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terça-feira, 14 de novembro de 2023

Visitas de “primeira-dama do tráfico” criaram problema para Flávio Dino - Alexandre Garcia

 VOZES - Gazeta do Povo

Ministério da Justiça

 
 A chamada “dama do tráfico” amazonense, esposa de líder do Comando Vermelho, foi recebida duas vezes neste ano por assessores do ministro Flávio Dino.
 
A chamada “dama do tráfico” amazonense, esposa de líder do Comando Vermelho, foi recebida duas vezes neste ano por assessores do ministro Flávio Dino.| Foto: Tom Costa/MJSP
 
O ministro da Justiça, Flávio Dino, está se incomodando por ter de dar explicações sobre várias audiências ocorridas em março e maio, e que agora vieram à tona
Acho que estão fazendo muito barulho por nada, mas mesmo assim o Ministério da Justiça decidiu fazer uma seleção mais rigorosa das pessoas que entram lá. 
Quem esteve nessas audiências com o secretário de Assuntos Legislativos, o secretário nacional de Políticas Penais e a ouvidora de assuntos ligados a presídios era a primeira-dama do tráfico da Amazônia, mulher de um chefe do Comando Vermelho, e que fora condenada a dez anos de prisão. Ela estava integrando um grupo chamado Associação Instituto Liberdade do Amazonas, que estava lá discutindo condições das prisões no estado. Por isso acho que estão fazendo muito barulho por nada. 
Mas, como houve aquele ato anterior do ministro entrando na favelaou “comunidade”, como diz o eufemismo politicamente correto onde ninguém entra, isso ajudou a fazer o barulho.
 
 
Candidato quer que Enem avalie seu conhecimento, não sua ideologia
A afluência ao Enem caiu mais ainda.  
No primeiro domingo, houve 28% de ausência; agora, foi quase um terço, 32% – ou seja, de cada três inscritos, um deixou de ir. 
Se 4 milhões se inscreveram, um terço disso dá 1,3 milhão de candidatos que não foram. 
Quando vê que o que se está pedindo no Enem é incompreensível, a pessoa desiste. 
Os militantes, que querem colocar a ideologia fanatizada, cega e irracional na prova, esqueceram a finalidade do Enem, que é avaliar a condição do candidato de entrar numa faculdade, avaliar sua cultura geral e conhecimento de ciências, matemática, ciências exatas e ciências sociais. Em vez disso, estão fazendo uma espécie de quebra-cabeça ideológico.

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Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

A KGB do governo Lula (parte 2) - Revista Oeste

Silvio Navarro

 

Flávio Dino coloca a Polícia Federal para investigar o governador Tarcísio de Freitas, divide a própria corporação e dá sinais de fraqueza no cargo

Nesta semana, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) mandou a Polícia Federal investigar o governador do maior Estado do país, Tarcísio de Freitas. 
Segundo a reportagem, desde junho o governador paulista é o principal alvo de um inquérito sobre um tiroteio ocorrido numa favela durante a campanha eleitoral do ano passado. 
O caso foi apurado e concluído pela Justiça Eleitoral e pela polícia paulista há tempos
O próprio jornal informou que a corporação não achou nenhum motivo para a abertura de um novo inquérito. 
Mas a KGB do governo Lula continua em ação.

Oeste conversou com integrantes do Palácio dos Bandeirantes e da polícia paulista, que buscaram informações sobre o caso. Para eles, não há dúvidas de que se trata de uma tentativa de intimidação, nos mesmos moldes que Dino tem usado para perseguir adversários políticos — e Tarcísio desponta como principal nome da oposição depois da inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Além de não haver fato novo para abertura de outra investigação, muito menos o episódio antigo requer o envolvimento da Polícia Federal.

O documento que determinou a abertura do inquérito, assinado pelo delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka, da Polícia Federal, é completamente vago.  
O texto pede a apuração de uma eventual violação do Código Eleitoral. 
A eleição acabou há um ano, e o caso já foi julgado — Tarcísio foi absolvido.  
O despacho deixa uma enorme lacuna redigida exatamente assim: apurar “outras violações que, porventura, forem constatadas no curso da investigação”. Não responde, contudo, do que trata a investigação inicial. 
Aos fatos: no dia 17 de outubro do ano passado, um homem de 27 anos, com duas passagens pela polícia, morreu durante uma troca de tiros na Favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. 
Naquele horário, Tarcísio de Freitas cumpria agenda de campanha no Polo Universitário da favela. 
Estava cercado de jornalistas de dezenas de veículos de imprensa. 
A equipe do então candidato e os jornalistas precisaram se esconder e depois foram retirados do local às pressas. 
O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) investigou e concluiu o caso: um bandido foi morto ao disparar contra a polícia, que reagiu.

Desde então, há uma gritaria enorme de grupos de esquerda — como o Tortura Nunca Mais, que acionou o Ministério Público —, do PT, do Psol, do deputado Guilherme Boulos e de todas as entidades que acusaram a Polícia Militar de atirar contra moradores da favela que passeavam na garupa de motocicletas. Um detalhe: eles estavam armados e em bando.

A resposta do Palácio dos Bandeirantes à notícia foi direta: se o caso já foi julgado pela Justiça Eleitoral, encerrado pela polícia e não há fato novo, qual é a justificativa de Dino para acionar a Polícia Federal agora? “A Justiça Eleitoral realizou julgamento sobre o episódio em Paraisópolis e, após a manifestação do Ministério Público, oitiva de testemunhas e colheita de provas, foi concluído de forma unânime que o episódio tratou-se de uma ocorrência policial, sem qualquer ingerência política ou eleitoral”, disse o governo paulista em nota. “Uma vez que não há fato novo, não haveria outra questão a ser averiguada no inquérito da Polícia Federal mencionado.”
Mesmo sem nenhuma prova, Flávio Dino alimenta a tese de que Tarcísio forjou um atentado para se beneficiar eleitoralmente — ele derrotou o petista Fernando Haddad. A única “prova” do ministro comunista apresentada até hoje é o tuíte abaixo, no qual Tarcísio escreveu: “Fomos atacados por criminosos”.

