Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito - também deve ser eliminado o racista e injusto sistema de cotas

Os alunos de renda mais alta conseguem ocupar a maior parte das vagas nos estabelecimentos públicos, enquanto aos pobres restam as faculdades pagas

Numa abordagem mais ampla dos efeitos da maior crise fiscal de que se tem notícia na história republicana do país, em qualquer discussão sobre alternativas a lógica aconselha a que se busquem opções para financiar serviços prestados pelo Estado. 

Considerando-se que a principal fórmula usada desde o início da redemocratização, em 1985, para irrigar o Tesouro — a criação e aumento de impostos — é uma via esgotada.

Mesmo quando a economia vier a se recuperar, será necessário reformar o próprio Estado, diante da impossibilidade de se manter uma carga tributária nos píncaros de mais de 35% do PIB, o índice mais elevado entre economias emergentes, comparável ao de países desenvolvidos, em que os serviços públicos são de boa qualidade. Ao contrário dos do Brasil.

Para combater uma crise nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de excelência universitária que o Brasil.  Tome-se a maior universidade nacional e mais bem colocada em rankings internacionais, a de São Paulo, a USP — também um monumento à incúria administrativa, nos últimos anos às voltas com crônica falta de dinheiro, mesmo recebendo cerca de 5% do ICMS paulista, a maior arrecadação estadual do país. 

Ao conjunto dos estabelecimentos de ensino superior público do estado de São Paulo — além da USP, a Unicamp e a Unifesp — são destinados 9,5% do ICMS paulista. Se antes da crise econômica, a USP, por exemplo, já tinha dificuldades para pagar as contas, com a retração das receitas tributárias o quadro se degradou. A mesma dificuldade se abate sobre a Uerj, no Rio de Janeiro, com o aperto no caixa fluminense.  Circula muito dinheiro no setor. Na USP, em que a folha de salários ultrapassa todo o orçamento da universidade, há uma reserva, calculada no final do ano passado em R$ 1, 3 bilhão. Mas já foi de R$ 3,61 bilhões. Está em queda, para tapar rombos na instituição. Tende a zero. O momento é oportuno para se debater a sério o ensino superior público pago. Até porque é entre os mecanismos do Estado concentradores de renda que está a universidade pública gratuita. Pois ela favorece apenas os ricos, de melhor formação educacional, donos das primeiras colocações nos vestibulares. 

Já o pobre, com formação educacional mais frágil, precisa pagar a faculdade privada, onde o ensino, salvo exceções, é de mais baixa qualidade. Assim, completa-se uma gritante injustiça social, nunca denunciada por sindicatos de servidores e centros acadêmicos. Levantamento feito pela “Folha de S.Paulo”, há dois anos, constatou que 60% dos alunos da USP poderiam pagar mensalidades na faixa das cobradas por estabelecimentos privados. Quanto aos estudantes de famílias de renda baixa, receberiam bolsas.  Além de corrigir uma distorção social, a medida ajudaria a equilibrar os orçamentos deficitários das universidades, e contribuiria para o reequilíbrio das contas públicas.

Fonte: Editorial - O Globo

Mobilização nacional e ampla contra o estupro

O país precisa enfrentar o desafio de mudar paradigmas que, à sombra de uma misoginia apenas aparentemente disfarçada, são complacentes com agressões à mulher

[sugestão:

- 1º estupro: castração química por um período entre dez a vinte anos - comparecimento mensal compulsório a um hospital credenciado para  aplicar injeção que broxe mesmo;

- reincidência: castração física por esmagamento dos testículos. Mesma punição seria aplicada aos condenados à castração química que tentassem se furtar à execução da pena cominada.]

 

O aberrante episódio do estupro coletivo de uma adolescente, numa favela do Rio, parece ter despertado a opinião pública para uma questão que, a despeito de configurar crime gravíssimo, não tem sido tratada pelas estruturas públicas (polícia, sistemas de atendimento médico e psicológico, Justiça etc.) a ela afeitas, e mesmo pela imprensa, com a atenção à altura da dimensão do problema. Contribui para isso uma série de injunções, que vão da vergonha que a vítima tem de registrar queixas nas delegacias a uma cultura, apenas aparentemente disfarçada, da misoginia que aceita como “natural” — e até as estimula — violências de todo tipo, inclusive sexual, contra a mulher.

