. A chegada dos soldados é festejada pelos moradores, pois dá a esperança de que a simples presença dos tanques e das fardas dissuada os criminosos. E, de fato, os bandidos somem das ruas, dando a sensação de segurança. Mas os criminosos não se recolhem em razão do sucesso da operação, e sim porque sabem que, em pouco tempo, os soldados voltarão para os quartéis e as ruas lhes serão restituídas pelo descaso — e muitas vezes com a cumplicidade — do poder público. O ciclo de violência, então, se reinicia, com fúria redobrada.

Essa experiência deveria bastar para desaconselhar uma nova investida em moldes semelhantes. Até que se saiba o que exatamente o governo federal pretende fazer no Rio de Janeiro, pode-se supor, pelo que já foi anunciado, que as operações policiais-militares, ainda que venham a ser mais abrangentes e mais bem estruturadas que as anteriores, repetirão o modelo que já se provou ineficaz. Fala-se em “sufocar” as áreas dominadas pelo narcotráfico e cogita-se até de usar mandados de busca e apreensão coletivos para capturar bandidos — ou seja, pretende-se lançar mão até mesmo de instrumentos que violam o Estado de Direito sob o argumento de que não há outra maneira de combater o crime naquelas condições.

Trata-se de uma visão muito estreita do problema da segurança pública, que atende a uma agenda política e eleitoral de curto prazo. Nenhuma ação contra a criminalidade no Rio de Janeiro ou em qualquer outra grande cidade será bem-sucedida se vier desacompanhada de medidas que visem a eliminar algumas conhecidas raízes do problema – a começar pela corrupção na polícia. Ainda que o interventor federal pretenda promover um grande expurgo na polícia fluminense, é virtualmente impossível que essa faxina seja feita em apenas dez meses, que é o prazo da intervenção.

Além disso, não é razoável esperar que a criminalidade seja domada sem um plano consistente que restabeleça a cidadania de milhões de moradores de comunidades desamparadas pelo Estado. Onde não há saneamento básico, educação e saúde, onde as oportunidades de uma vida melhor não existem, onde a lei do mais forte prevalece e o sentido de solidariedade se esgarça, nenhuma intervenção faz sentido, a não ser aquela que promova a recuperação integrada das instituições estaduais. Por esses motivos, os textos legais que nortearão a intervenção federal precisam definir claramente o que o governo espera que aconteça para considerar a medida um “sucesso”. Se for apenas a conhecida paz armada, será apenas mais um fracasso.
[mais uma vez os famosos 'especialistas' já entram cobrando, mesmo sem a menor ideia do que será feito;
a intervenção ainda está em fase de definir se será uma 'meia sola' ou 'sola inteira';
'meia sola' será se a preocupação em respeitar o 'estado democrático de direito' for maior que a de impedir que o traficante atire em mais uma criança;
sola inteira será a que considere mais importante (o que será a pura realidade) impedir que os bandidos continuem soltos e vivos, matando a quem quiserem, ou sejam contidos, se necessário com o 'abate';

E já tem 'especialista' questionando se o 'estado democrático de direito' será respeitado?
se haverá ações sociais nas favelas recém liberadas do jugo do tráfico? 
 - esquecem que o Brasil, com sua política de fronteiras abertas, recebe centenas de venezuelanos sem emprego, sem alimentos, sem saúde e que está sendo obrigado a repartir o pouco que tem com os vizinhos; ninguém leva em conta que o Brasil é uma nação pobre e que pouco tem a repartir naquela região a não ser a miséria.
As outras intervenções fracassaram exatamente pelo excesso de preocupação com filigranas jurídicas.]

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Mobilização nacional e ampla contra o estupro

O país precisa enfrentar o desafio de mudar paradigmas que, à sombra de uma misoginia apenas aparentemente disfarçada, são complacentes com agressões à mulher

[sugestão:

- 1º estupro: castração química por um período entre dez a vinte anos - comparecimento mensal compulsório a um hospital credenciado para  aplicar injeção que broxe mesmo;

- reincidência: castração física por esmagamento dos testículos. Mesma punição seria aplicada aos condenados à castração química que tentassem se furtar à execução da pena cominada.]

 

O aberrante episódio do estupro coletivo de uma adolescente, numa favela do Rio, parece ter despertado a opinião pública para uma questão que, a despeito de configurar crime gravíssimo, não tem sido tratada pelas estruturas públicas (polícia, sistemas de atendimento médico e psicológico, Justiça etc.) a ela afeitas, e mesmo pela imprensa, com a atenção à altura da dimensão do problema. Contribui para isso uma série de injunções, que vão da vergonha que a vítima tem de registrar queixas nas delegacias a uma cultura, apenas aparentemente disfarçada, da misoginia que aceita como “natural” — e até as estimula — violências de todo tipo, inclusive sexual, contra a mulher.

Por isso mesmo, as agressões sexuais praticadas contra a jovem não só devem ser tratadas pelos seus aspectos próprios, na forma da lei, o que é óbvio, mas também servir como um divisor de águas no país. A partir dos desdobramentos do caso, sociedade e poder público precisam se mobilizar para conter o que parece ser a escalada, em curso, da banalização desse tipo de crime.

A própria maneira como a polícia fluminense começou a tratar o caso evidenciou que métodos empregados na apuração desses crimes precisam ser revistos. As investigações iniciais derivaram para a discussão do secundário (se a violência sexual praticada pelo grupo decorreu ou não de sexo consentido, a vida pregressa da vítima etc.). Algo como, por antecipação, dirigir o inquérito para desqualificar o aspecto principal do episódio — a evidência, agora confirmada pela polícia, até por imagens de um vídeo feito pelos agressores, de que seja o que tenha acontecido antes do crime em si, o que ocorreu na favela foi um estupro. Uma ação abominável, pela qual os envolvidos têm de responder na Justiça.

A questão adjacente ao crime que ora choca a opinião pública do país, com repercussão no exterior, é mais ampla, vai além da resposta que polícia e Justiça do Rio darão ao caso. Os números mostram com preocupante clareza que o estupro tornou-se um crime vulgarizado. Em 2014, registraram-se no Brasil 47,6 mil episódios de violência sexual contra mulheres; no Estado do Rio, foram 4,7 mil. Além de subnotificado, esse é um crime impune: no Rio, por exemplo, dados do Ministério Público mostram que apenas 6% dos casos chegam à Justiça. Em nível nacional, só 36% das agressões sexuais são registradas na polícia. 

Na misógina Índia, por exemplo, um caso semelhante, mas com o trágico desfecho da morte da vítima, levou a população às ruas para exigir, numa onda de violência, mudanças na legislação de proteção às mulheres. No Brasil, ainda são tímidas as iniciativas para alterar paradigmas. Pior, armam-se no Congresso ações que desmontam os já frágeis mecanismos de apoio a vítimas, no âmbito do sistema público de saúde e mesmo da legislação criminal. Um condenável retrocesso.

Mudar de atitude e combater anacronismos culturais são um desafio para o país. Imenso, mas a sociedade tem a obrigação de enfrentá-lo.

Fonte: Editorial - O Globo