Em primeiro lugar, estamos todos bem. Durante visita ao 1o Polo Universitário de Paraisópolis, fomos atacados por criminosos. Nossa equipe de segurança foi reforçada rapidamente com atuação brilhante da @PMESP. Um bandido foi baleado. Estamos apurando detalhes sobre a situação.— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) October 17, 2022

Nesse novo inquérito da PF, também aparece uma conversa entre um cinegrafista da Jovem Pan e um ex-assessor da campanha de Tarcísio sobre imagens apagadas no dia do tiroteio. 
A tese é de que a Polícia Militar teria atirado contra moradores para fingir um ataque ou de que um integrante da segurança de Tarcísio teria sido o autor do disparo fatal. 
Na ocasião, um agente da própria Polícia Federal, Danilo Campetti, também participava da segurança do candidato. 
Como estava armado e de folga naquela data, chegou a ser investigado e também foi absolvido no mesmo processo pela Justiça.

Fato é que, ao forçar o envolvimento da Polícia Federal
, o ministro espera encontrar qualquer coisa, como o próprio despacho do delegado deixa claro, para reabrir o caso nas cortes superiores em Brasília, onde tem aliados. 
Houve um desentendimento na própria Polícia Federal em São Paulo e com a Polícia Civil. 
A Corregedoria da PF afirmou que o episódio aconteceu quando ele era candidato, ou seja, a competência é exclusiva da Justiça Eleitoral, conforme jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). 
Outra ala da PF, ligada a Flávio Dino, quer tirar o caso da seara eleitoral.

Na capital federal, Dino conseguiu trocar todos os comandos das delegacias e superintendências estaduais, principalmente das divisões de inteligência. Na quarta-feira, 25, por exemplo, levou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para escoltá-lo na audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

Outro nome de estrita confiança é o chefe da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, que tem foto nas redes sociais usando quepe e fumando charuto, em alusão ao ditador cubano Fidel Castro. Dino também tem fotos similares nas redes durante blocos carnavalescos.

No ministério, quem dá as cartas é o seu trio de amigos: o número dois da pasta, Ricardo Capelli, militante da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do PCdoB; o ex-deputado petista Wadih Damous (secretário dos Direitos do Consumidor); e o ex-advogado da Odebrecht na Lava Jato, Augusto de Arruda Botelho (secretário Nacional de Justiça). Outro braço aliado é Rafael Velasco, secretário de Políticas Penais, um entusiasta do desencarceramento em massa no Brasil, com quem Dino trabalhava no Maranhão.Antônio Fernando Oliveira, chefe da Polícia Rodoviária Federal | Foto: Reprodução/Facebook
 
 
O ministro da Justiça, Flávio Dino [ao centro], posa ao lado de foliões, no Carnaval de São Luís (MA, 18/2/2023) | Foto: Reprodução/Instagram
 
Desgaste
Depois de dez meses de intensa exposição
, Flávio Dino foi à Câmara nesta semana enfrentando o primeiro desgaste real na cadeira. 
O principal motivo é a falta de um programa para a área da segurança pública, que registra cenas caóticas na Bahia e no Rio de Janeiro. 
Os dois Estados são calcanhares para o comunista: a Bahia é governada pelo PT há 16 anos, e qualquer crítica dele à gestão estadual termina em confusão com o partido do presidente. No caso do Rio, ele até agora não conseguiu explicar a visita à Favela da Maré, reduto do tráfico de drogas, quase sem escolta.
“Não sei por que há esse preconceito abjeto com um bairro do Rio de Janeiro. Os críticos deveriam assumir que não gostam de pobres, não gostam de povo”, afirmou o ministro nesta quarta-feira, em sessão marcada por confusão e intenso bate-boca.

As faltas sucessivas a audiências públicas e o sumiço das imagens do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro — imagens que foram requisitadas pela CPMI — deixaram parlamentares de várias bancadas engasgados

Ele só foi à audiência na quarta-feira porque havia faltado — de novo — a uma convocação no dia anterior. Enviou um ofício ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), alegando ​​“falta de capacidade e de isenção” dos integrantes da Comissão de Segurança Pública. No documento, afirmou que havia “elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo”. A oposição questionou se ele achava que poderia levar um tiro durante a sessão, mas ele não respondeu.

A péssima relação com o Congresso é exatamente o outro ponto de desgaste à frente do ministério. 
O maranhense foi eleito senador no ano passado, mas não assumiu o mandato. 
Não mantém contato com as grandes frentes temáticas — nem com a da agropecuária nem com a cristã (composta de evangélicos e católicos), além da rejeição da bancada da bala. Juntas, essas três bancadas detêm mais da metade do Congresso.

As faltas sucessivas a audiências públicas e o sumiço das imagens do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro — imagens que foram requisitadas pela CPMI — deixaram parlamentares de várias bancadas engasgados. É unânime a avaliação de que, se sua aposta pela vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) naufragar ou se ele perder o ministério, terá vida dura no Legislativo.
 
Sobre a pasta, nesta semana o presidente Lula admitiu pela primeira vez que deverá desmembrá-la. Provavelmente, Dino ficará somente com a Justiça. O PT quer assumir a área da segurança pública para justamente tirar o protagonismo político do ministro e aplacar crises no Nordeste, como na Bahia e no Rio Grande do Norte, Estados que foram tomados pelo crime organizado. “Esse debate tem décadas”, afirmou Dino. “O Ministério da Justiça tem 201 anos. Nesses 201 anos, em 200 anos ele foi integrado, e em um ano houve essa separação. Minha posição técnica é bastante conhecida. O presidente Lula não tocou nesse assunto. Na minha ótica, não é prioridade no momento.”

Quem acompanhou a agenda do ministro no Congresso pôde notar claramente a falta de apoio dos parlamentares. Já não é recebido com a mesma festa. Os tapinhas nas costas sumiram. Não dá um passo sem a escolta pesada de policiais. Dino ainda é o chefe da KGB do governo Lula. Mas parece estar a cada dia mais solitário.
 