Por isso mesmo, as agressões sexuais praticadas contra a jovem não só devem ser tratadas pelos seus aspectos próprios, na forma da lei, o que é óbvio, mas também servir como um divisor de águas no país. A partir dos desdobramentos do caso, sociedade e poder público precisam se mobilizar para conter o que parece ser a escalada, em curso, da banalização desse tipo de crime.

A própria maneira como a polícia fluminense começou a tratar o caso evidenciou que métodos empregados na apuração desses crimes precisam ser revistos. As investigações iniciais derivaram para a discussão do secundário (se a violência sexual praticada pelo grupo decorreu ou não de sexo consentido, a vida pregressa da vítima etc.). Algo como, por antecipação, dirigir o inquérito para desqualificar o aspecto principal do episódio — a evidência, agora confirmada pela polícia, até por imagens de um vídeo feito pelos agressores, de que seja o que tenha acontecido antes do crime em si, o que ocorreu na favela foi um estupro. Uma ação abominável, pela qual os envolvidos têm de responder na Justiça.

A questão adjacente ao crime que ora choca a opinião pública do país, com repercussão no exterior, é mais ampla, vai além da resposta que polícia e Justiça do Rio darão ao caso. Os números mostram com preocupante clareza que o estupro tornou-se um crime vulgarizado. Em 2014, registraram-se no Brasil 47,6 mil episódios de violência sexual contra mulheres; no Estado do Rio, foram 4,7 mil. Além de subnotificado, esse é um crime impune: no Rio, por exemplo, dados do Ministério Público mostram que apenas 6% dos casos chegam à Justiça. Em nível nacional, só 36% das agressões sexuais são registradas na polícia. 

Na misógina Índia, por exemplo, um caso semelhante, mas com o trágico desfecho da morte da vítima, levou a população às ruas para exigir, numa onda de violência, mudanças na legislação de proteção às mulheres. No Brasil, ainda são tímidas as iniciativas para alterar paradigmas. Pior, armam-se no Congresso ações que desmontam os já frágeis mecanismos de apoio a vítimas, no âmbito do sistema público de saúde e mesmo da legislação criminal. Um condenável retrocesso.

Mudar de atitude e combater anacronismos culturais são um desafio para o país. Imenso, mas a sociedade tem a obrigação de enfrentá-lo.

Fonte: Editorial - O Globo

Crise e desgaste tiram eficácia de discurso de Lula e PT

Acompanhado pela sonoplastia de um panelaço em várias capitais, o programa do partido atestou a dificuldade dele e do seu maior líder de reagirem ao momento

O conhecido termo “dia para esquecer” se encaixa à perfeição a esta terça-feira para Lula e PT. A jornada aziaga começou cedo, com as manchetes dos jornais noticiando a decretação da prisão do marqueteiro João Santana, o preferido nas três últimas eleições presidenciais petistas, como resultado da 23ª fase da Lava-Jato, batizada, com a ironia de costume, de Acarajé. Relação direta ao fato de ter mirado, entre outros alvos, a baiana Odebrecht, suspeita de transferir no exterior, para Santana, também conterrâneo, alguns milhões de dólares suspeitos. Suposições da ligação dessas transferências com, pelo menos, a campanha de 2014 de reeleição de Dilma Roussef angustiam o PT.

A terça continuou tensa para o lulopetismo, até ir ao ar, antes do JN, o programa do partido. E em boa parte dos dez minutos do vídeo de propaganda ecoou em pelo menos 14 capitais o mais barulhento dos últimos panelaços. Foi reservado a Lula o espaço nobre da parte final do programa, e, quando ele foi ao ar, notou-se que o barulho subiu de decibéis. O conteúdo do programa também não ajudou o carismático líder petista nem o partido.  