 
 

sexta-feira, 28 de abril de 2023

A legalização do Ministério da Verdade - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Ao pedir para transformar em lei o que o TSE já vem praticando, Alexandre de Moraes confessa seu crime, assume que tomou várias decisões sem respaldo legal


Presidente do TSE, Alexandre de Moraes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aprovado para ser votado em caráter de urgência, o PL das Fake News será decidido na semana que vem.
Ou seja, vamos descobrir em pouco tempo, e sem o devido debate necessário, se o Brasil terá ou não censura institucional, com direito a uma espécie de Ministério da Verdade e tudo.
Os esquerdistas saem em campo para banalizar o troço, relatado por um comunista, como se fosse tão somente regulação normal, como se dá em países europeus. Nada mais falso. 

O projeto visa a delegar total arbítrio nas mãos da tal entidade sob o comando do Poder Executivo.  
 Os conceitos vagos, elásticos e subjetivos como “fake news” ou “discurso de ódio” garantem enorme margem de manobra aos burocratas
O histórico de aparelhamento do Estado pela esquerda deixa claro que haverá escancarado viés na aplicação da censura.

É lamentável ver jornalistas e veículos tradicionais de comunicação defendendo abertamente essa censura no país. O grupo Globo chegou a escrever um editorial pedindo aprovação urgente do projeto, pois “acabou a hora do debate”.  
Jornalistas renomados como Fernando Mitre chegaram a rechaçar críticas de que teremos a censura oficial, enganando seu público ou a si mesmo. O Brasil lulista flerta com regimes ditatoriais comunistas, e esse projeto é o mais importante passo nessa direção. Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, recebe o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que levou propostas para serem acrescentadas ao texto da PL da Censura | (25/4/2023) | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A ida do ministro Alexandre de Moraes ao Congresso para entregar, sem ser convidado, as suas “sugestões” ao projeto comprova como a ingerência do STF chegou a patamares assustadores.
Como muitos parlamentares possuem “rabo preso” ou temem o abuso de poder supremo, que por sua vez julga tais parlamentares por conta do foro privilegiado, a combinação explosiva leva ao ativismo nefasto que praticamente reduz o Congresso a um carimbador de leis impostas por outro Poder.

Ao pedir para transformar em lei o que o TSE já vem praticando, Alexandre de Moraes confessa seu crime, assume que tomou várias decisões sem respaldo legal.
É uma forma de apagar rastros e normalizar o absurdo vigente.
Não podemos esquecer que a ministra Carmén Lúcia condenou a censura, e mesmo assim votou a favor dela “temporariamente”. O sistema se uniu para se livrar de Bolsonaro e criminalizar a direita.

São cúmplices desse projeto nefasto todos aqueles que fizeram o L para “salvar a democracia”, e que agora se calam diante do avanço da censura

Os “atos golpistas” de 8 de janeiro caíram como uma luva para esse projeto
Daí a desconfiança de muitos sobre o papel lulista nisso tudo, ainda mais quando imagens suspeitas são vazadas com a presença do companheiro de longa data de Lula, “sombra” do presidente, o general chefe do GSI, e também jornalista que prepara toda a cena junto ao “terrorista” e ainda checa com ele para ver se a filmagem está a contento. 
O Poder Judiciário e o Poder Executivo estão de mãos dadas para banir de vez os conservadores da vida pública no Brasil. Manifestações em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Wikimedia Commons

Criaram a “culpa coletiva”, o que é típico de regime comunista.
Diz o editorial da Gazeta do Povo: “Não há defesa possível do Estado Democrático de Direito quando se nega a cidadãos brasileiros o direito à ampla defesa, quando se aceita um trabalho preguiçoso de acusação, incapaz de demonstrar o que cada denunciado fez de concreto e os motivos reais que justificariam seu julgamento. Compactuar com isso é aceitar que, em nome de uma suposta defesa da democracia, se parta para o arbítrio escancarado e para a tirania judicial”.

A decisão de retirar o Telegram do Brasil sob o pretexto de crimes nazistas ou envolvendo crianças é uma pequena amostra do que vem por aí.
Não é preciso provar mais nada:
basta criar a narrativa e banir toda uma rede social do país.
Como elas são as praças públicas da era moderna, isso é análogo ao Estado jogar uma bomba numa das praças porque alegou estar ali um perigoso criminoso. Seria como jogar um míssil numa favela para pegar o traficante. Esse governo demonstra total falta de apreço pelas liberdades.

Nada novo aqui, convenhamos. Como escreveu Alexandre Garcia: “Está na cara que o projeto pretende fazer censura, e este é um perigo muito grande. Se olharmos de onde são os 238 deputados que aprovaram a urgência do projeto — ou seja, para ir logo ao plenário, sem passar por comissões, embora ainda tenha de ir ao Senado se for aprovado na Câmara —, vemos que as bancadas do PT, do PCdoB, do PSol e da Rede votaram em peso pela urgência. São partidos de esquerda, e a natureza da esquerda é totalitária, é a censura. Ninguém diz que não há censura na Venezuela, em Cuba, na Nicarágua, na China, que não havia na União Soviética, na Albânia… Regimes de esquerda, totalitários, exigem censura”.

A esquerda radical sempre precisou da censura para calar seus críticos, já que na base da persuasão é incapaz de levar adiante seu projeto comunista.  
E ninguém pode ter dúvidas do que está em jogo aqui: é censura sim, e parte fundamental do projeto totalitário de poder da esquerda. 
Não por acaso, o Brasil lulista virou um pária internacional em apenas três meses, ao atacar os Estados Unidos, a Ucrânia e a ONU, enquanto sai em defesa de tiranias como China, Rússia, Venezuela, Cuba e Nicarágua.

São cúmplices desse projeto nefasto todos aqueles que fizeram o L para “salvar a democracia”, e que agora se calam diante do avanço da censura. Muitos se venderam, outros devem ter sido chantageados, alguns são mesmo alienados. 

Mas fica cada vez mais insustentável bancar o indiferente diante do que se passa no Brasil. Como disse o deputado Marcel van Hattem, ou gritamos agora, ou corremos o risco de nos calarem para sempre.

Leia também “Os vilões super-ricos de Krugman”

*

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste 


domingo, 19 de março de 2023

Flávio Dino explica o que foi fazer na Maré

Ministro da Justiça entrou na favela sem escolta 

 O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante cerimônia de lançamento de um programa de entrega de viaturas para Delegacias Especiais da Mulher e para Patrulhas Maria da Penha - 15/03/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, publicou uma foto em resposta às perguntas sobre o motivo de ter ido visitar o Complexo da Maré, na capital fluminense. O socialista sequer usou escolta para entrar no local dominado pelo tráfico.

Na imagem, Flávio Dino aparece rodeado de ativistas. “Soube que representantes da extrema-direita (sic) reiteraram seu ódio a lugares onde moram os mais pobres”, disse o ministro.. “Essa gente sem decoro não vai me impedir de ouvir a voz de quem mais precisa do Estado. Não tenho medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos.”

Considerada uma das mais perigosas áreas do Brasil, a região é dominada pelo crime organizado. Uma pesquisa realizada pela ONG local Redes Maré, entre 2018 e 2020, mostra que 63% dos moradores temem ser alvejado por balas na região.

A falta de escoltas durante a visita do ministro chamou a atenção do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Vamos convocá-lo na Comissão de Segurança Pública para explicar o nível de envolvimento dele e seu chefe, Lula, com o crime organizado carioca”, declarou, por meio do Twitter.

No complexo, moram cerca de 140 mil habitantes, distribuídos em 16 localidades. Flávio Dino esteve na Favela Nova Holanda, para o lançamento do boletim “Direito à segurança pública na Maré”, publicado anualmente pela ONG local. O evento contou com o apoio da Open Society, do bilionário George Soros.

Leia também: “Um comunista no Ministério da Justiça”, artigo de Silvio Navarro publicado na Edição 145 da Revista Oeste


sábado, 28 de maio de 2022

Cresce participação da PRF em operações e apreensões - PRF vem aumentando incursões desde o início do governo Bolsonaro - O Globo

Dois agentes imobilizaram Genivaldo e depois o colocaram na viatura — Foto: Reprodução

Criada para patrulha ostensiva em rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal vem, nos últimos anos, realizando operações de grande porte, em muitos casos dentro dos centros urbanos, como na Vila Cruzeiro, na terça-feira (24). Em 2021, a PRF realizou 987 operações com apreensões no país 32% a mais do que no ano anterior. [a Polícia Rodoviária Federal, não pode ser estigmatizada por trabalhar, exercer sua missão constitucional e apresentar resultados; Cabe lembrar que o artigo 144, caput,  da Constituição Federal alinha a PRF ao lado da PF, das policias civis e militares, das PFF, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais federal, estaduais e distrital, como um dos órgãos executores da segurança pública.                                                                            A ação da Vila Cruzeiro, a exemplo de outras, tornou necessário o trabalho conjunto da PRF com outras forças policiais por envolver o combate ao roubo de cargas em rodovias federais, por quadrilhas baseadas   naquela favela.] Mas sua atuação não pode extrapolar a sua competência constitucional, frisam especialistas, que cobram explicações da morte de Genivaldo de Jesus Santana. 

Na quarta-feira (25), Genivaldo foi trancado dentro de um carro da PRF em que patrulheiros admitiram ter jogado gás lacrimogêneo e de pimenta, depois de uma abordagem violenta ao homem que sofria de esquizofrenia e foi parado por estar em uma moto sem usar do capacete.

Há dois meses, a direção da PRF anunciou um calendário com cinco grandes operações pelo país, o que dá o tom da crescente atuação dos agentes. Uma delas é a Nordeste Seguro, para operações desde o sertão ao litoral. Foi durante essa operação que os agentes abordaram Genivaldo na quarta. Além disso, a PRF tem operações especiais no Rio, na Amazônia, em Brasília, além do Rota Brasil, que promover ações simultâneas de segurança viária em 400 pontos do país.

O Diretor Regional Sudeste da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG), Vinicius Cavalcante, diz que o aumento da violência no país justificou o incremento de operações da PRF.— Os tempos românticos em que o policiamento rodoviário se atinha apenas a fiscalizar o estado de conservação, a documentação e a condução dos veículos nas estradas do país acabaram. Hoje, o incremento das ações criminosas em rodovias, com roubo de veículos e cargas, assim como utilização de estradas para o escoamento de produtos ilícitos, contrabando e produtos de roubos, vêm a exigir muito mais da PRF. Seus agentes enfrentam hoje ameaças das narcoguerrilhas idênticas àquelas que as forças policiais confrontam nos estados. [3 agentes da PRF agiram de forma errada, irresponsável, que resultou no cometimento de um crime. Merecem ser punidos e certamente serão. 
Mas tal fato não motiva que a PRF seja impedida de trabalhar no combate ao crime, incluindo ações conjuntas com outras forças policiais. Ou força policial ser eficiente no combate ao crime é,  no Brasil da mídia militante, um crime?] 
 
Segurança pública - Brasil - O Globo 
 
 

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Desde 2007, ações policiais mais letais somam 72 mortos; operação na Penha é segunda maior - O Globo

Letalidade policial

Rio registra ao menos 2.374 mortes em operações policiais nos últimos 15 anos - Ação na Vila Cruzeiro, nesta terça-feira, foi segunda com maior número de mortos 

Com ao menos 25 mortos contabilizados, episódio desta terça-feira fica atrás apenas de ocorrência na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, há cerca de um ano, com 28 óbitos [curioso é que destacam, via manchete,  a ocorrência de 72 mortes em ações policiais, desde 2007; esquecem, ou fingem, que só em 2019 (citando apenas um ano) quase 200 PMs foram assassinados no Rio, em operações policiais e/ou assaltos, e de forma  imerecida, ingrata,  foram  esquecidos. O POLICIAL TEM O DIREITO e o DEVER de VOLTAR VIVO, SÃO E SALVO, PARA SUA CASA, PARA SEUS FAMILIARES.]

Com ao menos 25 mortos, a operação realizada na Vila Cruzeiro nesta terça-feira, dia 24, foi a segunda ação policial mais letal da História do estado do Rio — a primeira aconteceu na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, em maio do ano passado, com 28 óbitos. Em terceiro, está uma ocorrência no Complexo do Alemão, em 2007, com 19 mortos. No Complexo da Penha, a ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar desta terça contou com veículos blindados e helicóptero da PM e deixou, além dos mortos, seis pessoas feridas em hospitais do Rio, sendo duas delas em estado grave e quatro estáveis. [Infelizmente mortes ocorrem em ações policiais, já que os bandidos reagem e os policiais tem que usar da força necessária para neutralizá-los e contra fuzil,  só fuzil. São mortes necessárias, tanto que são raros os casos de condenação dos  policiais participantes da ação policial - apesar do empenho do MP e Defensoria Pública em incriminá-los - visto que sempre agem no ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.] 