O PT tem feito um esforço de “unir os brasileiros” para, juntos, enfrentarem uma crise “que vem de fora”. Sintomaticamente, a marquetagem petista aposentou, ou quase isso, a cor vermelha, clássica dos partidos de esquerda, sempre brandida com orgulho (e agressividade) nas ruas. Passaram a surgir na TV bandeiras verdes, azuis, amarelas. Mas não está fácil dar meia volta em um discurso já cristalizado, de tanto ter sido repetido anos a fio, do “nós contra eles”, do Brasil dos bons (o PT) e dos maus (a oposição).

O partido usa o horário eleitoral dito gratuito para se mostrar perplexo: “Por que tanto ódio?” O ódio destilado na política é sempre perigoso e indesejável. Mas se a cúpula do partido fizer um rápido exercício de autocrítica constatará que tem sido o PT que não guarda limites nas suas campanhas, ao investir contra candidatos adversários e seus apoiadores. Um caso recente é o que foi feito, sob inspiração do hoje trancafiado João Santana, no espaço da campanha de Dilma na TV, contra a adversária Marina Silva, por meio de ataques a Neca Setúbal, a “banqueira”, amiga e correligionária de Marina.

Lula, por sua vez, perdeu uma oportunidade para se defender, com explicações sobre as suspeitas que o rondam, a partir de alguns inquéritos em andamento. Preferiu ressaltar que os governos do PT foram os melhores, quando milhões saíram da pobreza etc. O problema é que isso ficou no passado, e o presente é dramático — inflação elevada, recessão profunda e desemprego em alta. Muitos que saíram da pobreza voltam para ela.

Em um ato falho, ao atacar a elite que “não quer dividir a poltrona do avião com o nosso povo”, Lula voltou a dividir o país entre “nós” e “eles”. Qual o discurso que vale? A crise e o desgaste dos escândalos superam a capacidade de Lula e do partido de reagirem.

Fonte: Editorial – O Globo

A conta do aparelhamento de fundos de pensão

Lideranças petistas começaram a avançar sobre entidades no início da década de 90, para usá-las no que viria a ser o projeto lulopetista de poder. 

Não tem dado certo

Grandes investidores institucionais no mercado financeiro e também com participação direta em empresas, os fundos de pensão de empresas estatais têm uma história antiga. O maior e mais tradicional, o Previ, surgiu em 1904 como Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Outros, menos longevos, como Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica) são da década de 70, mas têm, mesmo isoladamente, elevado calibre financeiro. Somados, constituem uma forte musculatura no mundo dos altos negócios.

Reportagens do GLOBO, publicadas domingo e segunda, relatam como o PT teve esta percepção e, por meio do seu braço sindical, a CUT, idealizou e executou, a partir do início da década de 90, um plano de ocupar fundos de estatais, para usá-los como instrumento de governo. A iniciativa partiu do então presidente do Sindicato dos bancários de São Paulo, Luiz Gushiken, já falecido, à época futuro ministro da Secretaria de Comunicações de Lula. Nenhuma novidade nisso, porque o tucano Fernando Henrique Cardoso mobilizaria fundos de pensão no programa de privatizações do seu governo. Mas, sob Lula, aconteceu algo bem mais amplo: um enraizado e abrangente aparelhamento dos principais fundos, em que, de resto, a CUT já dava as cartas.

Resultado disso é que se somam aos prejuízos derivados da conjuntura de crise aqueles causados por operações temerárias influenciadas por interesses políticos e ideológicos do PT e aliados, além de perdas provocadas por malfeitos.  Um negócio emblemático, símbolo de gestão temerária, inspirado em atos de vontade sem pé na vida real, é a Sete Brasil, criada em 2011 pela Petrobras, bancos privados (Bradesco, BTG, Santander), além do fundo de investimentos do FGTS, de Previ, Petros e Funcef. Estimularia estaleiros a montar plataformas no Brasil, e as compraria para alugá-las à Petrobras. Um programa típico do “Brasil Grande” da ditadura. Não deu certo. Ainda não se sabe quanto do prejuízo caberá aos fundos. Esta é uma operação que só se viabilizaria com o aparelhamento dos fundos, sem falar no BNDES.