Dessa forma, o número de mortes na Vila Cruzeiro ainda pode aumentar e ultrapassar o registrado no Jacarezinho. Além disso, o porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Ivan Blaz, admitiu, ainda durante a operação de terça-feira, a possibilidade de outros corpos serem encontrados no alto da comunidade, uma região de mata fechada e de pouca visibilidade. 
 
Nos últimos 15 anos, entre 2007 e 2021, o estado foi palco de 593 ações policiais que registraram, pelo menos, três mortes e que contabilizaram, ao todo, 2.374 mortes. Na média, uma ocorrência do gênero aconteceu em solo fluminense a cada nove dias ao longo dessa década e meia. Os dados do relatório elaborado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) trazem ainda o número de 17.929 operações durante os 15 anos analisados, das quais 3,3% — uma a cada 30 — terminaram com pelo menos três mortes.[o relatório não é confiável, visto que foi a UFF quem tentou usar vídeo de uma operação realizada no RS para se tivesse sido realizada no Rio.]
Jacarezinho registrou 28 mortes
A operação da Polícia Civil no Jacarezinho, comunidade da Zona Norte do Rio, no dia 6 de maio do ano passado, é considerada a ação policial mais letal da história do estado do Rio. Ao todo, foram 28 mortos, incluindo o inspetor Leonardo de Mello Frias, de 48 anos, baleado na cabeça. No fim daquela madrugada, cerca de 200 agentes saíram da Cidade da Polícia.

O motivo da operação, que durou cerca de nove horas, era uma investigação sobre arregimentação pelo tráfico de crianças de até 12 anos, que circulariam pela favela com fuzis, além de atos “terroristas” atribuídos à quadrilha, como sequestro de trens da Supervia. Durante o confronto, o desespero se espalhou pela região com os constantes tiroteios registrados ao longo daquele dia.[Saiba mais, clicando aqui.]

A terceira ação policial com maior número de mortos aconteceu em 2007, no Complexo do Alemão, às vésperas dos Jogos Pan-Americanos no Rio. Ao todo, 19 pessoas foram mortas. No entanto, nem todos os homicídios foram registrados como mortes decorrentes de ação policial, já que 13 corpos foram recolhidos pela própria polícia, e outros seis cadáveres foram deixados à noite numa van em frente à 22ª DP (Penha). A operação reuniu 1.350 policiais.

Eles atuaram por cerca de oito horas e apreenderam dezenas de armas e drogas. Todos os confrontos aconteceram dentro do complexo, como nas comunidades da Fazendinha e da Grota e em um ponto conhecido como Areal. A ação prometia um cerco ao tráfico de drogas do conjunto.

O Jacarezinho, palco de frequentes operações, também já havia vivido outro dia de muitas mortes. Um dos principais casos na comunidade aconteceu em 28 de maio de 1997, quando a ação, que durou cerca de quatro horas, terminou com a morte de nove criminosos, entre eles José Kídgério Soares, o Rogerinho, apontado como chefe do tráfico no local. Um contingente com cerca de cem policiais — da Divisão de Repressão a Entorpecentes (DRE) e de quatro Batalhões da Polícia Militar — participou do cerco a uma casa que, segundo denúncias recebidas à época, servia de esconderijo para Rogerinho.

Em 15 de outubro de 2020, houve 25 vítimas, mas durante oito operações realizadas em regiões diferentes do Rio de Janeiro na mesma data.

O Globo

 


sábado, 4 de setembro de 2021

Soberania ameaçada - Revista Oeste

 Crystian Costa e Paula Leal

A pressão por mudanças na demarcação de terras indígenas é um desrespeito ao país e um atentado ao agronegócio

Caso as terras destinadas aos povos indígenas brasileiros formassem um país, ocupariam quase 1,20 milhão de quilômetros quadrados — o que corresponde a cerca de 13% do território brasileiro. Se fosse um Estado, seria o terceiro maior da Federação, atrás apenas de Minas Gerais e Bahia. Para ter ideia, a área é maior que a França e a Alemanha juntas — países que, somados, possuem aproximadamente 150 milhões de habitantes (o que corresponde a mais de 120 pessoas por quilômetro quadrado). Por aqui, de acordo com o portal Terras Indígenas no Brasil, menos de 680 mil índios vivem hoje em aldeias legalmente reconhecidas.  
Sem considerar a demarcação de mais nenhuma área além das atuais, é como se cada indígena tivesse direito a quase 2 quilômetros quadrados só para si área equivalente a 242 campos de futebol. 
Indígenas de várias etnias acompanham, em frente do STF, a votação do chamado marco temporal indígena | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Indígenas de várias etnias acompanham, em frente do STF, a votação do chamado marco temporal indígena | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 

O tema da demarcação de terras indígenas soa como algo distante da realidade urbana e é fato que pouca gente entende bem do assunto. Mas a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e exige atenção: em xeque, a soberania nacional e o direito de propriedade. O Supremo começou a julgar na semana passada se as demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “marco temporal”. Por esse critério, indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já estavam sendo ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

Como o caso chegou ao STF
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou a tese do marco temporal e concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. A Fundação Nacional do Índio (Funai) não concordou e recorreu da decisão. É esse o recurso que está sendo julgado agora no Supremo. O que for definido pelos ministros da Corte criará um entendimento que poderá ser aplicado em situações semelhantes. Há 82 ações do tipo paradas em todo o país aguardando uma definição do STF.
 
No início de junho, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, levou o processo para julgamento virtual e adiantou o voto: foi contra o marco temporal ao defender a tese segundo a qual os indígenas podem solicitar o direito a terras que teriam pertencido a eles no passado. “A perda da posse das terras tradicionais por comunidades indígenas significa o progressivo etnocídio de sua cultura”, argumentou. Para o relator, muitas tribos foram expulsas de territórios e não teriam como comprovar que estavam lá há mais de 30 anos. O “elemento fundamental” para a demarcação, segundo o ministro, deve ser um laudo antropológico da Funai, que demonstraria ou não a “tradicionalidade” daquela ocupação. [o Brasil que produz, o Brasil que trabalha, espera que o ministro Fachin receba uma iluminação que o leva mudar seu voto; caso não seja iluminado, torcemos para que ele seja a voz solitária, contra o Brasil e os brasileiros,  no plenário do STF.
É notória a aversão do indígenas ao trabalho; assim se cada um possui o equivalente a 242 campos de futebol = para chamar de seu e dizer que quer mais = eles não tem interesse em cuidar pelo menos de área equivalente a dois campos.]

O julgamento foi retomado no plenário físico nesta semana. Na quarta-feira 1º, a Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção do marco temporal. “O relatório busca consolidar em lei o entendimento amplamente majoritário em garantia da segurança jurídica”, disse Bruno Bianco, advogado-geral da União. Na quinta-feira, o procurador Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a tese. Ainda, o voto do ministro Fachin foi anulado em razão de a votação ter ocorrido em ambiente virtual. A sessão foi suspensa e remarcada para a próxima quarta-feira. A discussão segue no Supremo, mas o tema também caminha no Legislativo. O Projeto de Lei (PL) nº 490, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, quer transformar a tese do marco temporal em lei. Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), entendeu que o texto do PL é constitucional. A proposta aguarda votação em plenário da Casa. Coincidência ou não, na mesma semana em que a CCJ deu o sinal verde para o avanço da proposta, o ministro Edson Fachin pautou o recurso para decidir a questão no STF. O resultado do julgamento pela Corte será fundamental para derrubar ou manter a tese no PL 490. 

Marco temporal x indigenato
De um lado, as comunidades indígenas, ONGs, instituições humanitárias, bem como boa parte do Ministério Público Federal sustentam a tese do “indigenato” [as comunidades indígenas querem mais terra, cada vez mais, são latifundiários sem obrigação de cuidar do latifúndio;  as ONGs a serviço de interesses estrangeiros, deveriam ser extintas (conspirar contra o Brasil em solo brasileiro é crime hediondo, de alta traição, e tem que ser punido); a parte do MP que é favorável a tese do 'indigenato' precisa entender que os indígenas são os maiores latifundiários do Brasil e que o Brasil precisa distribuir parte de suas terras para quem produz, jamais apenas para o proprietário, no caso o indígena, se vangloriar do que tem e exigir mais.]  a relação estabelecida entre a terra e o indígena seria congênita e, por conseguinte, originária, não dependendo de título ou reconhecimento formal. Basicamente, segundo essa teoria, todo território nacional pode ser reivindicado por indígenas a qualquer momento. Desde a semana passada, cerca de 6 mil índios estão acampados em Brasília para acompanhar o julgamento. A caravana foi organizada pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem em seu quadro de membros Sônia Guajajara (Psol), candidata à Vice-Presidência da República na chapa de Guilherme Boulos (Psol) em 2018. O clima esquentou há alguns dias, quando um grupo de indígenas bloqueou a principal via da cidade e queimou pneus na frente do Palácio do Planalto. Manifestantes entraram em confronto com a polícia depois de atacar pessoas contrárias ao acampamento.

Do outro lado, os produtores rurais defendem o atual entendimento, que impõe limites aos territórios passíveis de demarcação. Os donos de terras apontam o risco de desapropriações sem direito à indenização por parte do Estado, além de já conviverem com invasões. Em Guaíra (PR), o produtor Roberto Weber tem parte de sua propriedade ocupada por indígenas há nove anos, como mostra uma reportagem do portal Canal Rural. “A invasão aconteceu em um fim de tarde”, contou. “Eu estava em outra cidade, numa consulta médica, me avisaram e voltei. Quando cheguei lá tinham 80 indivíduos adentrando a fazenda.” Ele e outros produtores da região, afetados pelas ocupações, chegaram a criar uma organização em defesa do direito de propriedade.

Mas não é uma preocupação só dos ruralistas. Essa é uma questão que pode afetar a vida de milhões de cidadãos brasileiros, uma vez que o direito à propriedade privada está sob ameaça. Para a advogada e mestre em Direito Constitucional Luana Ruiz, a Constituição é clara ao definir como critério para que seja considerada terra indígena o caráter permanente da ocupação. “Terra indígena é o local onde os índios estavam e de onde nunca saíram”, afirmou. “O verbo ‘ocupar’ está no presente”, disse, referindo-se ao texto constitucional. Luana teme a insegurança jurídica caso a tese do marco temporal seja derrubada pelo STF e critica o voto do ministro Edson Fachin: “Ele é radical na defesa do indigenato, e automaticamente do aniquilamento da propriedade privada”. Ainda que tenha sido anulado em razão de aspecto formal ( votação em ambiente virtual), tudo indica que Fachin repetirá o voto na sessão da semana que vem. 

Definir um critério temporal para demarcar as terras não significa que as áreas não ocupadas por indígenas em 1988 não possam ser reivindicadas, quando importantes para a preservação física e cultural das tribos. Luana explica que já existe um “caminho do meio”: a terra em litígio pode ser transformada em reserva indígena, situação já prevista no Estatuto do Índio. “Quando se cria uma reserva, há a garantia da terra, mas também se garante a indenização da propriedade privada ao produtor rural”, observou. “Não somos contra o direito indígena. Somos contra o direito indígena em detrimento ao direito à propriedade privada.”

O advogado e chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rudy Ferraz, vai na mesma linha. Ele afirma que o marco temporal não extingue direitos da população indígena. “Pelo contrário, denota que as reivindicações das comunidades para demarcação de novas áreas deverão ser precedidas de prévia e justa indenização das propriedades privadas eventualmente afetadas. Portanto, reconhecendo o direito de todos os envolvidos, evitando conflitos”, explicou. 

Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima | Foto: Funai/Divulgação
Reserva Raposa Serra do Sol
A preocupação com os rumos do julgamento no STF não é à toa. Um caso emblemático resultou na demarcação de terras indígenas em 46% do território do Estado de Roraima. 

Em 2009, a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR), que abrange os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, foi motivo de disputa. Em 20 de março daquele ano, a maioria dos ministros do STF ficou do lado dos indígenas e contra produtores de arroz — 7% do produto interno bruto de Roraima vem das plantações do cereal.