Há pelo menos uma grande intercessão entre fundos e esquemas do caixa dois petista, ainda a ser conhecida à medida que avancem as investigações da Lava-Jato. Eles também aparecem na famigerada cooperativa habitacional Bancoop, dos bancários de São Paulo, fundada quando o agora ministro Ricardo Berzoini presidia o sindicato, e também por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso em Curitiba.

Em agosto do ano passado, o conjunto de Petros, Funcef e Postalis (Correios) acumulava um déficit de R$ 29,6 bilhões. Parte terá de ser coberta por aumento da contribuição dos associados. Outra parcela será empurrada para empresas “mantenedoras”, um rombo que no final baterá no Tesouro. E assim os contribuintes em alguma medida pagarão pela aventura, iniciada na década de 90, de tomada de assalto de fundos pelo PT.

Fonte: Editorial - O Globo

Porta aberta à corrupção

A prevenção contra desvios é correto, mas nada justifica uma burocracia impenetrável. Dificuldades excessivas induzem a criação de balcões de venda de facilidades. São recorrentes as críticas à burocracia, em especial a que atravanca a contratação de obras. E os entraves existentes na máquina pública costumam ser justificados pela necessidade de controles, para defender os interesses de quem paga as contas do Estado, os contribuintes.

O objetivo da prevenção contra desvios é correto, mas nada justifica uma burocracia impenetrável. Mesmo porque dificuldades excessivas induzem a criação de balcões de venda de facilidades. Há tempos, debate-se a Lei 8.666, de 93, a chamada Lei de Licitações. Inclusive no Congresso. Sempre com o objetivo de torná-la um instrumento de maior agilidade na contratação de obras pelo poder público, e por um preço justo.

Mas existe o risco da excessiva simplificação desse processo para economizar tempo. Como cumprir cronograma não é um ponto forte do Estado, na preparação da Copa chegou-se a um ponto que se instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para substituir de forma excepcional a Lei de Licitações. Obras puderam ser contratadas por uma via rápida.

Seria um excesso de maledicência insinuar que interessados em criar um facilitário para empreiteiras aproveitaram os atrasos para a Copa e tiraram do bolso o projeto do RDC. Seja como for, a lentidão também na execução do projeto das Olimpíadas de 2016, no Rio, foi aproveitada para se estender aos Jogos a mesma via rápida. Desta vez, pôs-se em prática o plano ardiloso de contrabandear para a MP do Regime Diferenciado de Contratações visando aos Jogos uma emenda sem qualquer relação direta com as Olimpíadas, um “jabuti”, portanto, estendendo o RDC para a grande maioria de obras públicas. Na prática, revogou-se a Lei de Licitações por MP.

Está embutido no RDC o conceito de “contratação integrada”, pelo qual o poder público contrata a empreiteira com vendas nos olhos: sem conhecer especificações da obra que deseja, porque não faz, nem encomenda a terceiros, os projetos básico e executivo do empreendimento. A contratada também fica responsável por eles.  Isso significa que o poder público não tem qualquer base técnica para discutir preços apresentados pela empreiteira. É fácil concluir que o risco de se multiplicarem superfaturamentos nas obras públicas país afora é absoluto.

Ao perder o monopólio do Petróleo, no governo FH, a Petrobras, a fim de competir em igualdade de condições com o setor privado, recebeu autorização, pelo decreto 2.745/98, para contratar obras e adquirir equipamentos pelo mesmo método. Tinha lógica. Porém, a facilidade criada para a estatal ser ágil foi usada pelo lulopetismo no assalto à empresa via o esquema do petrolão, investigado na Operação Lava-Jato. Apenas em um balanço, a estatal deu baixa em R$ 6,2 bilhões correspondentes  às falcatruas. E agora o RDC pôs o facilitário ao alcance da maioria dos projetos públicos, da União, estados e municípios. Grande farra no bolso do contribuinte.

Fonte: Editorial – O Globo