Apesar de ter votado a favor das tribos, o então ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito incluiu 19 condicionantes na decisão final, criando a tese do marco temporal. O magistrado entendera a necessidade de estabelecer critérios para a distribuição de terras, sem provocar futuros conflitos.

Boa parte dessas ONGs elegeu o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente.

À época, 180 famílias de arrozeiros foram expulsas de uma área de 17,4 mil quilômetros quadrados para dar lugar aos cerca de 20 mil indígenas. Isso equivale a uma densidade populacional de um índio por quilômetro quadrado. Para efeito de comparação, na Rocinha, a maior favela do Brasil, essa relação fica em 48,2 mil habitantes. 

A decisão dos 11 ministros em Brasília, distantes mais de 4 mil quilômetros da complexidade do embate, cobrou um preço alto para a economia de Roraima. A exportação agrícola do Estado caiu pela metade. Em 2006, antes da decisão do STF, a produção totalizava US$ 16,4 milhões. Em 2013, o valor não ultrapassa os US$ 8 milhões. A diminuição da capacidade produtiva tornou o Estado mais dependente do governo federal, necessitando de recursos extras da União. Em 2009, os repasses do governo eram de R$ 1,8 bilhão. Em 2013, de R$ 2,4 bilhões — um aumento de 30%.

As ONGs e as “causas”
O estandarte vermelho da bandeira indígena é erguido por ONGs de todas as naturezas, com sede dentro ou fora do Brasil. Várias entidades ajudaram a pressionar o STF pela demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol: 
- Cafod, ligada à Igreja Católica da Inglaterra; 
- a Fundação Tebtebba, pertencente à indígena filipina Victoria Tauli-Corpuz; 
e a Survival, de Londres
Algumas são bem-intencionadas, mas há centenas que apenas correm atrás de uma “causa” para receber financiamento. 
Se todas as ONGs formassem um país, seria a quinta maior economia do mundo, segundo estudo da Universidade Johns Hopkins. Só o orçamento anual do Greenpeace gira em torno de R$ 1 bilhão. É muita grana envolvida.
 
Boa parte dessas ONGs elegeu o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente, responsável pela destruição do planeta. Sobrou para o Brasil. Atualmente, o país produz por ano alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas, ou cinco vezes a própria população. 
Se o marco temporal for derrubado pelo STF, as terras do agronegócio, que hoje ocupam 7,7% do território nacional e que valem milhões, correm o risco de ser reintegradas ao patrimônio indígena. 
Esqueça a Amazônia ou o semiárido nordestino. 
As organizações estão de olho em terras no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. Caso os ministros sigam o “bonde do Fachin”, o Instituto Pensar Agro, que reúne 48 entidades do setor produtivo nacional, estima os impactos: perda de 1,5 milhão de empregos, cerca de R$ 365 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, quase US$ 43 bilhões em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos.  
É o repeteco do caso Raposa do Sol, em escala superlativa e em âmbito nacional.

Desde a vigência da Constituição de 1988, o Brasil já autorizou 487 territórios indígenas. Outros 238 aguardam a aprovação da Funai e do Ministério da Justiça. O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou a favor do marco temporal e diz que uma mudança nesse critério pode “inviabilizar o nosso agronegócio”. Em 2013, com argumentação semelhante, a então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), pediu a suspensão da demarcação de 15 terras indígenas no oeste do Paraná, além de acusar de “irregulares” os estudos que embasaram os pedidos. Hoje, claro, ela se manifesta a favor do fim do marco temporal.

Segundo o Observatório Jurídico do Instituto Pensar Agro, sem o limite temporal, a área prevista para novas terras indígenas poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, levando-se em consideração o tamanho atual das áreas demarcadas.Seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo. Essas terras que hoje são produtivas poderiam deixar de ser, disse Bolsonaro. Sim, porque a decisão do ministro Fachin vai no sentido de que nas áreas demarcadas não pode haver exploração econômica, e a atividade indígena deve se restringir à subsistência. 

A discussão no Supremo está prevista para retornar na semana que vem. A pressão sobre os ministros, de todos os lados, pode levar a um dos integrantes da Corte a pedir prazo para estudar o caso e adiar uma decisão definitiva sobre o assunto. Sem um desfecho no STF, as atenções se voltam para o PL 490 e o Congresso. O ex-deputado e relator do Código Florestal Aldo Rebelo (clique aqui para ler a entrevista) defende a discussão da matéria pela Casa Legislativa, em vez de no STF. “Na Câmara dos Deputados, todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.” 
A observação de uma liderança política que acompanhou como poucos o conflito em Roraima expõe uma realidade escanteada pela imprensa tradicional. 
Como escreveu J. R. Guzzo em recente artigo: “Esses ‘índios’, apresentados como ‘vítimas’ do ‘homem branco’, do ‘colonialismo’ e, hoje em dia, do ‘agribusiness‘ e da ‘direita fascista’, servem de biombo”. Os personagens reais são outros.

Leia também “Regularização fundiária ‘contém avanços importantes’, diz relator do Código Florestal”

 Crystian Costa e Paula Leal, jornalistas - Revista Oeste


terça-feira, 31 de agosto de 2021

MEMÓRIA - Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares diz que maioria da imprensa usa cocaína

A afirmação foi feita no Twitter como uma crítica à cobertura da imprensa à operação policial realizada nessa quinta-feira (6/5) na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, disse nesta segunda-feira (10/5) que "parcela significativa dos jornalistas" brasileiros "é usuária de cocaína".

A afirmação foi feita no Twitter como uma crítica à cobertura da imprensa à operação policial realizada nessa quinta-feira (6/5) na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro."Trabalhei quase 30 anos em algumas das maiores redações de São Paulo. Parcela significativa dos jornalistas é usuária de cocaína. A defesa ferrenha e incondicional que fazem de traficantes pouco ou nada tem a ver com o interesse público. Se é que me entendem...", publicou o dirigente da instituição vinculada ao Ministério da Cultura.

O comentário acompanha um print de uma manchete do jornal Folha de São Paulo, que repercute a reação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao fato. "Sem provas, Bolsonaro classifica mortos de Jacarezinho como traficantes que 'roubam e matam', diz o título da matéria. [atualizando a memória: até o presente momento nenhum fato foi encontrado que comprove que o presidente Bolsonaro estava errado em seu comentário. Vale lembrar que até vídeo frio, mostrando confronto em outra cidade e outra data, foi apresentados tentando mostrar que a polícia do Rio estava errada. NÃO DEU CERTO  -  a origem do vídeo foi descoberta e os defensores dos traficantes desmoralizados.]

Ataques
A postura agressiva e controversa tornou-se marca registrada de Sérgio Camargo. Há menos de 15 dias, em 28 de abril, ele atacou a cervejaria holandesa Heineken. Na ocasião, ele afirmou, também no Twitter, que estrela vermelha que caracteriza o logotipo da empresa é uma alusão ao símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT).

No post, Camargo critica uma campanha em prol da diversidade divulgada pela gigante europeia nas redes sociais. Em maio do ano passado, Camargo ofendeu Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares e que dá nome à instituição que ele atualmente dirige.

Brasil - Correio Braziliense

 


domingo, 30 de maio de 2021

MATANÇA? bandidos reagem à justa ação policial, iniciam o conflito, ficam em desvantagem, são abatidos e chamam de matança.

Bernardo M. Franco

Queriam que os policiais morressem?

MASSACRE [sic] NO JACAREZINHO - Sigilo para a matança

Operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro
Ao classificar os papéis como “reservados”, o subsecretário Rodrigo Oliveira afirmou que sua divulgação não é “pertinente” porque poderia revelar “dados sensíveis”. No dia da matança, ele acusou o Judiciário de praticar “ativismo”. Acrescentou que os defensores de direitos humanos teriam “sangue nas mãos”.  O delegado fez uma inversão de papéis típica da retórica bolsonarista. A polícia mata, mas a culpa pelas mortes não é de quem puxa o gatilho. A ordem é acusar advogados, defensores públicos e pesquisadores que criticam a violência fardada. [uma pergunta ao ilustre colunista: quem efetuou o primeiro disparo e que vitimou o policial civil André? 
TODOS SABEM, que foram os bandidos; 
tanto que nem os pró bandidos ousam dizer o contrário. Para vocês, o que talvez até provoque orgasmos a alguns insanos, é ver um policial morto, ensanguentado, covardemente assassinado por bandidos.
No Brasil o bandido tem direito a sair para o trabalho e o de não ser molestado com perguntas incômodas da policia; 
se encarcerado, tem o direito de prioridade na vacina sobre as pessoas de bem = afinal, um bandido não vacinado, se sente desestimulado a tentar fuga = pode em liberdade ser contaminado - já pensou que injustiça???
tem o direito de logo após ser preso, comparecer a uma audiência de custódia e lá acusar os que o prenderam de violência e o que mais quiser e terá credibilidade. Audiência que  tem sido - entre outros inconvenientes, uma das maiores causas de feminicídios = o individuo espanca a mulher, desobedece medida protetiva ou pratica outros malfeitos, é preso, vai para a tal 'audiência de custódia', é liberado, volta e mata a mulher que o denunciou.]

FELIZMENTE, os policiais começam a exercer o direito de após o trabalho VOLTAR PARA CASA.]

O ataque ao Judiciário está em sintonia com a ocultação dos registros do massacre. São dois lances de uma queda de braço que opõe a polícia fluminense ao Supremo Tribunal Federal. Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin decidiu que as operações em favelas só poderiam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais”, com justificativa ao Ministério Público. A liminar foi confirmada pelo plenário da Corte, mas não mudou as práticas da polícia por muito tempo.

Nos últimos meses, a decisão passou a ser ignorada e a violência voltou a escalar. A operação no Jacarezinho foi batizada de “Exceptis”, numa provocação explícita ao tribunal. [a certeza exposta na conclusão, acima destacada, recomenda ler: 'excesso de certezas' - O Globo] “A polícia adotou uma atitude de desafio à autoridade do Supremo”, avalia o professor Daniel Sarmento, autor da ação do PSB que resultou na decisão de Fachin. Na quinta-feira, ele pediu à Corte que derrube o sigilo sobre os relatórios da polícia. “A Lei de Acesso à Informação afirma que não pode haver sigilo em casos de violação de direitos humanos. As investigações desses episódios têm se revelado muito ineficazes. A imprensa e a sociedade civil precisam de meios para ficar de olho”, afirma.  “Existe um claro conflito de interesse quando a Polícia Civil, que investiga se os próprios agentes violaram a lei, decide decretar sigilo de informações sobre a operação”, apontou a ONG Human Rights Watch.[essa ONG tão preocupada com a possibilidade de que direitos humanos de bandidos sejam desrespeitados, deveria gastar suas energias e recursos cuidando dos direitos humanos dos palestinos abatidos por Israel; os direitos dos bandidos do Brasil - os conhecidos direitos dos manos -  deixem  por conta do Brasil = é assunto interno nosso.]

A afronta ao Supremo pode ter sido a menor das ilegalidades no Jacarezinho. Segundo a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, há fortes indícios de execuções extrajudiciais, abusos contra presos e destruição de provas. [os dois órgãos citados são conhecidos pelo péssimo hábito de valorizar indícios = quando tal conduta é conveniente para defender bandidos e acusar a polícia.

Já para prender um bandido, ainda que em flagrante,  provas são transformadas em rumores e tudo vale para manter o bandido livre. Esquecem que o inquérito está sendo acompanhado pelo Ministério Público e que a mídia, ainda que a contragosto teve que admitir o uso de  vídeo com  imagens de uma ação policial realizada no RS para TENTAR tumultuar a perfeita operação  da Polícia Civil do Rio.]

Em nota técnica enviada ao Supremo, advogados da Rede Liberdade listam ao menos oito irregularidades na operação. O documento também aponta falhas do MP no controle externo da atividade policial. “A cada dia que passa, verificamos mais fragilidades em tudo o que a polícia alegou”, diz o advogado Felipe Freitas, um dos autores da nota. “O que aconteceu no Jacarezinho não foi uma operação policial. Foi uma chacina praticada por agentes do Estado”, conclui.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo